Na quinta-feira (6), uma comitiva do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi recebida em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar a identificação de fontes de custeio destinadas à implementação da jornada de até 30 horas semanais e do piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para profissionais da Psicologia.

O encontro integra o conjunto de ações do CFP voltadas a garantir a viabilidade orçamentária e financeira para efetivar a valorização da categoria em todo o país.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, e o conselheiro federal Antônio Virgílio foram recebidos pelo secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gustavo Ponce de Leon Soriano, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.

“O CFP tem realizado uma série de diálogos institucionais a fim de identificar e estruturar a fonte de custeio necessária para acelerar a tramitação dos projetos de lei que tratam da jornada e do piso da categoria no Congresso Nacional, de modo a cumprir a legislação e garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional à Psicologia brasileira”, aponta a presidenta do CFP.

Na audiência, o Conselho Federal reafirmou a importância de construir um Grupo de Trabalho Interministerial que possa dialogar sobre as possibilidades de financiamento da política de valorização da Psicologia, com foco na criação de um Fundo Tripartite de Valorização da Psicologia.

O CFP propõe que esse fundo seja composto por recursos remanejados de fundos ociosos e de diferentes esferas governamentais, garantindo sustentabilidade para custear o piso e a jornada da categoria.

O Conselho destacou ainda que a criação do GT permitirá o diálogo técnico e político entre diferentes ministérios e a articulação de soluções conjuntas para viabilizar o investimento público necessário à valorização da profissão.

GT 30h

Para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o Legislativo em torno dos projetos que dispõem sobre a jornada de até 30 horas semanais, o CFP criou um Grupo de Trabalho composto pela Autarquia e por representantes da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) e da Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT).

O grupo elencou ações estratégicas e metas para avançar na tramitação dos projetos, em articulações que também envolvem os Conselhos Regionais de Psicologia e os sindicatos de psicólogas e psicólogos nos estados.

Projetos de Lei

Tramitam no Congresso Nacional três proposições que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

O projeto mais avançado é o PLS 511/2017, que já está na pauta de votações do plenário do Senado e, em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a jornada de trabalho da psicóloga e do psicólogo em até 30 horas semanais.

Por sua vez, o PL 3.086/2024, em análise no Senado, propõe fixar a jornada semanal de trabalho em até 30 horas e estabelecer em R$ 4.750,00 o piso salarial da categoria.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

>> Conheça a Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia