O curso superior de graduação em Psicologia deverá ser oferecido de forma exclusiva na modalidade de ensino presencial. A medida foi regulamentada em decreto que regulamenta a nova política de Ensino a Distância (EaD) assinado pelo presidente da República, na segunda-feira (19). O decreto também determina que os demais cursos da área de saúde e de licenciatura sejam ofertadas nos formatos presencial e semipresencial.

O novo decreto revoga a Portaria do MEC de 2019, que permitia até 40% da carga horária de cursos presenciais em EaD, reduzindo esse limite para 30%. Além disso, estabelece que todos os cursos ofertados exclusivamente a distância, em outras áreas, devem incluir atividades presenciais obrigatórias, representando um avanço significativo na qualificação do ensino superior no Brasil.

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, a assinatura do decreto significa uma verdadeira vitória para a Psicologia brasileira. Para ele, o decreto representa um passo fundamental na defesa da qualidade da formação em Psicologia e na garantia de profissionais capacitadas e capacitados para atender às demandas da sociedade.

“Esta vitória é resultado de um trabalho árduo e contínuo, pautado na convicção de que a formação presencial é essencial para garantir a ética, a técnica e a responsabilidade com a saúde mental da população brasileira”, pontua o presidente do CFP.

Bicalho recorda que a decisão chega após anos de intensa mobilização e diálogo do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e das entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), além da comunidade acadêmica.

O presidente da Autarquia reforça que o CFP não é contrário ao uso das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) no processo formativo e reconhece o valor dessas ferramentas como recursos complementares importantes para enriquecer as práticas pedagógicas.

No entanto, o uso de tecnologias deve sempre estar alinhado ao princípio da presencialidade, jamais substituindo a experiência formativa presencial. “A formação em Psicologia exige escuta, vínculo e presença real. Acolhimento, empatia e comunicação relacional não se ensinam à distância. Isso é ciência, isso é responsabilidade,” aponta.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para a transição para as novas regras dos cursos.

Presencialidade e qualidade da formação em Psicologia

O Conselho Federal e Psicologia, em parceria com Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), mantém uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética ou ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Em 2023, o CFP integrou o Grupo de Trabalho de Educação a Distância do Ministério da Educação para realizar estudos que dessem subsídio à elaboração da política educacional para possível oferta de cursos de Psicologia, Direito, Odontologia e Enfermagem na modalidade EaD.

Além do CFP, participaram a ABEP, a FENAPSI e representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), bem como  conselhos de classe das carreiras envolvidas.

Ao fim dos trabalhos, o CFP encaminhou ao GT um relatório com as considerações acerca do tema e sobre o uso de tecnologias da informação e da comunicação no curso de Psicologia.

Também em 2023, o MEC lançou o documento final, composto por 230 páginas e que apresentava de forma descritiva os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, bem como as considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência em todos os subgrupos foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

Cronologia

A decisão, que garante a qualidade na formação de psicólogas e psicólogos, teve importante participação do Conselho Federal de Psicologia, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia e da Federação Nacional dos Psicólogos, que uniram-se a outras entidades para impedir a fragilização da formação profissional na área da saúde.

Confira abaixo o histórico de luta do CFP pela valorização profissional e pela qualificação dos serviços prestados à população.

SETEMBRO/2022
O Conselho Federal de Psicologia se articula e passa a integrar o Grupo de Trabalho criado em 2022 pelo Ministério da Educação para debater os rumos do Ensino a Distância e teve participação ativa.

MAIO/2023
CFP articula relatoria e a CCJC designa o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator do PL 5414/2016, que propõe proibir o incentivo ao ensino a distância (EaD) nos cursos da área da saúde.

Ao fim dos trabalhos (em parceria com a ABEP e a Fenapsi) o Conselho Federal de Psicologia entrega relatório próprio com as considerações sobre o Ensino a Distância e o uso de TICs nos cursos de Psicologia.

JUNHO/2023
O CFP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os riscos dos cursos de graduação EaD na saúde.

SETEMBRO/2023
O MEC divulga o documento final apresentando os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, com considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência é a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

CFP e CRP SP participam de Seminário em São Paulo sobre EaD na saúde e apresentam argumentos ao relator do PL 5414/2016.

NOVEMBRO/2023
O CFP também esteve mobilizado para fortalecer a participação da categoria na consulta pública lançada pelo MEC para debater a oferta de cursos na modalidade EaD.

