Estão abertas as inscrições para os (as) psicólogos (as) interessados (as) em apresentar trabalhos acadêmicos durante o II Congresso de Psicologia do Cerrado (Conpcer), que acontece entre os dias 22 e 26 de setembro na PUC Goiás, em Goiânia (GO). Até o dia 18 de agosto, os profissionais podem se inscrever em duas modalidades: Comunicação Oral e Pôster. Os estudantes podem participar como coautores.

As propostas dos trabalhos deverão ser enviadas para o e-mail conpcer2@gmail.com e passarão pela avaliação da Comissão Científica do Conpcer. Os interessados em apresentar trabalhos deverão estar inscritos no Congresso. Faça sua inscrição clicando no link a seguir: http://www.crp09.org.br/pt-br/site.php?secao=inscursos&codigo=111

Todos os interessados em participar do Congresso deverão se inscrever, tanto na modalidade de proponente de apresentação de trabalho ou ouvinte, usando o link acima. Esta inscrição é para o evento como um todo. Posteriormente, serão abertas inscrições para cada atividade em separado. Por existirem atividades simultâneas, haverá a necessidade de que cada participante escolha e indique a atividade de sua preferência para garantir sua vaga. Esta etapa das inscrições será divulgada no site do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP-09/Goiás): http://www.crp09.org.br/pt-br/home.php

Clique aqui e veja o edital com os critérios para apresentação de trabalhos.

Eixos

Os trabalhos devem se enquadrar nos seguintes eixos: Psicologia Clínica, Psicologia Organizacional/Trabalho, Psicologia do Trânsito, Psicologia Jurídica, Neuropsicologia, Psicologia Escolar/Educacional, Psicologia do Esporte, Psicologia Hospitalar, Psicologia Social, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Políticas Públicas e Direitos Humanos.

Informações do site do CRP-09

A presidente Dilma Rousseff deu posse, na última sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, aos 46 membros (titulares e suplentes) do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado, cujo mandato é de dois anos, terá responsabilidade, em um prazo de 90 dias a contar de sua instalação, de selecionar os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esses membros serão escolhidos pelo comitê dentre pessoas com notório conhecimento sobre o assunto, atuação e experiência na área.

Entre os integrantes do Comitê, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representam os conselhos de classe profissionais. Pelo CFP são os psicólogos Ileno Izídio da Costa (titular) e Elisa Walleska Krüger Alves da Costa (suplente). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comunicará, nos próximos dias, quando ocorrerá a primeira reunião do colegiado.

Ileno da Costa destacou aspectos do trabalho que precisa ser feito pelo comitê. “Duas coisas que eu acho importantes são a prevenção como caminho para o fim da tortura, e isso vai levar anos; mas vamos combater o que está acontecendo e construir a prevenção para os próximos anos. Esse comitê tem o período de dois anos. O nosso (comitê), que é o primeiro, deverá montar as bases para que isso aconteça”, reforçou.

Costa citou, ainda, o relato que fez à presidente Dilma Rousseff na hora que em ela o cumprimentou, ao término da cerimônia: “Na hora em que eu apertei a mão dela, eu disse que esperamos que nenhum brasileiro sofra mais a dor que ela passou (Dilma foi torturada na ditadura); ela se emocionou e me abraçou”, reforçou.

O representante do CFP afirmou que aguarda um comunicado da ministra Ideli Salvatti para a primeira reunião a ser realizada, e explicou que o primeiro encontro do Comitê deve montar o estatuto de funcionamento do colegiado. Segundo Costa, a partir da criação deste regimento, os integrantes debaterão como será o processo para a indicação e escolha dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Obviamente essas pessoas deverão ser engajadas nas questões de Direitos Humanos, reforma psiquiátrica, saúde prisional, sistema prisional, asilos e locais de privação de liberdade, ou seja, lugares onde há condições de submissão à tortura. A ministra vai fazer uma comunicação sobre quando será a primeira reunião, provavelmente na semana que vem”, esclareceu o psicólogo.

Cerimônia

A presidente declarou que a posse do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura foi um momento especial, destacando que a prática de tortura remonta ao período da escravidão no país. Dilma apontou também que o colegiado visa criar mecanismos para ratificar a tortura como crime hediondo, algo já previsto pela Constituição Federal: “talvez, dos crimes, é uma das coisas mais hediondas que se façam ao ser humano. A sociedade que se tortura, corrói-se, devora-se por dentro”, concluiu a presidente, visivelmente emocionada.

Ideli Salvatti destacou o empenho da sociedade civil, Poder Executivo e parlamentares, que, desde 2006, lutaram para instituir o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura.  Ideli citou ainda a importância da medida após 50 anos do Golpe Civil-Militar no País e declarou: “Não será ‘Tortura Nunca Mais’, mas sim ‘Tortura Nunca. Jamais’”.

O representante da Associação de Apoio e Acompanhamento – Pastoral Carcerária Nacional – ASAAC, José de Jesus Filho, ressaltou o processo de escolha dos integrantes do Comitê, que, segundo ele, envolveu ampla consulta popular, citando a importância da criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para a escolha de seus 11 membros, pedindo pressa para sua efetivação. “Enquanto estamos discutindo, muitas pessoas estão sendo torturadas pelo país”.

O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, reuniu, na tarde desta segunda-feira (28), em seu gabinete, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) para debater sobre o Projeto de Lei 3338/2008, o qual institui a carga horária de 30 horas semanais para psicólogos (as). A proposição foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Pelo CFP, estiveram presentes a presidente Mariza Monteiro Borges e o vice-presidente Rogério Oliveira Silva. Pela Fenapsi, os integrantes foram a presidente Fernanda Magano e a vice-presidente Shirlene Queiroz.

A presidente do CFP iniciou a reunião abordando o interesse da categoria na sanção das 30 horas, destacando a luta pela aprovação da matéria que tramita há anos no Congresso Nacional.

Indagado pelo ministro se a maioria dos (as) psicólogos (as) está no serviço público, o vice-presidente do CFP respondeu que esses (essas) representam aproximadamente 40% da categoria. Ricardo Berzoini destacou que a preocupação do Governo Federal não se restringe ao impacto financeiro, mas também à responsabilidade de prestar serviços de qualidade, ou seja, se haverá condições de atender toda a demanda de serviços de Psicologia para a população.

Ponderações

Ricardo Berzoini explicou que o governo tem a prática de coletar assinaturas para a interposição de recurso com o objetivo de ganhar tempo hábil para avaliar o impacto do projeto, caso se converta em lei. Até o momento, segundo o ministro, não há uma posição do governo contrária à proposição, mas sim uma necessidade de estudo. Berzoini também destacou a preocupação dos prefeitos e governadores, especialmente pelo impacto da possível redução de jornada de psicólogos (as) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O grupo abordou que a profissão de psicólogo (a) vem apresentando uma característica de interiorização, pois muitos profissionais estão fora das capitais brasileiras e têm conseguido uma grande articulação com políticas públicas, como as do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Em Minas Gerais, onde há 853 municípios, os psicólogos já estão em mais de 600 cidades daquele Estado.

A presidente do CFP relembrou o histórico da profissão de psicólogo (a) no mundo e no Brasil, para concluir que, de fato, hoje, o (a) psicólogo (a) não atua só de maneira individualizada e seu trabalho insere-se em diversos setores da sociedade.

As representantes da Fenapsi destacaram que a luta dos sindicatos com a categoria são pela busca da qualidade de vida, de modo que os (as) profissionais possam ter apenas um vínculo trabalhista de 30 horas e não dois empregos, havendo tempo para capacitações dos (as) profissionais entre outras atividades. Os representantes de CFP e Fenapsi ressaltaram que o projeto não deve gerar desassistência, nem desemprego.

O ministro Ricardo Berzoini solicitou dados numéricos e informações que poderão subsidiar o governo na tomada de decisão, sugerindo a continuidade do diálogo. Ele informou que não era possível prever um calendário, por enquanto, tendo em vista que as sessões ordinárias vão depender do funcionamento da Câmara dos Deputados nesse período. O CFP entregou parecer técnico produzido sobre o PL 3338/2008 e se comprometeu, juntamente com os demais presentes, a produzir outros dados que possam auxiliar no estudo.

Começa hoje, às 15 horas, audiência com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Veja a agenda do ministro:

 http://www.relacoesinstitucionais.gov.br/agenda/view

Mais informações em breve.

Clique aqui e saiba mais sobre o PL das 30 horas para psicólogos (as)

As propostas dos trabalhos devem se inserir em um dos cinco eixos temáticos: saúde e qualidade de vida na atividade aérea; implementação dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional (SMS- sigla em inglês); acidente sistêmico – da concepção à prevenção; formação e capacitação em aviação e gerenciamento de crise e suporte psicológico no pós-acidente aeronáutico.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail: jornadafh2015@gmail.com. Os resumos aprovados deverão ser desenvolvidos posteriormente em artigos científicos para publicação na revista Conexão Sipaer. Confira aqui o encarte do evento, em língua portuguesa e espanhola, com informações sobre a inscrição de trabalhos para a IV Jornada.

A Psicologia também se mostrou presente em diferentes atividades ligadas à aviação nos últimos anos, como eventos voltados à divulgação e aprimoramento do fator humano na atividade aeronáutica; na composição de comissões de investigação de acidentes; vistorias de segurança de voo; recomendações de segurança e  programas de acompanhamento psicológico às equipes envolvidas nas atividades áreas, entre outras.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua última reunião ordinária em Brasília, lançou para a sociedade o documento intitulado “Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde”. A agenda contém diretrizes gerais sobre a Saúde no Brasil, garantidas pela Constituição Federal, e três eixos com 25 propostas do colegiado para a população e aos candidatos majoritários (presidente, governadores, senadores) e proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais) das eleições gerais esse ano.

No encontro, também foram discutidas as estratégias para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em 2015, e o debate sobre o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política de Participação Social, cujos apresentadores foram os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Saúde, Artur Chioro.

A agenda propositiva, aprovada por unanimidade pelo CNS, defende que “investir em saúde é uma das formas de retorno dos impostos pagos pela população e a garantia de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade exige que os cidadãos e as cidadãs sejam ativos. Nesse sentido, é importante participar das eleições para presidente (a), senadores (as), governadores (as) e deputados (as) federais e estaduais no ano de 2014, valorizando seu voto e cobrando dos candidatos (as) o posicionamento público quanto ao seu compromisso com a defesa incondicional do SUS igual para todos e todas”.

Entre as 25 propostas do documento do CNS, destaca-se a busca pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular apoiado por mais de 2,2 milhões de assinaturas e articulado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), que determina a aplicação de, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas da União, anualmente, no setor de Saúde. Leia o documento na íntegra no link colocado ao final da matéria.

15ª Conferência Nacional de Saúde

O representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, relatou a discussão das estratégias do colegiado para a 15ª Conferência Nacional de Saúde. Segundo ele, o objetivo foi debater, em oficina, os caminhos para a realização do evento. “A partir do contexto da realização da 15ª Conferência, procurou-se pensar em como garantir o direito universal à Saúde previsto na Constituição Cidadã; como ampliar a promoção da Saúde, como direito fundamental, com garantias de equidade e de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais; como ampliar e defender o SUS público, de qualidade para todos; como fortalecer e legitimar a participação social nos conselhos e nas conferências de saúde e como ampliar e qualificar a representatividade do controle social em Saúde”, elencou.

Capitão apontou, ainda, que um dos principais desafios debatidos na oficina foi o da mobilização e articulação da diversidade de representações e de interesses nos conselhos para a constituição da agenda da Saúde, assim como encontrar estratégias de ampliação da participação social com a possibilidade de articular segmentos menos representados, como população em situação de rua, juventude, população do campo, comunidades tradicionais e indígenas, mulheres, negros, pessoas com deficiência, LGBT e imigrantes.

Participação Social

Os ministros presentes à reunião apresentaram e esclareceram pontos do Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS para regulamentar a atuação dos conselhos populares já existentes no país e vem gerando embates entre oposição e base aliada no Congresso Nacional.

O representante do CFP destacou que, segundo os ministros, o decreto não fere em absoluto as representações atuais do Legislativo (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) mas, ao contrário, aproxima os movimentos sociais dos destinos das políticas públicas.

Gilberto Carvalho explicou que o decreto foi pensado a partir das manifestações de junho de 2013, quando foi necessário pensar em novas estratégias que abrissem as portas para a participação popular nas políticas públicas do país. Ele defendeu que a matéria estimula os estados e municípios a desenvolver métodos efetivos de participação da sociedade, e ressaltou que o decreto só não está em vigor em função da disputa eleitoral, que vem impedindo sua aprovação no Congresso.

Para o representante do CFP no CNS, “existem forças poderosas alinhadas para impedir o avanço das possibilidades de participação dos movimentos sociais, no controle e na formulação de políticas públicas”, destacou.

Leia na íntegra a Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde para as eleições 2014

Paiva informou que essa é a primeira de uma série de capacitações que os servidores do CFP participarão. “Iremos continuar, pois os Direitos Humanos são importantes no contexto das relações pessoais e institucionais, pois não é apenas pregar (defesa pelos Direitos Humanos), mas fazer aquilo que se prega”, ressaltou. Segundo ela, em setembro, está previsto um curso sobre a temática “Racismo Institucional”.

Valter da Mata, outro integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, relatou sua experiência na área de Direitos Humanos quando fez parte de gestões do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03, Bahia). Da Mata apresentou um histórico da desigualdade racial no Brasil e citou os quatro eixos da atual gestão da Comissão de Direitos Humanos do CFP, cujos assuntos deverão estar nos próximos cursos para os funcionários: Enfrentamento da Violência de Estado e da tortura; enfrentamento das violências associados ao racismo e a preconceitos étnicos; Direitos e enfrentamento às violências de gênero e sexuais; Direitos e Assistência aos usuários de drogas e suas famílias”.

Coordenadores técnicos da Polícia Federal (PF) estiveram reunidos na última quarta-feira (16), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para discutir aspectos quanto à mudança no processo de concessão de porte de armas no Brasil.

A autarquia foi representada pelo conselheiro do CFP João Carlos Alchieri, enquanto pela Polícia Federal participaram Tony Gean Barbosa de Castro (delegado de Polícia Federal-Chefe da DARM/DIREX), Anna Flavia Michelan (delegada de Polícia Federal) e Maria Cristina dos Reis Santiago (psicóloga da Polícia Federal).

João Carlos Alchieri destacou que esta iniciativa é uma cooperação pioneira, pois tem como objetivo desenvolver características de boas práticas com vistas a qualificar ainda mais o trabalho dos (as) psicólogos(as) na avaliação psicológica.

Segundo ele, a parceria é uma forma de buscar maximizar a qualidade no trabalho desses (as) profissionais. Para tanto, o conselheiro do CFP informou que será apresentada na próxima plenária, nos dias 26 e 27 de julho, proposta de manutenção do Grupo de Trabalho (GT) sobre Avaliação Psicológica para porte de armas. Após a plenária deste mês, uma nova reunião entre CFP e técnicos da PF ocorrerá na 2ª quinzena de agosto.

Ajustes

Alchieri informou que, durante a reunião, os técnicos da Polícia Federal apontaram a necessidade de acompanhamento dos (as) psicólogos(as) que fazem avaliação psicológica para porte de armas, basicamente junto às vistorias dos locais e da execução do trabalho. Segundo ele, o grupo da Polícia Federal quis saber como o CFP pode compor um conjunto de indicadores de avaliação, de visitas e de informações sobre o profissional, visando diminuição de gastos públicos e de investimento temporal.

Ele afirmou, ainda, que foram pensadas formas de acompanhamento conjunto entre CFP e PF, principalmente para fornecer à categoria indicadores de desenvolvimento, de competências e de habilidades, a fim de trazer melhorias ao trabalho propriamente dito. “Também vimos possibilidade de cooperação técnica entre ambas as instituições (CFP e PF), de modo a não refazer trabalhos que uma das instituições pode já estar ofertando e, principalmente, diante da necessidade de criarmos indicadores de acompanhamento desse trabalho”, reforçou.

O conselheiro do CFP aponta que hoje, no Brasil, há aproximadamente 1500 psicólogos (as) que realizam avaliação psicológica para porte de armas, e, para tanto, algumas propostas estão sendo pensadas para consecução desses objetivos, como campanhas de esclarecimento e processos de formação continuada.

Segundo Alchieri, “a parceria pode ser o início de um processo de formação continuada interessante para a categoria, porque, em geral, o trabalho do(a) psicólogo(a) em avaliação psicológica é muito exigido e, especificamente ao tema do porte de armas,  pouco tem se ofertado no que diz respeito a aperfeiçoamento. Além disso, a própria Polícia Federal tem muito interesse na formação de profissionais e no aprimoramento técnico do processo de concessão de registro de armas de fogo”, destacou.

