O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pelo vice-presidente Rogério de Oliveira Silva, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). A proposição disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas” (altera o decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a lei nº 10.826, de 2003).”

O debate foi realizado na comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3722, de 2012, no plenário 10, na Câmara dos Deputados.

A proposição é polêmica e contou com posicionamentos favoráveis e contrários durante o evento. O CFP é contrário à revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo Rogério Oliveira, a intenção é dar mais rigor ao porte de armas e não amenizar a matéria, conforme está previsto na proposição.

O vice-presidente da Autarquia criticou um dos dispositivos que estabelece que as policiais civis estaduais e do Distrito Federal atuarão como órgãos de representação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e também terão competência para registrar e autorizar porte de arma de fogo, diferentemente do que ocorre atualmente em que a Polícia Federal realiza todo o processo.  “Queremos estabelecer maior rigor para o porte, e não amenizar conforme está previsto no projeto. Temos experiências que mostram que a descentralização não gerou bons resultados, como no caso da gestão do trânsito”, reforçou.

Oliveira enumerou alguns mitos existentes sobre o desarmamento, entre os quais que estariam desarmando os cidadãos de bem e armando os bandidos;  que todo cidadão tem direito à legítima defesa de sua família, casa e propriedade;  a proibição da venda vai favorecer o crescimento do comércio ilegal de armas. Para ele, o controle da violência não passa com medidas como o acesso amplo, no entanto nem a restrição total. “O Estado tem que cumprir seu papel no estabelecimento de projetos sociais que mudem as vidas das pessoas. A sociedade é complexa. A história da humanidade mostrou que o amplo acesso de armas não gerou menos violência, pelo contrário, só trouxe mais”, reforçou.

Debatedores 

A presidente da Comissão Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco, destacou que, durante as discussões do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, a sociedade foi exaustivamente ouvida. Velasco apresentou um histórico de como se situava a violência no Brasil e como a Lei Lei 10.826/03 contribuiu para sua diminuição. Valéria criticou alguns estabelecidos pelo Projeto de Lei como a diminuição de 25 para 21 anos o acesso para o porte de armas, bem como a retirada da Polícia Federal no processo de concessão.

O delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Ações Estratégicas do Espírito Santo, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, destacou ações conjugadas (Segurança Pública com outros setores) realizadas pelo Governo do Espírito Santo para a redução dos índices de homicídio naquele Estado.  Fajardo cita que o Brasil, mesmo com 3% da população mundial, representa 11% dos homicídios com armas de fogo no planeta e como é importante o desarmamento para mudança desse quadro.

Depois desse debate, a Câmara dos Deputados continuará com audiências em várias cidades para buscar propostas que aperfeiçoem o Projeto de Lei (3722/12). A matéria deverá ser votada pela Comissão Especial no dia 27 de agosto.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram nesta segunda-feira (15), na sede da Ordem, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para ações conjuntas entre as duas entidades em questões envolvendo Direitos Humanos, como as inspeções a hospitais psiquiátricos. O acordo foi assinado durante a sessão plenária da OAB e contou com as participações dos presidentes da OAB e do CFP, Marcus Vinícius Furtado Côelho e Mariza Monteiro Borges, respectivamente. Além deles, esteve presente o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Everaldo Bezerra Patriota.
Em seu discurso, Mariza Borges fez um histórico das parcerias do CFP e da OAB nas inspeções aos hospitais psiquiátricos, destacando que as ações visam “não apenas a necessária e profícua intersecção de nossos saberes (Psicologia e Direito), não somente pelo zelo com as profissões que representamos, mas, sobretudo, pelo empenho que temos de colocar nossas categorias a serviço de um Brasil mais equânime. Muitas vezes já fomos, juntos, assoalhar e enfrentar realidades excludentes e estigmatizadas em que, comumente, a dignidade do ser humano é aviltada”, ressaltou.

