O documento lançado pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) traz diretrizes para atuação de psicólogos em Vara de Família. O texto busca oferecer subsídios aos psicólogos que atuam nas Varas de Família e àqueles que não possuem vínculo empregatício no Poder Judiciário, mas emitem pareceres que são anexados a processos, desenvolvendo práticas relativas à Psicologia Jurídica.

A publicação descreve a área em foco, a ação dos psicólogos que ali atuam e as questões encaminhadas a esses profissionais com maior frequência, em cinco capítulos. Segundo Leila Torraca de Brito, professora adjunta do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e integrante da equipe de redação do texto, o documento não se propõe a ser um guia, com descrição passo a passo, da atuação dos psicólogos. “O material não se propõe a ser uma apostila, com conteúdos resumidos de referencial bibliográfico nem busca substituir a necessidade de constantes estudos e aprimoramento profissional. Vislumbra-se, porém, a possibilidade de este trabalho ajudar tanto os profissionais como os Conselhos Regionais, na orientação de alguns pontos vistos como de importância fundamental para a condução do trabalho dos psicólogos que atuam nas Varas de Família”, afirma Leila.

A sobreposição de papéis entre os psicólogos que elaboram pareceres e atuam como terapeutas, no atendimento às famílias, foi um dos problemas frequentes identificados na área. Muitas vezes essa indefinição gerou questionamentos que chegaram às comissões de ética dos regionais. Atento aos problemas criados por tal sobreposição, o Conselho Federal de Psicologia editou em junho de 2010 a Resolução nº 08/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário e estabelece os limites da atuação dos psicólogos em ambas as funções. O documento produzido pelo Crepop, por sua vez, trata da área de forma mais ampla, uma vez que considera as questões e experiências trazidas pelos psicólogos que aí atuam e que se manifestaram por meio dos instrumentos de investigação do Centro de Referência.

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