O Conselho Federal de Psicologia (CFP) teve participação ativa no Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 614/2024. O relatório final do colegiado acaba de ser lançado e pode ser acessado neste link.
Criado em julho de 2024, o GTT teve como objetivo subsidiar a formulação de políticas educacionais voltadas ao enfrentamento das violências no ambiente escolar. Entre as atribuições do grupo estiveram a encomenda de estudos sobre bullying, preconceito e discriminação na educação; a proposição de programas e modelos de governança, avaliação e monitoramento; além da realização de seminários e conferências sobre o tema. Como resultado dos trabalhos, foi elaborado um relatório com recomendações ao MEC.
Intitulado “Proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional: rumo a uma política sistêmica e de Estado”, o documento elaborado pelo GTT tem como finalidade servir de base para a construção de uma política de Estado, de caráter sistêmico, voltada à institucionalização da igualdade de gênero, ao reconhecimento da diversidade sexual e à educação integral em sexualidade nas políticas educacionais, abrangendo tanto a educação básica, em suas diferentes etapas e modalidades, quanto a educação superior.
O CFP integrou o colegiado na condição de convidado permanente, representado pelas conselheiras federais Raquel Guzzo (titular) e Marina Poniwas (suplente). A contribuição da Psicologiafoi fundamental no processo de escuta, análise e sistematização das propostas que compõem o documento final.
“A contribuição histórica da Psicologia brasileira no campo da educação evidencia a relevância da nossa ciência e profissão para a formação de estudantes, a integração da comunidade escolar e o enfrentamento aos desafios que se colocam como barreiras no cotidiano do ensino”, destaca a conselheira Raquel Guzzo.
Após o lançamento do relatório, os próximos passos incluem a apresentação aos Ministérios e Conselhos Nacionais de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Originários, Saúde, Trabalho, dentre outros. Também está prevista a apresentação do documento e rodadas de debate nas Conferências Nacionais de Direitos vinculadas às agendas em questão, bem como ao Fórum Nacional de Educação (FNE).
Contribuições na Educação
A Psicologia brasileira tem o compromisso ético, científico e político de promover saúde e bem-estar de cada pessoa. Entre as ações no campo da Educação, o Conselho Federal de Psicologia publicou em 2019 a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica, elaborada no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O documento aborda a educação básica como direito humano fundamental, em uma perspectiva crítica, pautada na diversidade humana e protagonista nos enfrentamentos a preconceitos, racismos, pobreza e distribuição de renda.
No mesmo ano, o CFP lançou a “Pesquisa Violência e Preconceitos na Escola”, que discute a contribuição da Psicologia para se pensar os fenômenos dos preconceitos e da violência no contexto escolar brasileiro.
Outra importante frente de ação está na luta pela efetiva implementação da Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de Educação Básica de todo o país.