A presidente do CFP destacou a série de inspeções já realizadas esse ano pelas duas entidades em manicômios judiciários no Distrito Federal, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Tocantins e Maranhão. Segundo ela, a atuação do CFP em relação às inspeções não pretende, contudo, apenas denunciar as péssimas condições dessas instituições. Para ela, é preciso ampliar o debate da realidade encontrada para além das acusações e ponderar, conjuntamente, sobre meios eficazes de atingir a transformação social almejada.

Para abalizar seu posicionamento, Mariza fez uma série de questionamentos: “Qual a solução, por exemplo, para a superlotação e carência de profissionais que encontramos no Presídio Regional Antônio Garrote em Itumbiara? Como proceder frente aos internos cumprindo medidas de segurança exauridas há décadas porque são preteridos pela família, como os encontrados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Vitória/ES? Como propagar para o sistema prisional brasileiro experiências boas encontradas em João Pessoa/PB?  Mais: qual a necessidade de a sociedade brasileira dar audiência à espetacularização da violência? Como lidar com os vários mitos de uma sociedade sempre desinformada pelos serviços midiáticos de ‘informação’ relacionados à periculosidade de inimputáveis?”, apontou a presidente do CFP.

Populismo Jurídico

Por sua vez, o presidente da OAB destacou as más condições existentes nos manicômios, denunciando que há brasileiros sendo submetidos a “prisões perpétuas”, porque, segundo ele, ao invés desses lugares serem espaços para proteger os doentes mentais no início da enfermidade, acabam trancafiados e submetidos a tratamentos desumanos e degradantes. “Se a OAB não utilizar toda a sua história, toda a sua trajetória, na direção e na proteção desses brasileiros junto com o Conselho Federal de Psicologia, não sei quem o fará”, alertou.

Everaldo Patriota, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, abordou a caótica situação dos presídios brasileiros, os quais, segundo ele, encontram-se ainda na “era medieval”, bem como as péssimas instalações dos hospitais psiquiátricos. Para o advogado, o atual sistema gera um triplo custo ao brasileiro: “Uma: quando indivíduo comete um crime ou uma infração; outra: quando o Estado paga pesados investimentos para trata-lo, mas na verdade não trata, e, por último: o sistema quando deveria entregar pessoas reintegradas à sociedade, mas, na verdade, elas saem ‘PHDs do crime’”.

Patriota classificou as comunidades terapêuticas de “arapucas”, denunciando casos de torturas em muitas delas. Para ele, tanto OAB como o CFP precisam enfrentar essa situação, reforçando a reflexão de Mariza Borges, ao apontar que a necessidade de “ver, sentir, aferir e propor soluções, caminhos. Buscarmos soluções nessa perspectiva e não em um muro de lamentações, mas no sentido de fazer recomendações, e, se for o caso, demandar o Estado brasileiro, pois já temos várias decisões de cortes interamericanas sobre violações de direitos no Brasil”, ressaltou.

Em aparte, o conselheiro da OAB, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, elogiou a série de materiais produzidos pelo CFP contra a redução da maioridade penal e abordou a importância dos dois conselhos estarem juntos nessa campanha, destacando que, por trás do “populismo jurídico” em torno da redução da maioridade penal, há uma série de interesses mercadológicos que defendem essa proposição, que, para Guerra, é inconstitucional.

A Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres realizou reunião, nos dias 2 e 3 de junho, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, para discussões e encaminhamentos. Entre esses, destacam-se a discussão dos conceitos da Psicologia nas emergências e desastres com vistas para a elaboração de uma nota técnica, que servirá de guia para os profissionais atuantes nesse campo. Também foi definida a realização de uma série de oficinas a serem realizadas em todas as regiões brasileiras.

A primeira dessas oficinas está marcada para o dia 27 de agosto, em Goiânia, com o apoio do Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-09, GO). O evento envolverá profissionais que atuam em emergências e desastres da Região Centro-Oeste e contará com a participação da Secretaria de Defesa Civil. Seu objetivo é de debater os Planos de Contingência para desastres daquele município, como inundações e enchentes, além de uma oficina específica sobre metodologias para empoderamento da comunidade a respeito da percepção de risco.

