A proposta do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de iniciar uma mobilização em defesa do respeito à autonomia dos conselhos profissionais foi muito bem recebida pelos membros do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, durante a 52ª Reunião Extraordinária realizada em Brasília/DF, na última quinta-feira (30).
Os representantes do chamado “Conselhão” entendem que o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) nº 539/2016, que visa suspender a Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), trata-se de uma ameaça direta às prerrogativas legais e regimentais dos conselhos em orientar e fiscalizar o fazer profissional.
Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, as tentativas de tornar sem efeito resoluções de um conselho profissional são abusivas e inconstitucionais. “Os conselhos são os entes que agregam o conhecimento técnico, científico e ético para orientar e fiscalizar o fazer profissional de forma a zelar pelo bem-estar da população”, afirmou.
Giannini esclarece que a Resolução nº 01/1999 não se constitui como afronta ao direito da livre manifestação do pensamento nem se coloca contra qualquer determinação constitucional. “Trata-se de uma orientação aos profissionais da Psicologia de que, nos processos terapêuticos, a sexualidade precisa ser compreendida na sua totalidade, como parte da identidade do sujeito e não como patologia”.
A mobilização iniciada pelo CFP para denunciar as ameaças à atuação dos conselhos e em defesa da liberdade dos sujeitos de vivenciarem a sexualidade sem sofrer discriminação (argumento defendido pela Resolução nº 01/1999) tem recebido apoio dos Conselhos Regionais e outras entidades da Psicologia, além de movimentos e instituições que militam na defesa dos direitos humanos.
Dentre as ações já em andamento, estão a elaboração de uma carta aberta à sociedade, a articulação de audiências públicas e atividades regionais com entidades da Psicologia, movimentos em defesa dos direitos humanos e sociedade civil.
Referência
A Resolução CFP nº 01/1999 estabelece normas de atuação para psicólogos em relação às questões de orientação sexual dos pacientes. Em 18 anos desde sua aprovação, a norma se tornou instrumento importante para o enfrentamento ao preconceito ao reiterar as posições científicas já consolidadas internacionalmente de que as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão. Atualmente, a resolução do CFP é referência na garantia de direitos, sendo recorrentemente citada e utilizada por profissionais de outras áreas, além de instituições de ensino e de pesquisa.