O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP convida você  para participar da construção das diretrizes para atuação profissional dos  psicólogos nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS , do Sistema Único da Assistência Social, o SUAS.

Participe, emitindo sua opinião sobre os aspectos que considera relevantes no documento e contribua para fundamentar e orientar a sua prática profissional.

Por meio do site http://crepop.pol.org.br  está disponível o acesso ao documento na íntegra, que permanece on line, juntamente com as orientações para a Consulta, até o dia 1º de julho deste ano.

Cadastre-se e participe desta consulta pública: o seu fazer nos interessa!

O Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, com a  Associação Brasileira de Ensino de Psicologia e a Faculdade de Educação da Unicamp promovem no dia 27 de junho, no Salão Nobre da Faculdade de Educação da Unicamp, das 9 às 18 horas, o Seminário Psicologia Discute a Reforma Universitária.

O evento será composto de mesas redondas que discutirão a Reforma Universitária e seus diferentes olhares, focando alguns aspectos presentes na Reforma proposta e suas implicações para a qualidade de ensino; o Ensino a distância no projeto de Reforma Universitária; o financiamento e a pesquisa nas instituições de ensino superior e a democratização do ensino, além de discutir os Impactos da Reforma Universitária nos cursos de Psicologia.

O seminário conta com o apoio da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP,
da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE e do GT20 – Psicologia da Educação, da  ANPED.

A programação completa e as inscrições podem ser feitas pelo site http://www.fe.unicamp.br/psire.

Atualmente no Brasil existem cerca de 40 mil pessoas portadoras de doenças mentais e que para terem direito ao Benefício de Prestação Continuada , previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, estão abrindo mão de sua cidadania, perdendo o direito de votar, assinar documentos, responder por si. Até para se casarem esses brasileiros passam a depender, na condição de curatelados, ou seja, precisam da autorização de terceiros. Isso não é necessário!

Ação em Brasília: às 16 horas deste dia 18, no gabinete da Procuradora Geral Ela Wiecko, entrega do Relatório ” Interdição Judicial – isto não é necessário”  O gabinete fica na Procuradoria Geral da República, bloco B, sala 303, terceiro andar.

Na próxima quinta-feira, 17 de maio, às 15h, a Câmara dos Deputados promove chat sobre o Ato Médico. No bate-papo será discutido o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que define as atividades privativas dos médicos, como a formulação de diagnósticos, a propostas de tratamentos e a direção de serviços médicos.

Quem responderá as perguntas aos internautas será o deputado Edinho Bez, relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Para acessar o chat, basta acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone chat.

Participe!

Nota Pública sobre aprovação da PEC da Redução da Idade Penal no Senado Federal

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem a público manifestar-se contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos por considerá-la inconstitucional e comprometedora da imagem e da credibilidade do país com relação aos compromissos internacionais assumidos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificada pelo país em 1990.

Como principal órgão do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente no país, criado pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente e formado, paritariamente, por membros do governo e da sociedade civil, o Conanda tem como missão principal a promoção, a defesa e a garantia integral dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, tendo em vista que a Constituição Federal Brasileira de 1988 considerou que a inimputabilidade penal é direito e garantia fundamental de todas as pessoas com menos de 18 anos (crianças e adolescentes), isto significa que o adolescente não responde criminalmente quando comete atos infracionais (crimes ou contravenções), mas responde conforme a legislação especial (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 60, parágrafo 4, inciso 4, da Constituição Federal dispõe que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”.

Além disso, o Brasil ao ratificar a Convenção da ONU se obrigou a tratar de forma totalmente diferenciada as crianças e adolescentes com relação aos adultos, quando se envolvem com a criminalidade. A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, após ser ratificada pelo país signatário, tem status constitucional, se incorporando ao rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Portanto, além dos motivos sociais, econômicos e psicológicos já explicitados em notas anteriores do Conselho, a PEC aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está ferindo frontalmente princípios constitucionais e garantias elementares das crianças e adolescentes.

Diante disso, o Conanda, com o apoio do jurista Dalmo de Abreu Dallari e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP) irá elaborar e impetrar um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando à paralisação imediata da tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da redução da idade penal no Congresso Nacional, defendendo dessa forma a prevalência da soberania dos princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito e em defesa do integral cumprimento da Lei 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Brasília, 27 de abril de 2007.

Carta Aberta da CNDH/CFP sobre a proposta de redução da maioridade penal

No dia 26 de abril de 2007 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 12 votos a favor e 10 contra, o substitutivo do senador Demóstenes Torres, que altera o art. 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crime considerados hediondos ou a estes equiparados, como o tráfico de drogas.

Segundo consta, já que não foi permitido aos movimentos sociais acompanhar a reunião, a matéria foi debatida exaustivamente pelos integrantes da CCJ. O substitutivo aprovado foi redigido a partir de seis propostas que já tramitavam na Casa e agora será submetida ao plenário do Senado, em dois turnos, para posterior envio à Câmara dos Deputados.

Apresentaram voto em separado, pela manutenção da idade penal em 18 anos, a senadora Patrícia Saboya e o senador Aloizio Mercadante, baseando-se, dentre outros, nos seguintes argumentos: 1) a maioridade penal fixada na Constituição Federal constitui cláusula pétrea e está de acordo com o padrão adotado pelos mais importantes documentos internacionais sobre o tema, ratificados ou apoiados pelo Brasil; 2) o rebaixamento da idade penal terá pouco impacto sobre os índices de criminalidade, na medida que mais de 90% dos crimes são praticados por adultos, sendo adolescentes e jovens as maiores vítimas da violência; 3) o rebaixamento da idade penal importaria na participação definitiva de adolescentes em grupos do crime organizado existentes no sistema penitenciário, no afastamento das oportunidades de conclusão dos estudos e de profissionalização e na ausência de apoio terapêutico para reverter a conduta transgressora, contribuindo também para o aumento da população carcerária e o conseqüente agravamento da carência de vagas no sistema penitenciário brasileiro, considerado um dos piores do mundo; 4) como alternativa para combater o aumento de atos infracionais praticados por adolescentes, propõem a imediata e total implantação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE), que prevê a formação continuada dos agentes sócio-educadores; a priorização das medidas em meio aberto; a reforma das unidades de internação, mediante parâmetros pedagógicos e arquitetônicos; e a mobilização das comunidades e da imprensa para o acompanhamento e a resolução de um problema que é de toda a sociedade brasileira.

Além dos aspectos apontados pelos senadores, chamamos a atenção para um outro, que nos toca diretamente enquanto categoria profissional, que é a previsão, que faz o substitutivo, de uma junta técnica para decidir sobre a existência de discernimento nos menores de 18 e maiores de 16 anos: “somente serão penalmente imputáveis quando, ao tempo da ação ou omissão, tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, atestada por laudo técnico, elaborado por junta nomeada pelo juiz”.

Vale lembrar que, nesse substitutivo, são identificadas marcas de retrocesso, pois, conforme afirma Rizzini, antes mesmo do Código de Menores de 1927 existir, foi criado por Decreto Lei. em 1923, o Juízo de Menores, que acrescentou, em seus procedimentos, um estudo do “menor”, enquadrando-o dentro de determinadas características morais, físicas, sociais, afetivas e intelectuais. Para tanto, iniciou-se a aplicação de exames pedagógicos, médico-pedagógico, médico-psicológico, “de discernimento” e de “qualificação do menor”.O objetivo da avaliação era definir se a sua personalidade era normal ou patológica, procedimento que reforçou uma gama de estigmas. Tal previsão, contida na proposta de emenda à Constituição demanda da categoria profunda reflexão e análise de implicação: aceitarão os psicólogos ocupar este lugar?

Aceitar a fixação da idade penal em 18 anos é uma decisão política que em nada implica em acreditar que o adolescente saiba ou não o que está fazendo. Foi uma decisão política adotada pelos constituintes, em vista da organização dos movimentos sociais de defesa de direitos humanos das crianças e dos adolescentes, de oferecer ao adolescente a possibilidade de escolher outro projeto de vida que não a criminalidade.

Para isto, o Estatuto da Criança e do Adolescente fala em medidas sócio-educativas e medidas de proteção, tendo recentemente o Conselho Nacional da Criança (CONANDA) formulado o SINASE – que sequer foi ainda implantado. Na realidade, o substitutivo aprovado na CCJ suscita o debate de questões que há muito estão sendo negligenciadas e que necessitam serem vistas com urgência, qual seja: o lamentável estado das prisões brasileiras, para o qual a Campanha da CNDH/CFP tem chamado a atenção; o fato de que o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi ainda devidamente implantado, como igualmente demonstrou a Inspeção Nacional às Unidades de Medidas Sócio-educativas realizada em Ação conjunta do CFP e a OAB; e a legislação anti-drogas, que tipifica como traficante pessoa envolvida no varejo da droga. Em relação a este ponto, como sabemos, a política de combate às drogas tem elevado o número de mortes e superlotado as prisões e o sistema sócio-educativo, sem, contudo, reduzir o consumo.

O substitutivo aprovado, ao permitir que se encaminhe ao sistema carcerário adolescentes de 16 anos tipificados como traficantes, e que sairão ainda muito jovens das prisões, poderá agravar o problema que queremos combater, na medida que, longe de exceção, o envio de adolescentes às prisões poderá se tornar a regra. Assim, ao pender o barco para as medidas punitivas, e não sócio-educativas, longe de resolver os problemas que nos afligem, o Brasil pode estar caminhando para a consolidação e o aprofundamento da histórica divisão da infância brasileira entre “crianças/adolescentes” e “menores” – divisão esta que levou os movimentos sociais a lutarem para que a Constituição Federal de 1988 adotasse a Proteção Integral para toda a infância e juventude brasileira, e não apenas para uma parte dela

Manobra das Emissoras de TV para desrespeitar direito das crianças

 A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” acha lamentável a manobra jurídica das emissoras de televisão para continuarem a desrespeitar os direitos das crianças e dos adolescentes. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a portaria que regulamenta a classificação indicativa na TV, agride a todo um processo democrático, que contou com a participação de centenas de pessoas e entidades da sociedade (inclusive as emissoras de TV) em parceria com o Ministério da Justiça, ao longo dos últimos três anos.

Em um Estado de Direito, todo recurso judicial é legítimo, o que inclusive diferencia a regulamentação da classificação indicativa da censura. No entanto, querer que não exista nenhum tipo de regulação sobre as atividades de uma concessão pública é uma imoralidade, aliás, como boa parte da programação que essas emissoras exibem. Sequer, nos Estados Unidos e na Inglaterra, países de tradição liberal muito mais sólida que o Brasil, há uma situação que se aproxime da intenção dos concessionários de rádio e televisão.

A campanha “Quem financia abaixaria é contra a cidadania” entende que a decisão do ministro João Otávio de Noronha foi equivocada e apela ao Ministério Público Federal para que intervenha neste processo. Com esta decisão, a televisão brasileira recebe uma carta em branco para o princípio do vale tudo. Isso quer dizer que se uma emissora quiser exibir uma cena de sexo explícito na hora do almoço, pode; se quiser mostrar cenas de consumo de drogas na programação da manhã, também pode; se quiser passar um filme com pessoas tendo as cabeças cortadas por uma serra elétrica no filme da tarde, lógico que pode. E, segundo as emissoras, quem disser que não pode está indo contra a liberdade de expressão e praticando a censura.

Já passou da hora de a sociedade reivindicar seu direito de se manifestar contra os desrespeitos aos direitos humanos na mídia. E isso só pode (e deve) ser feito por meio do controle social. Participe da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” pelo telefone 0800 619 619 e pelo site www.eticanatv.org.br <http://www.eticanatv.org.br/> .

 O CFP participa desta campanha!

Síntese da Pesquisa de Impacto do Título de Especialista

No ano 2000, o Conselho Federal de Psicologia regulamentou o Titulo de Especialista. Esse título caracteriza-se pelo reconhecimento da prática profissional do psicólogo e pode ser obtido por meio de três modalidades: experiência comprovada, curso de especialização credenciado e concurso de provas e títulos. Até o momento existem onze especialidades do campo do exercício profissional regulamentadas, a saber:

1.  Psicologia Clínica;
2.  Psicologia do Esporte;
3.  Psicologia do Trânsito;
4.  Psicomotricidade;
5.  Psicopedagogia;
6.  Psicologia Escolar/Educacional;
7.  Psicologia Organizacional;
8.  Psicologia Jurídica;
9.  Psicologia Hospitalar;
10. Psicologia Social;
11. Neuropsicologia.

Indicadores de desenvolvimento de área profissional foram utilizados para reconhecimento dessas especialidades, tais como: possuir institucionalização e organização social e estar claramente caracterizada a atuação profissão por intervenção profissional em processos específicos. Para a descrição das áreas de especialidade reconhecidas, o CFP convidou entidades nacionais da Psicologia para a construção do texto da Resolução, posteriormente analisado e aprovado na APAF. Desde a sua criação, a categoria tem demonstrado que valoriza esse mecanismo de reconhecimento da prática profissional. Até o momento já foram concedidos mais de 16.000 registros de especialista.

Ao instituir essa política de reconhecimento da prática profissional, o CFP espera fortalecer a institucionalização da Psicologia na sociedade brasileira, demarcando a profissão com suas áreas de atuação; exercer controle sobre os cursos de especialização profissional , no sentido de que efetivamente qualifiquem os profissionais; contribuir para que a especialização na área de Psicologia seja uma forma de aprimoramento profissional pelo desenvolvimento do saber.

Desde a implantação do Titulo de Especialista, já foram concedidos mais de 16.000 registros de especialistas, foram realizados três concursos de provas e títulos e mais de 50 cursos foram credenciados. Essas atividades foram construídas com os CRPs por meio da criação de Grupo de Trabalho, Comissões de Análise para Concessão do Título de Especialista (CATE), Fórum de Acompanhamento da Implantação do Título de Especialistas.

Uma das atividades planejadas nesse coletivo foi a realização de uma pesquisa sobre o impacto do título de especialista, iniciada no ano de 2003. Ao longo desse ano, os conselhos regionais de Psicologia e o Conselho Federal de Psicologia realizaram pesquisas sobre o impacto do título. Essas pesquisas não seguiram uma metodologia única, sendo utilizados diferentes instrumentos e procedimentos de coleta e análise de dados, dificultando uma comparação dos resultados. Pode-se entender que cada pesquisa, em particular, representou um retrato da realidade local e apontou possibilidades diversas de realização de uma pesquisa nacional, de questões e variáveis a serem contempladas, funcionando como pilotos por fornecer subsídios para o planejamento de uma pesquisa nacional com uma metodologia padronizada que possibilitasse a realização de uma avaliação qualificada do impacto nacional do título de especialista. Com base nessas considerações, apresenta-se a seguir uma síntese dos principais resultados dessas pesquisas e apontam-se algumas diretrizes de atuação do CFP em relação ao titulo de especialista.

Pesquisas Sobre o Título de Especialista Realizadas no Sistema Conselho

Os resultados das pesquisas mostram que a maioria dos psicólogos pesquisados conhecia as resoluções, porém, entre os motivos apresentados pelos que não solicitaram o título, foi mencionada, como principal argumento, a falta de informação. Outras justificativas dadas foram a falta de interesse, a perda de prazo, tempo de atuação insuficiente e falta de comprovação da prática profissional pela documentação exigida. Já entre os que solicitaram o título, o motivo que congregou a maior quantidade de respostas foi a visão de que o título é uma formalização de conhecimento e prática profissional na área de atuação. Outras respostas , como o aprimoramento de curriculum, preocupações com possíveis exigências futuras e com o mercado de trabalho, também fundamentaram o interesse pelo título.

Quanto à questão de benefícios e restrições no mercado de trabalho pelo fato de se ter ou não o título de especialista, a maioria dos respondentes que não têm o título afirma que não vivencia nenhuma restrição, e os que têm o título dizem que não sentem nenhum benefício decorrente da titulação. Quando questionada sobre o conhecimento de concursos que solicitavam o título de especialista como critério de seleção, a maioria dos entrevistados deu respostas negativas . Nesta mesma direção, o número de respostas afirmando que o título de especialista não repercute nenhum impacto na prática profissional também foi elevado, apesar de que, em algumas pesquisas, muitos psicólogos avaliaram o título como importante para a categoria, afirmando que este tem um impacto positivo. A maioria das respostas apontou que os psicólogos não incluíram a nova titulação na publicidade/propaganda pessoal e nem ajustaram os custos de seus serviços, no entanto, poucas pesquisas contemplaram esses questionamentos, sendo necessário que haja mais investigação para que possamos obter uma conclusão mais precisa sobre esses aspectos.

Apesar de os resultados indicarem um impacto pouco expressivo na prática profissional dos psicólogos, a grande maioria dos respondentes pretende solicitar o título de especialista, sendo a modalidade pretendida , para a obtenção do título, a realização dos cursos de especialização credenciados pelo CFP. Esse resultado implica em questões importantes a serem consideradas, pois explicita o interesse futuro pelo título. No caso, então, da modalidade escolhida ser os cursos de especialização, vale ressaltar que as pesquisas que abordaram instituições de formação de psicólogos indicam que a maioria das instituições conhece as resoluções sobre o título de especialista, mas há pouca mobilização para adequação dos cursos aos critérios exigidos para solicitar o credenciamento no CFP.

Para concluir a análise das pesquisas sobre o impacto do título de especialista (2003), destacamos três pontos principais: 1) apesar de as resoluções serem conhecidas pelos psicólogos, há ainda um grande nível de desinformação sobre elas; 2) o impacto do título de especialista na prática profissional é bastante reduzido; e 3) há interesse pelo título entre a maioria dos psicólogos.

A análise desses dados apontou a necessidade de algumas ações:

1. Ampliação da divulgação sobre o título de especialista, esclarecendo seu diferencial em relação aos títulos acadêmicos, o histórico de sua criação e sua importância;
2. Elaboração de um Plano de valorização do título de especialista concedido pelo CFP, contemplando empresas que realizam concursos, contemplando os convênios da área da saúde e o mercado de trabalho de uma forma geral;
3. Divulgação, para a sociedade, do título de especialista concedido pelo Sistema Conselhos de Psicologia como uma referência de qualidade profissional; e
4. Divulgação do credenciamento de cursos de especialização pelo CFP e avaliação do quê o credenciamento no CFP possibilitou aos cursos (medidas a serem realizadas em parceria com a ABEP) .