Nos próximos dias, a comissão fechará o calendário completo das demais oficinas, que serão construídas a partir das peculiaridades de cada Estado.

 Reunião

Segundo Eliana Torga, integrante da Comissão, primeiro momento da reunião foi para discutir os principais temas e conceitos em  Psicologia nas emergências e desastres, “pois, uma vez que fazem parte da  comissão, representantes do Brasil inteiro, nós precisávamos alinhar os conceitos que a política desta plenária”, destacou.

Para tanto, Torga disse que a comissão optou por trabalhar na conceituação da SENDAI (Conferência Internacional de Emergências e Desastres), cuja perspectiva é da gestão integral do risco e de desastres, que abrange desde a preparação, a prevenção, a resposta, até o pós-desastre, “no caso dos atendimentos, trabalhar em perspectiva linear, em uma linha do tempo, na qual abrange as seguintes fases: na preparação, na prevenção, na resposta e na reconstrução após os desastres”, reforçou.

A psicóloga justifica que a temática das emergências. Segundo ela, era preciso alinhar tudo isso, abordando que, a partir da incorporação das diferentes bases teóricas-metodológicas e de conceitos, será  elaborado um relatório da comissão, que servirá como um guia de psicólogos (as) que trabalham no referido tema.

Ionara Rabelo, também integrante da Comissão Nacional, abordou  como a Psicologia pode se comprometer com as políticas públicas na área de  emergências e desastres, e, tendo por base, os princípios e diretrizes da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa e Civil e as novas decisões de SENDAI, que compreende a referência internacional para a gestão riscos e desastres.

Ela destacou ainda que é muito importante psicólogas e psicólogos saberem como desenvolver estratégias de gestão de risco para desastres, e para tal podem desenvolver esse trabalho em qualquer instituição, principalmente, aqueles do SUS e SUAS, já que estão presentes em cenários de desastres e lidam diretamente com as famílias em situação de risco ou afetadas por algum desastre. “Então, nós debatemos a proposta de elaboração de uma nota técnica que possa agora atualizar o nosso fazer, principalmente nas políticas públicas. Esta nota técnica juntamente com as oficinas nas diferentes regiões do País, com diferentes realidades e diferentes desastres propiciará a discussão sobre como construir redes de cuidados em situações de desastres. Desta forma, a ideia é capilarizar o que está sendo discutido aqui para que todos os psicólogos e todas as psicólogas possam saber como atuar em um situação de desastre”, esclareceu.​

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança em seu site a seção “Fala, Psicólog@”. O espaço já faz parte das edições do Jornal do Federal, em que a autarquia sorteia, a cada edição, um(a) profissional de cada região do país para contar, em entrevista, suas experiências de trabalho. A partir de agora, os relatos que não forem contemplados nas edições impressas do jornal terão suas experiências publicadas nesta seção.

Para participar, antes de cada edição do Jornal do Federal, o profissional deve enviar um breve relato de sua experiência profissional, bem como fotos de sua atuação. As experiências podem ser enviadas para o e-mail jornaldofederal@cfp.org.br, ou via mensagem inbox em nossa fanpage no Facebookhttps://www.facebook.com/conselhofederaldePsicologia.

É possível optar por uma entrevista pingue-pongue, a partir de perguntas formuladas pela Assessoria de Comunicação do Conselho, ou enviar um texto de sua autoria, com, no máximo, 4.620 caracteres. A Assessoria de Comunicação do CFP ficará responsável pela avaliação e edição dos textos recebidos. Não se esqueça de encaminhar fotos suas e do seu ambiente de atuação profissional! 

Edição 110 e site 

A edição 110 do Jornal do Federal, enviada para psicólogos (as) de todo o país, apresenta experiência profissional da Região Norte Angelina Ribeiro de Sousa (https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2015/05/JornalFederal_Maio+Capa_Final3.pdf).