NOVEMBRO/2023
Toda essa movimentação começou a surtir resultados no final de 2023, quando o MEC passa a suspender, por períodos de 90 dias, processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior em EaD.

DEZEMBRO/2023
CFP participa de Seminário no Rio Grande do Sul sobre a oferta de cursos EaD na área da saúde. O evento foi requerido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).

ABRIL/2024
Conjunto de reuniões em gabinetes de parlamentares para defesa dos PLs 5414/2016 e 1171/2019, que proíbem o EaD na graduação em saúde.

JUNHO/2024
Após incidência do CFP e de outras instituições, destacando a necessidade de um prazo mais adequado de aplicação da medida, o MEC então anuncia a suspensão, até março de 2025, da criação de novos cursos EaD na graduação. Também ficam suspensos o aumento de vagas e a criação de polos EaD por universidades e centros universitários.

NOVEMBRO/2024
Representantes de CRPs fazem frente na audiência pública sobre o marco regulatório do EaD e reforço da necessidade de aprovação do PL 7121/2017, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

FEVEREIRO/2025
Envio de ofício ao MEC pelo CFP solicitando reunião com o Ministro da Educação para apresentar posicionamento contrário a oferta de cursos de graduação em psicologia a distância;

MARÇO/2025
Reuniões com gabinetes de parlamentares solicitando apoio para garantir que a formação em psicologia ocorra exclusivamente no formato presencial;

MAIO/2025
Com articulação do CFP, a Dep. Duda Salabert (PDT/MG) apresenta Projeto de Indicação ao Executivo solicitando que a graduação em Psicologia seja exclusivamente presencial.

Parlamentares enviaram ofício ao MEC pedindo o veto ao EaD na graduação em Psicologia e solicitando audiência com o MEC e o Ministério da Casa Civil.

CFP, ABEP e FENAPSI realizaram reunião com o MEC, acompanhados de uma comitiva de parlamentares, para apresentarem posicionamento contrário à oferta de cursos de graduação em Psicologia na modalidade a distância.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve à frente de comitiva, que reuniu entidades da Psicologia (ABEP e Fenapsi) e parlamentares, para reunião com o Ministério da Educação (MEC) em Brasília para tratar de um tema importante para a categoria: a manutenção da formação em Psicologia no formato presencial.

A comitiva foi recebida pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que sinalizou avanços para a Psicologia no novo marco regulatório da EAD, a ser publicado nas próximas semanas.

O CFP, a ABEP, a Fenapsi e os deputados federais reforçaram a necessidade de que a formação em psicologia continue sendo presencial, conforme definido pelas diretrizes curriculares nacionais, as DCNs.

O MEC informou que trata a questão com atenção especial e reconhece que a presencialidade nos cursos de Psicologia é um ponto sensível. Explicou também que o marco regulatório deve ser publicado nas próximas semanas, com avanços para a Psicologia.

Também participaram os gabinetes da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e dos deputados Reimont (PT-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Veja o depoimento do presidente do CFP.

https://www.instagram.com/conselhofederaldepsicologia/reel/DJxQwmtSwsB/

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar em breve um novo conjunto de normas e regulamentos para a oferta de cursos de Educação a Distância (EaD). Trata-se do marco regulatório, que também estabelecerá os referenciais de qualidade para a oferta de cursos na modalidade EaD.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integrou o Grupo de Trabalho criado em 2022 pelo MEC para debater os rumos do EaD e teve participação ativa nessas atividades, reafirmando o posicionamento contrário ao Ensino a Distância na graduação em Psicologia.

Ao fim dos trabalhos, em parceria com a ABEP e a Fenapsi, o CFP entregou relatório próprio com as considerações sobre o Ensino a Distância e o uso de tecnologias nos cursos de Psicologia.

Falando sobre graduação e Ensino Superior, você sabe o que são as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e o que isso tem a ver com os cursos de Psicologia?

Se você estuda ou quer estudar Psicologia, é fundamental conhecer essas diretrizes!
Arraste para o lado e saiba o que são as DCNs e como são regulamentados os cursos de Psicologia no Brasil.

Diretrizes Curriculares Nacionais

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas definidas pelo Ministério da Educação (MEC) que orientam o planejamento, a oferta e a avaliação dos cursos de graduação no Brasil.

