O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, sua 261ª Reunião Ordinária. No encontro, entre os assuntos tratados, destacaram-se a reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) – responsável pela emissão de pareceres para criação de cursos superiores em Saúde (Psicologia, Medicina e Odontologia) – e a proposta de criação do Instituto da Saúde Indígena (INSI) pelo Ministério da Saúde.
Além disso, foram discutidos o Balanço da Gestão 2008/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a 15ª Conferência Nacional de Saúde e a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Credenciamentos
De acordo com o representante do CFP no CNS, Cláudio Garcia Capitão, dos sete cursos de Psicologia avaliados, cinco receberam pareceres “Satisfatórios com Recomendações” e dois cursos foram avaliados como “Insatisfatórios” pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH). Capitão destaca a importância desse procedimento, pois “é neste ponto em que o representante do CFP pode discutir detalhadamente os pareceres referentes aos cursos de Psicologia e de suas particularidades. Resta apontar que o trabalho do CNS, por meio da CIRH, tem sido criterioso no que se refere à avaliação dos cursos de Psicologia, entendendo sua complexidade e possibilitando que tanto as solicitações de abertura de novos cursos quanto o recredenciamento dos que já existem ganhem relevância, pois são referendados pelo controle social no que diz respeito à sua importância em certa região, sua articulação com o SUS – perdendo, assim, o caráter essencialmente mercantilista de algumas instituições de Ensino”, aborda.
Uma das atribuições do CNS é emitir pareceres quanto à criação de novos cursos de Ensino Superior na área de Saúde, no que concerne à caracterização das necessidades sociais, segundo estabelecido pelas leis 8.080/90, 8.142/1990, pelo Decreto nº 5.839/06 e pela Resolução CNS 435/10. Atualmente, três cursos da área da Saúde vêm sendo acompanhados pelo CNS, por meio da CIRH: Medicina, Psicologia e Odontologia.
Segundo Cláudio Capitão, os membros designados pela CIRH acompanham as visitas do Ministério da Educação (MEC) na abertura e no recredenciamento dos cursos de Psicologia. “A CIRH tem sido bastante criteriosa, não apenas seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, a serem observadas pelas instituições de Ensino Superior no País”, ressalta. Os pareceres da Comissão Intersetorial são baseados na Resolução MEC 5/11; nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como referências para propor o perfil profissional e o projeto político-pedagógico de curso. Também são utilizadas as leis 8.080/90, na Resolução CNS/MS 350/05, na Recomendação CNS 429/09 e no Relatório de Avaliação in loco do INEP.
Saúde Indígena
Na reunião do CNS, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou aos conselheiros a proposta do Governo Federal em criar o Instituto da Saúde Indígena (INSI). Segundo Claúdio Capitão, a proposta ainda não foi convertida em Projeto de Lei para ser enviada ao Congresso Nacional.
Garcia explica que a proposta da criação do INSI surge como resultado de um amplo debate pelos conselhos de saúde indígena em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). O instituto será uma entidade instituída por lei na forma de Serviço Social Autônomo, com prerrogativas próprias do setor público e sujeito aos controles internos e externos da aplicação dos recursos transferidos pelo Poder Público (DENASUS, CGU, TCU, MP e outras instâncias do controle social), em cooperação com o Estado, no desenvolvimento de atividades delegadas de interesse público e social.
Entre as atribuições pensadas para o INSI figuram: operacionalizar os protocolos de referência Saúde Indígena, articular regionalmente com o SUS, para ações de média e alta complexidade, prover a infraestrutura e logística necessárias ao desenvolvimento de suas ações, apoiar o fortalecimento do controle social.
Para que a proposta seja transformada em matéria a ser apreciada pelo Congresso, Capitão destaca que ainda todas contribuições do Governo Federal, Ministério Público Federal e do Trabalho (MPF e MPT), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representes indígenas, serão avaliadas.
Clique aqui e confira quais entidades fazem parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS).