Manifesto do Fentas

Confira AQUI o Manifesto Nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Saúde (Fentas) pela manutenção do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à Lei nº 12842, de 10 de julho de 2013, conhecida por Ato Médico, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina. O documento é endereçado ao Congresso Nacional, que deve deliberar sobre os vetos da presidenta no dia 20 de agosto.faixa4

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é um dos integrantes do Fentas e, desde 2012, possui cadeira de titular no Fórum.

O texto do manifesto cita os problemas da proposição, como os impactos  que sua aprovação pode causar na saúde da população  brasileira e nos avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive na atuação multiprofissional e integral à sociedade. 

Até o dia 26 de julho, 60 entidades nacionais que integram o Fentas já haviam aderido ao manifesto.  Novas adesões devem ser encaminhadas ao email fentas.secretaria@gmail.com . 

Outras ações  

O CFP também criou uma ferramenta de envio de manifesto aos parlamentares em defesa do veto (para enviar, clique aqui ).  Está sendo divulgada, ainda,  a Petição Pública 100 mil pela Saúde,  que já conta com quase 8 mil assinaturas. Ajude a chegar aos 100 mil, assine aqui.

Participe!

Use a hashtag  #mantenhamoveto

Inscrições abertas para o I Encontro Nacional de Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos

Evento,  realizado pelo Sistema Conselhos, será antecedido pelo II Seminário de Saúde Mental Indígena  do Mato Grosso do Sul

A ausência de respostas do Estado a necessidades essenciais das sociedades indígenas brasileiras mostram que as políticas públicas ainda não são plenamente aplicadas a esta população, abrindo margem para violações de direitos, exclusão e racismo. Tendo isto em vista, será realizado, entre os dias 7 e 9 de agosto, em Dourados (MS),  o I Encontro Nacional de Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos. A ideia é que o evento reúna diferentes segmentos em torno de um debate aprofundado sobre os direitos indígenas.

O Encontro, realizado pelo Sistema Conselhos de Psicologia e organizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP-MS),  será antecedido, no dia 7, pelo II Seminário de Saúde Mental Indígena, que também conta com organização do CRP-MS.

Pensando na elaboração de indicativos práticos e encaminhamentos efetivos ao poder público, os dois eventos têm, como objetivos principais, identificar as condições de saúde mental desta população e pensar em ações de prevenção e intervenção. Além disso, pretendem analisar as necessidades na formação dos profissionais para este campo; debater a implementação das políticas públicas e direitos humanos aos indígenas;  elaborar conclusões e recomendações para instituições de ensino e para o poder público; e funcionar como instância preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

O Encontro e o Seminário pretendem não somente provocar reflexões sobre a realidade psicossocial destas comunidades, mas também deixar claro em que medida a sociedade brasileira e  os órgãos públicos interferem nas condições de vida destas populações.

Atividades

Durante os três dias do Encontro Nacional, serão organizadas seis mesas de debates com temáticas voltadas para a Psicologia, povos indígenas e Direitos Humanos. Haverá ainda atividades culturais, que incluem  exibição de filmes e apresentações. Ao final do encontro, uma grande plenária irá finalizar as discussões e encaminhar os resultados debatidos. Estarão presentes profissionais da Psicologia e de outras áreas que atuam nas questões indígenas, além de autoridades do governo e lideranças indígenas.

Lançamento de livros

No dia 8 de agosto, às 11h, haverá um momento para lançamento de livros. Convidamos  a todas (os) as (os) participantes que desejem lançar seus livros com a temática do evento a comparecerem.

Inscrições

As inscrições de participação para os dois eventos – Encontro Nacional e Seminário –  são gratuitas e podem ser feitas pelo site do evento, assim como a inscrição de trabalhos, cujo prazo vai até 25 de julho.

Confira também, no hotsite do evento, a programação, dicas úteis e entre em contato com a organização para tirar dúvidas.

Os certificados serão online e poderão ser impressos pelos participantes inscritos após a realização do evento, também no site.

23 anos do ECA

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 23 anos. Nesse longo caminho, desde a sua promulgação, avanços foram conquistados e novos desafios colocados para a atuação de psicólogas e psicólogos no tema.

As discussões relacionadas à criança e ao adolescente são pauta permanente para a Psicologia. Hoje, um dos temas relacionados à essa população que vem demandando debates constantes no Sistema Conselhos é a redução da idade penal.

O acúmulo na área levou à elaboração do parecer do Conselho Federal de Psicologia contrário à Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos por lei complementar. Veja aqui o parecer.

É preciso lembrar que o ECA marca a divisão de uma concepção que tratava a infância e adolescência com táticas tutelares, repressivas e punitivas, para uma política que reconhece a condição de sujeitos em desenvolvimento, titulares de direitos.

Fruto de discussões de diversos setores da sociedade, o ECA precisa ser aplicado para possibilitar o desenvolvimento saudável e não permitir que vigorem medidas de institucionalização de crianças e  adolescentes em detrimento de medidas socioeducativas em meio aberto e em abrigos de caráter excepcional e provisório.

Confira as ações do Sistema Conselhos de Psicologia no tema crianças e adolescentes em: http://criancaeadolescente.cfp.org.br/

Entevista: Marisa Lopes da Rocha

Em maio, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) lançou Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica – disponível aqui. O Jornal do Federal convidou Marisa Lopes da Rocha, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para comentar alguns dos principais pontos do documento. Rocha é pós-doutora em Filosofia e História da Educação (Unicamp) e em Psicologia Social (UFRGS). Trecho da entrevista será publicada na próxima edição do Jornal do Federal (n° 107). Veja aqui a entrevista na íntegra:

Jornal do Federal – Uma das questões colocadas pelo documento do Crepop é a reflexão sobre a função social da escola hoje. Como a percebe?

Marisa Lopes da Rocha – Vejo a escola como um território de experimentação que favorece misturas com muitos ingredientes, entre eles os saberes constituídos, os modos de vida, tradições e crenças diversos, o encontro entre gêneros, gerações. Esteio para a produção de novos conhecimentos.

JF – Em seu trabalho de extensão universitária em escolas e creches da rede pública, quais são os maiores desafios?

MLR – Problematizar a organização coletiva das práticas que dão consistência à vida escolar e, nesse sentido, as tensões, os conflitos, assim como os mecanismos que dificultam a mobilização e a gestão do trabalho por quem o exerce. Entre os principais efeitos encontramos que:

  • a (in)disciplina deixa de funcionar como analisadora das relações que a constituem, deixa de ser uma força que provoca reflexão e ação entre alunos e professores e destes sobre as circunstâncias de ensino, para se constituir como obstáculo;
  • a tensão implicada no processo de formação, generalizando-se na multiplicação de dispositivos de controle, deteriora as relações e adoece a comunidade educacional;
  • a escola se cristaliza em uma pluralidade de leis e abandona o enfrentamento do coletivo nas suas divergências, enfraquecendo a capacidade de negociação e os vínculos que tecem a rede social, passando a convocar diversos especialistas (psicólogo, médico, juiz) para resolver problemas;
  • a gestão e a organização do processo de trabalho escolar estão atravessados cada vez mais pela exclusão do professor, que não interfere nas regras de seu ofício.

 

JF – É possível questionar o pensamento que culpabiliza estudantes, familiares e professores pelos problemas nas escolas?

MLR – Sim, porém, é fundamental perceber que tensões e conflitos estão sempre presentes e são o investimento dos sujeitos na vida daquela coletividade, desafiando a lidar com as turbulências que se produzem a cada momento. É do difícil convívio com as inquietações e com as diferenças que a solidariedade pode vir a se engendrar enquanto sentido e ação comum que rompem com o isolamento, com os padrões, com a culpabilização em cadeia, aprisionando todos na lógica disciplinar. Em tempos de competitividade e autossuperação, autoempreendimento, as relações solidárias são um contratempo, exercício do que resiste ao tédio, ao isolamento, ao esvaziamento de sentido, podendo significar saúde.

 

JF – Dados do Crepop apontam como desafio cotidiano a desvinculação da(o) psicóloga(o) do trabalho clínico na Educação básica. Como lidar com ele?

 

MLR – Trabalhar na perspectiva de uma micropolítica de invenção da vida é abordar a educação levando-se em conta alguns deslocamentos que têm início no próprio lugar do psicólogo. Tradicionalmente, quando entramos em uma escola, acreditamos que nossa contribuição é mudar o outro, o professor que não sabe fazer ou a criança que não consegue aprender. O “olhar clínico do especialista” estendido ao professor produz casos problemas, o que falta àqueles que ali estão em cena. É importante ter claro que oferta e demanda de trabalho se constroem juntas. Quando nos chega um pedido, é efeito de um entre-nós educadores e psicólogos nas expectativas de papéis uns dos outros, nas relações estabelecidas. Nossos cursos primam pela construção da identidade profissional, formação daquele que sabe e que pode avaliar o grau de desvio, resolvendo problemas ou encaminhando-os. Esta é a lógica da medicalização, uma terapêutica de amplo espectro, tendo como denominador comum a classificação, a normalização e a hierarquia, inclusive para nós mesmos.

O primeiro deslocamento é o do próprio lugar, é o do nosso encargo social, ou seja, da identidade que nos confere saber, poder de curar, de resolver, ampliando a impotência e desimplicando os demais atores.

O segundo deslocamento está em girar dos casos às histórias, do problema ao campo problemático, do plano determinista naturalizado ao plano político em que é fundamental devolver ao social o que foi psicologizado: colocar uma lupa nas relações, nos modos de funcionamento, nas implicações entre as pessoas e destas com o trabalho que realizam. Aqui, convém significar o conceito de saúde: a capacidade dos coletivos em enfrentar imprevistos e adversidades, que nos põe a pensar, que nos faz engendrar maneiras de ser, usufruindo das habilidades em constituição para criar novas situações mais favoráveis à expansão de nossas vidas nos diferentes sentidos. E a questão que se coloca para nós está no que afeta as pessoas, implicando-as com o exercício da problematização, com a produção de outros sentidos de trabalho.

O terceiro deslocamento está no conceito de cotidiano. Normalmente entendido como repetição, da vida contida na agenda, cotidiano para nós é aberto, é repetição que faz diferença, é onde o imprevisível acontece, favorecendo a formulação de novas normas, negociações que avançam e retrocedem. São as relações de convivência que podem agenciar um plano de forças que compõe um comum, em que especialistas, professores, pais e alunos constroem acordos possíveis a cada vez, expresso em análises e escolhas.

Esse é um caminho que fortalece a expansão da dimensão pública como plano de experimentação, um entre-nós como exercício que nos convida a pensar e a interferir, dimensão ético-estético-política das práticas de formação.

 

JF -É função da(o) psicóloga(o) participar do trabalho de elaboração, avaliação e reformulação do projeto pedagógico de cada escola. Quais são os principais desafios nesse sentido?

 

MLR – Cabe ao psicólogo que vai desenvolver um trabalho com educadores se apropriar dos conhecimentos e polêmicas vinculados às atividades educacionais, a fim de que possa participar da construção de um plano de indagação do que se passa nas políticas públicas para a educação, nos movimentos que discutem a realidade em aproximações e diferenças e no próprio cotidiano escolar, contribuindo na composição de novos possíveis.

 

JF – Como vê as possibilidades do trabalho da(o) psicóloga(o) em relação aos conflitos e à violência que muitas vezes são produzidos nas práticas institucionais?

MLR – As queixas de indisciplina e violência, caracterizadas como mau comportamento, desrespeito, bagunça ou mesmo ausências (aluno fora da sala ou sem atenção dentro da sala), vêm aumentando e levando muitas vezes a escola a priorizar a disciplina como objetivo educacional, o que gera apenas expectativas normalizadoras. É importante ressaltar que, quando a questão disciplinar passa a ser o eixo norteador do processo educacional, as relações entre os diferentes segmentos passam a ser avaliadas dentro da dualidade respeito ou desrespeito à ordem.

Assim, multiplicam-se as técnicas de controle e as oposições entre direção e professores, direção e funcionários, professor e aluno, escola e família, inviabilizando outros modos possíveis de convivência. É importante considerar que disciplina e indisciplina se constroem ao mesmo tempo. A questão, aqui, é saber se a indisciplina é enfrentada nas relações que a constituem ou se é entendida tão-somente como expressão.

Para problematizar essa questão e produzir algumas pistas pontuais para reflexão, vamos experimentar uma inversão: o que reduz a multiplicidade dos modos de ser criança, jovem, e de se entender a indisciplina sob outra ótica? Vejamos alguns pontos que nos parecem interessantes:

1. Na lógica estabelecida, a infância e a juventude perdem seu caráter dinâmico e passam a ser fenômenos únicos, fases que se processam segundo certos determinantes que definem os alunos pela ausência dos caracteres preconcebidos como normais, restando o diagnóstico do desvio e as relações de ajuda. A situação se agrava quando se trata das classes populares, uma vez que há um distanciamento dos comportamentos esperados, das expectativas, de interesses, do ritmo de aprendizagem e das maneiras de convivência em grupo que demandam ações diferenciadas e novas indagações.

2. A sociedade contemporânea sofreu um encolhimento da organização pública, e a indisciplina, se pensada fora das práticas coletivas, deixa de ser entendida como efeito dos conflitos do processo, ficando aprisionada na existência individual – acaba se circunscrevendo no domínio do íntimo e sendo psicologizada. A escola é o único equipamento coletivo, que junta gente em meio a uma sociedade que separa, que produz subjetividades atravessadas por medo, isolamento. Conviver não é fácil, é uma arte que requer experimentação de afetos, discordâncias, conflitos, arte das aproximações e distâncias. Se o único olhar para o plano da convivência é o moralizante, o constritor, isso terá efeitos como, por exemplo, o de julgar o outro como sendo sempre inábil.

3. A criança e o jovem são vistos isoladamente do contexto que a escola oferece, sendo considerados portadores de diferentes carências e patologias, com características como ambivalência, fragilidade, exposição a riscos e, nos casos das classes populares, violência e marginalidade. Concluímos que o projeto educacional está, portanto, ancorado em uma visão assistencial, ou seja, em cuidados e prevenção, produzindo relações de dependência dos educadores perante os especialistas e impotência de intervir ativamente no processo educacional.

4. Vimos observando nas escolas que a luta dos educadores está prioritariamente situada nas turmas, com cada aluno, buscando compreender as faltas deste ou estabelecendo novos dispositivos de contenção, o que provoca imenso desgaste, enquanto as condições do ensinar-aprender e os modos de gestão do processo escolar ficam fora das análises.

5. Os mecanismos que trabalham tendo como meta acabar com a indisciplina, que é um conflito inerente às relações de aprendizagem, descentram o professor da experiência da ambiguidade do lugar que ocupa e, consequentemente, da possibilidade de, junto com os alunos, produzir regras comuns e trabalhar a violência implicada no seu papel, que é o de estabelecer margens, limites para que a classe seja um campo de afetação, de provocação, em que o contato com o aluno não é um pré-requisito, mas uma conquista. Quando esse lugar do professor não entra em discussão, o que se impõe é a hierarquia presente como legitimação da autoridade estabelecida e, considerando que a soberania se mantém somente por meio da violência, podemos melhor compreender como a indisciplina, como fenômeno de resistência à ordem, é produzida sistematicamente por toda a comunidade escolar, constituindo-se de modo crescente e insuportável.

Votação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados incluiu novamente na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei (PL) 3688/2000, que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. A reunião está prevista para começar às 10h, na Casa.

O PL conta com o parecer favorável da deputada Keiko Ota (PSB-SP), além de e manifestações favoráveis dos deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Eurico Júnior (PV-RJ) e da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), membros da CE. No começo de maio, o projeto teve pedido de vistas feito pelo deputado Alex Canziani (PTB/PR). O parlamentar se disse favorável à proposta, mas pediu um prazo para analisar melhor o dispositivo.

O PL prevê que psicólogos e assistentes sociais atuem na rede pública de educação básica como profissionais em conjunto com gestores, professores, outros trabalhadores e membros da comunidade escolar, trabalhando na implantação de projetos pedagógicos, pela melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e na mediação das relações sociais e institucionais.

Manifesto

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apoia a Carta em Defesa da Razão e da Vida, contrária ao projeto de lei 7663/10, de autoria do deputado Osmar terra (PMDB/RS), que prevê mudanças na Lei Antidrogas 11.343/06, e está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL).

Como explica o manifesto, entre os vários equívocos do PL, está o fato do projeto priorizar a internação forçada de dependentes químicos. O documento destaca ainda que a internação forçada constitui  uma forma de tortura, conforme apontado pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes junto ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Juan Méndez. O documento leva em consideração a reforma psiquiátrica brasileira e o seu compromisso com os princípios constitucionais.

O abaixo-assinado foi encaminhado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao final do Congresso Internacional sobre Drogas 2013, solicitando providências contra as políticas públicas de internação compulsória em massa. A carta já conta com 250 assinaturas de diferentes entidades.

Clique aqui para ler a Carta.

PLANTÃO ONLINE – ATO MÉDICO: #mantenhamoveto

[PLANTÃO ONLINE – ATO MÉDICO]

“Sem os vetos, não há como sustentar o SUS.  Não se pode tolher as profissões de exercerem suas atividades. Isso oneraria ainda mais a saúde pública brasileira” disse o deputado Severino Ninho (PSB/PE).

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[PLANTÃO ONLINE – ATO MÉDICO]

” A presidente Dilma apresentou os vetos com base em argumentos técnicos e jurídicos, pensando na saúde como política de estado. A presidente não defendeu nenhuma profissão, e sim o Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso da população aos serviços público e privado de saúde”.

“Nós, profissionais da saúde, estamos aqui pelo trabalho coletivo das equipes multiprofissionais, pela autonomia de suas atuações, pelo  direito aos diagnósticos e prescrições terapêuticas”.

Ivone cabral –  Coordenadora Nacional da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde

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[PLANTÃO ONLINE – ATO MÉDICO]

“Sabemos  o valor de cada categoria na área da saúde, pois nenhuma profissão é dona dessa área”, ressaltou  o psicólogo e especialista em saúde pública da SPPS, Rafael Marmo.

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[PLANTÃO ONLINE – ATO MÉDICO]
“Estamos com o veto da presidente Dilma Rousseff e vamos votar com ela”, afirmou o deputado João Paulo Lima (PT-PE).

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[PLANTÃO ONLINE – ATO MÉDICO]
“A derrubada dos vetos hierarquiza uma profissão. Temos que reconhecer que diversos profissionais são igualmente fundamentais para a saúde do povo brasileiro e do Sistema Único de Saúde, que precisa ser valorizado”, enfatizou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

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[PLANTÃO ONLINE – ATO MÉDICO]

Líderes partidários da Câmara se reuniram na tarde desta terça-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar que a Lei nº 12.834/2013, conhecida como Ato Médico, seja votada hoje. Atualmente, quatro projetos trancam a pauta do Congresso Nacional e o Ato Médico está entre eles. A informação é do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Para ele, muitos deputados estão sensibilizados com a manutenção dos vetos e acreditam que a escolha do voto deve levar em conta a defesa da saúde pública no País. Até agora, PT e PSB sinalizaram a manutenção dos vetos. PMDB e PR estão decidindo agora.

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O CFP está de olho na votação da Lei do Ato Médico, prevista para esta terça-feira (20). Ao longo desta tarde daremos informações em tempo real sobre as mobilizações que acontecem em Brasília em defesa dos vetos presidenciais à matéria, e também sobre o andamento da votação no Congresso Nacional.

Começou na segunda-feira (19/8), às 18 horas, uma vigília que se estenderá até a votação dos vetos da Presidência da República, prevista para ESTA terça-feira (20/8). Caravanas de ônibus de seis Conselhos Regionais estão participando das atividades nesses dois dias.

A vigília faz parte das mobilizações organizadas pelas profissões de Saúde que pedem ao Congresso a manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico, pelo Congresso Nacional.

Participe!
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Sucesso da 2ª Mostra prevê encerramento prévio das inscrições e mudanças na estrutura

O sucesso do evento é uma prova da força e diversidade da profissão, que cresce e amplia suas práticas diariamente. E este crescimento se deve a todos, psicólogas e psicólogos, peças fundamentais na comemoração dos 50 anos da profissão.

A 2ª Mostra cresceu e, para garantir a segurança e conforto de todos os participantes durante os três dias do evento, teremos que encerrar as inscrições de participação ao alcançarmos 25 mil inscritos.

Lembramos que, nos dias do evento, haverá uma verificação rígida que permitirá a  entrada apenas daqueles que estiverem inscritos.

Convidamos você, portanto, a se inscrever o quanto antes pelo site da 2ª Mostra –  para não perder a chance de participar deste grande encontro.

Mostrinha
Informamos ainda que, por conta do número crescente de participantes, o espaço infantil, conhecido por Mostrinha, não irá mais existir.

Apesar de nosso desejo e previsão de  ter um local para abrigar e entreter as crianças que comparecessem com os pais e familiares à 2ª Mostra, a decisão foi tomada por orientação da diretoria do Anhembi – local onde será realizado o evento –  que não aconselha um espaço infantil com um número tão grande de inscritos.

Pedimos a compreensão de todos e aproveitamos para ressaltar que, sem a sua participação, a Mostra não estará completa. Nosso intuito é que todos aproveitem ao máximo, com conforto e qualidade, o maior encontro da Psicologia que o Brasil já viu! Uma atividade tão grande e tão especial, só podia merecer um evento à altura.