Na última segunda-feira (3/8), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 1ª Reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), representado pelo psicólogo e professor da UnB Ileno Izídio da Costa, integrante, pelo CFP, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
O SNPCT foi instituído pela Lei n° 12.847/2013, e tem como objetivo principal fortalecer a prevenção e o combate à tortura em locais de privação de liberdade por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes. Integram o SNPCT o CNPCT, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Na ocasião, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, lançou o instrumento para adesão ao sistema e a 2ª edição do livro “Monitoramento de locais em detenção: um guia prático” (http://www.apt.ch/content/files_res/custodia_policial_pt-.pdf), uma publicação da Associação para a Prevenção da Tortura (APT). “A nova edição incorpora tratados e parâmetros internacionais de proteção aos direitos das pessoas privadas de liberdade não abordados na primeira edição, e é uma ferramenta prática chave para mecanismos nacionais de prevenção à tortura no Brasil, assim como outros órgãos e entidades que realizam visitas de monitoramento a locais de privação de liberdade. O livro apresenta a metodologia, passo a passo, de como preparar uma visita de inspeção, as instalações a serem verificadas, os registros e procedimentos e os encaminhamentos subsequentes. A situação das pessoas em situação de vulnerabilidade é abordada com especial ênfase”, aponta Costa.
Após a reunião do SNPCT, o representante do CFP participou de reunião com o relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e Relator da ONU contra a Tortura, Juan Mendez, juntamente com a Associação de Familiares de Presos do DF e a ONG Conectas. O relator está no Brasil para identificar e avaliar os principais desafios do país com relação à tortura e aos maus-tratos.
No encontro, as três organizações presentes fizeram uma breve explanação sobre a realidade da tortura no Distrito Federal e no Brasil. O representante do CFP enfatizou algumas peculiaridades das situações dos presídios, das inspeções e a violação de direitos humanos em comunidades terapêuticas, centros de detenção de adolescentes e hospitais de custódia, enfatizando o relatório recém-produzido pelo CFP e OAB a partir das Inspeções Nacionais em Manicômios Judiciários, a ser lançado em setembro. Costa se comprometeu a encaminhar ao relator os documentos produzidos na área.
Foto: Marcelo Salles