O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve no Ministério da Saúde para tratar de pautas ligadas à valorização profissional da categoria. Na quarta-feira (24), uma equipe da autarquia foi recebida em audiência na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para discutir os projetos de lei que estabelecem a jornada de trabalho de até 30 horas semanais e o piso salarial nacional para psicólogas e psicólogos.

A reunião integra um conjunto de encontros planejados pelo Grupo de Trabalho 30 Horas (GT 30h) — formado pelo CFP, pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e pela Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) — com o Executivo federal, cujo objetivo é ampliar as articulações com os Poderes e buscar fontes de financiamento que viabilizem a implementação das políticas de valorização da profissão.

A conselheira federal Isadora Canto representou o CFP na reunião com a coordenadora-geral de Políticas Remuneratórias e Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, Lívia Angeli Silva. O encontro teve como foco a definição de fontes de custeio e de previsão orçamentária, necessárias para viabilizar a aprovação dos projetos de valorização da categoria no Congresso Nacional.

“A audiência foi bastante produtiva e trouxe informações essenciais que irão refinar nossas estratégias. Reforçamos a importância de tratar piso e jornada de forma conjunta, aprendendo com os exemplos de outras categorias, e saímos com a missão de agendar uma discussão em nível político com todas as entidades representativas. Seguimos firmes na luta pela valorização das psicólogas e dos psicólogos do Brasil”, avaliou a conselheira.

De acordo com Isadora, o CFP sugeriu a criação de um grupo de trabalho interministerial para aprofundar a discussão sobre a previsão orçamentária. Além disso, indicou o uso de fundos públicos com recursos não totalmente executados como possível fonte de custeio.

Experiências de outras categorias

Durante a audiência, foram citadas experiências de outras profissões na implantação de pisos salariais e jornadas de trabalho. Destacou-se que a implementação do piso da enfermagem, sem a regulamentação prévia da jornada, gerou dificuldades e perdas, como a proporcionalidade da remuneração em relação à jornada de 44 horas semanais.

No caso dos assistentes sociais, a categoria tem jornada definida, mas não conta com piso salarial. Em ambos os exemplos, a representante do Ministério da Saúde observou que a dissociação entre as pautas pode acarretar perdas financeiras.

Também foi explicado como funciona a assistência financeira complementar realizada pelo Governo Federal para custear o piso da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, bem como a fragilidade da fonte de custeio — inicialmente cogitada a partir de recursos do Fundo Nacional de Combate à COVID-19, descontinuado após o fim da emergência sanitária.

Foi elucidado, ainda, o caráter temporário dessa assistência complementar, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 597/2023, e os riscos previdenciários para a categoria. Diante desse cenário, o CFP reforçou a necessidade de identificar fontes de custeio estáveis para as políticas de valorização da Psicologia, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7222 e 7223, que condicionou a implementação do piso da enfermagem à comprovação de financiamento permanente.

O CFP enfatizou que os mais de meio milhão de psicólogas e psicólogos brasileiros defendem a aplicação do piso em todo o território nacional, sem diferenciação de vínculo empregatício (celetista ou estatutário) e sem proporcionalidade da remuneração em relação à jornada de 44 horas semanais. O pleito é nítido: piso de R$ 4.750,00 para uma jornada de até 30 horas semanais, além da exclusão de qualquer exigência de negociação coletiva prévia como condição de eficácia da lei, conforme ocorre na enfermagem.

Ao final da reunião, foi protocolado pedido de nova audiência, desta vez com o secretário da pasta e a participação do CFP, da Fenapsi e da SBPOT — integrantes do GT 30h — para reapresentar as solicitações, incluindo a criação de um grupo de trabalho interministerial que analise as possibilidades de financiamento da proposta.

GT 30h

Para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o Legislativo em torno dos projetos que dispõem sobre a jornada de até 30 horas semanais, o CFP criou um Grupo de Trabalho composto pela autarquia e por representantes da Fenapsi e da SBPOT.

Chamado de GT 30h, o grupo elencou ações estratégicas e metas para avançar na tramitação dos projetos. As articulações também envolvem os Conselhos Regionais de Psicologia e os sindicatos de psicólogas e psicólogos nos estados.

Projetos de Lei

Tramitam no Congresso Nacional três proposições que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

O projeto mais avançado é o PLS 511/2017, que já está na pauta de votações do Plenário do Senado e, em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a jornada de trabalho da psicóloga e do psicólogo em até 30 horas semanais.

Por sua vez, o PL 3.086/2024, em análise no Senado, propõe fixar a jornada semanal de trabalho em até 30 horas e estabelecer em R$ 4.750,00 o piso salarial da categoria.