O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados na semana passada criticando o Projeto de Lei (PL) 7.663/10 que, segundo ele, corre o risco de retroceder a Política Antidrogas no Brasil. A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (21/5), no plenário da Casa.

Valente ressalta que o projeto traz muitos problemas, como a ampliação de penas, a internação compulsória e a utilização de comunidades terapêuticas. “O Brasil está querendo seguir na contramão de bons exemplos como o de Portugal e de outros países europeus, e quer seguir o exemplo americano, que tem uma grande autocrítica”, disse.

Ivan Valente citou o Relatório da 4ª Inspeção do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que visitou 68 entidades em 2011, detectando “como regra” a ausência de recursos terapêuticos. “São comuns interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, humilhação, imposição do credo, exigência ilegal de exames clínicos, como o teste de HIV, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares e violação da privacidade”, cita o relatório.

Sobre a ineficácia do tratamento, o parlamentar mencionou que quando as pessoas são internadas compulsoriamente, 98% delas voltam às ruas, referindo-se a estatísticas comprovadas por instituições confiáveis. Segundo ele, a política de drogas pretende instituir uma política do medo, dizendo que há uma epidemia de crack e, consequentemente, internar compulsoriamente pessoas, violando os direitos humanos.

O CFP compartilha integralmente das considerações do deputado. Confira aqui a íntegra do discurso.