Segunda parte da coluna publicada, primeiramente, na edição número 111 do Jornal do Federal*, no início do mês de agosto de 2015
Nesta segunda parte do capítulo sobre a prática da Psicologia antes da regulamentação, abordaremos o histórico da orientação psicopedagógica, do surgimento de associações e dos cursos universitários até a sanção da Lei 4.119/62, que regulamentou a profissão de psicólogo.
A orientação psicopedagógica nas escolas, principalmente nas experimentais, inicia-se a
partir de psicodiagnósticos infanto-juvenis, orientações de pais e também vital, por meio de clínicas. Destacam-se neste período a Clínica de Orientação Infantil, criada por Durval Marcondes, em São Paulo, e a Clínica de Orientação Juvenil, criada por Helena Antipoff, no Rio de Janeiro. Também há registro da avaliação psicológica de menores abandonados ou considerados “perigosos”, conforme a terminologia da época, internados no Serviço de Assistência ao Menor, o SAM, antecessor da Fundação de Assistência ao Menor (Funabem).
Em todos esses campos, os testes psicológicos destacavam-se como a ferramenta privilegiada para a atuação do novo profissional. No entanto, ainda neste período da década 1940, se por um lado a Psicologia ainda estava se constituindo enquanto disciplina científica e prática profissional autônoma, por outro, surgiam as primeiras as sociações e os primeiros periódicos da categoria. A Sociedade de Psicologia de São Paulo (atualmente Associação de Psicologia de São Paulo) foi fundada em 1945 e seu periódico, o Boletim de Psicologia, surge em setembro de 1949. Já a Associação Brasileira de Psicotécnica (hoje Associação Brasileira de Psicologia Aplicada) é criada por técnicos e frequentadores das atividades do ISOP em setembro de 1949, quando lançam o primeiro número da revista Arquivos Brasileiros de Psicotécnica, alterado para Arquivos Brasileiros de Psicologia Aplicada e, atualmente, Arquivos Brasileiros de Psicologia.
Institucionalização e caminhos para a regulamentação
O primeiro curso de Psicologia foi criado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), em 1953, e, no ano seguinte, surgiu o segundo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Outros dois cursos foram criados em instituições católicas antes da regulamentação da profissão: em 1959, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas) e, em 1961, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Já em 1957 surgiu, na Universidade de São Paulo (USP), o primeiro curso em universidade pública e laica. No ano seguinte, em Curitiba-PR, foi realizado o I Congresso Brasileiro de Psicologia.
Pouco tempo antes, em 1953, a Associação Brasileira de Psicotécnica já entregava ao Ministério da Educação um memorial acompanhado de um esboço para um anteprojeto de lei relativo à formação de psicologistas e à regulamentação da profissão. E, neste mesmo ano, o Poder Executivo encaminhava ao Congresso Nacional a Mensagem nº 47, tratando do anteprojeto de formação de Psicologia e da regulamentação respectiva.
Com o projeto ainda em tramitação três anos depois, as comissões da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada, da Sociedade de Psicologia de São Paulo e da Associação Brasileira de Psicólogos reúnem-se para examinar um novo projeto sobre formação de psicólogos, substituindo a proposição que estava na Câmara dos Deputados. Após muitas discussões entre associações, entidades da psicologia, governo federal e parlamentares, em 1962, no dia 27 de agosto, é sancionada pelo presidente João Goulart a Lei 4.119, que “dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamentaa profissão de psicólogo”. A lei foi publicada no dia 5 de setembro. Apesar da publicação da referida lei, a profissão ainda enfrentaria muitos percalços, como vem enfrentando até hoje. No próximo capítulo, abordaremos os processos e discussões para regulamentação da referida norma, bem como as articulações para a publicação da Lei Federal que criaria, em 20 de dezembro de 1971, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).
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