Neste 7 de maio, data que marca o Dia Internacional da Redução de Danos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca a retomada de sua participação como componente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conad.
O anúncio consta no Decreto Nº 11.480/2023, recém-publicado pelo Governo Federal e que reestrutura o Conselho de Políticas sobre Drogas.
Após quase quatro anos desde a desconfiguração de sua composição paritária, o Conad agora passa novamente ser integrado por representantes da sociedade civil e do poder público.
Além do CFP, terão assento instituições como Conselho Federal de Assistência Social, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de dez representantes de organizações da sociedade civil.
“Esperamos que a retomada da presença de entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, marque o início de um amplo processo de reconstrução das políticas públicas na área, com a reformulação e a reestruturação de serviços e modalidades de prevenção e cuidado. É um importante passo e a Psicologia, mais uma vez, se soma na oferta de sua experiência técnica e científica na área”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
Incidência e controle social
Criado no âmbito da Lei 11.343/2006, o Conad tem dentre suas atribuições a aprovação, reformulação e acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes nacionais para a prevenção, a atenção e o cuidado a usuários, entre outros aspectos.
O anúncio da presença do Conselho Federal de Psicologia para integrar o Conad se dá quatro anos a após a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926/2019, que retirou os conselhos profissionais e a sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – que passou a ser integrado majoritariamente por representantes governamentais.
A medida restringiu gravemente a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer conselho de direitos. Durante o período, o funcionamento do Conad aproximou-se ao de um grupo interministerial, sem contraponto às ações e propostas apresentadas pelo Governo Federal – facilitando a aprovação de projetos sem diálogo com a sociedade, princípio essencial de um processo democrático.
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