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Congresso de Psicologia Hospitalar em Curitiba
Os profissionais da Psicologia hospitalar reúnem-se neste mês de agosto em Curitiba. Entre os dias 11 e 14 acontecerá o VIII Congresso da Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar. O evento contará com a presença de diversos profissionais que discutirão várias especialidades, entre elas Psicologia Intensiva, Neurologia, Oncologia, Cardiologia e Pediatria.
No último dia do Congresso haverá a entrega da premiação ao melhor trabalho científico e a realização do IV Concurso de Provas e Títulos de Especialista em Psicologia Hospitalar. Este concurso é resultado da parceria entre o Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar (SBPH).
Para mais informações, acesse:
Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack e pela não inclusão das comunidades terapêuticas na rede de serviços do SUS
Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. Contudo, não se coloca em pauta algumas questões que são anteriores a esta intervenção, tais como:
Como essas crianças e adolescentes chegaram à condição de morar nas ruas e de dependência de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes?
Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos.
Sabe-se que cotidianamente crianças e adolescentes, no Brasil, são vítimas de violência, não têm seus direitos fundamentais concretizados em políticas públicas efetivas e parece que não estão sendo prioridade absoluta na agenda dos municípios, estados e governo federal.
Bem, acionar políticas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial. Desde a década de 40, no século XX, há denúncias da ineficácia da segregação em asilos e em equipamentos sociais de fechamento que acabavam funcionando como espaços de reclusão da miséria e da produção de estigmas e violência.
O correlato da internação era a tutela dos corpos aprisionados e não o cuidado integral e a garantia de cidadania. Assim, somos contrários a este tipo de ação de encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de crack de maneira compulsória às instituições de isolamento sob a rubrica de tratamento.
Afirmamos os princípios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e CAPS-AD), os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, enfim, uma rede integrada e com investimento econômico adequado irá propiciar a materialidade das políticas de garantia de convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes. Estas práticas deverão funcionar nos territórios de cidadania, atendendo com a devida atenção prevista nas leis de modo concreto não somente a questão de usuários de crack, mas em todas as frentes de atenção básica e especializada, sempre a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica.
Ainda, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa relativas à possível decisão do governo federal de incluir as chamadas comunidades terapêuticas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Psicologia lembra a IV Conferência Nacional de Saúde Mental que decidiu o contrário dessa proposta. E o fez reafirmando que o investimento público deve ser destinado à criação e ampliação da rede de serviços substitutivos e não a lugares e instituições com princípios e formas de atuação contrários à ética que sustenta a prática nos serviços substitutivos: a defesa dos direitos humanos, a liberdade e a inclusão dos usuários no território.
Dia da psicóloga e do psicólogo será comemorado com debate online
O dia da psicóloga e do psicólogo de 2011 será comemorando pelo CFP com o debate Psicologia Brasileira: Profissão de Muitas e Diferentes Mulheres , que será transmitido via internet pelo CFP no dia 23 de agosto de 2011, a partir das 19h30.
Os nomes das participantes do debate serão divulgados em breve.
Durante o debate, serão lançados a ouvidoria do CFP, uma série de vídeos curtos sobre o tema Mulheres e a Psicologia, e os vencedores do concurso Profissional Democracia e Cidadania Plena das Mulheres receberão os prêmios.
O debate on line faz parte da campanha que busca valorizar a atuação feminina na profissão, lançada pelo CFP em março de 2011. A página da campanha na internet (http://mulher.pol.org.br/) continua recebendo fotografias e relatos do trabalho das mulheres no Brasil.
Participe!
Serviço: Debate on line
Data: 23 de agosto
Horário: 19h30
Entidades se reúnem para discutir política de defesa civil
O Conselho Federal de Psicologia em conjunto com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e a Cáritas Brasileira realiza encontro, no dia 9 de agosto de 2011, para discutir o controle social na política de defesa civil.
O encontro será realizado em Brasília e foram convidadas mais de cem entidades representativas de movimentos sociais, profissões, iniciativas relacionadas à reforma urbana e de pessoas atingidas por desastres.
O encontro pretende debater a proposta de construção de uma articulação permanente em torno do tema da defesa civil no Brasil, criando um fórum nacional. Em 2010, foi realizada a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e passado um ano de sua realização, as decisões da Conferência ainda não receberam devida atenção.
