O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do seminário Prioridade absoluta: diálogos pela infância e adolescência seguras no ambiente digital, realizado em 18 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF. O evento reuniu representantes de diversas instituições para dialogar sobre estratégias de proteção à infância e à adolescência no ambiente virtual, com foco na segurança cibernética e nos direitos digitais.
Representando o CFP, a conselheira Marina Poniwas — também vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) — destacou o papel da Psicologia na defesa dos direitos infantojuvenis. “A Psicologia brasileira tem um papel fundamental na defesa da infância e da adolescência, especialmente no ambiente digital. O Conselho Federal de Psicologia, ao lado do CONANDA, tem reafirmado que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, e não público-alvo de consumo”, afirmou.
A conselheira federal também ressaltou a importância das normativas do CONANDA, como a Resolução nº 163/2014 e as mais recentes, Resolução nº 245 e Resolução nº 257 de 2024, que protegem esse público contra a publicidade abusiva e reconhecem os direitos digitais da infância. “Hoje, sabemos que o ambiente digital não é neutro. É um campo de disputa, onde plataformas e algoritmos exploram a atenção e os dados das crianças. Por isso, regulamentar não é censurar. É garantir proteção integral e cidadania digital. A Psicologia traz para esse debate a compreensão dos impactos psíquicos da adultização, da exploração e da violência on-line, e reforça que a responsabilidade é coletiva entre Estado, empresas, famílias e sociedade. A prioridade absoluta da infância não é uma promessa futura, é um dever presente”, concluiu.
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O seminário temático contou com dois painéis: “Desinformação e seus impactos na infância e adolescência: construindo um ambiente informacional saudável” e “Ambiente regulatório e novas formas de proteção à infância e adolescência no ambiente digital”. A iniciativa é fruto da parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CONANDA e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com apoio institucional do Instituto Alana, da Childhood Brasil e do Instituto Liberta.
Durante o evento, foi lançada a Desinfoteca, um acervo digital que reúne pesquisas sobre fenômenos digitais e seus impactos nos direitos fundamentais. A plataforma, desenvolvida pelo Programa de Combate à Desinformação em parceria com a Biblioteca do STF, visa subsidiar debates públicos e decisões jurídicas com base em evidências confiáveis.
Atuação do CFP pela segurança digital da infância
O CFP tem se dedicado à incidência em políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em agosto, promoveu o pré-lançamento da publicação A Psicologia frente ao mundo digital: orientações para a atuação profissional com crianças e adolescentes, elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais. Assim que lançado, o documento irá apresentar diretrizes para uma atuação ética e qualificada diante dos impactos das tecnologias na vida infantojuvenil.
“A conectividade excessiva e a falta de análise sobre os possíveis efeitos de conteúdos específicos produzidos para o público infantil e adolescente podem colocá-los em risco de violação de direitos, superexposição e hiperconsumo”, alerta Marina Poniwas.
Em julho, o CFP entregou ao Governo Federal um conjunto de recomendações sobre o uso adequado de telas por crianças e adolescentes, contribuindo com o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de um guia nacional sobre o tema.
Outra frente de atuação do CFP está na política de classificação indicativa. Desde janeiro de 2024, representantes da autarquia integram o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que assessora a formulação de critérios para obras audiovisuais, exposições, jogos e aplicativos.
O CFP também acompanha a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, que propõe regras para redes sociais e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil. O texto prevê mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, sistemas de notificação de abuso sexual e configurações aprimoradas de privacidade e proteção de dados.