Em novembro de 2023, as DCNs dos cursos de Psicologia foram atualizadas, trazendo mudanças significativas para a formação na área.

De acordo com as DCNs, os cursos de graduação de Psicologia têm carga horária de 4 mil horas e a duração total mínimas de 5 anos.

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) podem e devem ser usadas na formação em Psicologia — mas como complemento didático, não como substituição da experiência presencial.

Pelo menos 20% da carga horária deve ser dedicada para estágios supervisionados do núcleo comum e das ênfases curriculares.Essas atividades devem ser conduzidas por professoras(es) psicólogas(os) da instituição.

Os estágios supervisionados do núcleo comum e das ênfases curriculares continuam sendo essenciais e obrigatórios. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) também permanece como requisito e deve estar alinhado à trajetória e interesses da(o) estudante.

As Instituições de ensino têm até 1º de novembro de 2025 para se adaptarem às novas DCNs.

Números e realidade atual

Atualmente, o Cadastro e-MEC, mantido pelo Ministério da Educação (MEC), registra quase 1.300 cursos de graduação em Psicologia autorizados em todo o Brasil. Todos presenciais

Por que a presencialidade importa?

A formação em Psicologia exige relação humana, escuta, convivência e troca.
O contato direto com professoras, professores, colegas e com a diversidade da realidade social é insubstituível.

O CFP, a ABEP e a FENAPSI defendem a formação presencial porque cuidar de pessoas exige experiência vivida.

No marco do 1º de Maio, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou o lançamento de uma lança Nota Técnica sobre a atuação das psicólogas e dos psicólogos na construção de contextos de trabalho livres de Assédio Moral Relacionado ao Trabalho (AMRT).

Confira a Nota Técnica

O documento aborda os conceitos de assédio moral relacionado ao trabalho, suas formas de manifestação e a legislação do CFP no combate ao AMRT. Também destaca a atuação da psicóloga e do psicólogo em ambientes de trabalho, envolvendo temas como diagnóstico organizacional, mapeamento de riscos psicossociais, gestão de conflitos e atendimento às vítimas, dentre outros pontos.

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, a Nota Técnica lançada pela Autarquia é um novo instrumento de regulamentação da Psicologia brasileira. “A violência na área de trabalho é, muitas vezes, banalizada. Portanto, fica como um dever ético-político da Psicologia brasileira a visibilização da violência na área do trabalho”, pontuou.

A Nota Técnica traz uma série de exemplos de ações de como psicólogas e psicólogos podem atuar em ambientes de trabalho para a criação de um espaço laboral seguro.

Dentre essas ações, profissionais da Psicologia realizam diagnósticos organizacionais para identificar fatores ambientais que podem favorecer ou banalizar as práticas de assédio, como estruturas de poder desbalanceadas, culturas organizacionais permissivas e falta de políticas específicas.

Também contribuem para a elaboração de códigos de conduta e políticas contra o assédio, assegurando que estejam alinhados à cultura organizacional e à legislação vigente. Outras ações incluem gestão de conflitos e atendimento às vítimas, bem como a promoção de cultura organizacional segura e saudável.

Legislação do CFP

Além das leis que regulam o trabalho no Brasil, as psicólogas e os psicólogos devem atentar-se ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia e publicado por meio da Resolução CFP 10/2005.

O CEPP orienta a conduta ética na área de atuação e oferece diretrizes sobre como lidar com questões de assédio no ambiente de trabalho, tanto no que se refere ao comportamento ético profissional quanto ao enfrentamento e combate a práticas abusivas.

Atuação

A subárea de Psicologia do Trabalho e das Organizações (POT), também conhecida como Psicologia Organizacional e do Trabalho, é uma das 13 especialidades profissionais reconhecidas pelo CFP. Ela tem suas origens profundamente enraizadas na história da profissão no Brasil.

Em 2023, o GT Trabalho, Gestão e Saúde Psicossocial do CFP foi criado com o intuito de fomentar o debate e a construção de orientações que subsidiem a produção de documentos sobre Psicologia Organizacional e do Trabalho. Esse grupo também tem como finalidade assessorar o plenário do CFP em assuntos relacionados à temática.

No mesmo ano, o CFP atualizou a normativa que regulamenta o exercício profissional na avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A nova Resolução CFP nº 14/2023 destaca o alinhamento ao Código de Ética e às demais legislações vigentes.

Mais conteúdo

Veja a Nota Técnica 14/2025
Reveja o lançamento da Nota Técnica 14/2025
Veja a Resolução CFP nº 14/2023

No próximo dia 8, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança uma publicação comentada sobre o regulamento do exercício de profissionais da Psicologia na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O lançamento será realizado às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube.

A versão comentada traz apreciações de psicólogas e psicólogos especialistas em Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) sobre a Resolução CFP nº 14/2023, que trata sobre os riscos psicossociais nas relações de trabalho.

A avaliação de riscos psicossociais no trabalho envolve a análise de fatores que impactam diretamente a saúde mental de trabalhadoras(es), incluindo carga excessiva de trabalho, assédio moral, falta de suporte organizacional, insegurança no emprego, conflitos interpessoais, entre outros.

O assunto torna-se ainda mais relevante com o impacto sobre os profissionais de POT acarretado pelas recentes mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passou a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), obrigando empresas a adotarem medidas para prevenir o adoecimento mental.

O diálogo será mediado pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, que irá receber psicólogas e psicólogos que integraram o grupo de trabalho responsável pela edição comentada.

Participam do debate Daiane Bentivi, consultora da Porto Psi; Ana Carolina Peuker, consultora da Bee Touch; Bruno Chapadeiro, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Jorge Falcão, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Saiba mais

A Resolução CFP nº 14/2023 regulamenta expressamente o exercício profissional da Psicologia na avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, em consonância com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Essa resolução define as competências e responsabilidades das psicólogas e dos psicólogos nessa área de atuação, alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da ISO 45.003:2021, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados à sociedade.

Serviço:

Lançamento da Resolução sobre Riscos Psicossociais em Versão Comentada
Data: quinta-feira, 8 de maio
Horário: 17h
Transmissão: Canal oficial do CFP no YouTube

No dia 30 de abril, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza um diálogo digital para marcar o lançamento de Nota Técnica que aborda a atuação de psicólogas e psicólogos na construção de contextos livres de Assédio no Trabalho. A live terá início às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube.

Veja a Nota Técnica CFP 14/2025

O documento, redigido por especialistas, traz embasamento teórico, metodológico e normativo para orientar a conduta ética e responsável de profissionais da Psicologia na prevenção, enfrentamento e superação do assédio no trabalho. O texto foi elaborado no âmbito do do Grupo de Trabalho sobre Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT), coordenado pelo conselheiro federal Virgílio Bastos.

O encontro vai abordar ainda os conceitos de assédio moral e sexual relacionado ao trabalho, suas formas de manifestação e a legislação do Conselho Federal de Psicologia relacionada à temática. 

Também será tratada a atuação de psicólogas e psicólogos em ambientes laborais em aspectos como diagnóstico organizacional, mapeamento de riscos psicossociais, gestão de conflitos e atendimento às vítimas.

A atividade será coordenada pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, e reunirá profissionais da Psicologia com vasta experiência e atuação nesse campo.

Conheça as(os) participantes

Mary Sandra Carlotto
Psicóloga, pesquisadora e professora visitante na Universidade de Brasília (UnB).

Roberto Heloani
Doutor em Psicologia, professor titular e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Magno Macambira,
Doutor em Psicologia e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Veja a Nota Técnica

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai lançar ainda este ano as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto às Pessoas Idosas nas Políticas Públicas.

O cuidado psicossocial voltado a esse segmento esteve no centro dos debates de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados e que teve como foco as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs).

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, participou da audiência e destacou a importância do fortalecimento de políticas públicas na área e o papel fundamental de profissionais da Psicologia nesse campo.

https://www.instagram.com/p/DI3vJpyNTe0/ 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou, na sexta-feira (11/4), uma publicação com orientações para a atuação de profissionais de Psicologia em políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos. As “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” foram produzidas por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

A obra aborda debates fundamentais sobre a dimensão ético-política do tema, as desigualdades enfrentadas pelas diversas populações no acesso a essa garantias e a atuação ético-profissional e múltiplos cenários no contexto da defesa às violações no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos.

Acesse aqui as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

A conselheira federal responsável pela elaboração do material, Neuza Guareschi, destaca que o documento foi construído sob bases sólidas da ciência psicológica e dos regramentos legais que orientam o tema, o que confere robustez e respaldo às referências técnicas – elaboradas por uma equipe profissional com bastante experiência nesse campo e longa atuação nas políticas públicas.