Ao todo, além de Angelina, mais de 30 profissionais demonstraram interesse em participar do “Fala, psicólog@”. Dois deles encaminharam fotos e relatos completos, que inauguram este espaço virtual:Michael Douglas Souza de Almeida e Fabiana Lima, do Acre e do Amazonas, respectivamente.

Para o vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, o “Fala, Psicólog@” é uma ferramenta importante para que se conheçam diversas experiências e condições de trabalho de profissionais de todo o Brasil. “Como o nosso país tem diferentes regiões e situações, e os profissionais atuam em áreas diversas, é fundamental para o Conselho e para o conjunto da categoria conhecer o que os produzem, bem como suas perspectivas e dificuldades”, ressaltou.

A próxima edição do “Fala, Psicólog@” apresentará a rotina de um(a) profissional da Região-Centro Oeste. Fique atent@!

*Matéria atualizada ás 15h50 em 29/05/2015

O deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ) apresentou hoje (29) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. O parlamentar é relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Clique aqui e leia o parecer do deputado Glauber Braga.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, solicitou hoje formalmente ao presidente da CCJC, deputado Artur Lira (PP/AL), a inclusão na pauta do colegiado.

Mobilização

Na última quinta-feira, entidades da Psicologia e do Serviço Social participaram, na Câmara dos Deputados, de audiência com o deputado Glauber Braga (PSB/RJ) para discutir os encaminhamentos da votação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. A proposição, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Braga é relator da matéria naquele colegiado e prometeu apresentar seu parecer nos próximos dias.

A propositura, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional, foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. De volta a essa Casa, a matéria foi deliberada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação. Caso ocorra a aprovação do Projeto (PL) 3688/2000 pela CCJ, a proposição seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada á sanção da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Além do Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela presidente Mariza Monteiro Borges, participaram do encontro, integrantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP-06, São Paulo), além das psicólogas Claisy Marinho (Professora de Psicologia da Universidade de Brasília – UnB) e Vanuza Sales (Psicóloga escolar e representante do Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal – Sindpsi – DF). Durante o encontro, as representantes se comprometeram a formar uma “força-tarefa” para mobilizar as categorias (Psicologia e Serviço Social) a fim de aprovarem a matéria.

As psicólogas e assistentes sociais destacaram a importância desses profissionais na melhoria da qualidade do ensino, mas, principalmente, no auxílio de correções de falhas que ocorrem na educação. Desta forma, apontar análises mais profundas sobre o porquê do fracasso de estudantes.  Por sua vez, Glauber Braga, além de prometer deliberar favoravelmente ao PL 3699/2000, pediu das entidades mobilização das entidades com os demais representantes da CCJ, bem como com as lideranças partidárias.

Importância do Projeto

A presidente do CFP abordou a estreita relação entre a Psicologia e Educação e como esse relacionamento vem desde a regulamentação da profissão de psicólogo.  Para Mariza, “é muito importante a inserção do psicólogo nas escolas, na busca por uma melhor qualidade de ensino, bem como para entender as razões mais profundas dos fracassos de alguns estudantes”, reforçou.

Glauber Braga solicitou das representantes o envio de um texto com seis pontos importantes do projeto a serem destacados durante a reunião da CCJ para convencimento dos parlamentares. O deputado declarou que seu parecer será pela aprovação da matéria. No entanto, Braga pediu às representantes da Psicologia e do Serviço Social que agendassem uma audiência com o presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP/AL). Segundo Glauber, o objetivo é solicitar a inclusão da matéria na pauta de votações daquele colegiado.  “Além disso, durante as reuniões, é muito importante a mobilização dos demais parlamentares para aprovação do projeto. Quando há mobilização, os deputados se sensibilizam”, reforçou.

A Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito (CTSMA) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) se reuniu em São Paulo nos dias 21 e 22 de maio. Entre os temas debatidos, destacam-se o debate sobre a Lei 13.130/15 (obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas profissionais) e o Projeto de Lei nº 317/2015, que objetiva identificar e punir o condutor por consumo de álcool e/ou substâncias psicotrópicas e entorpecentes quando da direção de veículo automotivo. Esse último está sob análise do referido colegiado. Entretanto, a Resolução Contran 529/2015 adia o início dos exames toxicológicos, que passará a ser exigido, a partir de 1º de janeiro de 2016, na hipótese de habilitação e renovação para as categorias C, D e E.

