Os membros da sociedade civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) têm demonstrado preocupação com o posicionamento da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves. Das três reuniões do Comitê, realizadas durante o governo Bolsonaro, Damares se ausentou de duas, inviabilizou os trabalhos de uma ao desrespeitar as prerrogativas da sociedade civil eleita para o Comitê, e cancelou a próxima.
Vale lembrar que Bolsonaro decretou o fim da remuneração das(os) peritas(os) do Mecanismo no ano passado e levou quase 10 meses para empossar os membros do Comitê que representam a sociedade civil. A falta de diálogo e a obstrução do trabalho têm se tornado preocupantes durante momento delicado de pandemia, especialmente após a ministra cancelar a reunião que ocorreria nesta segunda e terça-feira, 27 e 28 de abril.
Entenda o caso:
A contaminação pela COVID-19 dentro do sistema carcerário brasileiro tem aumentado. Segundo a Secretaria da Saúde do Distrito Federal, 10,7% do total de brasilienses contaminadas(os) pelo novo coronavírus estão em privação de liberdade.
Peritas(os) do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura relatam situações igualmente preocupantes no restante do país, com subnotificações no Amazonas e falta de isolamento adequado no Espírito Santo. Denúncias foram recebidas acerca de casos de presos que deveriam cumprir medida no semi-aberto estarem atualmente em regime fechado, em local improvisado e de pouca higiene, no ES.
A polêmica medida do diretor-geral do DEPEN de solicitar o afastamento das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Resolução n. 9/2011-CNPCP), para que possa utilizar contêineres como um meio de criação de vagas temporárias e emergenciais nas unidades prisionais, foi recebida com muita preocupação pela sociedade civil, tendo em vista a precariedade dessas instalações (dados apontam que nestas celas a temperatura pode chegar a 50 graus, e não há ventilação nem luminosidade suficientes).
Nesse contexto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, obstrui a articulação entre sociedade civil e governo e impede a implementação de medidas concretas que visem amenizar a situação.
O Comitê é a instância responsável por avaliar e monitorar junto com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, os espaços de privação de liberdade no país, como o sistema prisional, o sistema socioeducativo, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e instituições de longa permanência para idosas(os), prevenindo e denunciando práticas de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante nesses espaços. A principal pauta do encontro seria a situação das pessoas em privação de liberdade frente à pandemia. Impedir a reunião desse colegiado representa uma omissão do Ministério perante situação delicada que envolve diretamente a pasta.
Membros da Sociedade Civil:
Conselho Federal da OAB – Vice-Presidência
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
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