Dr. Raphael Boechat
Saúde mental: as leis que regulamentam o setor no DF
A lei federal que trata da saúde mental é clara: “São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, com humanidade e respeito, presença médica e ambiente adequado. Para isso, é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da assistência e a promoção de ações de saúde”.
A Câmara Legislativa também elaborou regras para o atendimento psiquiátrico no Distrito Federal. Mesmo assim, pouco está sendo cumprido.
Durante esta semana o Bom Dia DF mostrou que conseguir uma consulta nos ambulatórios pode levar meses. Faltam centros especializados em atendimento psicossocial e o único hospital público para tratamento mental está em péssimas condições.
Diante de tantas dificuldades, o que fazer para solucionar todos os problemas? Qual seria o plano ideal para reestruturar o sistema de atendimento psiquiátrico no DF?
As respostas para essas perguntas já foram dadas várias vezes. De 97 até hoje, dois planos diretores sobre saúde mental foram elaborados pelo GDF. O Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da CLDF também apresentaram propostas de melhoria no sistema. No entanto, nenhum desses documentos foi colocado em prática.
“Todas as propostas feitas foram aprovadas. O relatório final foi feito pelo conselho e a criação do Caps, o sistema de trabalho, também foi aprovada. Infelizmente, a implantação ainda é lenta”, revela a representante do Conselho de Saúde do DF, Olga Messias Alves de Oliveira.
Nem mesmo as propostas orçamentárias para a saúde mental chegaram a ser cumpridas. Para este ano, por exemplo, estavam previstos R$ 8,6 milhões para o setor. Mas o valor não foi aprovado. O documento, que chegou a ser assinado pelo coordenador de Saúde Mental, previa a construção de centros psicossociais na Ceilândia, no Plano Piloto e no Gama. Em Sobradinho, uma área já tinha sido doada pelo Corpo de Bombeiros. Na prática, o projeto não saiu do papel.
“Uma solução imediata e que não envolveria grandes custos, seria aproveitar melhor o Instituto de Saúde Mental. O instituto funciona num lugar belíssimo e com muita área verde. Tem quadra de esportes, tem piscina… Nós poderíamos fazer um esquema para internação e desafogar o São Vicente de Paulo. O hospital ficaria mais para ambulatório e quadros agudos de emergência. Passando esse período de emergência, o paciente que tivesse a necessidade de permanecer internado seria levado para o ISM”, sugere o doutor em psiquiatria da UnB, Raphael Boechat.
“Dai a importância de termos leitos emergenciais, de termos tratamento hospital dia, hospital noite e ainda os centros de apoio psiquiátricos. Exatamente para que essas pessoas sejam atendidas e não se tenha, de imediato, que pensar na internação como única medida para o tratamento desses transtornos”, diz o representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Joelson Dias.
“Existem vários municípios brasileiros que conseguiram implantar uma rede de atendimento eficiente. No Nordeste nós temos Aracajú. No Sudeste temos Campinas, Santos, Belo Horizonte e Betim. No Sul temos Pelotas e São Lourenço do Sul. São vários municípios que vão construindo uma rede de atendimento mais eficiente. Pequenos serviços localizados nos bairros, próximos aos domicílios das pessoas, de modo a substituir a assistência desenvolvida só no sistema hospitalar, como era anteriormente”, conta o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.
Em São Paulo, um dos mais famosos manicômios do país, e o maior do estado, mostrou que é possível mudar e dar um atendimento mais digno. Entre as décadas de 1970 e 1980 o Juqueri chegou a ter 20 mil pacientes internados com distúrbios mentais. Mas foi na década de 90 que o número de internos diminuiu. Era o começo de uma nova filosofia de tratamento, aproximando o paciente da família.
Foi em 2004 que veio a reformulação mais brusca. Todos os pacientes retornaram para o convívio familiar e passaram a viver com acompanhamento ambulatorial, longe de manicômios. Quem não tinha família foi transferido para unidades psiquiátricas menores, no interior, e que não atuavam dentro do sistema manicomial. Com as mudanças, hoje o Juqueri tem apenas 400 internos. A maioria é de casos agudos. São pacientes que realmente precisam de internação.
“Mesmo internada, a pessoa deve ter assegurado o lazer, a educação, o trabalho. Enfim, tem que existir uma proposta de atendimento que permita o tratamento em um ambiente terapêutico, buscando justamente a reinserção na sociedade”, acrescenta Joelson Dias.
A gente vê que a atenção à saúde mental no Distrito Federal não cumpre os ditames da lei que rege a oferta desse tipo de serviço de saúde. É preciso implantar a reforma psiquiátrica que já está legislativamente determinada no DF. É preciso vencer resistências contra essa reforma”, afirma o promotor de Defesa da Saúde, Jiro Bisol.
Por causa das dificuldades para conseguir atendimento, 38 pacientes do Distrito Federal estão sendo tratados em Águas Lindas de Goiás.
Fonte: Rede Globo
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