A psicóloga tocantinense Iolete Ribeiro da Silva tomou posse nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), como membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Diretora da Faculdade de Psicologia da Universidade Federal do Amazonas, Iolete Ribeiro representará, no biênio 2017-2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) na composição do Eixo III do Conanda, que abrange entidades da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras.
Na opinião de Iolete Ribeiro, uma das motivações deste novo pleno deve ser a de dar autonomia e voz aos adolescentes nos espaços de controle social. “Sem dúvida, nossas políticas evoluíram no compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mas ainda há muita resistência à participação efetiva deles, com reconhecimento. O Conanda, por exemplo, é composto somente por adultos. Não temos nenhum conselheiro adolescente titular ou suplente”, ponderou.
Para a conselheira, que é doutora em Psicologia e pesquisadora da área do desenvolvimento humano, o processo de ocupação das escolas desencadeado no país em 2016 – movimento de estudantes secundaristas por melhorias na educação e contra a proposta de reforma do ensino – foi uma demonstração clara de que os adolescentes querem e têm capacidade de se organizar para fazer o debate político em defesa dos seus direitos.
Durante a cerimônia de apresentação dos novos representantes da sociedade civil e do governo no Conanda, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a secretária nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Rocha, elogiou o número significativo de entidades e movimentos sociais que participaram das eleições para a instância. Para ela, essa pluralidade fortalece a atuação do conselho. “Buscamos um processo que abrangesse a maior diversidade possível e conseguimos agregar entidades nacionais que carregam a singularidade da população brasileira, a exemplo das representações de comunidades de matriz africana, povos ciganos, população LGBT e muitas outras. Temos aqui conselheiros que conhecem de perto a realidade das crianças e adolescentes que vivem nas áreas de maior vulnerabilidade”, afirmou.
A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Freitas Vidigal, ressaltou os resultados já alcançados desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 – entre eles a expressiva redução da mortalidade infantil e o aumento do acesso à educação –, mas reconheceu que ainda há um longo caminho a ser percorrido, sobretudo em relação aos adolescentes. “Esses cada vez mais têm sido negligenciados, presos, mortos, apartados de seus lugares de cidadãos. A escola é pouco atrativa, atividades culturais escassas, drogas chegando a todos os municípios. Esse é o nosso campo de batalha. Precisamos ter argumentos e estratégias para a inclusão dessa rapaziada potente, viva, esperançosa, mas um pouco cansada de ter os seus gritos sem eco”, defendeu.
Planejamento
Após a cerimônia de posse do novo colegiado, teve início a 258ª Assembleia Ordinária do Conanda. Nesta primeira reunião, que segue até quinta-feira (9), os conselheiros recém-empossados têm a missão de definir o Planejamento Estratégico para 2017-2018.
O objetivo é, a partir de uma avaliação dos avanços e dificuldades na execução do último plano operacional, estipular metas atualizadas para o trabalho das comissões e a atuação do colegiado. Todo o debate terá como fontes de inspiração as resoluções da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em abril de 2016, e as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
“Passados quase 27 anos, a implementação do ECA ainda é um desafio. Não temos ainda, por exemplo, um sistema de informações consolidado que permita acompanhar, no país inteiro, o número de atendimentos, os tipos de demandas e a resolutividade dos serviços prestados a este público. No contexto em que vivemos, sabemos que será difícil ampliar direitos, mas temos que lutar para não retroceder no que já foi conquistado”, resumiu Iolete Ribeiro.
Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado permanente e de caráter deliberativo, que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos.
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, artigo 88), o Conanda é formado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, numa composição paritária entre governo e sociedade civil organizada. Metade dos membros são representantes do Poder Executivo e a outra metade de entidades não governamentais de abrangência nacional e atuação em defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.