Os Conselhos de Psicologia vêm trabalhando para que os serviços prestados pelos psicólogos nas clínicas de trânsito tenham qualidade e possam ser efetivamente uma contribuição da Psicologia para a solução dos graves problemas que a sociedade enfrenta neste campo. Com esta finalidade, 14 dos 16 Conselhos Regionais de Psicologia, coordenados pelo Conselho Federal, realizaram, no início do mês, uma fiscalização conjunta nas clínicas de avaliação psicológica para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Problemas técnicos, foi o que encontraram os fiscais. A ação inédita e realizada simultaneamente em todo o Brasil, avaliou a situação do atendimento psicológico nas clínicas credenciadas pelo DETRAN. Para isso, os responsáveis pela fiscalização, além de verificarem a adequação da atividade dos psicólogos nas clínicas, aplicaram um questionário para caracterizar as condições em que essas avaliações são realizadas.
Relatórios preliminares dos estados confirmaram a necessidade da ação conjunta. Em algumas unidades, o atendimento psicológico não estava em conformidade com a lei, como a ausência de psicólogos na aplicação do teste, iluminação e som inadequados, testes danificados e falta de sigilo nas avaliações, entre outros. “O intuito não foi punir, mas qualificar a avaliação psicológica, condição para que os motoristas adquiram a permissão de dirigir”, disse a coordenadora da ação conjunta, Andréa Nascimento.
O teste psicológico é um instrumento utilizado na avaliação de um condutor, constituindo-se como um dos elementos para a decisão sobre as condições da pessoa para conduzir um veículo. Seu uso é obrigatório por Lei e a expectativa da sociedade é que possa contribuir para a redução de acidentes de trânsito. Daí a preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelos psicólogos e a importância tanto da fiscalização quanto da orientação pelos Conselhos neste campo. Os técnicos visitaram de seis a 10 clínicas por estado e as visitas aconteceram durante todo o dia. Os dados obtidos resultarão em um relatório final que trará o perfil das clínicas de avaliação psicológica no Brasil e será encaminhado aos DETRANs de todo o país.
A ação conjunta foi a primeira fase de um projeto que visa traçar um panorama da situação do segmento no país, bem como, propiciar a discussão do trânsito dentro da perspectiva da necessidade de se debater as relações sociais e questões relativas aos aspectos subjetivos presentes nos espaços de circulação, e mobilidade humana, incluindo aí a necessidade de políticas de transporte e ocupação dos espaços públicos, que garantam a inclusão e a convivência saudável, pacífica e solidária de todos os grupos da população, como pedestres, motoristas e trabalhadores, entre outros. Participaram da ação, seção Roraima do CRP 1, e os CRPs 2,3,4,5,6,8,9,10,11,12,13,14,15 e 16.
Histórico
Em 1997, para derrubar o veto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que retirou a obrigatoriedade da avaliação psicológica, o Sistema Conselhos de Psicologia, juntamente com outras entidades e com apoio de psicólogos que atuam neste setor, se comprometeu com o Estado e a sociedade brasileira a trabalhar continuamente para qualificação dessa área da psicologia. Desde então, várias iniciativas foram realizadas, como um encontro nacional de Psicologia e Circulação Humana, diversas resoluções foram editadas com o objetivo de orientar a atuação do psicólogo nesta área, debates nos CRPs, ações junto aos DETRANs, atuação de representantes dos Conselhos de Psicologia junto às Câmaras Temáticas do DENATRAN – Departamento Nacional de Transportes, além da realização de inúmeras visitas ao local de trabalho desse profissional para garantir um serviço de boa qualidade. Soma-se a estas iniciativas a fiscalização conjunta realizada. Os problemas encontrados deverão ser objeto de orientações e possíveis resoluções que possam oferecer aos profissionais referências para a qualificação do serviço prestado.