O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10). Entretanto, um acordo entre as lideranças adiou o debate e a votação dos destaques, que podem ser apresentados até a próxima semana.

O PNE está na pauta para ser votado e é item único na próxima sessão ordinária da Casa, que ocorre na segunda-feira (2/6). O substitutivo do Senado Federal ao Projeto que aprova o PL 8.035/10 teve parecer da Comissão Especial pela não implicação orçamentária e financeira, pela constitucionalidade.

Em nota pública divulgada no dia da votação, o Conselho Federal de Psicologia manifestou sua preocupação em relação às mudanças propostas pela Emenda nº 3, do Substitutivo do Senado, que retirou do texto a menção explícita ao preconceito e discriminação em razão de origem ou pertencimento regional, étnico-racial, de gênero ou sexualidade.

O CFP reforça a importância da retomada do debate, nos destaques, da manutenção da especificidade do preconceito, adotando-se a redação inicial contida no projeto do PNE.

O trecho “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” foi suprimido e mantida a redação do Senado “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

O CFP tem trabalhado, ao longo dos anos, em prol do respeito aos direitos humanos, os quais envolvem a promoção da igualdade no tratamento das pessoas, independente de sua orientação sexual. Os direitos e enfrentamento às violências de gênero e sexuais é um dos eixos de trabalho da Comissão de Direitos Humanos do CFP por entender a importância de enfrentar a questão nos diferentes âmbitos das experiências humanas.