Aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 200/2015, que propõe mudanças nas regras da ética em pesquisa clínica com seres humanos. Este e outros temas foram debatidos na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizado na semana passada, em Brasília. Entre os pontos discutidos, também se destacam o debate sobre o Direito Humano à Saúde, tema que fará parte das discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em dezembro, e a análise da proposta de calendário eleitoral do colegiado para o período 2015/2018.

A apresentação do PLS 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), foi feita pelo coordenador da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) do CNS, conselheiro Jorge Venâncio.  Segundo o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, a proposição é preocupante porque coloca em risco os direitos dos participantes de continuarem a receber o tratamento quando a pesquisa chega ao seu fim ou quando passa a utilizar apenas placebo no lugar de tratamento já comprovado para uma determinada doença. “Além disso, há outra preocupação com a criação de comitês de ética independentes, que poderão ser constituídos pelos próprios interessados nas pesquisas, como os laboratórios da indústria farmacêutica”, ressalta Capitão.

Para Jorge Venâncio, o projeto é “um retrocesso no processo de análise ética em pesquisa no país. Quem perde é a sociedade, que deixaria de ter o controle social da pesquisa no Brasil e também os próprios participantes das pesquisas, cujos direitos passariam a ser drasticamente diminuídos, além de ficarem à mercê de experimentos sem a adequada análise ética”, ressaltou. 

Direito Humano à Saúde 

Dando prosseguimento aos preparativos para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, o CNS realizou um debate sobre o “Direito Humano à Saúde”, que envolveu as participações do ministro da Saúde, Artur Chioro, José Marmo – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, José Araújo – Pastoral da Pessoa Idosa e Fernanda Benvenutty – Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

José Marmo da Silva fez uma apresentação sobre as Religiões Afro-Brasileiras e Direitos Humanos à Saúde. Destacou que, para as religiões afro-brasileiras, o corpo é a morada dos deuses e deusas, e por esse motivo deve estar sempre bem cuidado. A noção de saúde e doença nos terreiros está associada à energia vital (axé, ngunzo, irradiação, etc), que pode aumentar ou diminuir, causando equilíbrio e desequilíbrio. Ele também falou sobre como o imaginário negativo construído historicamente em torno das religiões afro-brasileiras interfere na garantia dos direitos humanos à saúde para a população negra e para a população de terreiros.

Fernanda Benvenutty, por sua vez, assinalou como as populações de travestis e transexuais são vítimas do preconceito cotidiano da violência moral e física direcionadas em vários níveis, inclusive, na própria assistência à saúde.

Entre os inúmeros problemas levantados por José Araújo, da Pastoral da Pessoa Idosa, ele destacou que as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade dessa população.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou nesta terça-feira (7) uma série de visitas a gabinetes de deputados (as) federais psicólogos (as) com vistas a colocá-los a par das proposições de interesse da categoria que estão tramitando naquela Casa. O primeiro parlamentar a receber a equipe do CFP foi o deputado federal João Marcelo Souza (PMDB/MA). O parlamentar é formado em Psicologia na Universidade de Brasília (UnB).

O deputado maranhense é, inclusive, relator do Projeto de Lei 1689/2015, que institui a data de 27 de agosto como “Dia do Psicólogo”, em alusão à Lei 4.119/62, que  regulamenta os cursos de Psicologia no País. A referida proposição tramita na Comissão de Cultura (CCULT). Além de João Marcelo Souza, o Congresso Nacional é integrado pelas deputadas psicólogas por formação Marinha Raupp (PMDB-RO), Erika Kokay (PT-DF), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Sheridan de Anchieta (PSDB-RR) e Josi Nunes (PMDB-TO). No Senado Federal, a representante é a senadora Marta Suplicy (PSB/SP). 

Articulação 

Para a presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, o contato com os parlamentares psicólogos é importante para a busca de um maior reconhecimento da profissão, no intuito de ampliar a visibilidade profissional. As proposições apresentadas ao parlamentar foram os PLs 769/2015 (30 horas), 1015/2015 (Piso Salarial) e 3688/2000 (prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica).​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

João Marcelo Souza declarou que colocará sua assessoria para monitorar com atenção essa proposição, e que pretende conversar com os relatores das matérias, como no caso do PL 1015/2015, que institui piso de R$ 3.600,00 à categoria e cuja relatoria é da deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (7/7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. A matéria segue para plenário, e, caso aprovada, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposição, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional e foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. Lá, a matéria passou por nova apreciação e aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação.

Nesse interim, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em articulação com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e demais entidades interessadas na matéria, buscaram o relator do projeto, deputado Glauber Braga (PSB/RJ), e os demais membros da CCJC para destacarem a importância do tema e pediram a inclusão da propositura em pauta.

Para dar celeridade à aprovação do PL 3.688/2000, o CFP está coletando assinaturas das lideranças dos partidos para aprovação de requerimento de urgência/urgentíssima a fim de que a Presidência da Câmara dos Deputados insira na pauta de votações do plenário da Casa a matéria. 

Votação 

Além da unanimidade, o PL 3.688/2000 foi elogiado por vários parlamentares durante os pronunciamentos da CCJC, como Maria do Rosário (PT/RS), Keiko Ota (PSB/SP – relatora da matéria na Comissão de Educação), Glauber Braga (PSB/RJ – relator do PL na CCJC), Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Cristiane Brasil (PTB/RJ), Marcos Rogério (PDT/RO), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Fausto Pinato (PRB/RJ)  e Waldih Damous (PT/RJ).

Você conhece a revista Psicologia: Ciência e Profissão? O periódico de produção científica da Psicologia publicado pelo Sistema Conselhos encontra-se no segundo volume de sua 35ª edição, publicado na plataforma SciELO em junho, bem como distribuído para as universidades e faculdades com cursos de Psicologia.

A Revista Psicologia: Ciência e Profissão é, reconhecidamente, um periódico de ampla repercussão na comunidade acadêmica e profissional da Psicologia. Nos últimos três anos, foram submetidos 837 artigos e relatos de experiência, com uma média anual de 279 e crescimento anual médio de aproximadamente 25%. Esses dados, que refletem a receptividade da Revista entre os seus interessados, indicam, também, a necessidade do trabalho diligente e cuidadoso na valorização dos artigos recebidos e no seu devido processo de avaliação.

Nesse volume, o periódico se tornou maior. Cresceu de 17 para 24 artigos por edição, que abordam diversos temas da Psicologia como Clínica, Social e da Saúde, entre outros. Como forma de internacionalizar a produção e buscar a inserção da PCP em bases de dados de periódicos globais como Scopus e Web of Science, a PCP também vem publicando artigos em língua estrangeira,  além de continuar continuar trilhando o seu caminho de oferecer à comunidade um periódico que expresse a diversidade da produção científica em Psicologia e a qualidade dos processos de intervenção psicológica em diferentes contextos.

Leia os artigos da PCP 35.2 aqui 

Por solicitação da liderança do Governo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000 foi retirado de pauta a pedido do relator da matéria, deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ). O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Oliveira, foi informado por Braga que o parlamentar deu o prazo de uma semana para que o Governo Federal se manifeste sobre a matéria, pois na próxima semana a proposição será colocada em pauta novamente para ser deliberada.

A propositura, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional, foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. De volta a essa Casa, a matéria foi deliberada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação. Caso ocorra a aprovação do Projeto (PL) 3688/2000 pela CCJ, a proposição seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou, nesta terça-feira (30), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 702/2011, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ). A proposição proíbe a veiculação pela TV de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. O debate foi proposto por requerimento da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que presidiu o evento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve representado pelo vice-presidente Rogério de Oliveira Silva. Em abril de 2015, Oliveira esteve em outra audiência discutindo o PL 702/2011, quando defendeu a posição favorável do CFP pela aprovação da matéria (https://site.cfp.org.br/publicidade-infantil-autorregulacao-ou-restricao/). Além da Autarquia, estiveram presentes representantes do Instituto Alana, Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação dos Profissionais de Propaganda (APP) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As entidades apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao Projeto de Lei.

O vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, abordou a influência social e as táticas de influência que as crianças sofrem perante a publicidade. Segundo o dirigente da Autarquia, 80% das crianças participam do processo decisório das compras da casa. Oliveira elencou ainda as consequências da publicidade infantil, como consumismo, obesidade, formação de valores materialistas, erotização precoce e diminuição de brincadeiras criativas, entre outros.

Ele também destacou que o CFP defende que a criança é um sujeito em formação, logo não tem plenamente desenvolvidas todas as suas faculdades, cognição, afetividade e identidade, abordando ainda que a relação entre criança e adulto é fundamentalmente assimétrica e exige uma dependência da primeira em relação ao segundo.

