O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reforça, neste 12 de junho, a importância do enfrentamento ao trabalho infantil em todas as suas formas. O número de crianças e adolescentes no trabalho infantil chegou a 1,88 milhão em 2022, segundo dados oficiais do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, a data chama atenção para uma grave violação de direitos que compromete o desenvolvimento físico e mental de crianças e adolescentes, dificultando ainda o acesso à educação e a tantos outros direitos fundamentais.

Conforme a legislação brasileira vigente é proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Nenhuma pessoa com menos de 18 anos pode ser submetida a atividades perigosas, insalubres ou degradantes.

12. Entre esses espaços colegiados, o CFP íntegra, na vice-presidência, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), contribuindo com debates e propostas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o CFP publicou orientações para a atuação profissional no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e em redes de atenção à infância. Esses materiais fortalecem a atuação de psicólogas e psicólogos na prevenção de violências, no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e na garantia de direitos.