Denúncias recebidas pelo Observatório de Saúde Mental em debate

 

O Conselho Federal de Psicologia, a Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila) e a coordenação geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), debateram nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, possíveis encaminhamentos para as denúncias recebidas pelo Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos (OSM) da Renila, mantido com apoio do CFP.
Na ocasião, o coordenador geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SEDH, Aldo Benvindo, ressaltou a importância de uma parceria com o CFP na área e propôs trabalho conjunto, para conquistar avanços e combater violações aos direitos humanos.
O Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos tem como prerrogativa acompanhar a implantação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e denunciar violações aos Direitos Humanos dos usuários dos serviços de saúde mental. É um espaço para cobranças pelo respeito e a inserção dos usuários na sociedade.
O OSM tem recebido constantemente denúncias de maus tratos e mortes em instituições de internação de pacientes portadores de sofrimento mental, e encaminhado estas aos órgãos competentes, como ouvidorias do Ministério da Saúde, da Presidência da República e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, cobrando soluções.

Conheça aqui o OSM.

Aberta consulta pública sobre garantia de atendimento aos beneficiários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, nesta quinta-feira, dia 03 de fevereiro, uma consulta pública com o objetivo de receber, de toda a sociedade, sugestões e críticas relativas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde.

Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa, estão:

  • o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações;
  • a obrigatoriedade de existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado;

Nos casos em que, excepcionalmente, não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinado município da área de abrangência do plano contratado, a operadora deverá:

  • garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município; ou
  • garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem; ou
  • reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.

O principal objetivo da norma é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Além disso, o normativo pretende oferecer equilíbrio na relação de consumo estabelecida no ato da compra do plano de saúde, ao garantir que o beneficiário terá acesso a tudo aquilo que ele contratou.

Os interessados em participar da Consulta Pública nº 37 poderão enviar contribuições no prazo de 30 dias, até 04/03/2011.
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar

UNESCO aprova os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia.

A Representação da Unesco no Brasil afirma, em parecer enviado à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGLBT), que os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia “estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010”.

Veja abaixo o texto da Unesco Brasil.
 
Representação da UNESCO no Brasil
A UNESCO recebeu, por meio do ofício PR 301/2010 da ABGLT, os materiais educativos do projeto Escola sem Homofobia. Agradecemos o envio dos materiais e abaixo mencionamos as considerações elaboradas pela nossa área técnica sobre os mesmos:
1.       Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010.
2.       Os materiais utilizam a mesma abordagem teórico-vivencial que é adotada pelo Programa Brasileiro Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), coordenado pelos Ministérios da Educação e da Saúde, com apoio das Nações Unidas no Brasil.
3.       Tanto o projeto SPE quanto o Escola Sem Homofobia se utilizam do espaço privilegiado da escola para articulação de políticas públicas voltadas para adolescentes e jovens, fortalecendo e valorizando práticas do campo da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos destas faixas etárias.
4.       Neste sentido, entendemos que este conjunto de materiais foi concebido como uma ferramenta para incentivar, desencadear e alimentar processos de formação continuada de profissionais de educação, tomando-se como referência as experiências que já vêm sendo implementadas no país de enfrentamento ao sofrimento de adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros.
Quanto ao apoio institucional solicitado, informamos que a UNESCO tem como diretriz da área de Comunicação e Informação incluir sua logomarca apenas em materiais produzidas em Edições UNESCO ou materiais produzidos no âmbito dos nossos acordos de cooperação técnica. Não é o caso dos materiais analisados e, portanto, não podemos ceder a utilização de nossa logomarca a esses materiais.
Aproveitamos para informar que podemos colaborar em futuras iniciativas dessa natureza, elaborando juntos novos materiais educativos. Nossa equipe técnica coloca-se a disposição para discutir possibilidades de cooperação futura.
Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa.
Atenciosamente  
Vincent Defourny
Representante da UNESCO no Brasil
  

 

CFP elabora parecer sobre o projeto Escola Sem Homofobia

O Conselho Federal de Psicologia elaborou parecer técnico sobre o material do Projeto Escola Sem Homofobia, financiado pelo Ministério da Educação (MEC) e executado em parceria entre a Pathfinder do Brasil; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva; e a ECOS – Centro de Estudos e Comunicação em Sexualidade e Reprodução Humana (São Paulo-SP); com o apoio da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); da GALE – Global Alliance for LGBT Education; e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional.