Segundo o documento que convoca o encontro, a representação da sociedade civil no espaço do Conselho Nacional de Defesa Civil continua aquém daquilo que foi defendido pela Conferência. E alerta que a pouca atenção dada às deliberações da Conferência faz com que o tema da Defesa Civil possa correr o risco de voltar a ser tratado como algo restrito à sua dimensão tecnológica, às iniciativas de organismos estatais ou mesmo de alguma corporação.
Por isso, as entidades que propõe a realização do encontro acreditam ser importante a articulação em torno do tema. Dessa forma, o acompanhamento e a colaboração nos programas de prevenção ganhariam força, a avaliação do trabalho realizado ganharia legitimidade, a verificação da aplicação dos recursos empregados no tema da Defesa Civil ganharia profundidade e a transversalidade das ações ganharia um corpo unificador a partir da percepção que sofrem a intervenção da proteção civil.
De acordo com o planejamento estratégico unificado para o tema da Psicologia das emergências e desastres, os conselhos regionais também farão articulações com as entidades da sociedade civil que estão organizadas para a construção do controle social dessa política pública nos estados.
Publicado regimento interno da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Na sexta-feira, 22 de julho de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União, o regimento interno da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o tema “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”, a etapa nacional da conferência acontece entre os dias 23 e 25 de novembro de 2011, em Brasília.
A Psicologia atualmente trabalha integrando o tema do idoso dentro de outras discussões que o envolvam, como as de saúde e de políticas públicas.
Em agosto, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) inicia pesquisa sobre a atuação das psicólogas e dos psicólogos nas políticas públicas para idosos. Mais informações em breve.
Publicação com textos geradores do Ano da Avaliação Psicológica está disponível
Está disponível no site do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a publicação que contém os textos geradores do Ano da Avaliação Psicológica, lançada pelo CFP em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).
Os textos geradores da publicação têm como objetivo não só alimentar a reflexão sobre o tema, mas também contribuir para os debates realizados pelos Conselhos Regionais. A expectativa é envolver a categoria de profissionais em todas as regiões do Brasil na reflexão sobre a avaliação psicológica e qualificação da prática no Brasil.
O Ano Temático da Avaliação Psicológica, promovido pelo Sistema Conselhos (CFP e CRPs), contará com Seminários Regionais e um Seminário Nacional a ser realizado em março de 2012, além de um prêmio profissional para estimular a produção científica de psicólogos e psicólogas.
Veja a publicação e mais informações sobre as atividades do Ano no blog http://anotematico.cfp.org.br.
CNJ aprova recomendação para penas envolvendo pessoas portadoras de transtorno mental
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária do dia 5 de julho de 2011, recomendação para que as penas envolvendo pessoas portadoras de transtorno mental possam, sempre que possível, ser cumpridas em meio aberto.
A recomendação leva em conta os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em julho de 2010, e com a Lei nº 10.216 de 2001, que trata da proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Ainda, a recomendação determina a adoção da política antimanicomial na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários. Essa política estabelece a criação de um núcleo interdisciplinar, auxiliar ao juiz, para os casos que envolvam transtorno mental e o acompanhamento psicossocial, de modo contínuo, durante o tratamento.
Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Alberto Advincula Reis, coordenador do Laboratório de Saúde Mental Coletiva, a recomendação é histórica. “Pois indica que a inclusão social é fundamental para o reestabelecimento das pessoas com transtorno mental, a partir da participação na vida social e na resolução dos seus problemas. Tira o indivíduo da tutela e o coloca no convívio da sociedade, por meio de uma atenção adequada para que ele possa estabelecer laços significativos com seus meios sociais”, disse. E completa: “não é extraindo do meio social que você vai resolver a questão, pelo contrário, vai agravá-la”.
Além disso, segundo o professor, a mentalidade que sustenta a existência do manicômio judiciário – voltado para as pessoas com transtornos mentais que cometeram delito – ficou sendo uma espécie de zona protegida em relação à reforma psiquiátrica. “Essa recomendação abre uma brecha nessa muralha que isolava justamente a questão do transgressor acometido de transtorno mental”, aponta.
O CFP considera a aprovação da recomendação um avanço importante na garantia dos direitos e da cidadania das pessoas portadoras de transtorno mental. Vem romper definitivamente com a ideia da segregação como tratamento e possibilita a responsabilização por meio de afetivo acompanhamento psicossocial.
Reunião do CREPOP sobre metodologia de suas pesquisas
O CFP promove nesta sexta feira (15/07) reunião do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) sobre metodologia utilizada nas pesquisas do centro. O evento é resultado de decisão da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos. O CREPOP produz referências para atuação dos psicólogos em Políticas Públicas, por meio de pesquisas coordenadas nacionalmente.