O Conselho Federal de Psicologia (CFP) compilou um conjunto de propostas para serem debatidas na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento acontece de 6 a 9 de dezembro de 2025, em Brasília/DF, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

As propostas foram definidas na Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS, evento preparatório promovido pelo CFP em 30 de setembro e que reuniu mais de 300 participantes.

Na abertura da atividade, conselheiras federais, trabalhadoras e representantes de entidades destacaram a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente, a necessidade de valorização de trabalhadoras e trabalhadores.

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, pontuou a potência do SUAS na defesa dos direitos e na valorização profissional como essenciais à política pública da Assistência Social. “Nós sabemos que não basta garantir a política no papel, é preciso assegurar condições dignas de trabalho e cuidar da saúde mental de quem sustenta essa política no dia a dia. Não há SUAS forte sem profissionais fortalecidas”, pontuou.

A conselheira federal Neuza Guareschi destacou o marco dos 20 anos do SUAS, o caráter de direito e a importância central da gestão e saúde de trabalhadoras(es). “Estamos em um momento histórico. Em 2025, o SUAS completa 20 anos. Duas décadas de uma construção coletiva marcada por resistência, por enfrentamentos e por conquistas que reafirmam a assistência social como direito, e não como favor”, pontuou.

A representante do CFP no Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), Simone Gomes, ressaltou que o Serviço Social é a segunda maior área de atuação da Psicologia, sendo necessário corrigir a precariedade dos vínculos trabalhistas, as condições laborais e as remunerações das(os) trabalhadoras(es). “É urgente que a gente pense e proponha deliberações acerca da melhoria dessas nossas condições de trabalho. A efetivação da educação permanente, a realização dos concursos públicos e o aumento das equipes de referência”, afirmou.

Andreia Fernandes, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) chamou atenção para a realização da conferência livre no CFP como espaço legítimo de controle social. “As conferências livres são esse espaço autônomo e democrático que amplia o debate público, que enriquece o processo de construção e de fortalecimento das políticas públicas e que também fortalece o controle social”.

Conheça as propostas
A Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS abordou dois dos cinco eixos temáticos da etapa nacional, que irão percorrer o aperfeiçoamento contínuo do SUAS e a gestão democrática, informação e comunicação transparente.

A atividade promovida pelo CFP, recebeu mais de 130 pré-propostas das mais de 1000 pessoas inscritas para participar do evento virtual. As pré-propostas foram sistematizadas de modo que cada grupo temático (GT) trabalhou a partir de 5, com a orientação de apresentar uma como prioritária. Após as discussões dos GTs, chegou-se às três propostas finais que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme dispõe a Resolução CNAS/MDS n. 188, de 2 de abril de 2025, para seguirem no trâmite com objetivo de serem incluídas no caderno de discussões da Conferência Nacional.

As demais propostas remanescentes, sendo 5 definidas pelos grupos, seguirão internas ao CFP. Desse modo, a Conferência Livre, apreciou no total 8 propostas na plenária final. As três que serão encaminhadas ao CNAS, compreendem:

•⁠ ⁠Proposta 1: Criar uma política nacional permanente de enfrentamento ao assédio moral no SUAS, com financiamento tripartite, para cuidado, monitoramento, canais de denúncia, responsabilização e ações orientadoras.

•⁠ ⁠Proposta 2: Criar e instituir Programa Nacional de Valorização e Saúde das(os) Trabalhadoras(es) do SUAS, garantindo cofinanciamento federal, para Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e progressão funcional, piso salarial nacional justo, carga horária de até 30h semanais e política de educação permanente e gestão do trabalho.

•⁠ ⁠Proposta 3: Implantar um sistema de informações e interações acessíveis, inclusivas, permanentes e transparentes de participação social, por meio de canais digitais e encontros descentralizados, representativos da diversidade territorial e efetivos na comunicação em assistência social.

A abertura e a deliberação das propostas podem ser conferidas no canal oficial do CFP no YouTube.