Quanto aos argumentos de que a proposição cerceia a liberdade de expressão, o vice-presidente do CFP disse que a restrição à publicidade infantil visa à interpretação sistemática do artigo 227 da Constituição Federal, o qual diz que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. 

Argumentos 

O advogado do Instituto Alana, Pedro Afonso Hartung, afirmou que não é justo, muito menos ético, que a publicidade seja endereçada a menores de 12 anos. O advogado defendeu que toda ação publicitária seja redirecionada aos pais das crianças, os quais, segundo ele, são os responsáveis pelos filhos.  Na defesa do ponto de vista do instituto, Hartung apresentou trechos do documentário “Criança, a alma do negócio”. Pedro ainda elencou alguns mitos que estariam ligados à restrição da publicidade infantil, como o paternalismo estatal, impacto econômico (desemprego) e o de que a autorregulação do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) seria suficiente.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Paulo Roberto Binicheski, destacou que muitas das publicidades infantis não são diretas, mas subliminares, o que, segundo ele, dificulta a fiscalização. No entanto, Binichescki ressaltou que a restrição de propagandas de cerveja e tabaco foram mais complicadas diante do lobby das empresas que comercializam esses produtos, mas que mesmo assim hoje é algo mais restritivo que no passado. O integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convidou a todos os presentes a participarem do seminário “Proteção do Consumidor na Era da Sociedade da Informação”, que ocorrerá em São Luís (MA), entre os dias 19 e 21 de julho.

O autor da proposição, deputado federal Marcelo Matos, mostrou-se preocupado principalmente com a exposição das crianças aos conteúdos diversos na Internet. Quanto ao Projeto de Lei, Matos esclareceu que não quer vetar propagandas, mas ampliar a regulamentação em produtos que são perniciosos para as crianças. O parlamentar lamentou, por fim, a ausência de muitos membros da comissão para complementarem o debate.

Está na pauta de votações desta terça-feira (30), na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica.  A proposição tem o parecer favorável do relator da matéria, deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ).

A propositura, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional, foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. De volta a essa Casa, a matéria foi deliberada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação. Caso ocorra a aprovação do Projeto (PL) 3688/2000 pela CCJ, a proposição seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges – que, no  último dia 29 de maio, esteve em audiência com o relator da proposição, para articular a deliberação da propositura  – a aprovação do projeto será importante para conferir maior qualidade ao ensino das crianças, que, muitas vezes, precisam do  acompanhamento desses profissionais para o melhor desenvolvimento de suas atividades.

A seção “Fala, Psicólog@!”, do Jornal do Federal, é um espaço destinado à apresentação de profissionais da Psicologia de todas as áreas de atuação e de todas as regiões do país. A cada edição, um (a) profissional conta sua rotina de trabalho, perspectivas e desafios para a atuação na Psicologia.

Na próxima edição (111) do Jornal do Federal (JF) e para a seção “Fala Psicólog@”  selecionaremos profissionais psicólogos e psicólogas que atuam na Região Centro-Oeste.

Na edição atual do JF (110) , a amapense Angelina Ribeiro de Sousa, que atua na profissão há 35 anos, em diversas áreas da Psicologia, como, por exemplo, a Assistência Social, contou sua experiência na Psicologia Organizacional, desde 2010, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em Belém/PA.

Aqueles que enviaram seus relatos completos, mas que não forem contemplados na próxima edição, terão seus trabalhos na seção “Fala Psicólog@” no site, assim como os psicólogos Mychael Douglas Souza de Almeida e Fabiana Lima Soares.

Para participar, é só enviar e-mail para jornaldofederal@cfp.org.br ou uma mensagem privada para nossa fanpage do Facebook sinalizando seu interesse até 30/7/2015. É possível optar por uma entrevista pingue-pongue, a partir de perguntas formuladas pela Assessoria de Comunicação do Conselho, ou enviar um texto de sua autoria, com, no máximo, 5.000 caracteres.  Não se esqueça de encaminhar fotos suas e do seu ambiente de atuação profissional!  A Assessoria de Comunicação do CFP selecionará o material e entrará em contato para uma entrevista.

A Assessoria de Comunicação do CFP ficará responsável pela avaliação e edição dos textos recebidos.

Saiba mais sobre a seção Fala Psicólog@ .