Audiência pública para discutir os desafios e limites da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas foi agendada, dia 24 de outubro, das 10h às 12h30, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
Criada pela Lei nº 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental é um marco na proteção e na defesa dos direitos humanos, ao consolidar um modelo humanizado de atenção à saúde mental, priorizando reabilitação psicossocial e a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química. A audiência pública doa dia 24 vai discutir os desafios atuais em cenário de cortes de recursos e de retrocessos.
Os debatedores convidados foram a psicóloga Ilana Katz representante do Conselho Federal de Psicologia, o presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Paulo Amarante, Lumena Furtado e Aldemyro de Figueiredo Rolim, representantes da Subcomissão de Drogas e Saúde Mental do CNDH e da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), respectivamente.
Segundo o presidente do Centro de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Leonardo Pinho, o país vive cortes de programas e ações direcionadas aos usuários das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, como também anúncios de retorno de financiamento de leitos psiquiátricos. “A audiência do dia 24 faz parte do processo de mobilização para defender a reforma psiquiátrica e o aprofundamento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).”
O evento será transmitido ao vivo pela página da CDHM no facebook https://www.facebook.com/cdhmcamara/.
Serviço
Audiência pública sobre Desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
Data: 24/10/2017
Hora: 10h às 12h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Plenário 9. Brasília
Telefone: (61) 3216-6570