A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe, até 26 de julho, contribuição pública para atualizar a cobertura mínima que os planos de saúde devem oferecer a beneficiários.
A partir da consulta pública, novos procedimentos poderão ser incluídos na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018.
O atual Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, datado de 2016, limita o escopo de serviços que podem ser oferecidos à sociedade. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o GT Interstitucional Sobre Saúde Suplementar (CRP-12, Fórum das Entidades de Psicologia Catarinense/FEPSIC e Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina) entendem que a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde possibilita garantir acesso dos beneficiários a tratamentos e acompanhamentos hoje não previstos.
Para enviar contribuições, acesse a página da ANS.
Sugestões de procedimentos não contemplados no atual Rol de Procedimentos da ANS:
1. Psicoterapia de casal: Lida com as formas de funcionamento da conjugalidade e os sintomas centrados nos problemas entre os membros do relacionamento. Na psicoterapia de casal, ambos são atendidos simultaneamente visando à promoção da saúde emocional dos membros do relacionamento. As questões que são da ordem do individual podem ser encaminhadas à terapia individual.
2. Psicoterapia de grupo: Procedimento que utiliza o grupo como recurso terapêutico para desenvolvimento de habilidades interpessoais, resoluções de conflitos e problemas coletivos e individuais. Na psicoterapia de grupo, a interação ocorre tanto entre terapeuta e indivíduo, como entre os próprios indivíduos do grupo, exigindo do terapeuta conhecimentos específicos e instrumentos diferenciados da psicoterapia individual.
3. Psicoterapia infanto-juvenil: Caracteriza-se pelo exercício da atividade clínica psicoterápica com crianças, adolescentes e seus familiares. Diferencia-se da psicoterapia individual com o adulto principalmente por utilizar teorias, técnicas e instrumentos diferenciados para trabalhar com a saúde mental de criança ou adolescente focados neste período singular do desenvolvimento.
4. Psicoterapia familiar: Diferencia-se da psicoterapia individual e de casal, pois se destina a atender, ao mesmo tempo, os membros da família (pais/responsáveis, filhos, avós, tios, etc) buscando práticas de atenção e cuidado. A psicoterapia familiar exigirá do terapeuta formação qualificada e desenvolvimento de técnicas e habilidades sobre as dinâmicas familiares.
5. Acompanhamento terapêutico: Procedimento da clínica ampliada da saúde mental que consiste em estabelecer relações com o território e com o meio social em que o acompanhado está inserido, visando à ampliação de sua contratualidade social. O Acompanhante Terapêutico trabalha na rua, na família, nas instituições, entre outros espaços propiciando condições para o enfrentamento de conflitos e/ou transtornos psíquicos.
6. Atendimento Psicológico domiciliar: Destinado a pessoas com impedimentos de locomoção, devido a patologias ou outros motivos que as impedem de se dirigir ao hospital ou ao consultório para receber tratamento. O trabalho envolve desde orientações aos cuidadores, psicodiagnóstico situacional até psicoterapia ao paciente e/ou para o cuidador.
7. Atendimento Psicológico hospitalar: Atendimento psicológico em instituições hospitalares, abordando as intervenções junto á família, o paciente e equipe profissional do hospital. Exigirá do profissional psicóloga(o) formação qualificada e desenvolvimento de técnicas e habilidades específicas para atuação na alta complexidade em saúde.
8. Acompanhamento psicológico de pacientes ostomizados e estomizados: Acompanhamento psicológico antes, durante e pós-operatório de pacientes ostomizados/ estomizados e seus familiares. Envolve acompanhamento, acolhimento e orientação decorrentes das implicações do procedimento.
9. Avaliação Clínica Psicológica: A Avaliação Psicológica é um processo técnico e científico exclusivo do psicólogo realizado com indivíduos ou grupos e requer metodologias específicas. Envolve a integração de informações provenientes de testes, entrevistas, observações e análise de documentos; classificação diagnóstica, descrição, predição, planejamento de intervenções, produção de relatório/laudo psicológico e acompanhamento.
10. Avaliação Neuropsicológica: A Avaliação Neuropsicológica consiste na investigação minuciosa dos processos cognitivos, sensoriais, motores, emocionais e sociais da pessoa, com o intuito de identificar algum comprometimento funcional neurológico, bem como as áreas preservadas. Envolve informações provenientes de testes neuropsicológicos, entrevistas, observações, análise de documentos e produção de relatório/laudo psicológico.
11. Avaliação Psicopedagógica: A Avaliação Psicopedagógica analisa o processo de aprendizagem do indivíduo. Identifica dificuldades e potencialidades, a intensidade que ocorrem, as possíveis interferências que as produzem, desenvolve métodos adequados de intervenção e acompanhamento. Envolve testes psicométricos, de linguagem e inteligência; entrevista com pais e professores, observação e produção de relatório/laudo psicológico.
12. Avaliação Psicológica para Cirurgia Bariátrica: A Avaliação Psicológica de pacientes candidatos à cirurgia bariátrica visa avaliar e preparar o paciente para a cirurgia. Acontece principalmente no pré-operatório envolvendo anamnese, expectativa quanto à cirurgia, entrevista com familiares e outros profissionais, aplicação de testes psicológicos, produção de relatório/laudo psicológico.
13. Avaliação Psicológica para Adoção: A Avaliação Psicológica para adoção de crianças e adolescentes visa avaliar as condições socioeconômicas, culturais e subjetivas dos pretendentes. É obrigatória no processo de adoção e envolve a escuta especializada dos pretendentes, observação, entrevistas e a produção de relatório/laudo favorável ou não a habilitação dos pretendentes para a adoção.
14. Avaliação Psicológica para esterilização masculina e feminina: Avaliação Psicológica decorrente de pessoas candidatos à cirurgia de esterilização feminina ou masculina que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento. A avaliação acontece no pré-operatório envolvendo anamnese, entrevistas, aspectos sobre o planejamento familiar que irão gerar a produção de relatório/laudo psicológico favorável ou não ao procedimento.
15. Avaliação Psicológica para processo transexualizador: Visa à produção relatório/laudo psicológico para pessoas com indicação para a realização do processo transexualizador, garantindo o direito constitucional à saúde, ao atendimento humanizado e livre de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, conforme estabelecido pela Portaria nº 457/2008 do Ministério da Saúde.
16. Avaliação Psicológica para cirurgia de implante coclear: Faz parte do processo quando as pessoas são submetidas ao implante coclear. Considera problemas emocionais relacionados à deficiência auditiva, à cirurgia e ao próprio implante. A avaliação acontece no pré- operatório gerando a produção de relatório/laudo psicológico, estendendo-se ao acompanhamento pré-cirúrgico imediato e pós-cirúrgico durante toda a reabilitação.