“Este é um documento de suma importância que o CFP traz para profissionais da Psicologia que atuam nas políticas públicas. A categoria deve estar orientada, tanto no aspecto da técnica como na abordagem ética, para a atuação em casos que envolvam direitos sexuais e reprodutivos garantidos pelas leis brasileiras”, aponta a conselheira.

O trabalho considerou que todas as atividades profissionais devem estar alinhadas ao Princípio Fundamental II do Código de Ética, o qual infere que profissionais de Psicologia devem “promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá́ para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Direitos Sexuais e Reprodutivos

A Referência Técnica está sistematizada em quatro eixos. O primeiro aborda o histórico do surgimento da temática dos direitos sexuais e reprodutivos, tanto no Brasil quanto em âmbito internacional. Também é tratada a importância de discutir esse tema e de criar ações voltadas para a garantia desses direitos para a população.

O segundo eixo reúne diálogos sobre as dimensões da desigualdade racial e as manifestações do racismo no atendimento da população. São realizados ainda debates sobre capacitismo, sexualidade na velhice e violações a diversas populações: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais e outros (LGBTQIA+), cis e não hétero e intersexo.

No eixo 3 são abordadas discussões sobre maternidade, gestação e aleitamento, sexualidade na adolescência, esterilização, respeito ao protagonismo da pessoa atendida, perda gestacional e morte súbita do bebê, processos de enlutamento e a práxis da Psicologia nesses contextos.

Já o eixo 4 aborda questões para fortalecer uma atuação profissional humanizada em situações de violência obstétrica, violência sexual, aborto legal e acolhimento após aborto inseguro.

Consulta pública

Como etapa do processo de elaboração da RT, em 2024 o CFP abriu consulta pública para que a categoria pudesse contribuir com a publicação. O objetivo foi dar a oportunidade para que profissionais pudessem fazer contribuições no intuito de aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais amplo e democrático.

O CREPOP

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e CRPs), criado em 2006 para promover a qualificação da atuação de profissionais que atuam nas diversas políticas públicas.

O CREPOP tem como principal objetivo sistematizar e difundir o conhecimento sobre a interface entre Psicologia e políticas públicas.

Referências

As referências construídas pelo CREPOP têm como base os princípios éticos e políticos do trabalho de profissionais da Psicologia, possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria em serviços, ações e programas de atendimento, assistência e prevenção, fornecendo referências consolidadas para a atuação da Psicologia na área.

As publicações têm um caráter orientativo e reflexivo para promover a gestão do conhecimento sobre as práticas profissionais da Psicologia no contexto das políticas públicas e são fundamentadas em bases legais e nos parâmetros éticos da profissão.

Conheça as Referências Técnicas editadas pelo CREPOP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou em Brasília/DF um encontro de boas práticas com todas as assessorias jurídicas dos Conselhos Regionais de Psicologia. O evento proporcionou o compartilhamento de conhecimentos e experiências vivenciadas no cotidiano por profissionais de Direito que integram o Sistema Conselho de Psicologia.

A atividade, conduzida pela Gerência Jurídica do CFP, é uma demanda antiga dos Conselhos Regionais, que propunham uma atividade de boas práticas das assessorias jurídicas nos eventos do Sistema Conselhos de Psicologia. O formato englobou os regionais e seções e toda a programação do evento foi proposta pelas equipes dos Conselhos Regionais.

Na ocasião, a vice-presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destacou que os Conselhos de Psicologia, enquanto autarquias públicas, operam sob tensão constante entre sua função normativa e sua função orientadora.

“Essa tensão se expressa nos processos éticos, onde muitas vezes o imperativo de ‘cumprir a lei’ pode se sobrepor ao princípio de ouvir e compreender o contexto, especialmente quando envolvem sujeitos cujas trajetórias são marcadas por múltiplas vulnerabilidades sociais”, pontuou

Para a conselheira, uma justiça educativa, interseccional e crítica propõe que o processo ético seja um espaço de produção de sentido e de responsabilização com dignidade, em vez de somente aplicar códigos. “Isso exige deslocar o foco da ‘culpabilização’ para a escuta qualificada, capaz de reconhecer os efeitos das estruturas de opressão nas práticas profissionais”, apontou.

O evento foi aberto com palestra proferida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo. A magistrada falou sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais a partir da Constituição Federal de 1988. Para ela, a advocacia se faz grande nos diálogos de um conselho fiscalizador de exercício profissional da robustez do CFP com seus Regionais, na construção da identidade institucional e democrática.

“O desafio da Psicologia nesse contexto, sob orientação maior de seu Conselho Federal, vem sendo muito exitoso, a considerar o suporte que dá às famílias, à sociedade, em temas sensíveis e caros à felicidade humana”, atestou a magistrada.

Na sequência, a procuradora e coordenadora-geral de Negociações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mariana Lellis Vieira, falou sobre a cobrança tributária.

A conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República Marcelise de Miranda Azevedo falou sobre Direito do Trabalho aplicado aos Conselhos Profissionais e as particularidades do regime celetista em relação às questões disciplinares.

“O tema proposto para a minha participação foi muito instigante e me permitiu pesquisar e me atualizar sobre a discussão em torno dos temas de Direito do Trabalho nos Conselhos Profissionais. Fiquei bastante impressionada com o nível do debate que foi possível empreender e com a qualidade do corpo jurídico do Conselho Federal e dos Regionais”, apontou.

O encerramento do evento ficou a cargo da professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva. A docente teceu uma análise da judicialização das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A função de assessoria jurídica é estratégia nos Conselhos. A Psicologia é um campo central na garantia do direito a uma vida autônoma e digna. A judicialização de resoluções precisa de respostas firmes que sustentem a liberdade profissional e a melhor ciência”, pontuou a professora da UnB.

O gerente Jurídico do CFP, João Diego Rocha Firmiano, explica que, do ponto de vista do trabalho jurídico, os conselhos profissionais têm uma característica muito singular, peculiar, quando comparados a outras instituições. “O CFP e os CRPs, ora lidam com questões de direito privado, ora lidam com direito público. Essa peculiaridade representa um enorme desafio para as equipes jurídicas do Sistema Conselhos”, aponta.

Segundo ele, o aperfeiçoamento das assessorias jurídicas do Sistema Conselhos de Psicologia se traduz em segurança jurídica para a categoria.“Ter a possibilidade de discutir sobre os assuntos e meandros que envolvem os grandes debates jurídicos dos Conselhos Profissionais dá substrato para a advogada ou o advogado que realiza o assessoramento jurídico fazê-lo com nitidez e segurança. Nos processos éticos, é muito importante que a assessoria jurídica tenha completo domínio do Código de Processamento Disciplinar, por exemplo. A partir do momento em que a equipe jurídica realiza o assessoramento, promovendo a aplicação segura dos normativos, a categoria e as usuárias e usuários dos serviços de psicologia certamente estarão devidamente protegidos”, afirma.

Assessoramento jurídico nos CRPs

As assessorias jurídicas do CFP e dos CRPs são os órgãos responsáveis pela produção de pareceres jurídicos, análise de editais de licitações, suporte ao plenário nos processos administrativos e disciplinares e por realizar a defesa judicial do Sistema Conselhos de Psicologia perante o Sistema de Justiça.

Acesse o banco de imagens do evento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, na segunda-feira (14), uma nota pública no qual reafirma a indispensável atuação de psicólogas e psicólogos organizacionais e do trabalho na avaliação, promoção e gestão dos riscos psicossociais nos contextos laborais.

A manifestação do CFP será apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que têm entre suas atribuições a fiscalização e promoção de políticas na área.

A nota é divulgada ante os crescentes indicadores de adoecimento mental no trabalho, nos quais, o absenteísmo e o afastamento são apenas algumas das graves implicações desse cenário.

O documento destaca o histórico de produção de conhecimento e experiência profissional da Psicologia nesse campo, bem como sua capacidade técnica na construção de instrumentos rigorosos e confiáveis para a avaliação dos ambientes laborais.

A nota ressalta ainda que essa atuação é fundamental para a produção de insumos que subsidiem práticas e modelos de ação eficazes na mitigação e prevenção do problema.

Confira, abaixo, a Nota do CFP.

Posicionamento sobre a participação de psicólogas e psicólogos na avaliação de gestão de fatores de riscos psicossociais

O Conselho Federal de Psicologia – CFP, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e diante do avanço das políticas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil, dos desafios crescentes relacionados à Saúde Mental Relacionada ao Trabalho – SMRT, e da consolidação de marcos normativos nacionais e internacionais que reconhecem a proteção psicossocial como um direito fundamental da classe trabalhadora, vem a público apresentar seu posicionamento sobre a indispensabilidade da participação das psicólogas e dos psicólogos organizacionais e do trabalho nas equipes multiprofissionais, responsáveis pela promoção da saúde e segurança das trabalhadoras e trabalhadores em todos os contextos laborais.

As psicólogas e os psicólogos, em especial aquelas e aqueles com expertise nos processos que configuram o mundo das organizações e do trabalho, contribuem de forma significativa para a identificação, análise, avaliação e gestão de riscos psicossociais. Essa atuação se baseia em um corpo de conhecimento técnico e científico acumulado ao longo de décadas de pesquisa e prática profissional.

Os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho – FRPRTs, presentes no desenho, organização e gestão do trabalho, bem como nas relações interpessoais, possuem um impacto direto na saúde mental e no bem-estar da classe trabalhadora. A identificação e avaliação desses riscos exigem uma análise especializada e contextualizada, que considere as particularidades de cada ambiente e contexto de trabalho e as subjetividades das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos.

A Portaria GM/MS nº 5.674, de 1º de novembro de 2024, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT, reconhece como fatores de risco psicossociais aspectos como a gestão organizacional autoritária, a precarização do trabalho, demandas emocionais excessivas, assédio moral, discriminação e insegurança laboral. Essa atualização reforça a importância de uma abordagem abrangente e multidisciplinar na prevenção e no tratamento de agravos e adoecimentos relacionados ao trabalho.

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEP/INSS, 2024) revelam um aumento alarmante no número de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no Brasil. Desde o início da pandemia, esses afastamentos cresceram mais de 400%, passando de 91,6 mil em 2020 para 472 mil casos em 2024. Esses dados evidenciam a dimensão epidêmica do adoecimento psíquico relacionado ao trabalho no país, exigindo respostas imediatas e eficazes por parte dos órgãos competentes e das organizações empregadoras.

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 – NR-1, que estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO, reconhece formalmente a avaliação dos riscos psicossociais como parte integrante da gestão de riscos no ambiente laboral. Essa inclusão reforça a necessidade de que a avaliação desses riscos seja conduzida por profissionais com competência técnica específica, cabendo privativamente às psicólogas e aos psicólogos a realização das avaliações psicológicas, conforme estabelecido pela Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962.

Em complemento, a Resolução CFP nº 14, de 28 de junho de 2023, regulamenta expressamente o exercício profissional da psicologia na avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, em consonância com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT. Essa resolução define as competências e responsabilidades das psicólogas e dos psicólogos nessa área de atuação, alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais, como as da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da Organização Mundial da Saúde – OMS e da ISO 45.003:2021, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados à sociedade.

O CFP reforça que a Psicologia desempenha papel central na construção de diagnósticos situacionais precisos, na formulação de intervenções eficazes e no fortalecimento de culturas organizacionais mais seguras e saudáveis. Esse papel se torna ainda mais crítico diante de um cenário de crescente adoecimento mental, precarização das condições laborais e intensificação de fatores psicossociais.

Nesse contexto, é imprescindível incorporar uma visão crítica e ampliada sobre os determinantes do sofrimento psíquico no trabalho. O modelo psicossocial propõe uma abordagem que reconhece a complexidade dos determinantes sociais, simbólicos e organizacionais do sofrimento, superando reducionismos biologizantes e individualizantes. Trata-se de compreender a saúde mental como fenômeno coletivo, situado no território e na vida social, e o adoecimento como expressão das contradições nas formas de viver e trabalhar.

Qualquer iniciativa que exclua ou substitua as psicólogas e os psicólogos nesse processo compromete a qualidade e a segurança dos serviços prestados à classe trabalhadora.

Diante do exposto, o Conselho Federal de Psicologia – CFP reitera que a participação das psicólogas e dos psicólogos organizacionais e do trabalho nas equipes multiprofissionais, responsáveis pela promoção da saúde e segurança da classe trabalhadora, é indispensável para garantir a efetividade das políticas de prevenção, vigilância e promoção da saúde mental relacionada ao trabalho.

O CFP reafirma seu compromisso com a defesa da Psicologia como ciência e profissão essencial para a promoção da Saúde Mental Relacionada ao Trabalho, repudiando qualquer tentativa de descaracterizar ou desconsiderar o papel da psicóloga e do psicólogo nesse campo.

Brasília, 14 de abril de 2025

Conselho Federal de Psicologia