O CFP analisou o material educativo do Projeto Escola sem Homofobia e elaborou parecer técnico favorável à distribuição e execução continuada do material, com o intuito de instrumentalizar e qualificar o debate público.

Este Conselho reafirma posicionamento político, ético, científico e técnico voltado aos direitos humanos e à diversidade sexual, já celebrados na Resolução CFP nº 01/99, assim como a defesa de políticas de educação inclusiva.

Para a elaboração do documento, o CFP contou com a contribuição de psicólogos e pesquisadores de notório saber na área.

Veja aqui o parecer técnico na íntegra.

 

 

Conselhos de Psicologia discutem descriminalização do aborto

 

A descriminalização do aborto foi ponto de discussão da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), de dezembro de 2010, do Sistema Conselhos de Psicologia. A base das discussões foi o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia do CRP-03.
Os encaminhamentos da APAF foram acompanhar e participar das lutas dos movimentos sociais, inclusive com relação ao Estatuto do Nascituro, acompanhando sua tramitação no Congresso; a necessidade de discussão com a categoria; a interface do tema do aborto com a saúde mental, direitos sexuais e reprodutivos e planejamento familiar.

Resolução sobre atuação no sistema prisional segue suspensa até junho

O Conselho Federal de Psicologia publicou, nesta semana, duas novas resoluções. A primeira, de nº 002/11, determina aprorrogação da suspensão dos efeitos da resolução nº 009/2010, que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional. Com a prorrogação, a suspensão irá até o dia 02 de junho de 2011. A decisão foi tomada considerando o deliberado pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças de dezembro de 2010, que definiu pela necessidade de continuar o debate sobre o tema com a categoria.Veja aqui a resolução.

Outra resolução, de número 003/11, aprovada no plenário do CFP dia 28 de janeiro, considera que os municípios da região serrana do Estado do Rio de Janeiro foram atingidos por temporais que deixaram milhares de vítimas e resultaram em perdas materiais incalculáveis e prorroga a data de vencimento da anuidade dos psicólogos domiciliados nos municípios em que o Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública. Os municípios são Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal. A solicitação para prorrogar a data de vencimento da anuidade foi feita pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.

Com esta resolução, os vencimentos previstos para o dia 31 de março de 2011 foram prorrogados para o dia 30 de setembro de 2011. O pagamento poderá ser feito em até três parcelas, com vencimento nos dias 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2011. Veja aqui a resolução. 

As resoluções nº 003/11 e 002/11 entram em vigor a partir dos dias 3 e 4 de fevereiro de 2011, respectivamente.

Crepop lança novo documento de atuação do psicólogo em Varas de Família

O documento lançado pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) traz diretrizes para atuação de psicólogos em Vara de Família. O texto busca oferecer subsídios aos psicólogos que atuam nas Varas de Família e àqueles que não possuem vínculo empregatício no Poder Judiciário, mas emitem pareceres que são anexados a processos, desenvolvendo práticas relativas à Psicologia Jurídica.

A publicação descreve a área em foco, a ação dos psicólogos que ali atuam e as questões encaminhadas a esses profissionais com maior frequência, em cinco capítulos. Segundo Leila Torraca de Brito, professora adjunta do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e integrante da equipe de redação do texto, o documento não se propõe a ser um guia, com descrição passo a passo, da atuação dos psicólogos. “O material não se propõe a ser uma apostila, com conteúdos resumidos de referencial bibliográfico nem busca substituir a necessidade de constantes estudos e aprimoramento profissional. Vislumbra-se, porém, a possibilidade de este trabalho ajudar tanto os profissionais como os Conselhos Regionais, na orientação de alguns pontos vistos como de importância fundamental para a condução do trabalho dos psicólogos que atuam nas Varas de Família”, afirma Leila.

A sobreposição de papéis entre os psicólogos que elaboram pareceres e atuam como terapeutas, no atendimento às famílias, foi um dos problemas frequentes identificados na área. Muitas vezes essa indefinição gerou questionamentos que chegaram às comissões de ética dos regionais. Atento aos problemas criados por tal sobreposição, o Conselho Federal de Psicologia editou em junho de 2010 a Resolução nº 08/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário e estabelece os limites da atuação dos psicólogos em ambas as funções. O documento produzido pelo Crepop, por sua vez, trata da área de forma mais ampla, uma vez que considera as questões e experiências trazidas pelos psicólogos que aí atuam e que se manifestaram por meio dos instrumentos de investigação do Centro de Referência.

