O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na sexta edição do Encontro Norte e Nordeste de Psicologia do Esporte (ENNEPE), realizado em Salvador/BA, entre 13 e 16 de maio. A atividade, que celebrou em 2026 dez anos desde sua primeira edição, consolidou-se como o principal evento de diálogo da área nessas regiões.

Durante os três dias de programação, o CFP, representado pela presidenta, Ivani Oliveira, e pela conselheira Gigi Louise, participou de palestras, mesas-redondas e oficinas.

Nas atividades, o CFP anunciou as tratativas com foco na atualização da Referência Técnica para a Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Esporte, elaborada por meio do Centro de Referência em Políticas Públicas de Psicologia (CREPOP).

Para a presidenta do CFP a Psicologia do Esporte vai muito além do alto rendimento e deve ser compreendida como uma ferramenta de garantia de direitos e inclusão.

“O esporte não pode ser compreendido apenas como desempenho, competição ou resultado. Ele é território de produção de subjetividades, de vínculos, de saúde mental, de pertencimento, de identidade coletiva e, também, de enfrentamento das desigualdades sociais”, pontuou Ivani Oliveira.

No primeiro dia do evento, as representantes do CFP participaram do Encontro de Psicólogas(os) dos Clubes de Futebol do Norte e Nordeste. A atividade dialogou sobre as características e desafios profissionais da Psicologia atuando no trabalho diário dos principais clubes das regiões.

O CFP também integrou reunião de Grupos de Trabalho (GTs), Núcleos e Comissões de Psicologia do Esporte dos CRPs das Regiões Norte e Nordeste. O diálogo traçou um panorama regional da área, colhendo diagnósticos para subsidiar ações futuras do Sistema Conselhos, como o estímulo à criação de novas Comissões de Esporte nos CRPs que ainda não possuem o espaço formalizado.

Assistência continuada a atletas

Durante as atividades, as conselheiras convocaram a categoria para uma forte incidência política em prol da aprovação do Projeto de Lei 7.683/2017.

O projeto propõe instituir a obrigatoriedade da assistência psicológica contínua a atletas profissionais pelas instituições desportivas. A matéria encontra-se em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados.

A conselheira Gigi Louise ressaltou a importância estratégica do momento para a valorização da categoria e o fortalecimento dos laços entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais (CRPs).

“O CFP se reaproxima dessa área para valorizar a profissão, fortalecer os laços com os Conselhos regionais e com a especialidade da Psicologia do Esporte. Viemos também fazer uma manifestação e solicitar o apoio de todas e todos. Estamos numa fase importante da aprovação do PL 7.683/2017”, ressaltou.

Teve movimentação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe aperfeiçoar ações de saúde mental para profissionais das forças de segurança pública e agentes do sistema socioeducativo. A Comissão de Saúde (CSaude) aprovou o relatório do Projeto de Lei n° 1.966/2025, que busca ampliar o suporte psicológico para essa categoria de trabalhadoras e trabalhadores em todo o território nacional.

A matéria é uma das propostas relacionadas à saúde mental para trabalhadoras(es) da segurança pública que são monitoradas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizando incidência política pela sua aprovação desde sua apresentação, em 2025.

A presidenta do CFP, Psicóloga Ivani Oliveira, explica a importância da aprovação do projeto para a devida implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e como o cuidado com as forças de segurança, além de contribuir para o bem-estar da sociedade, valoriza a Psicologia.

“O Estado precisa assumir o compromisso de ofertar atendimento psicológico contínuo e sem custos a todos os profissionais da segurança. Cuidar do bem-estar mental dessas categorias é reconhecer que a preservação da saúde mental é fundamental para que exerçam suas funções com dignidade e segurança”, destacou.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), para o Projeto de Lei n° 1.966/2025, do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ). O PL propõe atendimento psicológico para profissionais da segurança pública, tanto em atividade, quanto na fase da aposentadoria.

A proposta incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes para acolher demandas de saúde mental, emocionais e comportamentais, resguardando o sigilo, além de estabelecer a capacitação permanente de profissionais da saúde e da assistência social que atuam nesse atendimento.

Para agentes do sistema socioeducativo, a proposta busca assegurar o direito de acesso a programas e ações de promoção da saúde mental e de prevenção da automutilação e do suicídio, a serem desenvolvidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em articulação com os órgãos gestores do sistema socioeducativo.

O substitutivo altera a Lei n° 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e a Lei n° 13.819/19, que criou estratégias para promover a saúde mental da população, garantir assistência psicológica e monitorar casos.

Aprovada no final de abril na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, também terá de ser avaliada pelo Senado.

Sobre o SUSP

Instituído em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) organiza e integra a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.

O SUSP tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares; pela Força Nacional de Segurança Pública; e corpos de bombeiros militares. Além desses, também fazem parte do SUSP agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais do segmento da segurança pública.

Como acompanhar este e outros projetos

Mais informações sobre essa e outras atuações no Congresso Nacional podem ser consultadas na *Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia*, espaço virtual criado pelo CFP e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

Acesse em site.cfp.org.br/plataforma

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o adoecimento mental produzido pelas condições de trabalho no Brasil não é problema individual – e que a escala 6×1 é expressão coerente de uma formação econômica historicamente estruturada sobre a superexploração do trabalho. A participação ocorreu no dia 18 de maio, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1, e foi elogiada publicamente pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão.

A conselheira vice-presidenta Thessa Guimarães foi direta ao nomear o contexto histórico: “O Conselho Federal de Psicologia entende que nenhuma política séria de saúde mental pode ignorar os impactos produzidos pelas formas contemporâneas de organização do trabalho. As pessoas não podem ser penalizadas individualmente por condições socialmente estabelecidas no contexto de um país escravagista.”

A afirmação tem respaldo na literatura da economia política latinoamericana, que identifica na superexploração da força de trabalho — jornadas longas, baixos salários, ausência de proteção social — um traço estrutural das economias dependentes como a brasileira, aprofundado nas últimas décadas pelas reformas trabalhista e previdenciária e pela expansão das plataformas digitais.

A conselheira destacou que psicólogas e psicólogos de todo o País relatam diariamente os efeitos desse modelo: depressão, ansiedade e risco cardiovascular são os quadros mais frequentes associados a jornadas extensas, segundo a Psicologia do Trabalho. “Seis dias para o trabalho e um dia para o suposto descanso é submeter o conjunto da classe trabalhadora à sobrevivência, sem a possibilidade de fruir da existência humana, de cuidar da própria família”, disse.

O CFP também ressaltou que o próprio Congresso Nacional reconheceu recentemente que jornadas excessivas produzem dano – ao aprovar a redução da jornada das psicólogas para 30 horas semanais, proposta que segue em tramitação no Senado. Para o Conselho, o princípio que fundamenta essa decisão não pode ser ignorado para o conjunto da classe trabalhadora. A vice-presidenta foi categórica: “Esperar que a Psicologia trate o adoecimento sem o enfrentamento de suas causas estruturais – não vai acontecer”.

Aprovação na Câmara dos Deputados

Nessa quarta-feira (27) a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1. O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal.

Acompanhe outras atuações do CFP no Congresso Nacional na Plataforma de Mobilização Legislativa: [https://site.cfp.org.br/plataforma]

O Projeto de Lei 1.214/2019, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, pode ser concluído na Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou ontem (6) parecer pela constitucionalidade do projeto, abrindo caminho para que o texto seja incluído na pauta de votações do colegiado.

As reuniões de análise de projetos na CCJC são realizadas às terças e quartas-feiras, com a pauta de votações sendo divulgada às sextas-feiras. Caso seja aprovado na CCJC, a tramitação do PL das 30 Horas será concluída na Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.214/2019 propõe alterar a Lei 4.119/62 para fixar a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Caso aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Projetos de Lei

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

No Senado, o PLS 511/2017 já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do expediente da psicóloga em até 30 horas semanais.

Também tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 3.086/24, que propõe fixar a jornada de trabalho de até 30 horas e o piso salarial de R$ 4.750.

Mobilização social

O avanço na tramitação dessas matérias legislativas convoca a categoria e a sociedade para ampliar a mobilização em torno da aprovação dos projetos de lei.

Acesse a Plataforma de Mobilização da Psicologia e conheça as(os) deputadas(os) do seu estado. Em seguida, envie mensagens e deixe comentários nas redes das(os) parlamentares, mobilizando pela aprovação dos projetos. Em especial, o PL n° 1.214/2019, em tramitação na CCJC da Câmara dos Deputados.

Você já conhece a Plataforma de Mobilização Legislativa do CFP?

Mais informações sobre essas e outras atuações no Congresso Nacional podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Acesse em site.cfp.org.br/plataforma

1. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na Câmara dos Deputados, da “Jornada de Direitos Humanos 2026”. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a atividade reuniu no dia 9 de abril representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos que atuam na área. A proposta do evento foi construir uma agenda de prioridades comuns.

Representando o CFP, a conselheira federal Liliane Martins pontuou que o compromisso institucional da Autarquia está intrinsecamente alinhado à defesa dos direitos humanos, princípio ético e político que orienta a atuação da Psicologia brasileira.

A conselheira afirmou que os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial constituem espaço fundamental de escuta, formulação e incidência política em defesa dos direitos como ferramenta para a saúde integral. 

“A Psicologia tem muito a oferecer nesse debate, especialmente no enfrentamento das desigualdades, das violências e das múltiplas formas de exclusão que ainda marcam a nossa sociedade”, pontuou Liliane Martins.

Realizada desde 2014 pela CDHMIR, a Jornada de Direitos Humanos agrega entidades e movimentos atuantes na defesa e promoção de direitos. 

“O evento serve para orientar as atividades do colegiado durante o ano, mantendo a tradição do diálogo aberto com a sociedade civil organizada e a oitiva dos grupos que atuam no setor”, destacou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a Comissão e é autora do requerimento de realização da jornada.

“Pretendemos que esta Comissão continue sendo um espaço efetivo de denúncia, mas também um instrumento de informação e promoção de direitos. A Comissão está atenta para ouvir, acolher demandas, recepcionar pautas prioritárias e atuar, dentro de suas atribuições constitucionais e regimentais, na construção coletiva e democrática”, afirmou o deputado federal Reimont (PT-RJ), que coordenou os trabalhos da Jornada.

Na quarta-feira (8), uma comitiva do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi recebida no Senado Federal, em Brasília/DF, para uma audiência com o senador Rogério Carvalho (PT/SE), membro da Comissão Mista da Medida Provisória 1.327/2025, que propõe alterações nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Representaram o CFP a presidenta  Ivani Oliveira e a conselheira federal Ana Flávia Mattos.

Essa foi a primeira agenda de incidência estratégica junto às(aos) parlamentares integrantes da Comissão Mista sobre renovação da CNH. A ação integra as articulações do Conselho Federal para subsidiar o colegiado sobre a necessidade de uma avaliação psicológica regular nos processos de renovação da CNH.

“Viemos tratar com o senador de um tema muito importante para a categoria de psicólogas e psicólogos. É essencial defender a avaliação psicológica no âmbito do trânsito na perspectiva de promover mais segurança e na proteção à vida de toda a sociedade brasileira”, apontou a presidenta do CFP.

A conselheira federal Ana Flávia Mattos reforçou que a avaliação psicológica deve ocorrer de forma regular, considerando que o comportamento humano é dinâmico e passível de mudanças ao longo do tempo. “Trata-se de um procedimento técnico e científico, que vai além de uma simples conversa, sendo fundamental para a análise de aptidão para conduzir veículos com segurança”, pontuou.

A Psicologia do Tráfego, enquanto especialidade, contribui não apenas para a qualificação da atuação profissional, mas também para a compreensão do comportamento no trânsito, promovendo reflexões sobre autocuidado, responsabilidade coletiva, convivência no espaço urbano e cidadania.

Do que trata a MP nº 1.327/2025?

Composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a comissão tem a tarefa de emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para mudar as regras de obtenção da CNH.

O texto da MP institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para “bons motoristas”. Além da renovação automática, o texto da medida provisória traz alterações como a CNH apenas em formato digital e estabelecimento de teto nacional de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.

O colegiado tem até 16 de maio para analisar o texto da Medida Provisória e redigir um parecer para ser votado pelas(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.