“A Avaliação Psicológica que nós fazemos no Brasil é exemplo para o mundo”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, durante a cerimônia de abertura do 11º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica, em Brasília (DF).

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) e com o apoio do Conselho Federal de Psicologia, o congresso trouxe a Brasília nomes renomados para tratar sobre os desafios e conquistas em âmbito científico e profissional sobre a Avaliação Psicológica em um dos maiores eventos sobre o tema no país.

Em sua exposição, o presidente do CFP ressaltou os 20 anos do lançamento do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia para avaliar a qualidade técnica e científica de instrumentos psicológicos para uso profissional. “Uma das mais exitosas experiências de regulamentação da Avaliação Psicológica do mundo”, frisou Bicalho.

Representando o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), a psicóloga Juliana Guimarães, que também é conselheira federal do CFP, destacou que a área da Avaliação Psicológica contribui muito para o crescimento da ciência e da profissão.

Daniela Zanini, atual presidenta do IBAP, pontuou o fato do congresso ser o primeiro evento presencial do instituto após o início da pandemia da Covid-19. “Nesses anos, vivenciamos diversos desafios de natureza sanitária, social, profissional, acadêmica e pessoal. Sentimos, ainda hoje, as consequências do estresse vivenciado”, ressaltou. 

Por sua vez, a presidenta eleita do IBAP, Katya Oliveira, salientou que a Avaliação Psicológica é uma área da Psicologia unida, com planejamento e que sabe o que deseja. “A Avaliação Psicológica está na prática, no ensino e na pesquisa”, afirmou.

O Congresso

Esta foi a primeira edição presencial do congresso desde o início da recente crise sanitária e teve como tema “Construindo novos rumos para a Avaliação Psicológica Brasileira”. A programação apresentou conferências nacionais e internacionais, mesas-redondas, workshops, minicursos, apresentações orais, painéis e debates diversos.

O CFP esteve presente com participação em uma série de atividades, por meio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, inovando ao transmitir para toda a categoria esses momentos ao vivo durante a programação. 

Confira os diálogos com participação do CFP:

Conferência de Abertura
Abertura do 11º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica

O que o Satepsi faz?
O que o SATEPSI faz? Mesa Redonda no Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica

Avaliação de Riscos Psicossociais Relacionada ao Trabalho: O Processo da Revisão da Resolução CFP n. 02/2022
Avaliação de Riscos Psicossociais Relacionada ao Trabalho: O Processo da Revisão da Res. CFP 02/2022

20 anos do SATEPSI
www.youtube.com/watch?v=ByZUNDgjKcQ

ASBRo (30 anos), IBAP (25 anos) e CCAP (20 anos): construindo juntos novos rumos para a avaliação psicológica brasileira
ASBRo, IBAP e CCAP: construindo juntos novos rumos para a avaliação psicológica brasileira

Matéria relacionada

20 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI)

O ano de 2023 celebra as duas décadas de lançamento do sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia para avaliar a qualidade técnica e científica de instrumentos psicológicos para uso profissional.

O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) é uma ferramenta informatizada de análise da qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos.

Nessa entrevista, o coordenador da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia, o conselheiro Evandro Peixoto, comenta os avanços e as conquistas trazidas pelo sistema que celebra 20 anos de existência.

O Satepsi e a CCAP compõem a programação do XI Congresso Nacional de Avaliação Psicológica, que acontece de 3 a 7 de julho, em Brasília/DF.

Confira!

20 anos do SATEPSI e da CCAP
Evandro Peixoto – Este é um ano muito especial para a CCAP, para a avaliação psicológica, para o Conselho Federal de Psicologia porque é o ano que celebramos a história e a trajetória da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica e todas as contribuições que ela trouxe ao desenvolvendo da área no país, bem como ao desenvolvimento dos instrumentos que hoje os profissionais têm acesso e que podem utilizar na sua atuação profissional.

As contribuições do SATEPSI para a Psicologia
Evandro Peixoto – A colaboração do SATEPSI e da CCAP não se restringe aos testes psicológicos e nem à avaliação psicológica, trata-se de uma contribuição direta para a Psicologia como um todo. A maneira como os profissionais podem fazer processos de avaliação adequados e contar com instrumentos para avaliação de seus pacientes vai influenciar de forma direta sua intervenção psicológica e vai influenciar a maneira como essa(e) profissional vai oferecer o seu serviço à comunidade. Então, esse aprimoramento do serviço de avaliação psicológica acarreta uma melhoria para a atuação da(o) psicóloga(o) brasileira(o) como um todo.

Como são feitos os pareceres na CCAP?
Evandro Peixoto – Os pareceres são realizados por duas(dois) profissionais pesquisadoras(es) da nossa área, que avaliam os instrumentos. Essas avaliações são trabalhadas pelas(os)participantes da CCAP, que são pesquisadoras(es) com importante contribuição à avaliação psicológica, professoras(es) e profissionais que atuam em diferentes localidades do nosso país.

Representação das diversas regiões do país na CCAP?
Evandro Peixoto – Eu penso que essa representação geográfica é muito importante. Então, de alguma forma, a gente tenta representar a Avaliação Psicológica nessas diferentes expressões nacionais.

Quem faz parte do SATEPSI
Evandro Peixoto – Quem de fato faz a área são as(os) profissionais que nela atuam. Uma das formas de atuação e de contribuição para a CCAP e para o Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos é a realização dos pareceres de avaliação desses instrumentos que hoje as(os) profissionais têm acesso.

Edital para parecerista ad hoc do SATEPSI
Evandro Peixoto – Eu gostaria aqui de convidar as(os) profissionais da área, as(os) doutoras(es) da nossa área, para que se inscrevam no edital para compor o corpo de avaliadoras(es) e de pareceristas do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos. As inscrições ficarão abertas até o dia 21 de julho de 2023 e podem ser feitas no site do Satepsi. (Ver link no fim da matéria). Esta chamada pública promovida pelo Conselho Federal de Psicologia no âmbito da CCAP tem como objetivo a seleção de pareceristas, na modalidade ad hoc, para a formação de um banco de avaliadoras e de avaliadores de testes psicológicos submetidos ao Satepsi. Podem participar psicólogas e psicólogos com títulos de doutor em Psicologia e/ou em áreas afins, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A lista com todos os requisitos necessários para a aprovação encontram-se no edital publicado no site do Satepsi.

Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica
Evandro Peixoto – A CCAP vai ter várias ações dentro do Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica, que acontece entre os dias 3 a 7 de julho, promovido pelo IBAP (Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica) – uma das entidades que têm contribuído enormemente para o desenvolvimento da área. No congresso, a CCAP vai apresentar uma mesa em celebração aos 20 Anos da Comissão, contando a sua história, quem são as(os) precursoras(es) da avaliação psicológica, por que o SATEPSI foi idealizado, qual a sua função e o que tem produzido ao longo desses anos. Também teremos outras atividades, como um curso de formação para parecerista. Essa será uma oportunidade muito interessante para as(os) pesquisadoras(es) e doutoras(es) da avaliação psicológica saberem como realizar um parecer e como podem trazer essa contribuição diretamente para o Sistema Conselhos de Psicologia.

Saiba mais

Quer saber mais sobre o XI Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica? Confira o site oficial do evento
(www.congresso2023.ibapnet.org.br)

Mais informações sobre a seleção de pareceristas para o SATEPSI: https://satepsi.cfp.org.br/edital/2023/parecerista

No mês que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, participou do diálogo virtual Avançando até a Erradicação das “Terapias de Conversão”. A atividade foi organizada pela Comissão de Gênero e Sexualidades do Colégio de Psicólogas e Psicólogos do Chile, organismo similar ao Conselho Federal de Psicologia no país chileno.

No evento, Pedro Paulo Bicalho detalhou a atuação do Conselho Federal de Psicologia que culminou na proibição destas práticas no Brasil. O presidente do CFP pontuou que as práticas de terapias de conversão são proibidas no país desde a regulamentação instituída pelo Conselho Federal por meio da Resolução CFP 01/1999.

“Pelo fato do Brasil ser o país com o maior número de psicólogas e psicólogos no mundo, é muito relevante ter uma resolução que expressamente proíbe as terapias de conversão”, ressaltou.

Bicalho também destacou a publicação “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, e que retrata as experiências de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que passaram por terapias de conversão. A obra aponta violações e resistências a essa forma de violência.