A análise do mapa da violência no Brasil hoje e a banalização da vida foram alguns dos temas discutidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, na última terça-feira (15). Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pelo psicólogo Rodrigo Tôrres Oliveira, integrante do Coletivo Ampliado do XVI Plenário e especialista em Psicologia Jurídica.

Além de Oliveira, os demais debatedores foram Maurício Sponton Rasi (assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça), Cândido Alberto Gomes (professor e representante da Unesco de Juventude, Educação e Sociedade) e Felipe da Silva Freitas (gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR).

Análise

O representante do CFP na audiência fez uma análise do Mapa da Violência 2014, produzido por entidades como a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Instituto Sangari e a Unesco, e divulgado no início deste mês. (http://www.mapadaviolencia.org.br/)

Em sua exposição, ele apontou os jovens como as maiores vítimas, e não como perpetradores do problema no Brasil, e destacou, conforme o mapa, quatro aspectos fundamentais para a leitura desta realidade: o crescimento do número de automóveis e motocicletas no país (versus a falta de transporte público de qualidade e aliado a uma falta de educação no trânsito); suicídios; homicídios dolosos e assassinatos de jovens negros – apontados como vítimas preferenciais da violência.

O integrante do Coletivo Ampliado do CFP também criticou as privatizações dos presídios brasileiros, questionando a real efetividade da medida para diminuir os problemas no sistema prisional. “Na grande Belo Horizonte, tem um presídio privatizado, com capacidade para três mil presos, em que o governo do estado gasta R$ 60 milhões por ano, inicialmente propagado como solução, mas meses depois assistimos aos mesmos problemas”, reforçou. Oliveira ressaltou, ainda, que as políticas de recrudescimento do Estado penal e uma justiça retributiva, meramente punitiva, por vezes vingativa, opõem-se aos direitos e garantias de um Estado social, de uma justiça com cidadania e de uma sociedade inclusiva.

Cândido Alberto Gomes, representante da Unesco, apontou o crime organizado, aliado ao estilhaçamento de valores sociais (o dinheiro colocado como prioridade nas relações humanas), como um fator que tem promovido a banalização da violência. Gomes cita o trinômio tráfico de drogas, de armas e de pessoas como suporte para a perpetuação de barbaridades. Ele criticou também a dissonância entre o que o “Legislativo faz e o que o Executivo deixa de fazer”.

Felipe Freitas, representante da SEPPIR, reforçou que o mapa da violência no Brasil revela uma série de violações de direitos aos jovens negros. Freitas explicou que esses casos têm sido conhecidos e enfrentados, especialmente, por meio de banco de dados constantemente atualizado pela secretaria, de políticas que culminam na maior consciência das pessoas em denunciarem casos de racismo, na desconstrução da cultura da violência contra os negros e em mecanismos de aperfeiçoamento no combate ao racismo institucional.

Maurício Rasi defendeu um amplo conhecimento da realidade das polícias pelos estados brasileiros. Segundo ele, além dos baixos salários, muitas delegacias não têm equipamentos necessários para a elucidação dos casos. O assessor do Ministério da Justiça apontou que apenas 20% dos inquéritos instalados são concluídos.

Redução da Maioridade Penal

Em suas considerações finais, Rodrigo Tôrres Oliveira criticou as propostas de alguns parlamentares para reduzir a maioridade penal. O representante do CFP destacou cinco pontos para seu ponto de vista: os baixos índices de crimes violentos cometidos por adolescentes; a defesa da cultura da prevenção, autonomia e participação em detrimento à da vingança; o aumento da intervenção do Estado nas políticas de promoção social; o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a intensificação do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto. Rodrigo concluiu afirmando a posição do CFP em favor da promoção das crianças, adolescentes e jovens enquanto sujeitos de direitos, e contrária à diminuição da maioridade penal.

Da esquerda para a direita: Felipe da Silva Freitas (gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR); Cândido Alberto Gomes (professor e representante da Unesco de Juventude, Educação e Sociedade); senador Paulo Paim (PT/RS); psicólogo Rodrigo Tôrres Oliveira, integrante do Coletivo Ampliado do XVI Plenário do CFP; Maurício Sponton Rasi (assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça)

Rodrigo Tôrres Oliveira, integrante do Coletivo Ampliado do XVI Plenário do CFP