O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar do Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara (MA), para contribuir com a finalização do Documento Base do Protocolo Comunitário sobre Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado das Comunidades Quilombolas de Alcântara. O conselheiro do CFP, Paulo Maldos, participou das mesas de debate, nos dias 1º e 2 de agosto.
O Protocolo é uma ferramenta usada pelas comunidades locais para que o Estado e governos brasileiros realizem a consulta prévia junto aos quilombos de Alcântara, no processo de tratativas sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre Brasil e Estados Unidos.
Tramita, atualmente, no Congresso Nacional, um acordo entre Brasil e EUA para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara. Caso seja aprovado, o novo acordo deslocará cerca de 800 famílias quilombolas de suas terras ancestrais, o que representa mais de 2 mil pessoas. As tratativas estão sendo feitas sem consulta prévia às comunidades que serão atingidas pelo acordo, como exige a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, da qual o Brasil é signatário.
No encontro, Paulo Maldos falou da importância do papel da Psicologia no resgate da memória das comunidades, da dimensão subjetiva dos protocolos e o olhar do ponto de vista histórico envolvendo os saberes dos anciãos, das crianças, dos jovens, e das mulheres. “As ferramentas da Psicologia devem ser utilizadas numa perspectiva de reconhecimento da cultura e do protagonismo da comunidade na construção dos protocolos”, avalia.
Para o advogado do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), Danilo Serejo, a participação da Psicologia é uma questão fundamental que perpassa pelas subjetividades. “A psicologia é importante nesse processo pelo qual passamos por muita insegurança jurídica, o que afeta muito a saúde mental. São centenas de famílias com o futuro incerto, é uma interface na condição básica do ser humano, que é o direito de planejar o seu futuro. É você retirar a capacidade de sonhar das pessoas”, explica.
Alcântara
Há mais de 30 anos, as comunidades quilombolas em Alcântara vivem um conflito territorial com o Centro de Lançamento. As comunidades são respaldadas pelo Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O decreto foi considerado válido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, após ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), contra o Decreto 4.887/2003.
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre Brasil-EUA
O acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relativas ao uso do centro espacial (PDL 523/19) foi aprovado em agosto deste ano pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.
Protocolo
Na justificativa de construção do Protocolo, a comunidade de Alcântara ressalta que busca diariamente permanecer no território tradicionalmente ocupado. “Como forma de assegurar a cultura do nosso modo de fazer e de criar, bem como para criar as reais condições a fim de que as gerações futuras do nosso povo possam gozar em iguais medidas dos mesmos recursos naturais presentes em nosso território”.
O território para os povos originários é fundamental para a saúde e reelaboração cultural de seus modos de ser, na relação entre natureza, cultura e relações de poder/resistência. O direito a viver ou morrer se liga à territorialidade na luta pela terra.