“É um conteúdo que reafirma as razões pelas quais a sociedade brasileira necessita ser contrária às terapias de conversão. Os princípios éticos e científicos que orientam a atuação da Psicologia brasileira impõem que o Conselho Federal de Psicologia jamais seja conivente com qualquer forma de produção de violência”, ressaltou o presidente do CFP.

Veja mais

Livro Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs
Resolução 001/1999
Colegio de Psicoólogas y Psicólogos de Chile
CFP lança Referências Técnicas para atuação profissional em políticas públicas para a população LGBTQIA+

Assista a íntegra do debate virtual

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, ao longo do mês de julho, uma série de cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília/DF.

A série de seminários virtuais é uma iniciativa da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP), em articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia das cinco regiões do país. Todos os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube, sempre às 15h.

A Região Sul será a primeira a receber o webinário, que acontece na próxima terça-feira, 4 de julho, com o tema “Reconstrução do SUAS: as práticas da Psicologia no enfrentamento da fome e das violências”.

Na próxima semana, em 13 de julho, será a vez do Webinário da Região Nordeste – que coloca em destaque “Renda Básica: a Psicologia nos circuitos de vida e na garantia de direitos no SUAS”. 

Na semana seguinte, em 18/7, será a vez do Webinário da Região Centro-Oeste, que dialoga sobre “Reconstrução do SUAS e os povos tradicionais: serviços socioassistenciais para a diversidade”. 

No dia 20 de julho, psicólogas e psicólogos da Região Sudeste participam do webinário “Os caminhos possíveis na reconstrução do SUAS: Valorização da identidade da psicóloga trabalhadora na Política de Assistência Social”.

A série de seminários virtuais se encerra em 26 de julho com o Webinário da Região Norte, que fará o diálogo “Fator amazônico e as práticas da psicologia na reconstrução do SUAS: Estrutura, financiamento e territórios”.

Mobilização da Psicologia

De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Como parte das mobilizações para o evento nacional, em março o CFP promoveu o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. O evento teve a participação de representantes do CFP, dos CRPs e outras(os) diversas(os) convidadas(os), incluindo membros da CONPAS, que também contribuíram na mediação dos debates.

A Conferência

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. As Conferências Municipais de Assistência Social tiveram início em 3 de abril e se estenderão até 15 de julho.

Já as Conferências Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal serão realizadas no período de 16 de agosto a 16 de outubro. A etapa Nacional da Conferência acontece de 5 a 8 de dezembro.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também criou, em 2015, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), atualmente regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social e executar deliberações do CFP sobre Assistência Social. A Conpas ainda é responsável por fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Programação

Webinário Região Sul
4/7/2023 (terça-feira), às 15h
​Tema: “Reconstrução do SUAS: as práticas da psicologia no enfrentamento da fome e das violências”.

Webinário Região Nordeste
13/7/2023 (quinta-feira), às 15h
​Tema: “Renda Básica: A Psicologia nos circuitos de vida e na garantia de direitos no SUAS”

Webinário Região Centro-Oeste
18/7/2023 (terça-feira), às 15h
​Tema: “Reconstrução do SUAS e os povos tradicionais: Serviços socioassistenciais para a diversidade”

Webinário Região Sudeste
20/7/2023 (quinta-feira), às 15h
​”Os caminhos possíveis na reconstrução do SUAS: Valorização da identidade da psicóloga trabalhadora na Política de Assistência Social”

Webinário Região Norte
26/7/2023 (quarta-feira), às 15h
“Fator amazônico e as práticas da psicologia na reconstrução do SUAS: Estrutura, financiamento e territórios”

No marco do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga à categoria e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+.

Elaborada no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), a publicação tem como enfoque as possibilidades de atuação nas diversas políticas públicas às quais a população LGBTQIA+ percorre, debatendo as vivências LGBTQIA+ para além da violência e na perspectiva da promoção dos direitos.

A obra parte de bases científicas reconhecidas nacional e internacionalmente e tem como prerrogativa o princípio de que, no exercício de suas funções, psicólogas, psicólogos e psicólogues não devem considerar as diversas sexualidades (não hetero-cis-normativas) como doença, sintoma de doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação.

