Importantes diretrizes para a atuação profissional das psicólogas e psicólogos de todo o país foram deliberadas neste final de semana durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada em Brasília/DF, que também fez encaminhamentos relacionados ao funcionamento do Sistema Conselhos.
A APAF reúne ordinariamente, duas vezes ao ano, integrantes do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais (CRPs) para debater e definir coletivamente diretrizes e temas centrais do exercício profissional da categoria e do funcionamento financeiro e administrativo dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia e do CFP.
“A Assembleia contou com a participação de 111 representantes dos Conselhos de Psicologia de todo o país, para a tomada coletiva e democrática de decisões que buscam refletir os anseios e as necessidades da nossa categoria”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
Avanços para a Psicologia
Entre as importantes medidas aprovadas pela APAF está a implantação de uma Política de Tecnologia da Informação para todos os Conselhos de Psicologia no país. Com a iniciativa, serão estabelecidas diretrizes nacionais e disponibilizados recursos para assegurar infraestrutura de tecnologia e informação em cada um dos Regionais.
“A oferta de serviços on-line à categoria e a demais usuários do Sistema Conselhos de Psicologia é uma demanda crescente, exigindo uniformização de processos, de segurança no manuseio de dados eletrônicos, bem como maior eficiência na entrega de resultados”, destaca a conselheira-tesoureira do CFP, Célia Mazza.
Mazza explica que a instalação de uma Política Nacional de Tecnologia é resultado da realização de uma série de visitas técnicas feitas aos Regionais para identificar as condições na área. “É uma resposta concreta a desafios que envolvem a efetiva implementação do Sistema de Controle Cadastral e Financeiro (BRC), do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Carteira de Identidade Profissional Digital (eCIP), dentre outros sistemas que têm exigido adequações de processos, treinamentos e adequação de infraestrutura. Com a iniciativa, o Sistema Conselhos quer ter uma oferta padronizada de eficiência nesses processos. Precisamos, cada vez mais, avançar para que o Sistema Conselhos tenha uma eficiente governança digital”, ressalta.
Também se deu por unanimidade a decisão de instituir um programa de formação em gestão pública no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. O objetivo é aprimorar o trabalho dedicado à gestão dos Conselhos Federal e Regionais.
“Os Conselhos de Psicologia são conduzidos por conselheiras que se disponibilizam de forma voluntária e honorífica para construir as orientações do exercício profissional das mais de 500 mil psicólogas no país. A maioria dessas psicólogas que se dispõem a exercer a função não tem experiência pregressa em gestão pública, sendo parte dessa função atividades que envolvem processos organizacionais, de gestão e de liderança – e são esses aspectos que o programa de formação em gestão pública vai fortalecer”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
A Assembleia também deliberou acerca de questões como regimento eleitoral, teto de anuidades 2025 e de um conjunto de normativas que versam sobre temas como atuação da categoria profissional para pessoas intersexo, pessoas com deficiência, entre outras importantes questões.
Emergências e Desastres
Os Conselhos de Psicologia de todo o país também deliberaram, por unanimidade, por autorizar o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul a prorrogar os prazos para pagamento das anuidades devidas, referentes ao exercício de 2024. A medida é uma resposta a situação vivenciada por profissionais da Psicologia no contexto do desastre socioambiental que afeta o estado. A Resolução que normatiza a medida será publicada nos próximos dias pelo CFP.
A situação vivenciada no Rio Grande do Sul foi tema em destaque na APAF, centrada na mensagem “A Psicologia acolhe o Rio Grande do Sul”. Já na reunião preparatória à Assembleia, presidentes e tesoureiros adotaram uma medida inédita e iniciaram os trabalhos de forma conjunta, de modo a deliberar medidas céleres sobre o tema.
Além da autorização para a prorrogação do pagamento de anuidades, a Assembleia determinou que o GT de Anuidades estabeleça critérios a serem aplicados por todo o Sistema Conselhos referentes à isenção de anuidades em situações de emergências e desastres. Também deverão ser instituídas nos estados Comissões para Gestão de Riscos, com o objetivo de acompanhar as situações prementes de emergências e desastres.
Outra importante deliberação diz respeito à construção de um plano de contingência para enfrentar situações de calamidade nos estados, com construção coletiva junto à categoria, bem como de um protocolo nacional para atuação nas situações de riscos, emergências e desastres, respeitando as peculiaridades de cada região, entre outras deliberações.
Incrementos na acessibilidade
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças contou com a participação da maior delegação de pessoas com deficiência em toda sua história, com 13 delegadas e delegados com algum tipo de deficiência, incluindo pessoas cegas, surdas ou com mobilidade reduzida. Atento à importância de assegurar um espaço inclusivo, uma série de medidas foram adotadas para fortalecer a acessibilidade da APAF.
“O CFP está dando início, nesta edição, a uma série de medidas para fortalecer a acessibilidade na Assembleia. Diversas ações estão sendo realizadas para proporcionar um espaço inclusivo, que contemple pessoas com diferentes deficiências. São adaptações no local, de mobiliário, de equipamentos de acessibilidade, de audiodescrição e de cão guia”, destaca o presidente do Pedro Paulo Bicalho.