O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente no Seminário de Perícia Independente em Direitos Humanos, que aconteceu na quinta (8) e sexta-feira (9), em Brasília. O objetivo foi discutir as diretrizes e ações para a elaboração e estabelecimento de protocolos padronizados de perícia médico-legal, perícia criminalística e análises psicológicas para a produção de prova de denúncias de tortura.
O evento também teve o intuito de fornecer subsídios para cursos de formação de profissionais e instrumentos para apuração de denúncias, por intermédio de Ouvidorias de Polícia e do sistema penitenciário. Para a colaboradora do CFP, Elisa Walleska Krüger, o encontro foi indispensável para fortalecer a política de Direitos Humanos no Brasil.
A pauta central do seminário foi a independência em perícias em casos de tortura. Para isso, foram traçadas diretrizes para fortalecer e aperfeiçoar o modelo existente no País por meio de três Grupos de Trabalho (GT): protocolo de Istambul e padronização de exames em casos de tortura; investigações independentes de denúncias de Direitos Humanos; e a Psicologia e as violações de Direitos Humanos.
O GT da Psicologia e as Violações de DH propôs que equipes multiprofissionais sejam capacitadas a detectar danos psicológicos advindos da tortura. “Até hoje o foco quando se trata de denúncias de tortura sempre são os danos físicos e materiais”, disse. “Entretanto, é importante salientar que toda tortura é, antes de tudo, psicológica, pois o dano físico também traz consigo a agressão ao psiquismo”, completou.
Entre as limitações para implementação da perícia, a colaboradora do CFP citou as grandes dimensões continentais do Brasil. Ela também frisou como desafio a ser superado a visão da sociedade acerca da noção de que os Direitos Humanos “só defendem bandidos”. “Isso está muito longe de ser verdade”, ponderou.
O seminário abordou, ainda, o papel da mídia no desejo de justiça, que vem sendo acompanhado por violações de direitos humanos. “Esse movimento em busca de vingança, que não pode ser chamado de justiça, tem levado à morte de crianças e inocentes. Assim, percebemos a necessidade de incluirmos, inclusive, os setores ligados à educação no processo de conscientização e responsabilização social”, considerou Elisa.
CNDH
O “Enfrentamento da Violência de Estado e da Tortura”, tema do seminário, é um dos eixos de trabalho da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do CFP. A coordenação dos trabalhos, que seguem até 2016, será feita pela psicóloga Vera Paiva.
As ações incluem, por exemplo, a participação no processo de formação de psicólogos e de sua atuação como educadores de direitos humanos em todos os setores e na produção de políticas públicas de reparação psicológica na atenção e no cuidado aos afetados pela violência de Estado no Brasil.