Clique aqui para baixar o documento

Rio de Janeiro: assembleia vai discutir a situação da região serrana e as contribuições da Psicologia

Dando sequência ao planejamento definido em reunião com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Rede de Cuidados da Região Serrana, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) convoca os psicólogos interessados em debater a situação da Região Serrana do Estado para uma Assembleia, nesta sexta-feira, dia 4 de fevereiro, as 14h, no Campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Auditório 33.

O objetivo da Assembleia é discutir a situação da região serrana e as contribuições da psicologia nessa situação de “Emergências e Desastres”.

Data: 04 de fevereiro de 2011

Local: UERJ – Campus Maracanã, auditório 33, bloco F. Pavilhão Reitor João Lyra Filho.

Horário: 14h00 às 18h00

Contatos: (21)2139-5400 eventos@crprj.org.br

 

(fonte: http://www.crprj.org.br/)

Livro Sociologia dos desastres – Construção, interfaces e perspectivas no Brasil: acesse aqui

Acesse aqui o arquivo completo do livro Sociologia dos desastres – Construção, interfaces e perspectivas no Brasil. A publicação aborda dimensões político-institucionais de Defesa Civil, as dimensões sociais da vulnerabilidade, educação para redução de desastres. Tem também capítulo sobre Mudanças climáticas: considerações das Ciências Humanas para pensar o sofrimento social na África.

O livro é organizado por Norma Valêncio, Mariana Siena, Victor Marchezini e Juliano Costa Gonçalves, do  Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

 

CFP articula plano de ação com Regionais e apóia estudo sobre a dimensão subjetiva das emergências no RJ

O Conselho Federal de Psicologia informa às psicólogas e aos psicólogos as ações em curso para apoio às comunidades afetadas pelas chuvas que vêm deixando centenas de mortos e milhares de desabrigados no sudeste do país. O CFP – em conjunto com os Conselhos Regionais situados nos estados brasileiros mais afetados em 2011– vem buscando construir respostas  efetivas, que possibilitem a contribuição organizada da Psicologia.
Assim, o Conselho financia a ida de pesquisadores do grupo Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres (Neped), da Universidade Federal de São Carlos (SP), à região serrana do Rio de Janeiro, para produzir diagnóstico sobre dimensões sociológicas de atendimento público aos afetados pelas chuvas. De acordo com a coordenadora do estudo, Norma Valêncio, a equipe vai analisar as dimensões micro sociais – referentes a questões materiais, simbólicas e relacionadas ao bem estar dos indivíduos e dos grupos familiares – e as dimensões macro sociais – observando as interações e os discursos que, no âmbito sociopolítico, estejam colocados para a promoção ou para a obstrução das medidas de reabilitação dos grupos severamente afetados, que são os desalojados e desabrigados.
O diagnóstico está sendo realizado a pedido do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o CFP financiará a viagem de três pesquisadores.
A partir da pesquisa, multiprofissional, será possível planejar a ação do poder público – e dos Conselhos de Psicologia – com medidas voltadas ao apoio às pessoas e famílias afetadas, com foco na dimensão simbólica da situação de desastre.
Plano de ação
Até o início da próxima semana, serão construídos, em conjunto com os Conselhos Regionais, planos de ação da Psicologia em Minas Gerais (CRP 04), Rio de Janeiro (CRP 05), São Paulo (CRP 06) e Espírito Santo (CRP 16). O objetivo é definir estratégias de atuação dos Conselhos de Psicologia para apoio à população nos locais que passam por situações de emergência.
Em 2010, quando fortes chuvas provocaram situação de emergência no nordeste do Brasil, o CFP realizou, em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP 02), oficinas sobre a prática da Psicologia nas Emergências e Desastres, voltadas para psicólogos que atuam nessa área e com o intuito de permitir espaços de trocas de experiências e qualificação da atuação profissional.
Para o Conselho Federal de Psicologia, a contribuição da profissão para a diminuição do sofrimento das populações afetadas pelas chuvas é expressão concreta do compromisso social da Psicologia, para além da essencial solidariedade com os grupos que enfrentam a situação de emergência.