O Sistema Conselhos de Psicologia estará reunido em Brasília para dialogar entre si sobre as oportunidades e os desafios relacionados à profissão apontados pelo Censo da Psicologia Brasileira (CensoPsi), lançado em 2022, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A atividade acontece nos dias 26 e 27 de abril, na sede do CFP, em Brasília, e terá o formato de oficina. O objetivo é promover um espaço de trocas a partir dos projetos desenvolvidos por cada regional e discutir o futuro da profissão.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, explica que a Oficina Nacional é uma atividade para que os Conselhos Regionais possam trocar perspectivas e oportunidades de ação sobre o futuro da Psicologia.

“O Censo da Psicologia brasileira representa o maior levantamento de informações já realizado sobre o exercício profissional da Psicologia no país. É, portanto, uma fonte fundamental para debater e idealizar projetos voltados a aprimorar o fazer e as condições de trabalho na área. E é nessa perspectiva que o CFP vem mobilizando esforços desde o lançamento da pesquisa para dar respostas aos desafios e oportunidades de ação identificados. Uma parte importante dessa estratégia esteve na realização de diálogos locais com a categoria, que agora culminarão nessa oficina nacional”, aponta o presidente do Conselho Federal.

Ciclo de oficinas regionais

A atividade em Brasília finaliza a série de encontros com todos os Conselhos Regionais de Psicologia do país para reflexão e construção de projetos para lidar com os desafios que o CensoPsi diagnosticou.

As oficinas regionais destacaram debates e reflexões a partir dos dados levantados pelo Censo para a elaboração de projetos no âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia.

“Reconhecendo a importância do Censo para a compreensão da formação histórica da categoria e as condições atuais do exercício profissional, o CFP realizou oficinas com todos os Conselhos Regionais, divididos por regiões brasileiras, com a finalidade de proporcionar um espaço de reflexão e construção de projetos”, aponta o conselheiro federal Antonio Virgílio Bastos.

Roda de conversa

Como parte da programação para a categoria, a Oficina Nacional do Censo da Psicologia terá a roda de conversa “Desafios do Futuro da Profissão”, com transmissão ao vivo pelo canal do CFP no YouTube.

O debate trará temas importantes na Psicologia atual: a Inteligência Artificial (IA) e seus impactos na reconfiguração das profissões; impacto das novas tecnologias na Avaliação Psicológica; e trabalho decente. Para esta atividade, o CFP terá o conselheiro federal Evandro Peixoto; a psicóloga e doutora em Sociologia da Unigranrio, Marcia Regina Castro Barroso; e o doutor em Psicologia da Universidade Federal da Bahia, Adriano Peixoto.

CensoPsi 2022

Em 2022, o CFP lançou o maior levantamento de informações já realizado sobre o exercício profissional da Psicologia no país. Intitulado “Quem faz a Psicologia Brasileira? Um olhar sobre o presente para construir o futuro”, o material traz dados compilados em dois volumes: o primeiro aborda temas relacionados à Formação e Inserção no Mundo do Trabalho, enquanto o segundo reúne reflexões sobre Condições de Trabalho, Fazeres Profissionais e Engajamento Social.

Como forma de tornar um instrumento permanente para acompanhar e monitorar as transformações no exercício profissional da Psicologia e subsidiar decisões do Sistema Conselhos, a Resolução CFP nº 30/2022 estabelece a realização do Censo da Psicologia periodicamente a cada cinco anos.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na quinta-feira (18), em Brasília, um encontro para compartilhar experiências de boas práticas no âmbito do Sistema Conselhos. Foi o I Seminário de Boas Práticas, que reuniu representantes dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país para palestras, painéis de discussão e troca de saberes sobre governança e procedimentos administrativos, tecnológicos e financeiros.

O Seminário abordou os desafios para a estruturação organizacional e funcional do Sistema Conselhos de Psicologia, formado pelo Conselho Federal e pelos 24 Conselhos Regionais, e as oportunidades de aprimoramento, a partir do intercâmbio entre as autarquias.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, pontua que o processo de gestão nas autarquias federais, como no Sistema Conselhos de Psicologia, precisa ser entendido como um processo de gestão coletiva no qual todas as unidades necessitam trabalhar com integração para aprimorar as entregas para a categoria e sociedade.

“Este encontro do Conselho Federal com os 24 Conselhos Regionais diz respeito ao fato de que é uma tarefa coletiva construir uma boa gestão no que concerne às práticas de governança que fazem com que o atendimento à categoria e à sociedade, com funções expressivas dos Conselhos, seja entregue do melhor modo possível”, asseverou.

Boas práticas

O conceito de boas práticas trabalha a ideia da gestão das organizações para um constante monitoramento e avaliação das demandas, de modo a ampliar a entrega de bons resultados à categoria e à sociedade no que se refere a serviços e políticas públicas.

O evento desta quinta-feira contou com uma programação voltada às boas práticas para melhorar as entregas do Sistema Conselhos para a categoria e para a sociedade. Os assuntos tratados envolveram temas como governança, elaboração orçamentária, transparência, sustentabilidade, burocracia, aprimoramento da gestão e planejamento estratégico.

Para o conselheiro Antonio Virgílio Bastos, o seminário se constituiu em uma modalidade de aprendizagem organizacional, na qual os regionais poderão ter a oportunidade de aprimorar seus processos de trabalho, conhecendo e aprendendo a partir da experiência dos outros Conselhos Regionais.

“Essa é a ideia do seminário: compartilhar práticas que são exitosas e deram certo entre os Conselhos Regionais e, a partir desta troca de experiências, assegurar que as autarquias consigam introduzir mudanças que aperfeiçoem continuamente seus processos de gestão e de governança”, afirmou.

No ano de 2023, foi incorporada à estrutura organizacional do CFP a Auditoria Interna para promover levantamentos e avaliações dos controles internos inerentes às atividades desenvolvidas no Sistema Conselhos de Psicologia.

Também em 2023, a APAF aprovou, por unanimidade, a criação do GT de Auditoria Interna, composto por representações dos conselhos regionais de todas as regiões. Uma das tarefas do GT foi definir os temas que foram abordados no Seminário de Boas Práticas.

Experiências dos Regionais

Durante o seminário receberam destaques ações exitosas elencadas pelos 24 Regionais para o intercâmbio entre as(os) representantes.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou o prazo para recebimento de inscrições para os editais de apoio institucional e de patrocínio para a realização de atividades, eventos e projetos da Psicologia. Agora, entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos têm até 30 de abril para realizar as inscrições. O dia para divulgação dos resultados das entidades selecionadas foi transferido para 4 de junho.

Os critérios para a seleção de atividades de patrocínio e apoio institucional da Autarquia permanecem os mesmos dos editais publicados no fim de março pela Autarquia. Podem concorrer instituições ou entidades públicas, privadas, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e instituições de ensino superior – desde que sem fins lucrativos.

O objetivo destas ações de patrocínio e apoio é fortalecer a Psicologia como prática profissional e amplificar a oferta à categoria de atividades que tenham relevância científica, profissional ou social para a ciência e profissão psicológicas, bem como temas correlatos à defesa e garantia dos direitos humanos.

Os parâmetros para as parcerias foram definidos por meio da Resolução CFP 20/2023, que estabelece a Política de Patrocínio e Apoio Institucional (PPAI-CFP). A nova política do CFP foi adotada para apoiar a disseminação da produção científica, e contribuir para o fortalecimento e alcance da Psicologia.

Como funciona

Os editais trazem dois tipos de modalidade de fomento: a forma de Patrocínio – que envolve a transferência direta de recursos financeiros para viabilizar a realização total ou parcial de atividades, eventos ou projetos promovidos em parceria com o CFP; e o chamado Apoio Institucional, que engloba a oferta de ajuda estratégica para que a atividades, eventos ou projetos possam ser realizados, porém, sem envolver transferência de recursos.

Na prática, em projetos de Patrocínio o CFP contribuirá com a disponibilização de recursos financeiros para apoiar a execução da ação proposta. Já no Apoio Institucional, a colaboração se dá por meio de auxílio técnico, sem disponibilização direta de recursos monetários – podendo envolver, por exemplo, a cessão de espaço físico ou de publicações técnicas para serem distribuídas aos participantes da atividade.

Podem concorrer aos editais projetos com abrangência nacional ou internacional; nas modalidades presencial ou semipresencial. A seleção das propostas submetidas à apreciação do CFP será realizada unicamente por meio da Análise dos Projetos. Esta etapa é de caráter eliminatório e classificatório.

Critérios

Na seleção dos projetos, a análise das propostas levará em consideração a relevância científica, profissional ou social para a Psicologia ou para os temas correlatos à defesa e garantia dos direitos humanos.

Os projetos também deverão promover a diversidade garantindo a participação de grupos focalizados, tais como: mulheres, população negra e indígena, pessoas com deficiência física ou intelectual, pessoas surdas, população LGBTQIA +, povos e comunidades tradicionais, entre outros; como palestrante, no formato presencial, na programação do evento e como membro da equipe organizadora do evento.

Além destas premissas, os projetos devem apresentar coerência entre o orçamento apresentado pela instituição ou entidade proponente e a proposta da atividade/evento/projeto, bem como, ter alinhamento com o planejamento estratégico institucional do CFP.

Obrigatoriedade de contrapartidas

Todas as atividades, eventos e projetos que recebam patrocínio ou apoio institucional do CFP deverão apresentar contrapartidas por parte da instituição parceira.

Entre elas, está transmissão on-line da atividade realizada, de modo a possibilitar o acompanhamento por psicólogas e psicólogos de todo o país; inclusão da logomarca CFP na divulgação do evento, fortalecendo a consolidação da marca junto ao público de interesse; bem como a inclusão de representante da autarquia na programação oficial do evento, qualificando esses espaços de reflexão e debate sobre temas afetos à Psicologia.

De acordo com o edital, sempre que possível, as atividades e eventos deverão zelar pela diversidade de representação na composição de mesas e painéis. Para isso, deverão observar aspectos como raça, gênero, etnia, pessoas com deficiência física ou intelectual, pessoas surdas e pertencentes à comunidade LGBTQIA+.

As programações também deverão ter tradução simultânea e audiodescrição para a Língua Brasileira de Sinais (Libras); bem como legendas, impressões em braille e demais recursos de acessibilidade comunicacional.

Fique por dentro

As inscrições estão abertas até 30/4/2024 e a publicação dos resultados dos projetos selecionados será feita em 4/6/2024. A atividade, evento ou projeto selecionado deverá ocorrer no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024.

25 de março – Data de início para inscrição dos projetos
30 de abril – Data final para inscrição dos projetos
10 de maio – Divulgação do resultado preliminar da fase de habilitação documental
24 de maio – Publicação do resultado dos projetos selecionados
4 de junho – Publicação e homologação do resultado final dos projetos selecionados

Para inscrições ao edital de Apoio, as propostas devem ser enviadas para o endereço eletrônico editalapoio@cfp.org.br. No caso de inscrições ao edital de Patrocínio, as propostas devem ser encaminhadas para editalpatrocinio@cfp.org.br.

Os editais e as informações completas para a seleção podem ser consultados na íntegra no site do Conselho Federal de Psicologia.

Cresce a cada dia a preocupação com os riscos do uso indiscriminado de telas por crianças e adolescentes sistematicamente expostas à internet, às redes sociais, aos aplicativos e dispositivos como celulares, desktops e videogames.

Atento a este desafio, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) está integrando um grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para elaborar e disponibilizar à sociedade um “Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes”.

O objetivo é que o conteúdo seja uma ferramenta de referência para lidar com a complexa relação entre a saúde e o bem-estar na infância e adolescência com o mundo digital – e tentar conter os danos causados por estes dispositivos eletrônicos, bem como os benefícios do uso consciente e educativo das telas para crianças e adolescentes em demandas específicas. 

A primeira reunião do colegiado foi realizada na sexta-feira (5) com a participação de sete ministérios e de representantes de organizações da sociedade civil, academia e entidades com reconhecida atuação no tema – como o Conselho Federal de Psicologia. 

“Não é difícil identificar o quanto a exposição sistemática de crianças e adolescentes às redes sociais e a dispositivos eletrônicos impacta essa população. É algo que se reflete nas relações familiares e sociais, no desempenho escolar, na saúde física e mental e que também tem sido observada no aumento de casos como ansiedade e depressão nesse grupo etário. Todos esses são temas que dialogam diretamente com a atuação das(os) profissionais da Psicologia – seja nos consultórios ou mesmo no contexto escolar”, destaca a representante do CFP no grupo de trabalho, conselheira Izabel Hazin.

Andamento dos trabalhos

Em sua primeira reunião, o colegiado discutiu o plano de trabalho do GT, que pretende contemplar processos de escuta de crianças e adolescentes, promover debates internos sobre estratégias e abordagens para o tema, além de realizar reuniões abertas com empresas e associações do segmento. 

Para subsidiar o início das discussões de trabalho, o governo federal realizou, entre outubro de 2023 e janeiro deste ano, uma Consulta Pública que recebeu 602 contribuições sobre o uso de telas por crianças e adolescentes, com olhar para seus riscos, benefícios e desafios para a utilização da tecnologia de forma saudável e positiva.

No diagnóstico, pais, mães, familiares, responsáveis e educadores indicaram a necessidade de orientações robustas, baseadas em evidências, que os ajude a lidar de forma adequada com a nova realidade do uso intensivo de telas e dispositivos eletrônicos pela faixa etária.

Além da sociedade civil organizada, o projeto envolve a Secretaria de Comunicação Social e os ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Dados e orientações

Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, entre os anos de 2019 e 2022 houve um crescimento de 64% nas taxas de lesões autoprovocadas intencionalmente por crianças e adolescentes, como tentativas de suicídio, por exemplo – números que estariam relacionados ao uso de telas por esse segmento etário.

De acordo com o representante da Presidência da República, o “Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes” deve contemplar a diversidade de famílias brasileiras, considerando não apenas o tempo de uso das telas, mas também a diferença dos tipos de uso. 

“Essas orientações precisam ser equilibradas, ou seja, elas não podem ser uma regra que venha de cima pra baixo, elas precisam pensar nas diferentes realidades do País, elas precisam dar conta de oferecer informações e caminhos para as famílias, para os educadores e profissionais de saúde poderem atuar”, pontuou o secretário.

É o que também pontua a conselheira Izabel Hazin, ao destacar a participação da Psicologia nesse debate. “O CFP participa desse importante espaço de diálogo e construção atendendo ao que estabelece a legislação que designou ao CFP atuar como órgão consultivo em matéria de Psicologia. Na prática, o que se busca é assegurar o olhar dessa ciência e profissão a todos esses desafios que estão colocados”.

*Com informações da Agência Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encaminhou ao Congresso Nacional nota oficial em que se posiciona contrariamente ao PL 3.945/2023, que estabelece o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no fim de fevereiro, e será apreciado na Câmara dos Deputados.

A nota de posicionamento foi elaborada com apoio do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb) e destaca estranhamento e pesar pela aprovação, no Senado, da proposição que busca comemorar o estabelecimento de instituições controversas em relação às próprias normativas que as regem, e que, sobretudo, apresentam diversas violações de direitos humanos – conforme denúncias e inspeções já realizadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia.

O CPF e o Fenpb ressaltam que as comunidades terapêuticas estão na contramão da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Nesse sentido, entidades da Psicologia, em conjunto com outras instituições, têm historicamente se posicionado contra as sistemáticas violações aos direitos humanos e ao modelo fracassado de funcionamento alimentado na lógica manicomial de privação de liberdade.

Mesmo com a atuação dos órgãos de defesa, casos de abusos destas instituições continuam sendo denunciados. Neste mês de março, uma comunidade terapêutica localizada na cidade de Laguna, em Santa Catarina, foi interditada após vistoria do Ministério Público de Santa Catarina encontrar indícios de crimes como tortura e cárcere privado.

Na inspeção nacional a comunidades terapêuticas realizada em 2017 pelo Conselho Federal de Psicologia – em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) – foram constatados casos de pessoas enviadas à força a instituições asilares, castigos físicos, contenção química, isolamento em celas, doutrinação religiosa sem reconhecer a diversidade de crenças e a laicidade, dentre outras graves violações.

“Em um momento de reconstrução das políticas públicas de atenção psicossocial no Brasil, consideramos inaceitável que partidos políticos envolvidos historicamente no processo de defesa do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica sejam protagonistas de retrocessos como o que expressa o PL 3.945/2023”, reforçam o CFP e o Fenpb.

Articulação no Congresso quer arquivamento da proposta

No posicionamento encaminhado às duas casas legislativas, o CFP defende o arquivamento do PL 3.945/2023. Para apoiar essa ação, estão sendo articuladas mobilizações presenciais na Câmara dos Deputados – reunindo um conjunto de agentes e entidades em defesa do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de seus dispositivos, como a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e as demais que compõem o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar em Defesa da Luta Antimanicomial.

“Espera-se que a defesa do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica seja central para os mandatos parlamentares que se apresentam como aliados para o fortalecimento da RAPS e da ampliação de assistência digna às pessoas que têm problemas em decorrência do uso de álcool e outras drogas”, destaca o CFP.

Confira a íntegra do posicionamento do CFP em PDF.

O ano de 2024 será de celebração e renovação do compromisso ético da Psicologia brasileira com o campo das sexualidades. Publicada em 1999, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual completa 25 anos em vigor.

A Resolução CFP nº 01/1999 formalizou a compreensão de que para a Psicologia a sexualidade é constituinte da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão.

A normativa representou um marco para a Psicologia brasileira, abrindo caminho para outras resoluções voltadas à atuação profissional de psicólogas e psicólogos em temas relacionados à sexualidade. Suas diretrizes também ecoaram em outros campos da garantia de direitos, impactando esferas como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.

Em um país no qual as denúncias por homofobia aumentaram 90,27%, em comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, normativas que reconheçam a legitimidade dessas vivências, são necessárias e urgentes.

Em 25 anos desde a sua publicação, a normativa também passou por inúmeras tentativas judiciais de impedir parcial ou integralmente a vigência da Resolução, como as ações impetradas em 2009, 2011, 2014, 2016, 2017 e 2018. A Resolução 1/99 também enfrentou as chamadas terapias de reversão sexual. No entanto, todas essas tentativas não impediram a Psicologia brasileira de afirmar que não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.

Para celebrar essa importante trajetória, o Conselho Federal de Psicologia vai realizar ao longo de 2024 um conjunto de atividades em comemoração aos 25 anos da Resolução CFP 01/99.

A primeira delas acontece no próximo dia 22 de março, data do aniversário de publicação da normativa. A partir das 11h, o Conselho Federal vai transmitir o diálogo virtual “Resolução CFP 01/1999: 25 Anos Colorindo a Psicologia”, que vai relembrar histórias, desafios e o enfrentamento aos ataques sofridos neste quarto de século de vigência da normativa, bem como sua importância para a proteção de direitos da população LGBTQIA+.

“Passados 25 anos desde a sua publicação, a Resolução CFP 01/1999 foi e ainda é decisiva para o compromisso ético da Psicologia com o reconhecimento da diversidade presente na orientação sexual dos sujeitos como vivências e expressões legítimas e merecedoras de abordagens despatologizantes. É uma normativa que abriu caminho para uma série de outras garantias a essa população no Brasil – uma experiência que, inclusive, tem inspirado outras nações”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

A live terá início às 11h, com transmissão à toda categoria pelo canal oficial do CFP no YouTube. Participam nomes como: Danielle Brígida, Diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; Janaína Barbosa de Oliveira, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+; e Gustavo Miranda Coutinho, integrante da Associação Internacional LGBTI da América Latina e Caribe (ILGALAC).

SERVIÇO

Resolução CFP 01/1999: 25 Anos Colorindo a Psicologia
Data: sexta-feira, 22 de março.
Horário: 11h, ao vivo.
Transmissão: Canal oficial do CFP no YouTube.

Psicólogas(os), estudantes de Psicologia, pesquisadoras(es) e trabalhadoras(es) das políticas públicas para crianças e adolescentes elaboraram um conjunto de propostas para ser apresentado na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA).

As recomendações foram sistematizadas em evento promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na segunda-feira (11), com a participação de cerca de 500 pessoas. A atividade discutiu os posicionamentos do CFP e da categoria para apreciação na Conferência Nacional, que será realizada em Brasília, no mês de abril – levando em consideração os temas das cinco questões motivadoras da etapa nacional da conferência.

Ao abrir o evento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, apontou que o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi capaz de substituir integralmente, por força da lei, a lógica menorista pela perspectiva da proteção integral no país.

“É exatamente por isso que nós, psicólogas e psicólogos, temos um compromisso de, mais uma vez, ratificar que a Psicologia brasileira entende a proteção integral como único paradigma possível para pensar direitos e garantias no campo das infâncias e das adolescências”, pontuou.

A conselheira do CFP e presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas, avaliou que a atividade proporcionou um debate fundamental sobre as contribuições da Psicologia brasileira para as infâncias diversas em uma conferência na qual 314 crianças e adolescentes irão participar.

“O evento preparatório cumpriu seu objetivo de mobilizar a categoria para a participação na Conferência Nacional e contribuiu sobremaneira na formulação de proposições e moções que refletem a luta da Psicologia brasileira para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes”, destacou.

Ana Luísa de Souza Castro, representante do CFP no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), também pontuou o compromisso da Psicologia com o tema na participação em instâncias de controle social. “O Conselho Federal de Psicologia presidir o Conanda e compor o secretariado do Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente não são coincidências, são exemplos do comprometimento da profissão com o tema, com os direitos humanos e com o controle social”, destacou.

O diálogo também contou com a colaboração de Izabel Hazin e Rosana Éleres, conselheira-secretária e conselheira do CFP, respectivamente; Ana Luiza Cunha; Maria Mello, do Instituto Alana; Paula Sandrine, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Laura Aragão, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e Igor Apolinário, representando o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conanda – abordando questões como controle social, desigualdades, segurança e proteção nas redes, diversidade das infâncias, a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas e, ainda, a participação de crianças e adolescentes na Conferência Nacional.

A atividade também contou com apresentação cultural com poesias declamadas por Isabele Vitória Pedrosa Lima, Lucas Eduardo Ramos da Silva e Luan Cavalcanti Ribeiro de Souza, estudantes de escolas da rede de ensino público do Distrito Federal.

Contribuições

Os debates nos grupos de trabalho trouxeram reflexões sobre vários temas, que definiram as propostas da categoria para a 12ª CNDCA, como a orfandade e infâncias diversas. Também houve o diálogo sobre temas bastante atuais, como, questões envolvendo segurança e proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

No Eixo 1, sobre promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia, foi formulada uma proposta de instituição de política pública de atenção integral a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade que inclua a contextualização sobre o perfil identitário.

Com relação ao enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19, contido no Eixo 2, uma das propostas foi a construção de políticas públicas e sociais de proteção integral às crianças e aos adolescentes que passaram por processos de orfandade resultantes da crise sanitária.

Sobre a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia, tema do Eixo 3, as(os) participantes sugeriram a implementação de grêmios escolares como forma de promover a efetiva participação desse público.

O Eixo 4, que elenca a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas  considerando o cenário pandêmico também trouxe contribuições. Uma delas versa sobre o combate à medicalização excessiva de crianças e adolescentes. Outra propõe a criação de um programa específico para a saúde mental voltado para crianças e adolescentes indígenas.

Por fim, as propostas para a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência durante e após a pandemia de Covid-19 foram discutidas no Eixo 5. Uma sugestão contrapõe o uso indiscriminado da constelação familiar no poder judiciário, que tem produzido violações de direitos importantes contra crianças e adolescentes.

Outras propostas também incluíram a implementação da Lei 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, bem como o posicionamento pela revogação da Lei da Alienação Parental e contra a privatização do atendimento no Sistema Socioeducativo.

Sobre o CFP na etapa nacional da CNDCA

A 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada de 2 a 4 de abril, em Brasília. O tema do evento será “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Durante os três dias, o CFP também vai estar presente com um estande que servirá para a divulgação de publicações e informativos editados pela Autarquia relacionados aos temas da Conferência.

Também serão realizadas atividades de diálogo com a classe profissional, como bate-papos com a presença de conselheiras(os) e colaboradoras(es) do CFP.

Para manter a categoria informada, o Conselho Federal de Psicologia lançou uma página especial  com todas as informações sobre a participação da Psicologia na 12ª CNDCA. Na página, a sociedade encontra o conjunto das propostas da Autarquia para a conferência, além das moções que poderão ser entregues.

Também há uma “sacola virtual” com as edições digitais das publicações do Conselho Federal de Psicologia na temática da criança e do adolescente.

Articulação da Psicologia

Para fomentar a interlocução entre as(os) psicológas(os) que participarão da etapa nacional da 12ª CNDCA, o Conselho Federal de Psicologia criou um grupo no WhatsApp para a troca de informações.

O objetivo é facilitar o diálogo entre a categoria acerca de pautas relevantes para a Psicologia a serem debatidas durante a Conferência, fortalecendo a incidência nas ações e políticas de Estado a serem estruturadas para o segmento infanto-juvenil.

Para participar desse espaço de diálogo e troca de informações, as(os) profissionais inscritas(os) na Conferência Nacional deverão preencher o formulário eletrônico abaixo para cadastramento no grupo on-line.

Inscreva-se no grupo de WhatsApp por aqui.

O Conselho Federal de Psicologia, em profundo pesar, lamenta o falecimento na terça-feira (5) da psicóloga Irismar Batista de Lima, conselheira do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13).

Irismar teve distinta atuação nas políticas públicas da assistência, sendo diretora da Policlínica e gerente do Centro da Referência da Mulher, em Santa Luzia/PB.

A psicóloga integrou o CRP-PB em duas gestões, tendo ocupado a presidência das Comissões de Políticas para Mulheres (2017) e Psicologia e Relações Étnico-Raciais (2022). Também compôs as Comissões de Gênero e Diversidade Sexual e de Formação.

Irismar Batista Lima integrava a Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (Anpsinep) e, no mundo acadêmico, lecionou na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) e na Faculdade Integrada de Patos (FIP).

O CFP presta suas condolências à família e à categoria, reafirmando as contribuições e legados deixados por Irismar à Psicologia brasileira.

Com pesar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento da psicóloga Ana Carolina Monnerat Fioravanti, ocorrido na segunda-feira, 4 de março.

Ana Carolina Fioravanti era profissional com registro no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e atuava como coordenadora do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Niterói/RJ.

Psicóloga pela UFF, mestre e doutora pela PUC-Rio e pós-doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ana Carolina também teve importante atuação no campo da psicometria e avaliação psicológica, mais precisamente na validação de instrumentos de medidas em Psicologia.

O CFP se solidariza com a família, colegas de trabalho e amigas(os) neste momento tristeza e dor.

A etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece entre os dias 2 e 4 de abril em Brasília. E, para organizar teses e posicionamentos da Psicologia brasileira em relação ao tema, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar um encontro preparatório para a 12ª CNDCA, no dia 11 de março.

O evento será realizado em formato híbrido (presencial e on-line) e podem se inscrever psicólogas(os), estudantes de Psicologia (graduação e pós-graduação) e pesquisadoras(es) e trabalhadoras(es) das políticas públicas que atendam crianças e adolescentes. A atividade contará com emissão de certificados.

Inscreva-se aqui.

A conselheira federal Marina Poniwas explica que a proposta é convocar a categoria a ampliar a participação social da Psicologia e contribuir na construção de políticas de Estado para a proteção integral de crianças e adolescentes. As reflexões e proposições formuladas no evento serão levadas à 12ª CNDCA.

“É fundamental a Psicologia contribuir, como ciência e profissão, na análise destas demandas e no atendimento direto às crianças e adolescentes, nas políticas públicas, na clínica, no Judiciário, em todos os espaços de atuação”, salienta.

O evento do CFP vai abordar os compromissos da categoria na defesa de todas as infâncias, em temas como: segurança e proteção nas redes; infâncias diversas; e Psicologia e serviço social nas escolas. Outra temática será como efetivar a participação da Psicologia nos processos de controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O CFP vai transmitir no canal do YouTube a abertura e o encerramento da atividade, que acontece na sede da Autarquia, em Brasília.

Sobre a Conferência Nacional

Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a 12ª CNDCA terá como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A conselheira federal Marina Poniwas, que preside o Conanda, explica que o tema escolhido para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes.

“Vivenciamos recentemente uma crise global e as populações mais afetadas foram, especialmente, crianças e adolescentes que irão vivenciar as consequências da pandemia por um largo período de tempo. Por esta razão, a Conferência Nacional vai abordar os direitos humanos dessa população no período pandêmico e pós pandêmico”, salienta a conselheira.

A CNDCA foi precedida por um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital.

Grupo para articulação da Psicologia

Para fomentar a interlocução entre as(os) psicológas(os) que participarão da etapa nacional da 12ª CNDCA, o Conselho Federal de Psicologia vai criar um grupo no WhatsApp para a troca de informações. 

O objetivo é facilitar o diálogo entre a categoria acerca de pautas relevantes para a Psicologia a serem debatidas durante a Conferência, fortalecendo a incidência nas ações e políticas de Estado a serem estruturadas para o segmento infanto-juvenil.

Para participar desse espaço de diálogo e troca de informações, as(os) profissionais inscritas(os) na Conferência Nacional deverão preencher o formulário eletrônico abaixo para cadastramento no grupo on-line.

Inscreva-se no grupo de WhatsApp aqui.

SERVIÇO

A Psicologia rumo à 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Data: segunda-feira, 11 de março de 2024
Horário de início: 13h30
Horário de término: 18h
Inscrições: forms.gle/PYDZAzihgB1dPW2Q9