I. A defesa intransigente dos direitos das mulheres é um tema fundamental para a Psicologia. Estas ações envolvem, entre outras, formulações sobre os efeitos na produção de subjetividades que a mídia impõe em relação ao padrão estético e ético da mulher. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) luta pela promoção da saúde integral da mulher e pelo reconhecimento de sua autonomia e diversidade.
II. Ressalta-se no Código de Ética Profissional do Psicólogo, a determinação, segundo os seus Princípios Fundamentais, que: o psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados Internacionais que afirmem direitos assinados pelo Estado Brasileiro nos quais se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e sexuais, referendando a autonomia destas sobre seus corpos.
III. Além disso, seguimos as decisões do VIII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), entre elas, a moção aprovada em apoio à legalização da prática do aborto no Brasil. O aborto é uma questão de saúde pública e, especificamente, de direito de escolha das mulheres, hoje criminalizado no Brasil.
O prazo para ficar em dia com o seu Regional foi prorrogado. A regularização, com redução de até 100% das multas e juros, pode ser feita até o dia 31 de dezembro de 2013.
Para ser psicóloga (o) no Brasil é preciso ter diploma e estar regular em seu Conselho Regional de Psicologia (CRP). Visite a página do seu CRP na internet e saiba como sua anuidade é empregada na melhoria da profissão.
Psicólogas e Psicólogos, vocês já atualizaram seus dados? A atualização pode ser feita até o dia 16 de agosto de 2013 pela internet. Basta acessar o site http://cadastro.cfp.org.br/recadastramento ou a página do seu Conselho Regional. Em caso de dúvidas ou problemas na realização do cadastro, ligue para 0800 644 0174 ou envie e-mail para atualizadados@cfp.org.br.
Garanta sua participação no processo eleitoral!
A atualização de dados é fundamental para o sucesso das eleições do Sistema Conselhos de Psicologia. A categoria precisa estar com os dados atualizados, pois para as (os) psicólogas (os) que votam por correspondência, a atualização de dados garante o recebimento da carta voto, uma vez que ela será entregue no endereço correto. Para aqueles que votam pela internet, a atualização de dados garante a correta identificação do (a) psicólogo(a) e automaticamente a possibilidade de emissão da senha para votação.
O Conselho Federal de Psicologia recebeu na quarta-feira, 18 de junho, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Resolução do CFP 05/2002 que buscou regulamentar a prática da acupuntura para os profissionais psicólogos. A decisão reconhece que não existe, no Brasil, uma legislação que autorize a prática por determinados profissionais ou que preveja especificamente quem pode atuar na área.
A decisão proferida aponta no sentido de que a referida Resolução do CFP não é o mecanismo adequado para normatizar a atuação da categoria em relação ao exercício da acupuntura. O entendimento do STF é de que a acupuntura depende da edição de Lei específica para o seu exercício pelas diversas categorias profissionais da saúde.
Esclarecemos que o CFP em parceria com as outras categoriais profissionais da saúde fará gestão junto ao Senado, onde já tramitam Projetos de Lei que visam regulamentar o exercício profissional da acupuntura, garantindo que esses incluam a prática para o profissional psicólogo.
Assim, por enquanto, está suspensa a validade da Resolução. Da decisão, ainda cabe recurso ao próprio STF.
Nesta quarta-feira, 12 de junho, entra no ar a nova versão do site das eleições 2013 do Sistema Conselhos de Psicologia, que traz a nominata das chapas que vão concorrer aos 23 Regionais e ao Federal (em breve).
Além de conhecer as (os) candidatas (os), as psicólogas e os psicólogos vão poder verificar se irão votar por correspondência ou por internet. O voto pela internet (em computador próprio ou nos postos de votação) ocorrerá nas zonas eleitorais onde for possível a instalação de postos de votação e incluirá as cidades situadas num raio de 50 km da sede, 50 km das subsedes e 50 km das seções. As cidades, fora dessas dimensões, votarão por correspondência.
A categoria vai poder, ainda, simular o voto online. O treino vai permitir esclarecer possíveis dúvidas das (os) psicólogas (os) surgidas antes da data da votação, 27 de agosto.
Para garantir a participação na eleição, é preciso atualizar os dados em: http://cadastro.cfp.org.br/recadastramento
Conheça o site e saiba mais informações em: http://www.eleicoespsicologia.cfp.org.br/
Acompanhe em: http://www2.pol.org.br/aovivo/cnp/
A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), que ocorreu nos dias 18 e 19 de maio de 2013, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi transmitida online. Foram alcançados nos dois dias 990 pontos conectados de todas as partes do Brasil.
A APAF é a instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, que operacionaliza as deliberações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP).
Luta Antimanicomial
No sábado, 18 de maio, a delegação da APAF também esteve presente na mobilização do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no Parque da Cidade, em Brasília. O intuito é reunir esforços para uma política que respeite os direitos humanos e promova uma sociedade sem manicômios.
Confira a galeria de fotos:
O Conselho Federal de Psicologia retifica informação publicada no Jornal do Federal de Maio de 2013 – Ano XXIV, nº 106, sobre o prazo para regularização das anuidades em atraso. A data correta é 26 de agosto e não 27, conforme consta no aviso.
Fique legal!
O prazo para ficar em dia com o seu Regional foi prorrogado. Aproveite a oportunidade e regularize suas anuidades com redução de até 100% das multas e juros, até o dia 26 de agosto de 2013.
Neste ano eleitoral, as (os) psicólogas (os) precisam estar em dia com as anuidades dos exercícios anteriores para terem direito ao voto.
Para ser psicóloga (o) no Brasil é preciso ter diploma e estar regular em seu Conselho Regional de Psicologia (CRP). Visite a página do seu CRP na internet e saiba como sua contribuição é importante para o fortalecimento da profissão.
Fique em dia com a Psicologia, procure o seu Regional e saiba como regularizar sua situação.
O Conselho Federal de Psicologia ao editar a Resolução CFP nº 10/10 buscou proteger a criança e o adolescente de uma possível revitimização, razão pela qual regulamentou a escuta psicológica de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência, criando, portanto, uma rede de proteção às vítimas, testemunhas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o ato normativo editado vem sendo questionado judicialmente em vários Estados, por supostamente haver um vício formal, ou seja, somente lei poderia prever tal limitação. Desse modo, especialmente no Estado do Ceará, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contrária ao Conselho Federal de Psicologia e ao Conselho Federal de Assistência Social a fim de suspender, respectivamente, a Resolução CFP nº10/10 e a Resolução CFESS nº 554/2009 em todo território nacional.
O juiz da 1º Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, após manifestação e defesa do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social acerca da validade dos atos normativos questionados, julgou procedente a ação civil pública e determinou a suspensão das resoluções em todo o território nacional, bem como a abstenção dos conselhos de fiscalização de aplicar penalidades éticas aos profissionais que atuam na escuta psicológica da criança e do adolescente.
Desse modo, a Resolução CFP nº 010/2010 encontra-se suspensa em todo o território nacional, e o sistema conselhos em razão da determinação judicial se absterá de fiscalizar profissionais em razão da inobservância do ato normativo questionado.
O Conselho Federal de Psicologia esclarece que continua empenhando todas as medidas judiciais cabíveis a fim de reverter o atual cenário jurídico.