Temas como sexualidade e gênero na Psicologia, colonialidade e identidade trans compõem a publicação, que reúne ainda marcos legais na área e o cenário de ataques e tentativas de desmonte de políticas públicas e de iniciativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e sexualidade no Brasil.

“O atual momento é de retomada dos direitos e garantias; de ampliar o debate para que novas e necessárias discussões possam emergir; e de consolidar as contribuições da Psicologia como ciência e profissão para promover a dignidade e enfrentar o ódio. Mais uma vez é preciso reafirmar: a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão ”, destaca o Conselho Federal de Psicologia.

A íntegra das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+ está disponível no site do CFP.

Visibilidade

Outra importante ação do Conselho Federal de Psicologia neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ é a assinatura de portaria que estabelece, na esfera do CFP, o uso da sigla LGBTQIA+ para se referir às “pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras”. A medida alinha-se ao Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, que institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

“Ações institucionais como esta contribuem para tirar pessoas da invisibilidade e promover uma ampla reflexão sobre questões tão essenciais. Com a normativa, o CFP está, mais uma vez, reforçando o compromisso da Psicologia brasileira de campo de produção científica e atuação profissional orientado pelo reconhecimento das diversidades e pela defesa intransigente do direito à vida”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Leia a Portaria Nº 74, de 28 de junho de 2023, que estabelece o uso da sigla LGBTQIA+ no âmbito do Conselho Federal de Psicologia.

Atuação histórica

A Psicologia brasileira tem uma atuação histórica e de vanguarda na promoção de cuidado e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Desde 1999, a Resolução do CFP orienta que as sexualidades não devem ser tratadas como doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação. A normativa fez do Brasil o 1º país membro das Nações Unidas a banir as chamadas terapias de conversão sexual. Ao longo dessas mais de duas décadas, o CFP vem produzindo amplo referencial técnico e normativo sobre o tema.

Confira as principais normativas e publicações do CFP na área:

– Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) (bit.ly/3C7ZkkN)

– Resolução CFP nº 01/1999: estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual (bit.ly/3Tx2J4s)

– Resolução CFP nº 1/2018: estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis (bit.ly/43HzEYf)

– Resolução CFP nº 10/2018: dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional da psicóloga e do psicólogo (bit.ly/3Jd8dgJ)

– Resolução CFP nº 08/2020: estabelece normas de exercício profissional em relação às violências de gênero (bit.ly/3NqGL1o)

– Nota Técnica CFP nº 1/2021 – dialoga com a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual (bit.ly/3IRRPls)

– Resolução CFP nº 08/2022: define normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais (bit.ly/3qHGHlf)

– Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs (bit.ly/3ys1F6P)

– Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Edição especial “O Lugar da Psicologia Frente às Orientações Sexuais e Identidades de Gênero” (bit.ly/342OVFL)

– Gênero e Sexualidade: Análise das Publicações na Revista Psicologia: Ciência e Profissão (1995-2019) (bit.ly/3oFG2eT)

– (In)visibilidade Lésbica na Saúde: Análise de Fatores de Vulnerabilidade no Cuidado em Saúde Sexual de Lésbicas (bit.ly/3vbqQZC)

– Revisão da Literatura Sobre Homofobia: Escolhas, Argumentos e Exercício Reflexivo em Pesquisa (bit.ly/3f3VnTr)

O Sistema Conselhos de Psicologia assinou posicionamento conjunto em apoio à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução CNJ n° 487/2023.

Em nota pública, o Conselho Federal e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia destacaram apoio à normativa, que adequa a atuação da Justiça às normas já vigentes no país relativas aos direitos das pessoas com transtorno mental.

“O CFP identifica na Resolução CNJ 487/2023 a oportunidade de qualificação da Rede de Atenção Psicossocial no país. Para isso, consideramos fundamental ampliar o financiamento das políticas públicas de saúde mental, redirecionando para as estratégias de desinstitucionalização o investimento outrora aplicado em equipamentos estranhos à lógica da Reforma Psiquiátrica”, destaca o posicionamento.

Para o Sistema Conselhos de Psicologia, a normativa do CNJ adequa a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei.

“A posição também encontra respaldo nos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas deliberações do XI Congresso Nacional de Psicologia e no compromisso social e ético da Psicologia com a Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial”, pontua o CFP e os 24 Conselhos Regionais.

Seminário internacional em Curitiba

A efetivação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi tema de seminário internacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 15 e 16 deste mês, em Curitiba/PR, com presença do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O encontro reuniu integrantes de instituições públicas, associações profissionais, organizações da sociedade civil e de universidades para dialogar sobre ações voltadas às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei – com especial atenção à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, recentemente publicada pela Resolução CNJ 487/2023.

O objetivo foi estimular o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas, no caso de adolescentes, a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.

O evento contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que classificou a atividade como um marco para o Poder Judiciário. 

“Os manicômios judiciários se tornaram espaços de prisão, nos quais a restrição da liberdade acontecia de modo perpétuo, com o conhecimento e, muitas vezes, a conivência do Judiciário. Aquele cenário etiológico e que se construiu à raiz de recortes do determinismo social e do biopositivismo tem que ser repensado. É isso que estamos a fazer, hoje, aqui, com o compromisso de soluções concretas e reais”, declarou.

* Com informações do Conselho Nacional de Justiça

Matérias relacionadas

Conselho Federal de Psicologia manifesta apoio à Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Nota do Sistema Conselhos de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de evento realizado nesta quarta-feira (14), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a apresentação dos resultados e avaliação da Operação Caminhos Seguros – destinada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias de todo o Brasil.

O encontro realizou o balanço da ação e serviu para avaliar seus resultados e traçar novas metas e planejamentos operacionais para as próximas edições, incluindo estratégias voltadas ao fortalecimento dos serviços de proteção infanto-juvenil.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, foi convidado a participar da roda de conversa para a troca de experiências entre os operadores da Rede de Proteção e Garantia de Direitos, que reúne entidades, instituições e profissionais que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes no país.

“Os profissionais da Psicologia têm um papel fundamental nas ações de prevenção, enfrentamento e cuidado a meninas e meninos vítimas dessa grave forma de violência. O Conselho Federal de Psicologia se soma a esse conjunto de instituições ofertando sua expertise, inclusive no âmbito das políticas públicas”, aponta Pedro Paulo Bicalho.

Caminhos Seguros

Realizada entre 2 e 18 de maio, a Operação Caminhos Seguros teve como objetivo intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias e locais de vulnerabilidade para a prática do crime.

Durante a sua realização, a ação autuou 877 adultos e recolheu 6.185 materiais pornográficos digitais infanto-juvenis. O trabalho envolveu 23 mil policiais em rodovias de todo o país.

A operação também atuou com foco em prevenção, com atividades educativas como palestras em escolas e distribuição de panfletos sobre violência sexual, além de informação sobre direitos da criança e do adolescente.

A Operação Caminhos Seguros foi articulada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa foi coordenada pela Polícia Rodoviária Federal e teve a participação das Secretarias de Segurança Pública das 27 Unidades da Federação.

Prevenção e enfrentamento

Atualmente, o Conselho Federal de Psicologia – representado pela conselheira Marina Poniwas – está na vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O órgão tem se mobilizado em ações voltadas à prevenção, cuidado e enfrentamento à violência sexual, inclusive com apoio à campanha Faça Bonito.

Em 2020, o Conselho Federal de Psicologia lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. Elaborado no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), as referências têm embasamento no marco legal de proteção à infância e à adolescência no país.

No mesmo ano, o CFP também publicou um caderno de artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo aponta desafios para a consolidação do ECA e traz reflexões para auxiliar na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.

Na área da Segurança Pública, o Conselho Federal de Psicologia lançou em 2020 as “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na política de Segurança Pública”. O documento destaca o papel da Psicologia no campo da política de segurança pública no Brasil, com enfoque na promoção e defesa de direitos. 

* Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Matérias relacionadas

https://site.cfp.org.br/cfp-no-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes/

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da III Live Formativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as questões psicossociais na proteção e segurança na escola. O diálogo faz parte das políticas integradas de proteção do ambiente escolar desenvolvidas pelo MEC, junto ao grupo de trabalho de combate à violência nas escolas.

Durante a atividade, que contou com a presença de especialistas em educação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendeu a presença de profissionais da Psicologia no ambiente escolar para fazer enfrentamento aos desafios relacionados ao tema.

Representando o CFP, a conselheira federal Rosana Éleres Figueiredo, psicóloga e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), destacou o papel da Psicologia na construção de escolas mais seguras. A conselheira defendeu que os ambientes escolares sejam equipados com profissionais de diferentes especialidades, como da Psicologia e do Serviço Social, para auxiliar no processo de desenvolvimento e de aprendizagem das(os) estudantes, conforme determina a Lei 13.935/2019.

“Psicólogas e assistentes sociais estão nas escolas como trabalhadoras da educação, como profissionais da educação, buscando desenvolver relações saudáveis, democráticas, promotoras de direitos individuais e coletivos”, pontuou a psicóloga.

A conselheira também afirmou ser necessário identificar as demandas específicas de cada escola para que seja alcançado um ambiente protegido. “Tem que ser feito um mapeamento das necessidades e demandas e a gente tem que delinear propostas que venham a responder essas demandas de forma coletiva”, acrescentou.

O coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Yann Evanovick, também ressaltou a importância da presença de profissionais da Psicologia na educação. O representante do MEC pontuou a função de psicólogas(os) nesse contexto extrapolando a própria Psicologia Clínica. “Os profissionais da área de Psicologia, dentro do que se concebe pelo próprio segmento, terão outro papel na escola e, não o de clinicar”, comentou.

Para Wagner Amaral, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Psicologia e o Serviço Social devem fazer parte de uma rede de proteção ao ambiente escolar. “Nós precisamos de psicólogas e assistentes sociais da educação, com pertencimento à educação, conhecimento da escola e na escola, lotadas nas secretarias estaduais e municipais de Educação”, destacou.

Analisando como a saúde mental acarreta na melhoria da segurança na escola, a professora do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Sarah Carneiro, apontou que toda a organização educacional deve contribuir com os aspectos mentais no ambiente escolar: “Os ambientes educacionais estão cheios de pessoas com conhecimentos e com práticas protetivas”, destacou ao chamar atenção para o fato de que a sociedade clama por profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas.

Combate à violência nas escolas

O CFP integra o Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Educação, para o desenvolvimento de medidas preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar. O colegiado foi instituído por decreto após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), que vitimou quatro crianças e feriu outras quatro. Pouco antes, no fim de março, a professora Elizabeth Tenreiro morreu após ser esfaqueada por um adolescente de 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

O GT faz parte das medidas para a implantação de Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar anunciadas pelo governo federal e será responsável por desenvolver estudos e propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

“As contribuições da Psicologia não vêm de pouco tempo. Nós temos um histórico muito consolidado e estamos colocando a Psicologia brasileira à disposição do Estado como mais uma área de saber técnico e profissional para contribuir na prevenção e enfrentamento à violência nas escolas”, pontuou Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP.

Além do MEC, fazem parte do GT os ministérios da Justiça e Segurança Pública; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Saúde; da Cultura; do Esporte; além da Secretaria de Comunicação e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As reuniões já tiveram início e o GTI terá 90 dias para apresentar um relatório final sobre o tema e uma proposta de ações para a construção de uma política nacional de enfrentamento à violência. O calendário do GT será cumprido com reuniões semanais em que participarão membros técnicos e uma reunião mensal com a participação dos ministros.

As relações entre direitos humanos e a saúde mental na América Latina foram o foco dos diálogos em seminário realizado na sexta-feira (25), em Brasília/DF, com especialistas do Brasil, Uruguai, Chile, Guatemala e México. O evento foi uma parceria entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a organização social Desinstitute, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização apresentou perspectivas do atual cenário das políticas de saúde mental e de violações de direitos no Brasil e na América Latina. Também foram debatidos os mecanismos capazes de viabilizar o cuidado em liberdade a partir de práticas exitosas na região.

O conselheiro do CFP Gabriel Henrique Figueiredo foi o mediador do bloco que abordou práticas bem-sucedidas e os desafios na América Latina sobre saúde mental e direitos humanos. Ele avaliou que a região tem avançado na construção efetiva de políticas e ações de enfrentamento a uma lógica manicomial, mas também vislumbrou desafios.

“Acredito que a grande dificuldade da desinstitucionalização não vem necessariamente em função de questões geográficas dos países, mas em razão do rompimento de uma perspectiva colonizadora intrínseca à lógica manicomial”, avaliou.

A programação também contou com o lançamento da publicação digital “Desinstitucionalização – Da saída do manicômio à vida na cidade: estratégias de gestão e de cuidado”,editada pelo Desinstitute para mobilizar atores estratégicos nos territórios e conscientizar tomadores de decisões da esfera pública acerca de políticas nacionais que visam à desinstitucionalização.

O seminário também recebeu representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Câmara Federal, Senado, Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e de movimentos sociais da luta antimanicomial.

A íntegra do evento pode ser acessada no canal do CFP do YouTube no link abaixo.

Na data que marcou o Dia da Luta Antimanicomial (18/5) foi realizado em Brasília/DF o lançamento da Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (FENNASM), uma articulação de negras e negros trabalhadoras(es), usuárias(os), estudantes, militantes e pesquisadoras(es) da saúde mental. O Conselho Federal de Psicologia foi o local escolhido para a cerimônia, que destacou a importância da construção coletiva de uma agenda para políticas de saúde mental antimanicomial e antirracista.

A vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, pontuou que a luta antimanicomial precisa da centralidade da luta antirracista, e que esse é um processo contínuo e ininterrupto. “A gente não acaba com as opressões de gênero, classe e raça a partir de adventos de ‘marco’. As questões são solucionadas todo dia, em todos os momentos e em todos os lugares”, apontou.

O psicólogo Tadeu de Paula, da Fennasm, informou que a Frente Nacional surgiu da necessidade de radicalização da luta ‘antimanicolonial’ e da reforma psiquiátrica brasileira. “Agora existe um novo ator político, que historicamente foi aquele que mais sofreu com a lógica manicomial e que estrutura a saúde mental no Brasil”.

A conselheira federal Obadeyi Carolina Saraiva destacou a amplitude que a criação da Fennasm pode alcançar no trabalho da saúde mental. “Eu sinto que essa frente tem muito a contribuir, tanto politicamente quanto socialmente e historicamente com a demarcação na saúde mental de todas e todos”, afirmou a conselheira.

O psicólogo Igo Ribeiro, da Anpsinepp, destaca que a criação da Fennasm vai possibilitar a obter meios de fortalecer a luta antimanicomial brasileira. “De fato, avançamos bastante no campo da saúde mental desde a reforma psiquiátrica, mas ainda há muitos desafios e números que nos convidam a repensar as estratégias constantemente”, destacou.

Também falando pela Fennasm, o psicólogo Emiliano de Camargo David apontou que a Frente traz um questionamento às pessoas antirracistas. “O que há de ‘antimanicolonial’ em nós, em vocês e nos seus – e nos nossos territórios, para que possamos ser compostos de uma ética radicalmente libertária?”, questionou.

Sendy Marques, promotora legal do gabinete popular feminista e antirracista da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), também destacou a importância da criação da Fennasm. “Quando eu penso sobre saúde mental de pessoas negras, a primeira coisa que vem na minha cabeça é a importância da gente ter esse espaço”.

Também da Fennasm, a assistente social Rachel Gouveia ressaltou que o Serviço Social vem se constituindo em uma categoria crítica e potente no campo da saúde mental. Ela apontou que o movimento negro deve ocupar diferentes espaços como forma de construir uma agenda especial na política de saúde mental. “Propostas que tragam aquilo que é construído na base, na periferia, na favela, nos quilombos e em diferentes espaços para a gente afirmar que é fundamental o protagonismo negro”, afirmou.

Publicações

Durante o lançamento da Fennasm, a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, lembrou a coleção de publicações e de ações promovidas pelo Conselho Federal de Psicologia com a temática da luta antirracista.

“A Psicologia brasileira tem contado com a produção de pessoas que contribuíram tanto com a nossa Comissão de Direitos Humanos, como também com as pautas, criando normativas, orientações e referências no campo antirracista para atuação de psicólogas e psicólogos”, destacou.

O CFP transmitiu a atividade e o vídeo com a íntegra pode ser visto a qualquer momento no canal do YouTube: