O 16º Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota sobre a gestão do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). O documento, que responde a crítica divulgada por Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), defende a revisão da estrutura e da metodologia do Centro.
O CFP destaca que o comprometimento apontado pelos CRPs não se restringe às pesquisas de 2016 – diz respeito a uma prática estrutural e metodológica que havia dado sinais de esgotamento. Com base em um balanço sobre a estrutura do Crepop e seus resultados, o 16º Plenário ressalta os recursos consumidos pelo modelo.
As conselheiras e os conselheiros da autarquia federal rechaçam a acusação de que o CFP “rompe com a trajetória de construção de referências”. “Queremos, sim, referências técnicas, gratuitamente distribuídas a todas e todos os profissionais da Psicologia, com os mesmos objetivos, mas baseadas em sínteses de pesquisas com desenho metodológico correto e respeito à ética”, frisa o texto, publicado como subsídio para as diretrizes que embasarão o funcionamento do Centro no próximo período. Leia abaixo.
Na política de “terra arrasada”, nenhuma ação tem valor e não importam as razões.
Metodologia e estrutura do CREPOP devem ser revistas!
Este documento é uma resposta ao manifesto divulgado pelos CRPs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19 e 20, na gestão passada (set. 2013 – set. 2016).
O comprometimento que está denunciado pelos CRPs da gestão anterior que assinaram a nota não é somente das pesquisas desenvolvidas pelo CFP em 2016. O comprometimento é de uma prática estrutural e metodológica que havia dado sinais de esgotamento, desgastes e erros, até mesmo pela avaliação dos profissionais de psicologia que se utilizaram de Referências Técnicas publicadas. É preciso, sim, transparência entre todas as etapas e decisões envolvidas no processo. O modelo concebido por gestões anteriores consumiu o equivalente a R$ 12 milhões da categoria (somente em transferências diretas de recursos, atualizados.) Em 2016, o CFP transferiu R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais) aos Conselhos Regionais de Psicologia para pagamento dos técnicos do CREPOP, para que as pesquisas definidas fossem encaminhadas, além do repasse ao centro de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a gestão dos projetos (valor extraído da relatoria da APAF de 30 de maio de 2015), no valor de R$ 681.140,18 (seiscentos e oitenta e um mil cento e quarenta reais e dezoito centavos) até agosto de 2016.
Temos que deixar claro como nos posicionamos em relação ao CREPOP, para que possa ser esclarecida uma afirmação desleal e enganosa, disseminada para a categoria: a acusação de que o CFP “(…) rompe com a trajetória de construção de referências, trabalhando pela desinformação e mero levantamento de dados (…)”.
Não queremos desconstruir referências! Isso é uma distorção grosseira. Queremos, sim, referências técnicas, gratuitamente distribuídas a todas e todos os profissionais da Psicologia, com os mesmos objetivos, mas baseadas em sínteses de pesquisas com desenho metodológico correto e respeito à ética. Nossa gestão fez um balanço sobre a estrutura do CREPOP e seus resultados, assim como os custos de cada produção e seu impacto na prática em cada campo de atuação. E é com base nesse balanço, e na situação encontrada no início de nossa gestão, que assumimos rever a estrutura do Centro e sua forma de funcionamento.
Isso é o que estamos demonstrando aqui, para que possam ser pensadas as diretrizes futuras para o funcionamento no próximo período.
1. “As ações do CREPOP foram reduzidas ou paralisadas pelo CFP, desde dezembro de 2013.” Essa afirmação esconde o principal: as razões foram apresentadas ao assumirmos a gestão em janeiro de 2014, quando a situação financeira do CFP era de devastação financeira. Na primeira APAF (maio de 2014), foi apresentada uma proposta de reestruturação do financiamento para o funcionamento do Centro recusada pela maioria presente. Abaixo extrato da reunião da APAF de maio de 2014:
Sergio Luis Braghini apresentou o ponto informando que devido à realidade financeira do CFP é preciso reformular o orçamento do exercício de dois mil e quatorze, visando absorver os restos a pagar no valor de R$2.132.507,18 (dois milhões, cento e trinta e dois mil e quinhentos e sete reais e dezoito centavos) herdados do exercício de dois mil e treze. Diante disso, apresentou uma proposta que reordenaria alguns valores da conta divulgação, em especial do centro de custo da Comissão Editorial e do CREPOP….
Os CRPs que assinam a nota foram os mesmos que se negaram a buscar uma solução. Nessa reunião foi assegurada a garantia da política do CREPOP, por meio dos repasses financeiros, desde que não houvesse inviabilização das outras atividades do CFP. Um GT foi encaminhado para avaliação da situação real das pesquisas encaminhadas na gestão anterior e do centro em sua totalidade.
Outro fato denegado por esses CRs é que, ao assumirmos nossa gestão, existiam 13 (treze) pesquisas do CREPOP realizadas entre 2008 e 2012 cuja paralisação, inexplicavelmente, havia sido encaminhada no decorrer de gestões anteriores do CFP. Umas das grandes problemáticas relativas a essas pesquisas diz respeito à primeira fase do Ciclo da Pesquisa “Elaboração dos Marcos Lógicos e Legais”, para os quais ocorreram alterações significativas, e retomar o processo de cada uma dessas pesquisa exigiria refazê-la e/ou complementar os dados dessa etapa. Vale salientar que, a despeito de ter ou não a publicação efetivada, o orçamento do CREPOP nestes anos efetuou gastos bastante elevados com técnicos regionais e remuneração de grupos de pesquisas que realizaram avaliação dos documentos e produziram os respectivos relatórios. Nesta gestão do CFP, encaminhamos estudo detalhado com relação a essas demandas, buscando qualificar adequadamente a produção dos materiais a publicar, sugerindo inclusive o envolvimento de todo o Sistema Conselhos de Psicologia para o acompanhamento deste processo, o que foi aprovado na APAF de dezembro/2015 com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para este fim. Entretanto, na mesma Assembleia se debateu sobre a fragilidade dos processos de pesquisas realizados até então pelo CREPOP e sobre a não submissão das mesmas a Comitê de Ética em Pesquisa. Essa questão também precisaria ser solucionada para que os dados dos estudos do Centro pudessem ser utilizados academicamente.
2. “O CREPOP está estruturado como centro de pesquisa em Rede, com uma instância de Coordenação Nacional, vinculada ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), e com Unidades Locais, sediadas nos Conselhos Regionais.” Esse modelo não se sustentou do ponto de vista financeiro na qualificação dos resultados na produção e análise das pesquisas. Não se efetivou a integração entre os que delineiam o projeto, os que o executam, os que o analisam e o resultado produzido pelo conselho. A pesquisa em rede é importante, mas exige um delineamento rigoroso e acompanhado de modo centralizado por uma comissão, para que o cronograma de desenvolvimento, os problemas metodológicos e éticos sejam apurados, e as sínteses dos resultados, realizadas. Pesquisa em rede não se sustenta apenas pela criação de unidades locais sediadas em CRPs. Existem outros órgãos nacionais que realizam pesquisas com propósitos semelhantes às do Centro, utilizando-se de editais de pesquisas, com objetivos/produto definido a custos significativamente inferior ao montante dispendido com sua atual estrutura, e entendemos que um ponto importante neste debate é a competente utilização do recurso financeiro da categoria.
3. “Descompromisso da atual Gestão do Conselho Federal de Psicologia com as deliberações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP) e das Assembleias de Políticas, da Administração e das Finanças (APAFs)” – não houve descompromisso da gestão 2014/2016 do CFP com o CREPOP, muito menos um descumprimento do que foi encaminhado no CNP e na APAF. O Centro é importante, mas não pode consumir os recursos que as psicólogas e psicólogos brasileiros, com esforço, depositam no sistema. É preciso uma proposta de acompanhamento/avaliação de seus resultados e, a partir deles, a proposta de reestruturação. Por essa razão, foi apresentada uma proposta na primeira APAF ocorrida na gestão para que fosse possível o encaminhamento das pesquisas que estavam paradas. Tal proposição não foi aprovada.
Sergio Luiz Braghini apresentou a proposta de reformulação do orçamento do CFP, elaborada pelo grupo de trabalho designado pela APAF em sessão do dia anterior (CRPs 06,07,09,12,23 e o CFP), a saber: o CFP transfere das ações políticas R$1.066.253,59 (um milhão, sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para a conta divulgação que, por sua vez, também destinará o mesmo valor para cobrir o déficit orçamentário. O delegado destacou que essa proposta mantém as quatro edições da Revista Psicologia Ciência e Profissão, garante o valor destinado para o CREPOP. (APAF, 2014)
4. “Desrespeito às/aos profissionais de Psicologia que têm as Referências Técnicas como forma de subsidiar sua atuação profissional nas políticas públicas’’ – Não há desrespeito a/aos profissionais da Psicologia que se utilizam das Referências Técnicas, pelo contrário: nossas ações sempre se pautaram pelo respeito que temos à categoria e a contribuição efetiva que as referências devem ter para seu exercício profissional. Elas devem ser sínteses corretas, a partir de levantamentos e resultados de pesquisas desenvolvidas. Nossa proposta previa a revisão dos trabalhos em andamento e uma nova estrutura de funcionamento do CREPOP para que as pesquisas fossem desenvolvidas de forma ética e delineadas e estruturadas com mais rigor e ética
5. “Desrespeitando sua metodologia de pesquisa” – Há um equívoco entre a crítica metodológica e os problemas estruturais do CREPOP. O que foi encaminhado na publicação de “Populações Tradicionais, Indígenas e Quilombolas” e sobre “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” foi que o centro de pesquisa da Universidade do Rio Grande do Norte conduziria os trabalhos para a efetivação dos trabalhos encaminhados. Mostrou-se inviável a proposta de submeter as pesquisas a Comitês de Ética pelas características descentralizadas do CREPOP, daí a sugestão do próprio centro de pesquisa de viabilizar tais pesquisas em uma primeira etapa com coleta bibliográfica e consulta a especialistas, o que foi acatado pelo CFP.
6. “O portal do CREPOP não está sendo utilizado para divulgar, responder e obter informações sobre as pesquisas em andamento e encontra-se desatualizado. Os questionários lançados não foram validados pela Rede e podem ser respondidos por profissionais de diferentes áreas, sem a identificação da sua profissão. A pesquisa não traz características e especificidades de municípios mais afastados da capital, informações de suma importância para a atuação política dos CRPs em seus estados. A pesquisa de direitos sexuais e direitos reprodutivos não avança em relação a seu levantamento prévio, prejudicando o aprofundamento na caracterização das práticas desenvolvidas. Restritas ao caráter de levantamento, as pesquisas tal como lançadas não contemplam a realidade previamente conhecida, deixam de fora informações valiosas para a Psicologia, ignoram a capacidade de diálogo e resolução de conflito adotada pela Rede, diminuem a importância dos temas e de sua complexidade, não estabelecem vínculo e nem atuação política nos serviços/instituições, ignoram informações de cunho institucionais e gestão da política, retrocedem historicamente com os avanços técnicos e metodológicos estabelecidos pela Rede e com isso comprometem a qualidade das referências que seriam produzidas pelo CREPOP.” Essas acusações devem ter endereço certo – houve um acordo com o centro de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a realização/atualização dos projetos em andamento, salientando ainda que no decorrer dos Encontros Técnicos Nacionais do CREPOP (2014/2015) não deixaram de ser sinalizados pelos assessores, representantes do GPME/UFRN, sobre os enfrentamentos passíveis de serem vivenciados no decorrer da pesquisa em questão.
7. “O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP é um importante instrumento democrático que possibilitou, em seus 10 anos de existência, o aumento da visibilidade da Psicologia nas políticas públicas. As Referências Técnicas, lançadas em todos esses anos, expressam o reconhecimento do desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. O CREPOP, por sua importância política para a categoria profissional, deve cumprir com a sua finalidade de identificar as práticas profissionais no interior das políticas públicas, para que depois possam ser documentadas e possam ser colocadas à disposição daqueles que as necessitam (Fonte: site CREPOP).” De modo incontestável, é preciso rever a estrutura e o funcionamento do CREPOP. É preciso que essa estrutura trate de maneira transparente e ética da gestão do recurso que a categoria deposita no sistema com o pagamento de suas anuidades. E que ela possa decidir o custo x benefício desse modelo. É preciso que as pesquisas sejam realizadas com rigor e atendendo às exigências éticas. Os projetos de pesquisa devem responder às exigências éticas pela via da inscrição dos projetos sob responsabilidade de um pesquisador com qualificação para tal. Por essa razão, esses projetos devem responder a editais específicos e ter como base os grupos nacionais de pesquisa, de acordo com as temáticas definidas pela categoria. As referências técnicas devem ser sínteses dos resultados de pesquisa com indicações de leituras para ampliar o conhecimento na temática e possibilitar que profissionais possam conhecer de forma ampla aquelas produções relacionadas. Referências técnicas devem ser diretrizes para as práticas, com uma estrutura que permita o conhecimento de fundamentos ontológicos, teóricos e uma análise crítica da realidade concreta. A atual gestão do CFP não discorda desse projeto, apenas reforça a necessidade de que sem uma radical mudança na estrutura e no fluxo desse sistema não há como resolver esse impasse. O que os CRPs escondem com essa carta é sua recusa em construir uma Psicologia brasileira voltada para a pluralidade de pensamento epistemológico, metodológico e político, inviabilizando o avanço da Psicologia nas Políticas Públicas.
Essas considerações são importantes para que a categoria de profissionais conheça a verdade.
Encaminharemos o que for possível até a transição ser realizada. Esperamos que a nova gestão consiga enxergar um CREPOP mais efetivo e mais estruturado, que viabilize referências técnicas qualificadas para as práticas profissionais importante para trabalhadoras e trabalhadores da área, envolvendo Grupos de Pesquisas Nacionais.
Assina este documento o XVI Plenário do CFP.
Setembro de 2016.