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28/11/2019 - 14:55

Audiência Pública na Câmara dos Deputados encerra Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

Parlamentares e entidades debateram a suspensão da realização da Conferência Nacional de Assistência Social e seus impactos na política social de Assistência Social no Brasil

Durante os dias 25 e 26 de novembro, movimentos sociais, usuárias(os) e trabalhadoras(es) da Assistência Social realizaram a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS) com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A Conferência foi convocada pelos movimentos após o governo federal revogar a realização da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, prevista para acontecer em 2019.

O evento foi encerrado nesta terça-feira (26), com a realização de audiência pública na Comissão de Legislação participativa da Câmara dos Deputados com o tema “Defesa do Direito à Assistência Social e do Financiamento Público”. O objetivo da audiência foi discutir os impactos da medida governamental para a promoção da Política Social de Assistência Social no Brasil, com o desmonte e a falta de financiamento da Política agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades sociais.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou dos dois dias de evento. Segundo a conselheira do CFP, Célia Zenaide, é fundamental para o Sistema Conselhos estar junto com o povo e também finalizar a Conferência na Câmara dos Deputados. “Nós não podíamos nos afastar desse momento, uma vez que estamos juntos com o serviço social na construção da política do SUAS desde o início”, explica.

“Tirar o dinheiro do SUAS é um movimento para matar e voltar à linha da miséria, colocar a população negra, as pessoas LGBT, as pessoas com deficiência, as mulheres, as crianças e os indígenas sem política pública. O SUAS é de quem tem direito”, avalia Zenaide.

A representante do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Margareth Dallaruvera, explicou que o movimento esteve presente, denunciando como está sendo o desmonte no campo da seguridade social. “Que não é só o SUAS que está sendo ameaçado, também temos aí a seguridade social, queremos também denunciar a perspectiva da exclusão do serviço social no INSS”.

Berenice Rojas Couto, representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social disse que este é o desmonte de uma política construída coletivamente. “Os serviços prestados pela assistência social hoje representam a garantia de atendimento do povo brasileiro, portanto é necessário que todos nós aqui reforcemos aos parlamentares que não vamos aceitar isso, a prova disso é a realização da Conferência”, explica.

O requerimento para a realização do debate foi apresentado pela deputada Federal, Erika Kokay.  A parlamentar afirmou que a audiência é necessária para entender o processo que desencadeou a decisão de não realização da Conferência, como meio de garantir a manutenção das garantias sociais previstas constitucionalmente.

Participaram também da audiência representantes do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social (FNUSUAS); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS); Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas).