Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião;este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Muito se fala de que o Estado brasileiro tenha um caráter laico e que, por isso, não estabelece, nem pode estabelecer, alianças ou relações de dependência com qualquer culto religioso, nem pode propor ações que embaracem o funcionamento de cultos de qualquer natureza. Bem, é assim, teoricamente. Pelo menos esse princípio, o da liberdade de crença, de culto, de liturgias e de organização religiosa, está consagrado na letra da lei brasileira, na nossa Constituição.

Isto posto, no entanto, são freqüentemente sabidas as denúncias que insurgem, de violações de direitos fundadas em credo religioso no Brasil.

Muitas vezes, o preconceito existe e se manifesta mediante a humilhação imposta ao outro, o diferente. Nesse contexto, é de se ver um verdadeiro hiato entre os direitos “assegurados” pela Constituição e o cotidiano de violações de direitos que vitimizam, em diferentes escalas, membros de diversas agremiações religiosas, como os Adventistas do Sétimo Dia, os fiéis das religiões de origem afro-brasileira, os judeus e os muçulmanos, dentre outros representantes das diferentes religiões.

Especificamente sobre os judeus, não raramente membros da comunidade judaica brasileira são vítimas de ameaças anônimas, pichações em logradouros públicos e propagandas anti-semitas veiculadas em diversos meios. Já para os muçulmanos, por exemplo, sobretudo após os chamados “ataques de 11 de setembro”, freqüentemente vem a associação, de diferentes formas, estas muitas vezes camufladas, ao terrorismo e ao banditismo, seja em escolas, nas comunidades e até nos veículos de comunicação.

Outra situação onde se pode observar o desrespeito em razão de opção religiosa vemos com os citados Adventistas do Sétimo Dia: por guardarem o sábado como dia sagrado, e não o domingo, lembrando que o sábado tem início no crepúsculo da sexta-feira, esses são alcançados por discriminações de toda ordem na área do ensino, do trabalho, em concursos públicos…

Outra categoria dos religiosos, os Testemunhas de Jeová, em função de preceitos religiosos em se que proíbem de determinados procedimentos médicos, dentre os quais a transfusão de sangue, não raramente estes entram em choque com o Poder Público, ao pretenderem fazer com que a norma religiosa sobreponha-se à norma jurídica. Isso quando não são ridicularizados por suas escolhas pessoais…

Por sua vez, a intolerância de natureza religiosa, que camufla a intolerância racial, que se abate sobre as religiões afro-brasileiras configura uma das faces mais abjetas do racismo nacional. Resta ver que,por exemplo, na cidade de São Paulo, ainda nos dias de hoje, nenhum templo de Candomblé tem assegurada a imunidade tributária, seus ministros religiosos não conseguem obter inscrição no sistema de Seguridade Social (nesta qualidade, como demais representantes de outras seitas, religiões e filosofias) e os cartórios se recusam a reconhecer a validade dos casamentos celebrados pelo Candomblé. Boa parte desses ditos ministros, geralmente pessoas de origem extremamente humilde, envelhecem e morrem sem ter acesso à Previdência Social, e são freqüentes as denúncias de invasão dos templos, praticadas por maus policiais, sem mandado judicial e a qualquer hora do dia ou da noite, expondo quem tem essa fé à execração pública. Não é à toa que os programas religiosos televisivos, nas concessões a igrejas, inúmeras vezes buscam ridicularizar, satanizar e desqualificar as religiões afro-brasileiras, incutindo o preconceito, a intolerância religiosa e induzindo os telespectadores a discriminarem as religiões afro e seus membros. “Esquecem-se” de que, como concessões públicas, já que TV?s de canais abertos, deveriam servir a todos os brasileiros, e não somente a grupos específicos…

Nesta esfera, duas decisões emblemáticas, adotadas nos últimos anos, apontam caminhos: a primeira, no âmbito do Poder Público, foi a recriação, em São Paulo, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; e a segunda, também em São Paulo, foi a recente criação da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Conselho Seccional da OAB.

A Comissão de Direitos Humanos do Sistema Conselho coloca agora esta questão para debate. Os crimes, o preconceito e o desrespeito religioso geram sofrimento humano, e isto está na nossa seara de atuação. Debater o preconceito religioso, desvencilhando-se dos nossos próprios preconceitos e das nossas opções, quando as temos, religiosas, eis o desafio. O debate está posto. Precisamos levá-lo aos nossos campos de atuação. Como diz Nelson Mandela, ” ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, pela sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”.

Comissão Nacional de Direitos Humanos

Sistema Conselhos de Psicologia

Termina no dia 20/07/07 o período para a inscrição de mesas-redondas, comunicações orais e pôsteres para apresentação no II Congresso Latino Americano de Psicologia da ULAPSI.

O evento constitui-se como oportunidade de debate entre profissionais da psicologia, alunos e professores engajados na busca pela integração e construção de políticas sociais voltadas para a América Latina.

Através do link http://www.ulapsi.org/IICongreso/inscrevase_espanhol.htm , interessados podem efetuar as inscrições de seus trabalhos, basta que já estejam previamente inscritos no Congresso e que tenham efetuado o pagamento das respectivas taxas, via cartão de crédito internacional Visa, a saber:

• Estudantes: 50 USD
• Profissionais: 100 USD

Aqueles que ainda não se inscreveram no II Congresso devem acessar o link www.ulapsi.org/IICongreso/inscrevase.htm que permanece com as inscrições abertas.

Participe do grupo de discussão do II Congresso: congressoulapsi2007@yahoogrupos.com.br .

Acesse o site da agência de viagens oficial para o congresso e confira os prazos e valores dos pacotes para Cuba: www.lookal.com.br .
Maiores informações:
e-mail: congresso@ulapsi.org .
site: www.ulapsi.org/IICongreso

Uma das ações geradas pelo “Seminário Nacional de Mídia e Psicologia: Produção de Subjetividade e Coletividade” foi a formação do coletivo Mídia e Psicologia que, reunidos antes da mesa final do evento, formularam o manifesto abaixo em prol da democratização dos meios de comunicação social. O Documento foi submetido à Plenária e, atendida as observações do público presente, foi aprovado com uma salva de palmas.

Clique e veja o texto do Manifesto na íntegra.

POR UMA LEGÍTIMA E DEMOCRÁTICA CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

É notória a importância da comunicação na formação de valores e opiniões, no fomento e na produção das culturas e nas relações de poder. Por isso, a compreensão da comunicação como um direito humano é condição fundamental para que este processo social seja voltado à promoção da emancipação de homens e mulheres, na consolidação de uma efetiva democracia e na construção de um País justo e soberano.

No Brasil, ainda há um grande caminho a percorrer para que a comunicação cumpra este papel. O modelo vigente é marcado pela concentração e a hipertrofia dos meios em poucos grupos comerciais, cujas outorgas são obtidas e renovadas sem controle da sociedade e sem critérios transparentes. O predomínio da mídia comercial marca também a fragilidade dos sistemas público e estatal, que só agora estão entrando na pauta de preocupação de Estado com o debate sobre a criação de uma rede pública de televisão. Este quadro vem sendo mantido pela ausência do debate e pela exclusão do interesse público na elaboração e aprovação das políticas públicas e de regulação que organizam a área. Historicamente, as decisões relativas à comunicação no Brasil têm sido tomadas à revelia dos legítimos interesses sociais, quase sempre apoiadas em medidas administrativas e criando situações de fato que terminam por se cristalizarem e situações definitivas.

A necessidade de corrigir tais distorções históricas emerge justamente na hora em que a convergência digital torna cada vez mais complexo o processo de produção, difusão e consumo das informações. Frente a isso torna-se urgente a redefinição de um novo e legítimo marco institucional para as comunicações, haja vista que a legislação para as comunicações carece de revisão seja pela necessidade de sua atualização, seja por falta de regulamentação específica dos princípios constitucionais ou, ainda, por sua inadequação à noção da comunicação como direito humano e social.

Isso inclui o debate sobre a comunicação em toda a sua complexidade, envolvendo todos seus setores, bem como a interface destas áreas com a cultura, a educação, a saúde, as tecnologias e a cidadania. Ressaltamos aqui que não se trata apenas da reflexão sobre os meios, a cadeia produtiva e os sistemas, mas, sim, das diversas formas pelas quais o conteúdo, enquanto conhecimento, cultura, lazer e informação – inclusive comercial -, são produzidos, difundidos, assimilados e usufruídos pela população.

Diante de todos estes pontos, nós, parlamentares, pesquisadores, trabalhadores e representantes dos movimentos sociais e de entidades voltadas à democratização da comunicação, presentes ao Encontro Nacional de Comunicação, convocado pelas comissões de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, vemos na realização da Conferência Nacional de Comunicações – legítima e democrática – a oportunidade concreta para enfrentarmos este debate.

A Conferência Nacional de Comunicações pode constituir um marco histórico de mudança da relação passiva da população com a mídia, significando uma inflexão no histórico de baixa abertura do Estado brasileiro à participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor.

Para que a Conferência cumpra este papel, é fundamental que ela se constitua como processo e inclua, entre outras coisas:

– A sua incorporação como compromisso dos poderes da República, especialmente do Executivo Federal com todos seus órgãos relacionados ao setor; bem como o Congresso Nacional, o Judiciário e o Ministério Público;

– A adoção do princípio da ampla e democrática participação como forma de trazer as contribuições das mais várias representações da sociedade organizada para o debate da Conferência;

– O mais amplo envolvimento da população através da realização de etapas estaduais e regionais antes da etapa nacional;

– A inclusão da sociedade civil no processo de organização da Conferência, garantindo inclusive meios materiais para esta participação; e

– O compromisso de, a partir do debate com métodos democráticos, construir linhas gerais para um novo momento nas políticas públicas para as comunicações; entendendo que qualquer mudança substancial nas políticas vigentes deva ser feita somente a partir das deliberações da Conferência.

Tais preceitos não são uma novidade resultante de elaboração deste Encontro Nacional de Comunicação, mas a reafirmação de formatos de construção que vêm marcando a realização das conferências promovidas por este governo. Já no caso da comunicação, estranhamos o anúncio do Ministério das Comunicações sobre a realização de um evento que está sendo chamado de “conferência nacional” já para o mês de agosto de 2007. O caráter sinalizado pelo Minicom contrasta com os procedimentos adotados por este governo em outras conferências, pois inviabiliza a construção democrática e a organização de etapas prévias estaduais e regionais preparatórias que garantam a legitimidade da Conferência Nacional de Comunicações.

Esperamos que a coerência e o respeito às experiências relativas às conferências sejam a tônica da construção deste processo no setor da comunicação. Do contrário, este governo corre o risco de promover aparentes processos democráticos enquanto perpetua o alijamento dos cidadãos brasileiros da definição sobre os rumos deste instrumento fundamental à democracia em nosso País.

Encontro Nacional de Comunicação: na luta por democracia e direitos humanos

Brasília, 22 de junho de 2007

( O Conselho Federal de Psicologia é signatário desta Carta Aberta)

No próximo dia 27 de junho, quarta-feira, a Psicologia brasileira discute, na cidade de Campinas/SP., os rumos da Reforma Universitária  brasileira.

Numa realização do FENPB – Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, o Seminário ” Psicologia discute a Reforma Universitária” vai debater diferentes olhares para o que se espera seja esta Reforma, focando aspectos presentes neste processo e suas implicações para a qualidade de ensino; ensino à distância e qualidade de ensino ; financiamento e pesquisa nas instituições de ensino superior; democratização do ensino; além do próprio projeto da Reforma aplicado ao ensino da Psicologia no Brasil. Na seqüência do Seminário, acontecem também, na Universidade de Campinas, os Diálogos sobre a Docência em Psicologia, uma realização da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, que pretende reunir professores compromissados com a ação docente em Psicologia para o delineamento e organização de espaços formativos para o ensino desta ciência.

O Seminário sobre Reforma Universitária acontece no Salão Nobre da Faculdade de Educação da Unicamp, das 9 às 18 horas.
Os Diálogos vão acontecer também na Unicamp, nos dias 28 a 30 de junho.

Entre os dias 11 a 14 de julho de 2007, O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) com o apoio do Conselho Federal de Psicologia realizará a Mostra Regional de Práticas em Psicologia. Durante os quatro dias de evento psicólogos, estudantes, pesquisadores e professores discutirão temas ligados à área de saúde mental, educação, família, sexualidade, psicologia do âmbito organizacional, entre outros.
Além das discussões em torno de mesas denominadas “Experiências em Debate”, a Mostra apresenta uma programação baseada em atividades culturais: haverá apresentação de filmes curta-metragem, de um grupo de arte, vídeo-debates e cada dia do evento será encerrado com uma apresentação de um grupo de arte. Os destaques são o Grupo Maré em Dança, que fará apresentação de balé, e o Grupo Harmonia Enlouquece.
O Centro de Teatro Oprimido e o Grupo Tortura Nunca Mais também realizarão oficinas para inscritos no evento, que poderão acompanhar ainda os trabalhos da Comissão de Ética do CRP-RJ e da Comissão Regional de Diretos Humanos do (CRDH) e do Programa de DST/AIDS da Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro.
A mostra Regional de Práticas em Psicologia será um espaço de análise e discussão das atividades profissionais do psicólogo, ressaltando que a Psicologia é uma prática voltada tanto para a intervenção quanto para a reflexão sobre as questões sociais.
Além disso, o CRP-RJ realizará dois eventos preparatórios para a Mostra nas cidades de Campos do Resende, nos dias 23 a 25 de junho. Clique no link http://www.crprj.org.br/2007060701.asp para conferir a programação desses eventos.
As inscrições já estão abertas não apenas a psicólogos do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. Confira o site www.crprj.org.br/mostra e participe!
Serviço:

Mostra Regional de Práticas em Psicologia

Realização: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)

Data: 11 a 14 de julho

Local: Universidade Veiga de Almeida – Campus Tijuca – Rua Ibituruna ,108 – Tijuca.

Inscrições e outras informações:

www.crprj.org.br/mostra

,

mostra@crpj.org.br

ou pelo telefone (21) 2139-5406 / 2139-5439

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia acompanha, com grande perplexidade e dor, a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

Chegaram até nós as notícias de corte da entrega de cestas básicas às comunidades indígenas, por parte do governo daquele estado, e do drama que esta omissão do poder público vem ocasionando à saúde e à vida dos índios, principalmente das crianças indígenas.

Se este fato desencadeador de um novo drama é violento, violentas são todas as condições de existência dos povos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul, principalmente dos  Kaiowá-Guarani, cujos suicídios alarmam a sociedade brasileira há mais de uma década.

O Estado brasileiro possui uma grande dívida com aquele povo, que possui mais de 100
(cem) territórios tradicionais ou “tekoha” invadidos por fazendeiros, latifundiários, grileiros, criadores de gado ou empresários do agro-negócio. Muitas comunidades vivem na beira de estradas, expostas a toda sorte de violências, da falta de terra para plantar aos atropelamentos e agressões físicas, frutos do preconceito que a sociedade local ainda possui contra os povos indígenas. Vale lembrar que só no ano de 2007,  de 22 assassinatos de índios no Brasil, 18 foram no Mato Grosso do Sul.

Existem aldeias com territórios exíguos, totalmente insuficientes para que um povo possa ali viver com dignidade; pior ainda, nestas aldeias diferentes povos, como os Terena e os Guarani, encontram-se confinados e obrigados a uma convivência forçada, o que gera conflitos e tensões de toda ordem.

Na raiz de tudo isso está a omissão do Estado brasileiro, dos governos federal e estadual, em implementar com a urgência necessária a demarcação de todos os territórios indígenas no Mato Grosso do Sul e encaminhar a construção de políticas  indigenistas, em saúde, educação, produção agrícola e auto-sustentação, condizentes com as diferentes culturas e com participação plena das comunidades indígenas.

Enquanto estes processos, urgentes e inadiáveis, não forem implementados, a sociedade brasileira e a comunidade internacional continuarão a assistir estarrecidas à dramática situação vivida pela comunidade indígena naquele estado, cujo indicador mais terrível tem sido o crescente número de suicídios de crianças e jovens indígenas do povo Kaiowá-Guarani.

Nós psicólogos do Brasil, que lidamos diretamente com a dimensão subjetiva
das pessoas, sentimo-nos impelidos a buscar uma eqüidade maior de direitos
entre os povos indígenas e o restante da população.

Comissão Nacional de Direitos Humanos

Conselho Federal de Psicologia

Às 16h30 de ontem foi encerrado o VI Congresso Nacional da Psicologia brasileira. Após analisar a 156a. Tese, a sessão foi encerrada debaixo de aplausos dos delegados, que trabalharam arduamente em quatro dias de Congresso.

O CNP define os rumos da Psicologia para o próximo triênio.

Ao final do Congresso, foram apresentadas as chapas que concorrerão à Consulta Nacional, no próximo dia 27 de agosto, Dia do Psicólogo. Após analisadas pela Comissão Eleitoral, as chapas serão apresentadas formalmente à categoria.

12 Moções foram aprovadas ao final do CNP. Em breve elas serão publicadas aqui no POL.

A Plenária do VI Congresso Nacional da Psicologia brasileira passou, neste momento, a votação das teses que compõem o último Bloco.

Resultado dos Grupos 5 e 10 passa a votação da Plenária.

Tese de número 83 do CNP, que trata de Neuropsicologia, é aprovada pela Plenária. Por atuação do Grupo 7, que discutiu esta Tese, o Sistema Conselhos vai atuar junto ao Ministério da Saúde, no intuito de inserir o neuropsicólogo nas equipes de cirurgia para epilepsia; vai atuar junto ao Ministério da Saúde, para o reconhecimento da avaliação neuropsicológica realizada pelos neuropsicólogos/ psicólogos no protocolo de avaliação para dispensa dos medicamentos para portadores do Mal de Alzheimer; e vai se articular com as instituições formadoras, visando estimular e fortalecer a formação acadêmica em Neuropsicologia.

O CNP se encaminha para seu encerramento hoje.