Segundo o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na CTSMA, psicólogo Lúcio Fernando Garcia, a reunião foi dividida em dois momentos. No dia 21, aconteceu um encontro de entidades do trânsito e da saúde para se fazer uma discussão teórica e metodológica relativa a situação do exame toxicológico para motoristas profissionais: Lei 13.130/15.

A norma, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015, entre vários de seus dispositivos, prevê que a obrigatoriedade dos exames toxicológicos passou de 30 de abril para 3 de junho de 2015. O debate sobre a nova lei envolveu representantes da Associação Nacional dos Detrans (AND), Ministério da Saúde, especialistas da Sociedade Brasileira de Toxicologia e a Profª Drª Vilma Leyton, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Para Lúcio Garcia, apesar de a proposição ter sido sancionada pela presidente, a norma envolve uma situação polêmica, pois, segundo ele, há um parecer contrário da própria CTSMA e do Ministério da Saúde sobre a realização do exame por não possuir fundamentação científica.

Na data seguinte, a Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito se reuniu apenas para tratar de demandas que necessitam de parecer do colegiado, como encaminhamentos do Ministério das Cidades e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

O Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) realiza, dos dias 10 a 12 de junho de 2015, o VII Colóquio de Psicologia Escolar naquela instituição de ensino.  O objetivo do evento é promover, ampliar e fortalecer diálogos, divulgação de conhecimentos, práticas e produção científica entre estudantes, pesquisadores, professores e profissionais ligados à Psicologia Escolar e áreas afins.

O evento conta com a participação de psicólogos escolares, professores, pesquisadores, docentes, discentes, profissionais, gestores e profissionais ligados à Psicologia, Educação, Saúde e áreas afins.  As áreas debatidas sobre a Psicologia são das mais diversas, como Avaliação psicológica e educacional; Educação, comunicação e tecnologias; Inclusão escolar e diversidade; Processos Criativos Psicologia e Educação; Psicologia e políticas públicas, entre outros.

As inscrições estão abertas desde o dia 17 de abril e poderão ser realizadas até o dia 5 de junho.  Aqueles que quiserem submeter trabalhos terão de fazê-lo até o dia 25 de maio. Os valores para as inscrições são: isentos (estudantes de Psicologia da UnB), outros estudantes (R$ 20,00) e profissionais (R$ 50,00).

No dia 10 de junho, início das atividades, a abertura se dará com a apresentação institucional da UnB, e, logo em seguida, a conferência inicial, cujo tema será “O Papel da Criatividade na Educação do Século XXI”, a ser ministrado pela Profª Drª Eunice Maria Lima Soriano de Alencar (UnB).  No mesmo dia ainda ocorrerá lançamento de publicações.

A programação completa e demais informações do VII Colóquio de Psicologia Escolar podem ser acessadas no seguinte endereço:  http://www.psicologiaescolar.net/

Aconteceu nesta sexta-feira (15) o encontro de representantes de entidades da Psicologia em países de língua portuguesa.  O grupo fez uma análise dos últimos seis anos em que se reúnem em torno de uma federação, os desafios e os objetivos a serem traçados na mesa de debate “PSIPLP – Federação das Associações de Psicológos dos Países de Língua Portuguesa: um intercâmbio para a cooperação técnica”, que teve inicio às 17h20.

Logo após uma breve apresentação dos profissionais que compuseram a mesa, o evento foi aberto às intervenções da platéia, também formada por psicólogos e estudantes de Psicologia de países de língua portuguesa. Os temas discutidos com o público passaram pela necessidade de fortalecer a Federação e a inclusão de outros países até a constatação de que há mais mulheres na profissão em todos os países membros. Também foi feita uma observação de que é preciso aprofundar os estudos da realidade da categoria em todos esses locais, buscando transformar a instituição em um facilitador na comunicação entre pesquisadores de cada um desses países.

Formaram a mesa o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira, os presidentes da Ordem dos Psicólogos de Portugual, Telmo Mourinho Batista, da Ordem dos Psicólogos de Angola, Carlos Zassala, da Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde, Zaida Morais, e da Ordem dos Psicólogos de Moçambique, Rosalina Siuéia.

Confira mais no vídeo abaixo:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, nesta segunda-feira (04), o debate online sobre “A participação da Psicologia na formulação da política de assistência social e no controle social na perspectiva dos usuários e psicólogos”. Os participantes da atividade foram o técnico em Assistência Social da Secretaria da Assistência Social e Transferência de Renda (Sedest) e integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (Conpas), Leovane Gregório; o coordenador Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Roberto Oliveira Alves; e Samuel Rodrigues, coordenador do Fórum Nacional da População de Rua.

O debate abordou questões relacionadas à participação dos (as) psicólogos (as) no processo de construção e consolidação da Política Nacional de Assistência Social, com vistas a discutir a organização coletiva da categoria profissional e dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), baseada no exercício da participação democrática direta nas instâncias de avaliação, definição de diretrizes, deliberação e controle social no compartilhamento da gestão pública, mobilização para a construção da participação social nas conferências municipal, estadual e federal de Assistência Social. Segundo informações do CFP, mais de 200 pessoas acompanharam as discussões pela Internet.

Debate

Leovane Gregório, além de elencar o trabalho realizado pela Conpas, abordou a importância dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo ele, dos 117.407 trabalhadores dos Centros de Referências Especializados e de Assistência Social (CREAS e CRAS), 13.660 são psicólogos (as), mais de 10% desse universo. “Portanto, mais do que nunca é fundamental um trabalho efetivo nessa política”, ressaltou.

O integrante da Conpas fez um chamamento à categoria para participar das conferências municipais, estaduais e nacional de Assistência Social. As primeiras ocorrerão do dia 11 de maio a 10 de agosto. Nos estados, os eventos acontecerão de 10 de agosto a 19 de outubro, e a nacional será de 7 a 10 de dezembro, em Brasília (DF). Ao todo, serão 1.578 delegados, metade do governo federal e a outra oriunda das conferências, entre trabalhadores, usuários e entidades. Gregório destacou, ainda, a importância de se debater nas conferências as situações de violência dos vários grupos sociais, bem como os instrumentos de Planejamento Orçamentário (PPA, LDO e LOA) a fim de avaliar os recursos para as políticas de Assistência Social.

Roberto Oliveira, por sua vez, abordou a importância do cadastro único do Bolsa Família e da potencialização das políticas de inserção social às pessoas que têm dificuldades para obtenção de produtos e serviços. Para o dirigente, o CFP acertou na realização do debate com o viés da Psicologia nessa temática. Oliveira citou o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) como uma medida acertada na formulação de propostas e ações para qualificar o debate na Assistência Social.

Samuel Rodrigues destacou a importância das conferências para a avaliação do Plano Decenal da Assistência Social ainda vigente, com foco em discutir o que avançou e o que ainda precisa melhorar, a fim de trazer contribuições para os atores envolvidos: governo, trabalhadores e usuários.  O coordenador do Fórum Nacional da População de Rua destacou também a contribuição do CFP e do CRP-04 no que se refere à escuta das demandas dos usuários. “Precisa-se de um ambiente de escuta maior e mais qualificado para que consigamos encaminhar as demandas mais coerentes nas conferências”, ressaltou.

Após as exposições, os debatedores responderam perguntas dos internautas, que incluíram temas como mesa de negociação, empoderamento, controle social, sigilo profissional e carga horária dos profissionais. Aquelas que não foram respondidas durante o debate serão encaminhadas à Conpas, para que os integrantes daquele colegiado respondam aos questionamentos.

Confira a íntegra do debate: