O Comitê Organizador do Chamamento Público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) divulgou na sexta-feira (14/3) o resultado final das entidades que irão compor o CNPCT. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) representará as entidades de classe, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a lista dos representantes, titulares e suplentes, dos conselhos de classe profissionais e as organizações da sociedade civil, escolhidos pela Assembleia, passará pela ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, para escolha e designação dos Membros do CNPCT.

O Comitê terá a responsabilidade de selecionar os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo será composto por 11 peritos, escolhidos pelo comitê dentre pessoas com notório conhecimento sobre o assunto, atuação e experiência na área.

Os peritos terão amplo acesso aos locais de detenção em todas as unidades da Federação,  às pessoas presas e a quaisquer documentos ou informações que necessitem ser acessados para a comprovação da prevalência da prática de tortura nesses ambientes.

Eles também poderão fazer recomendações às autoridades responsáveis pelas pessoas custodiadas para garantir seus direitos, além de requerer à autoridade competente a instauração de inquérito administrativo ou criminal quando constatarem indícios da prática de tortura e de outros tratamentos e práticas cruéis.