O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quinta-feira (28), do seminário “O Compromisso dos Conselhos e Ordens Profissionais com a Sociedade Brasileira”, na Câmara dos Deputados. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais e debateu a importância dos conselhos profissionais na sociedade brasileira e os desafios para a regulamentação das profissões no Brasil. O debate contou com a presença do Sistema Conselhos de Psicologia, com representações vindas dos 24 conselhos regionais e do CFP.
No cerne dos debates, as tentativas de eliminar as regras que regulamentam a atuação dos conselhos profissionais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019. Retirada de tramitação, a PEC 108 pretendia determinar o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos profissionais de classe, como o Conselho Federal de Psicologia.
Integrante da principal mesa do evento, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, pontuou que os conselhos profissionais do país estão enfrentando vários processos de desregulamentação. Segundo ela, há uma nítida tentativa de engessamento das autarquias para que se tornem estruturas burocráticas.
“Não queremos uma autarquia burocrática. Queremos uma autarquia que, de fato, possa atuar junto com a sociedade, promovendo melhores serviços e fazendo cumprir aquilo que a lei que nos cria e nos regulamenta diz que é nosso papel junto à sociedade”, pontuou Ana Sandra.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da PEC 108 ocasionaria a desregulamentação das profissões e levaria ao fim dos conselhos profissionais. Segundo Correia, a apresentação da proposta teve origem a partir de uma concepção neoliberal. “Em todas as profissões ter o controle social é essencial, mas o mercado não gosta de controle social. Acha que ele próprio controla tudo ao bel-sabor do lucro”, afirmou o parlamentar.
Ana Sandra Fernandes advertiu para o risco de os conselhos profissionais perderem a personalidade jurídica de direito público e, desta forma, não poderem mais fiscalizar os profissionais de suas categorias. “Ao perder este poder, o Estado não conta com os instrumentos, as condições e nem os conhecimentos técnicos e éticos necessários para assumir tais funções”, alerta.
Na visão da presidente da autarquia, todo este processo de desregulamentação das funções e instituições de Estado transfere para a lógica do mercado a regulação da vida social com a falácia de se proporcionar mais liberdade para os profissionais. Ela alerta que a eliminação das regras deixará a sociedade sem nenhuma garantia de fiscalização para os casos de imperícia e má-conduta profissional.
“Trata-se de uma suposta liberdade, que representa um total abandono do processo de orientação do exercício profissional, deixando estes profissionais sem diretrizes para as suas práticas, além da eliminação dos parâmetros que caracterizam, diferenciam e assim valorizam o exercício da profissão”, alertou.
A Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe foi lançada em agosto de 2019, sob a coordenação do deputado Rogério Correia, reunindo mais de 200 parlamentares, com o objetivo de barrar a PEC 108/2019. O Projeto transformaria a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas.
A proposta tramitou no Legislativo até agosto de 2021 quando, a pedido do Executivo, foi retirada de tramitação, em função da articulação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar. “A PEC foi retirada, depois de muita resistência e luta de vocês (conselhos). Vocês mostraram muita força e unificaram muitos deputados para derrubar essa PEC”, afirmou Correia.