Cinquenta eventos no próximo semestre receberão apoio do Edital de Chamada Pública CFP 1/2016, que oferece auxílio financeiro a interessados em realizar atividades técnicas e/ou científicas.

Os contemplados foram selecionados entre 72 propostas. Confira a lista.

Lançado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o edital destinará R$ 150 mil a projetos a serem realizados entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2017. A mesma quantia estará disponível para iniciativas a concretizar no semestre seguinte.

O objetivo é viabilizar parcerias para divulgação de atividades técnico-profissionais que favoreçam o intercâmbio e a valorização entre os profissionais da Psicologia, evidenciando à sociedade a relevância dessa ciência.

A chamada prevê auxílio financeiro em forma exclusiva para fornecimento de passagem aérea nacional e/ou hospedagem no território brasileiro, obedecendo às normas estabelecidas na Lei 8.666/93.

Para o período seguinte

Os formulários de propostas dos eventos a realizar de 1º de julho a 31 de dezembro do ano que vem, pelo mesmo edital, poderão ser cadastrados entre os dias 13 de fevereiro e 20 de março.

O CRP-05 (Rio de Janeiro) solicitou ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgação de ofício, produzido pelo regional fluminense, sobre a proposta de extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) e de vinculação da gestão da política de Assistência Social à Secretaria de Estado de Saúde e a de Direitos Humanos à Casa Civil, para conhecimento de toda a categoria. Além da Assistência Social, a Seasdh é responsável pela condução de várias outras políticas públicas garantidoras de direitos no estado.

Segundo o ofício, o desmonte da Seasdh coloca em risco o pacto federativo de gestão compartilhada entre União, estados e municípios em relação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que prejudicaria a continuidade dos programas sociais no estado.

“Esse desmonte implica também a transparência com relação ao orçamento da Assistência Social, visto que a proposta orçamentária estaria ao encargo de uma secretaria conjunta responsável por SUS e SUAS; o risco de perda da especificidade da política de Assistência Social, que ainda se encontra em processo de construção na realidade cotidiana; conflitos e confusões com relação ao controle social desta política, visto que uma mesma secretaria estaria sob o controle social tanto do Conselho Estadual de Saúde quanto do Conselho Estadual de Assistência Social”, aponta o texto.

O ofício conclama, ainda, as (os) psicólogas (os) e demais trabalhadores das políticas de Saúde e de Assistência social a se unirem aos usuários, gestores e entidades socioassistenciais contra “mais este retrocesso no campo de nossos direitos”.

Nesta sexta-feira (14), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga a segunda parte da entrevista com a psicóloga hospitalar e da saúde Maria Alice Lustosa sobre a campanha #OutubroRosa.

Na gravação, Lustosa comenta sobre o que é necessário na formação da (o) profissional de Psicologia para atender pacientes com esse diagnóstico. Também fala sobre a importância de um diagnóstico precoce e das previsões estatísticas de novos casos no Brasil. Ela é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar (SBPH) e responsável técnica do Centro de Estudos em Psicologia do Rio de Janeiro (Cepsi).

A entrevista foi ao ar, nas duas últimas semanas, na coluna Espaço Formação da RádioPsi e veiculará seu último trecho nesta sexta-feira (14), às 11h, com reprise às 15h e às 17h.

Acesse os áudios da entrevista na íntegra.

Leia também a primeira parte da entrevista.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é relativamente raro antes dos 35 anos. A mulher brasileira se preocupa, ou ainda tem muito medo de falar da doença, e por isso, adia muito o tratamento?

Adia muito. No serviço público, na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (onde a entrevistada trabalha), vemos como a maioria das mulheres chega com a doença em um estágio muito avançado. Na verdade, elas já sabem que têm um câncer de mama, já entenderam isso, mas têm medo de ouvir esse diagnóstico do médico. Então ela vai postergando a ajuda médica e, quando chega até nós, não tem mais condições de sobrevida e tem um diagnóstico muito ruim. É difícil elas chegarem precocemente. Quando são mais jovens, vemos elas chegando precocemente, pois se assustam com o caroço e acabam procurando atendimento mais cedo.  Mas no caso das mulheres que estão na faixa do câncer de mama (geralmente a partir dos 35 anos), as vemos chegando tardiamente. Por isso, elas acabam tendo que passar pela mastectomia.

O Inca estima que 57.960 novos casos sejam confirmados em 2016. Como mudar essa realidade e a vida de muitas mulheres?

Quando olhamos para a estatística a gente nunca acha que isso pode acontecer conosco. Por um lado, temos a certeza de que isso não irá acontecer com a gente, por outro, temos tanto medo que acabamos por não fazer o autoexame para não encontrar alguma coisa. A realidade é que a população precisa se habituar a prevenir doenças. A primeira pessoa que pode detectar isso sou eu mesma. Todas as mulheres deveriam ter essa consciência. Precisamos perder esse medo de detectar doenças e detectá-las precocemente.  Eu tenho pacientes que estão vivendo há 20, 30 anos com câncer de mama. Uma doença que a gente toma ainda como fatal e na verdade não é, se for detectada precocemente. Ele é até curável, e se não for curável, os pacientes podem ter uma sobrevida de 30 anos. O câncer mata, mas no caso do de mama, é importante alertar que temos uma sobrevida muito grande e muitas chances de cura.

A categoria está preparada para lidar com todas as questões que envolvem o câncer de mama?

Nem todos os psicólogos acham que precisam de alguma formação depois que eles fazem a faculdade. Grande parte dos graduados em Psicologia acha que pode sair da faculdade e entrar em qualquer serviço que irá dar conta do recado. Sabemos que não é bem assim. A faculdade não nos prepara para atividades do dia a dia, por exemplo, dentro de um hospital geral. Nos casos de doenças fisiológicas como o câncer, nós temos especializações, cursos de formação, cursos de especialização em Psico-Oncologia. Assim nós encontramos a forma de nos preparar para lidar com esses pacientes e com sua família, com a equipe de saúde que trabalha dentro desse local que é a oncologia. O atendimento desses casos, temos vários grupos.

Tem o grupo de nódulo, quando a mulher descobre que tem o nódulo e não sabe se será maligno ou benigno. Nesse grupo ela poderá trabalhar as suas angústias, depois da descoberta. Se for maligno, ela entra num grupo para a mastectomia onde irá encontrar outras mulheres, que tenham sofrido essa intervenção e estão em tratamento, para ela ver como será. E até mesmo no seu tratamento, caso futuramente ela tenha uma metástase. Isso só é possível com uma formação nessa área após a conclusão da faculdade. Somente com os conhecimentos adquiridos na faculdade eu não terei condições de realizar esse tipo de trabalho. Se eu for trabalhar com doença fisiológica, eu preciso ter uma especialização em câncer ou na Psicologia Hospitalar e da Saúde.

Como a psicologia deve atuar no momento mais crítico da doença, aquele em que é preciso falar da morte?

Com os pacientes com o câncer, o primeiro impacto, qualquer que seja o diagnóstico em qualquer área do corpo, é o de que a pessoa vai morrer. Eu quero lembrar que a morte está na nossa frente todo o dia. As pessoas esquecem que estão vivendo e vencendo a morte diariamente. No caso da mulher com câncer de mama, quando o médico dá o resultado, ela já pensa que vai morrer. Ela pode morrer do câncer, mas, inclusive, de outra causa. O que nós temos que trabalhar é que essa pessoa não pode ter o medo da morte pelo câncer de mama. Ela precisa enfrentar a morte que o câncer pode trazer, assim como todos os outros motivos que nos trazem a morte diariamente, como o carro, ataque do coração, acidente dentro de casa. É muito difícil dissociar o câncer da morte. Há pacientes que vão morrer do câncer de mama, e para esses nós temos uma ajuda que são os cuidados paliativos. Não tentaremos curar algo que não terá cura, mas vamos tentar trazer para essas pessoas conforto, que é o que chamamos de dor oncológica. Tirar por completo a dor desses pacientes e acompanhá-los até o momento da morte. E quem faz isso é uma equipe interdisciplinar que trabalha com esse tipo de apoio. O mais importante para os pacientes que vão caminhar para a morte é a supressão da dor oncológica, e hoje nós temos uma série de medicamentos e apoio para evitar que esses pacientes tenham dor na hora da morte. Com os cuidados paliativos é possível suprimir essa dor.

Que mensagem você deixaria para quem já passou ou está passando por esse processo e para as e os profissionais que lidam diariamente com pacientes com esse diagnóstico?

Cada um de nós pode ter uma série de doenças, e isso não é castigo de Deus. Nós estamos vivos e podemos adoecer e se for o caso de ter um diagnóstico de câncer de mama, levante e vá enfrentar isso, como tudo que enfrentamos na vida. Procure um médico, um psicólogo, se acerque dos seus familiares, dos seus amigos, do seu parceiro ou parceira, seus filhos. Não fique sozinha lutando contra isso, existem muitas formas de ser apoiada. Se você é familiar de uma paciente com câncer de mama, se aproxime dela, fale com ela, veja as angústias que ela tem, ajude-a encontrar um apoio psicológico. Você também irá precisar. Se você trabalha na categoria e gosta dessa área de Oncologia, faça uma especialização que te capacite para trabalhar com esse tipo de paciente, familiares e equipe. Não faça uma inserção nessa área de qualquer maneira. Faça uma inserção em um hospital com a sua formação realizada, com estágio e supervisão. Essa é uma área extremamente difícil de lidar e não contamos com essa formação na faculdade. Não entre para trabalhar com esses pacientes e equipes sem ter tido uma formação direcionada para tal trabalho. Nós precisamos muito de profissionais preparados nessa área para trabalharem nos hospitais.

Está em consulta pública, no site do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/2015, que dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.

A proposta estabelece como privativos para tecnólogos (as) e administradores (as) profissionais regulares os cargos e funções com atribuições voltadas esses campos, em organizações privadas, não governamentais e públicas.

“Estamos trabalhando no sentido de impedir a aprovação, porque é uma restrição que não podemos admitir”, afirma a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges. “Dentre as atividades privativas de administrador, o PLS estabelece todas as atividades de Recursos Humanos (RH), tradicionalmente desenvolvidas pelas psicólogas e psicólogos, cuja base teórica e metodológica é da Psicologia.”

Entre essas atribuições exclusivas, a proposta do senador Donizeti Nogueira (PT-TO, sem mandato no momento) inclui métodos de soluções de conflitos; elaboração e gestão de planos de cargos, carreiras e salários; e avaliação de desempenho de pessoas. Acesse a consulta e o Projeto, e opine.

Reserva de mercado

Borges avalia que a motivação é mera reserva de mercado e que a aprovação beneficiaria somente aquela categoria, e não as trabalhadoras e trabalhadores destinatários dessas ações.

Ela ressalta que psicólogos (as) e administradores (as) têm se articulado bem para trabalhar em conjunto “ao longo dos últimos 30 ou 40 anos, talvez 50”, sem necessidade de uma medida legislativa como a que está em tramitação.

“Essa articulação para atuar conjuntamente de forma multidisciplinar enriquece muito o trabalho, principalmente nos setores de RH e de qualidade de vida na organização”, observa. Ela acrescenta que administradoras e administradores “bebem” no conhecimento produzido pela Psicologia para lidar com as condições e relações de trabalho.

A psicóloga lembra que não é a primeira vez que presencia tentativa como a do PLS. “No começo da década de 80, enfrentamos um projeto de lei que tentava fazer a mesma coisa”, diz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a representatividade do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atuar na Justiça em causas ligadas a orientação sexual e/ou identidade de gênero.

“Para além de suas finalidades institucionais, o Conselho demonstrou possuir a necessária representatividade temática material e espacial”, conclui o relator, o ministro Edson Fachin, na decisão, publicada nesta quarta-feira (5). “Desse modo, mostra-se legítima sua intervenção na condição de amicus curiae em virtude da possibilidade de contribuir de forma relevante, direta e imediata no tema em pauta.”

O despacho diz respeito ao Mandado de Injunção (MI) 4.733, no qual a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pleiteia o reconhecimento do dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia.

Em sua petição, o CFP ressaltava a necessidade de consolidar a proteção de pessoas vítimas de discriminação, que muitas vezes procuram a orientação profissional de um (a) psicólogo (a).

“É uma decisão a comemorar”, avalia a presidente da autarquia, Mariza Borges. “O Conselho foi admitido levando em consideração sua competência técnica – e, lógico, a da Psicologia – sobre essa matéria, e todo o nosso trabalho, como entidade de classe, pela proteção e por um tratamento mais igualitário e socialmente inclusivo de todas as pessoas, dentro do leque da diversidade de gênero. É um reconhecimento à nossa competência e à nossa tradição de luta por direitos iguais para as pessoas e suas formas de estar no mundo.”

Criminalização específica

No Mandado de Injunção, a ABGLT pede a criminalização específica das ofensas individuais e coletivas, dos homicídios e das agressões com motivação homofóbica ou transfóbica, argumentando que o quadro de violência e discriminação tem inviabilizado que as pessoas LGBT exerçam os direitos fundamentais à livre orientação sexual e à livre identidade de gênero, bem como à segurança. Saiba mais e acesse a peça.

A argumentação do CFP para se manifestar no caso reúne dados e informações de natureza acadêmica que reforçam a vulnerabilidade da população em questão, a importância de suprir a omissão legislativa no assunto e a relação das (os) psicólogos com essas questões, seja por meio do acolhimento diário ou da pesquisa científica. O texto lembra a atribuição da autarquia e seu envolvimento com a produção de conhecimento, com destaque para a temática em questão.

“Nossa admissão serve como precedente para outras causas no STF em que o Conselho se apresenta como amicus curiae”, observa a advogada Mariana Kreimer Melucci, que responde pela fundamentação em conjunto com o coordenador jurídico da autarquia, Victor Neiva. Na mesma condição, o CFP ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, também referente a homofobia e transfobia; no Recurso Extraordinário 845.779, sobre uso de banheiro público por pessoas trans; e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275, pelo direito de substituir prenome e sexo no registro civil, independentemente de cirurgia transgenital.

Traduzida como “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, a expressão latina amicus curiae designa pessoa ou entidade que, sem ser parte no processo em questão, fornece subsídios ao tribunal no intuito de propiciar a decisão mais justa. Sua atuação, provocada ou voluntária, visa oferecer esclarecimentos sobre questões essenciais ao caso e aprofundar a discussão, ampliando a visão da corte de modo a beneficiar todos os envolvidos.

Resolução validada

Em junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou a validade da Resolução CFP 1/99, que estabelece as normas para atuação das (os) psicólogas (os) em relação a orientação sexual. O texto proíbe as (os) profissionais de exercerem qualquer atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados – veta, portanto, a prática de terapias na linha conhecida como “cura gay”.

No detalhamento da decisão, em julho, o Tribunal afirma que a Resolução em vigor é coerente com a legislação, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao livre exercício profissional.

“Essa decisão e a de agora se relacionam pelo fato de que nós temos demonstrado – e não só a Psicologia brasileira, mas a área de conhecimento –, que essas diferenças não são doença e que a existência delas não deve nos levar a tratar as pessoas de forma diferente”, diz Mariza Borges. “Existe um consenso mundial, em termos de produção científica, de que é algo que não se enquadra num conceito médico de saúde e doença. E o papel do Conselho nesse tema tem sido reconhecido também legalmente porque nós temos acúmulo político e científico.”

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou documento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita, no período de 2017 a 2036, os gastos e investimentos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Com o mote “Por uma solução das contas públicas que respeite os direitos sociais”, o texto publicado nesta terça-feira (4) afirma que a essência da proposta do novo regime fiscal “é o corte de despesas primárias ao arrepio dos atuais direitos constitucionais para fazer valer o superávit primário nos próximos 20 anos”. A conselheira Semíramis Vedovatto, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no colegiado, aponta impactos negativos para a área de modo geral, e para a Saúde Mental, caso a proposição seja aprovada pelos parlamentares.

No posicionamento público, o CNS destaca o subfinanciamento do Sistema único de Saúde (SUS) como um dos principais fatores que impedem o cumprimento do princípio constitucional de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assinada pelo presidente Ronald Santos, a nota informa, com tabelas, que o SUS já enfrenta uma redução orçamentária e financeira e que a nova regra diminuiria a verba do Ministério da Saúde nos próximos anos.

Vedovatto reforça essa avaliação. “Há muito tempo se discute essa questão no CNS”, diz. “A gente já observa um déficit na casa dos bilhões de reais para manter todos os serviços. A proposta amplia esse subfinanciamento ao nível do insuportável.”

O colegiado defende a aprovação de outra PEC, a 1/2015, que vai na direção oposta à da 241. Essa proposição, aprovada em primeiro turno na Câmara, amplia o escalonamento progressivo de receitas para a Saúde.

Congelamento

A representante do CFP observa que, na negociação no Congresso Nacional, trocaram-se os valores de referência de 2014 para 2017, como tentativa de passar a imagem de que não haverá cortes, mas isso não resolve o problema maior, que é o congelamento. “Isso é estabelecido sem considerar questões como o envelhecimento da população e o acesso a novas tecnologias”, critica.

Para a conselheira, que coordena a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) do CNS, a mudança comprometeria o avanço da Reforma Psiquiátrica, que já foi afetado pelo número baixo de habilitações de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no último ano.

“No Plano Nacional de Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional, a gente tem como proposta a ampliação da rede desses centros, em especial os Caps 24 horas, que é a parte mais frágil agora da história. Se a gente continuar avançando no princípio da desinstitucionalização, ou seja, a extinção do hospital psiquiátrico, a abertura de leitos substitutivos (psiquiátricos) em hospital geral para o atendimento da crise, e de leitos em Caps para aqueles casos que podem ser melhor contingenciados, o impacto com a PEC praticamente vai paralisar os serviços”, alerta.

Mobilização

Nesta quarta (5), a Frente Parlamentar em Defesa do SUS realizou ato contra a PEC em Brasília com congressistas, militantes de movimentos sociais, sindicalistas, estudantes e outros convidados. Ronald Santos defendeu a mobilização da população contra o projeto.

Ele afirmou que o novo regime fiscal significaria “menos Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), menos cirurgias oncológicas, menos Programa Saúde da Família”. Por isso, defendeu que a proposição seja rebatizada como “a PEC da Morte”.

O desenvolvimento de atividades que quebrem o luto da aldeia e valorizem o potencial dos seus moradores é um ponto de partida apontado pelo psicólogo e gestor público Tássio Soares para a prevenção de suicídio entre populações indígenas. Uma prática na linha “pesquisa-ação”, em vez de uma intervenção abrupta com risco de ampliar a “contaminação” pelos casos ocorridos.

Soares, que foi responsável pela equipe do Programa de Saúde Mental do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (Dsei-TO), destaca a diversidade de fatores que podem estar envolvidos e a necessidade de considerar e respeitar as diferenças culturais. “Mesmo fora dos territórios geográficos desses indígenas, os profissionais que venham a atendê-los devem ter um tempo para conhecer melhor sobre a origem, sua cosmologia e reconhecer as especificidades de suas demandas”, diz. Ele avalia que a fundamentação relativa a acolhimento e a Psicologia comunitária tem sua importância, mas em certos momentos o papel que cabe ao (à) profissional é o de mediador (a) entre aquela população, as instituições e a sociedade envolvente.

Segundo relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2015 foram registrados 87 casos de suicídio entre povos indígenas em todo o país, 45 deles no Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2011 esse estado e o Amazonas (AM) concentraram cerca de 81% dos casos. O documento mostra taxa de suicídios de 32,2 em cada 100 mil indígenas no AM, seis vezes o índice nacional (geral); no MS, um índice ainda maior: 166 suicídios para cada 100 mil indígenas, mais do que 34 vezes a média nacional. O estudo constatou um quadro ainda mais grave entre os jovens: 101 suicídios por 100 mil indígenas no estado da Região Norte e 446 no da Centro-Oeste.

“O risco é uma relação perversa, em que somente essas situações extremas dão alguma urgência para os problemas existentes”, alerta o psicólogo, que pesquisou, em sua especialização, a atuação do Poder Público diante do fenômeno. Ele também foi tutor do Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET-Saúde), na temática Rede de Atenção à Saúde Indígena, vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT) e ao Dsei. No Centro Regional de Referência sobre Drogas do Norte do Tocantins (CRR-Norte) abordou, como professor, o consumo de álcool e outras drogas entre essas populações. Leia a entrevista do colaborador do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Sua especialização em Gestão Pública e Sociedade teve como tema “A atuação do Poder Público frente ao comportamento suicida entre os indígenas da Ilha do Bananal”. Pode comentar sobre a realidade desse local e a ocorrência desse tipo de violência?

A Ilha do Bananal é uma ilha fluvial, a maior do mundo, que abriga terras indígenas e um Parque Nacional. Na terra indígena moram pessoas de vários povos, principalmente das nações Javaé e Karajá, ambas de tronco Iny. Por um preciosismo meu prefiro não comentar em entrevistas os números sobre o comportamento suicida na Ilha. O fato é que é um problema que atinge esses povos e sua organização social. A violência autoinfligida nem sempre resulta em suicídio, mas esse comportamento já é carregado de significado entre os Iny. Para eles, de forma geral, este comportamento está ligado a feitiço e/ou xamanismo.

Como foi seu trabalho?

Foi um trabalho a respeito de todas as ações demandadas pelos vários órgãos de política indigenista naquela situação. Explorou essa concepção dos indígenas, mas tratou também de outras possíveis explicações. Apesar de eu ter tido vivência por um razoável período entre esses povos (mais com os Javaé), meu trabalho não se deu com pesquisas diretas. Nós buscamos, a partir de pesquisa documental, nos relatórios e registros de ações interinstitucionais de órgãos públicos, as causas do comportamento suicida ente os Iny, bem como os aspectos positivos e os aspectos negativos das ações realizadas pelo Poder Público, nas percepções tanto de indígenas como de não indígenas.

Os aspectos mais relacionados ao comportamento na minha pesquisa foram os que cito adiante e que agrupei da seguinte forma: transformações culturais; consumo de álcool; relações de parentesco, transição para vida adulta e conflitos conjugais e geracionais; suicídio e luto; feitiço e xamanismo. Observe que esses temas não são necessariamente motivadores do comportamento, mas na pesquisa eram bem presentes e eu discuti cada um deles.

O que o quadro local tem em comum com o encontrado em outros lugares com alto índice de suicídio, como a região de Amambai e Dourados (MS) e a de São Gabriel da Cachoeira (AM)? No que eles diferem?

Eu conheço pouco do caso dos Guarani Kaiowa, mas já fui a Dourados e conheço algumas pessoas que trabalharam por lá na época de surto (de suicídios). Sei que lá as coisas são um pouco diferentes, porque o conflito de terra existente não é um problema entre os Javaé e os Karajá, mas tive informações de algo relacionado ao baixo poder de consumo – tratado no filme Terra Vermelha (BirdWatchers – La Terra Degli Uomini Rossi, Itália/Brasil, 2008, dir. Marco Bechis) – que vejo que também encontra relação com os indígenas com quem trabalhei. Sobre os indígenas de São Gabriel da Cachoeira sei pouco, mas sei que é um contexto peculiar, muitas mortes são de indígenas citadinos (em contexto urbano) e usam como método de suicídio a ingestão de uma raiz venenosa. Lá, fala-se muito também sobre a problemática do consumo de álcool, mas aí tem de ver a significação que esses povos dão para o beber.

Nesse contexto, quais os desafios de atuação do (a) psicólogo (a)? Que papéis ele (a) pode exercer como pesquisador (a) e profissional?

O trabalho do psicólogo junto às populações indígenas tem seus desafios como outras atuações na Psicologia. Entendo que criar espaços de diálogo sobre essa prática e dar visibilidade às boas práticas, mostrando a importância e o lugar do psicólogo nesta atuação, já é um bom começo. O psicólogo não necessita estar em aldeias para trabalhar com indígenas, inclusive os que tenham tido comportamento suicida. É muito comum que os nossos indígenas busquem a cidade para acessar serviços de saúde, educação e assistência social. É importante notar que, mesmo fora dos territórios geográficos desses indígenas, os profissionais que venham a atendê-los devem ter um tempo para conhecer melhor sobre a origem, sua cosmologia e reconhecer as especificidades de suas demandas.

Quando comecei a trabalhar na Saúde Indígena, tive o prazer de conhecer o médico etnopsiquiatra Carlos Coloma, que hoje atua no Mato Grosso do Sul. Dr. Coloma disse algo que pude constatar na prática e no meu trabalho: a pesquisa junto aos povos indígenas não pode ser algo como uma observação. Ela deve nascer da prática, mas não como uma intervenção abrupta; ou seja, em vez de chegar fazendo um “diagnóstico comunitário”, deve-se buscar junto aos indígenas um tipo de atividade que eles queiram e, a partir dessa atividade, buscar elementos. Algo parecido com o que no meio acadêmico é conhecido como “pesquisa-ação”.

Uma amiga psicóloga, também indigenista, Thelia Maria Pinheiro de Santana, de Mato Grosso, costuma dizer que se, como psicólogos, nós não “arrancarmos” interpretações dos indígenas e ajudarmos a fazer com que outras pessoas não façam isso no relacionamento com os povos, já ajuda muito. Concordo com ela: nosso papel é de acolher, de ouvir, mas também de mediar e de afirmar junto aos indígenas sua autodeterminação e promover sua autonomia.

Que resultados se pode esperar da atuação de um (a) profissional da área nesse tema?

No meu trabalho junto a populações indígenas percebo que estas são pessoas de muitos potenciais e que precisam de espaços para ser revelados. Acho que percebemos o resultado do nosso trabalho quando conseguimos possibilitar este espaço. Essa lógica serve para o trabalho geral do psicólogo junto aos povos indígenas e, não diferente, serve ao comportamento suicida. Por exemplo, na época em que as coisas estavam extremamente graves entre os Karajá da Ilha, graças ao trabalho de mediação dos psicólogos com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai, do Ministério da Saúde), foi possível levar uma pajé xinguana para desfazer o feitiço. O trabalho de sensibilização das autoridades sanitárias fez com que a viagem dela fosse custeada e os índices de comportamento suicida caíram de forma relevante naquela região por um bom tempo.

A Sesai realiza ações de prevenção ao suicídio entre esses povos. Pode-se dizer que existe hoje uma estratégia nacional nesse sentido?

Sim. No ano de 2013, os psicólogos Lucas Nobrega e Fernando Pessoa estavam no Programa de Saúde Mental Indígena da Sesai e organizaram, com a contribuição de psicólogos dos Dseis (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) de todo o país, um documento orientador para a atuação em Saúde Mental Indígena no contexto dos Dseis, que aborda a questão da pós-venção como estratégia de atuação nos contextos considerados de surto de mortes por suicídios.

O que sua especialização e sua experiência nas aldeias sugerem como recomendável para a atuação dos órgãos públicos na prevenção ao suicídio, seja entre os indígenas ou de modo geral?

A gente pôde perceber que algumas coisas devem ser feitas e outras não. Por exemplo, diagnóstico comunitário, nesses contextos, não ajuda muito, parece que faz reviver toda a situação e até intensifica esse clima de contaminação. É mais interessante fazer atividades que gerem vida na aldeia. Respeitando as peculiaridades de cada povo, atividades que busquem o sorriso das pessoas, quebrem um pouco o luto. E que através das atividades esse assunto possa ser transversal e a gente possa colher informações que ajudem a elaborar projetos e programas.

Uma das coisas é buscar os potenciais desse povo e trabalhá-los. Na minha experiência lá, os indígenas adoram jogar futebol, os meninos e as meninas. Em algumas aldeias há uma destreza muito grande com miçangas ou com uma fibra regional natural.  Então, acho que o nosso papel é buscar identificar essas potencialidades e ser mediador entre essas entidades e entre a sociedade envolvente e essa potencialidade dos indígenas. Todo conhecimento do psicólogo ajuda, todo arcabouço que se tem sobre acolhimento, sobre Psicologia comunitária também. Mas, às vezes, nosso papel em Terra Indígena é não ser muito psicólogo, é usar do nosso papel para que o indígena seja mais potencializado com sua identidade, com aquilo que ele se identifica, com a natureza, seus ritos, suas estruturas e assim vai.

O suicídio é o ápice da situação extrema a que alguém recorre quando se exaurem todas as possibilidades. No caso dos indígenas, é um problema posto e chama a atenção das autoridades, coloca essas demandas, muitas vezes subjetivas, coloca o Poder Público diante da necessidade de agir. Mas a gente corre o risco de entrar na relação perversa em que somente acontecimentos assim dão alguma urgência para os problemas existentes. Eu sempre falo: o que é prioridade na Saúde Indígena? É a vacinação, a imunização. Quando tem suicídio, ela não é mais tão prioridade. Porque (o suicídio) é um problema que parece se alastrar. É difícil ter um caso isolado, em comunidades pequenas. Isso mostra o quanto a gente precisa dar atenção a várias dimensões da nossa vida, ao que a gente chama de saúde mental ou que alguns povos indígenas chamariam de bem-viver.

O 16º Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota sobre a gestão do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). O documento, que responde a crítica divulgada por Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), defende a revisão da estrutura e da metodologia do Centro.

O CFP destaca que o comprometimento apontado pelos CRPs não se restringe às pesquisas de 2016 – diz respeito a uma prática estrutural e metodológica que havia dado sinais de esgotamento. Com base em um balanço sobre a estrutura do Crepop e seus resultados, o 16º Plenário ressalta os recursos consumidos pelo modelo.

As conselheiras e os conselheiros da autarquia federal rechaçam a acusação de que o CFP “rompe com a trajetória de construção de referências”. “Queremos, sim, referências técnicas, gratuitamente distribuídas a todas e todos os profissionais da Psicologia, com os mesmos objetivos, mas baseadas em sínteses de pesquisas com desenho metodológico correto e respeito à ética”, frisa o texto, publicado como subsídio para as diretrizes que embasarão o funcionamento do Centro no próximo período. Leia abaixo.

Na política de “terra arrasada”, nenhuma ação tem valor e não importam as razões.

Metodologia e estrutura do CREPOP devem ser revistas!

Este documento é uma resposta ao manifesto divulgado pelos CRPs  01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19 e 20, na gestão passada (set. 2013 – set. 2016).

O comprometimento que está denunciado pelos CRPs da gestão anterior que assinaram a nota não é somente das pesquisas desenvolvidas pelo CFP em 2016. O comprometimento é de uma prática estrutural e metodológica que havia dado sinais de esgotamento, desgastes e erros, até mesmo pela avaliação dos profissionais de psicologia que se utilizaram de Referências Técnicas publicadas. É preciso, sim, transparência entre todas as etapas e decisões envolvidas no processo. O modelo concebido por gestões anteriores consumiu o equivalente a R$ 12 milhões da categoria (somente em transferências diretas de recursos, atualizados.) Em 2016, o CFP transferiu R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais) aos Conselhos Regionais de Psicologia para pagamento dos técnicos do CREPOP, para que as pesquisas definidas fossem encaminhadas,  além do repasse ao centro de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a gestão dos projetos (valor extraído da relatoria da APAF de 30 de maio de 2015), no valor de R$ 681.140,18 (seiscentos e oitenta e um mil cento e quarenta reais e dezoito centavos) até agosto de 2016.

Temos que deixar claro como nos posicionamos em relação ao CREPOP, para que possa ser esclarecida uma afirmação desleal e enganosa, disseminada para a categoria: a acusação de que o CFP “(…) rompe com a trajetória de construção de referências, trabalhando pela desinformação e mero levantamento de dados (…)”.

Não queremos desconstruir referências! Isso é uma distorção grosseira. Queremos, sim, referências técnicas, gratuitamente distribuídas a todas e todos os profissionais da Psicologia, com os mesmos objetivos, mas baseadas em sínteses de pesquisas com desenho metodológico correto e respeito à ética. Nossa gestão fez um balanço sobre a estrutura do CREPOP e seus resultados, assim como os custos de cada produção e seu impacto na prática em cada campo de atuação. E é com base nesse balanço, e na situação encontrada no início de nossa gestão, que assumimos rever a estrutura do Centro e sua forma de funcionamento.

Isso é o que estamos demonstrando aqui, para que possam ser pensadas as diretrizes futuras para o funcionamento no próximo período.

1. “As ações do CREPOP foram reduzidas ou paralisadas pelo CFP, desde dezembro de 2013.” Essa afirmação esconde o principal: as razões foram apresentadas ao assumirmos a gestão em janeiro de 2014, quando a situação financeira do CFP era de devastação financeira. Na primeira APAF (maio de 2014), foi apresentada uma proposta de reestruturação do financiamento para o funcionamento do Centro recusada pela maioria presente. Abaixo extrato da reunião da APAF de maio de 2014:

Sergio Luis Braghini apresentou o ponto informando que devido à realidade financeira do CFP é preciso reformular o orçamento do exercício de dois mil e quatorze, visando absorver os restos a pagar no valor de R$2.132.507,18 (dois milhões, cento e trinta e dois mil e quinhentos e sete reais e dezoito centavos) herdados do exercício de dois mil e treze. Diante disso, apresentou uma proposta que reordenaria alguns valores da conta divulgação, em especial do centro de custo da Comissão Editorial e do CREPOP….

Os CRPs que assinam a nota foram os mesmos que se negaram a buscar uma solução. Nessa reunião foi assegurada a garantia da política do CREPOP, por meio dos repasses financeiros, desde que não houvesse inviabilização das outras atividades do CFP. Um GT foi encaminhado para avaliação da situação real das pesquisas encaminhadas na gestão anterior e do centro em sua totalidade.

Outro fato denegado por esses CRs é que, ao assumirmos nossa gestão, existiam 13 (treze) pesquisas do CREPOP realizadas entre 2008 e 2012 cuja paralisação, inexplicavelmente, havia sido encaminhada no decorrer de gestões anteriores do CFP. Umas das grandes problemáticas relativas a essas pesquisas diz respeito à primeira fase do Ciclo da Pesquisa “Elaboração dos Marcos Lógicos e Legais”, para os quais ocorreram alterações significativas, e retomar o processo de cada uma dessas pesquisa exigiria refazê-la e/ou complementar os dados dessa etapa. Vale salientar que, a despeito de ter ou não a publicação efetivada, o orçamento do CREPOP nestes anos efetuou gastos bastante elevados com técnicos regionais e remuneração de grupos de pesquisas que realizaram avaliação dos documentos e produziram os respectivos relatórios. Nesta gestão do CFP, encaminhamos estudo detalhado com relação a essas demandas, buscando qualificar adequadamente a produção dos materiais a publicar, sugerindo inclusive o envolvimento de todo o Sistema Conselhos de Psicologia para o acompanhamento deste processo, o que foi aprovado na APAF de dezembro/2015 com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para este fim. Entretanto, na mesma Assembleia se debateu sobre a fragilidade dos processos de pesquisas realizados até então pelo CREPOP e sobre a não submissão das mesmas a Comitê de Ética em Pesquisa. Essa questão também precisaria ser solucionada para que os dados dos estudos do Centro pudessem ser utilizados academicamente.

2. “O CREPOP está estruturado como centro de pesquisa em Rede, com uma instância de Coordenação Nacional, vinculada ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), e com Unidades Locais, sediadas nos Conselhos Regionais.” Esse modelo não se sustentou do ponto de vista financeiro na qualificação dos resultados na produção e análise das pesquisas. Não se efetivou a integração entre os que delineiam o projeto, os que o executam, os que o analisam e o resultado produzido pelo conselho.  A pesquisa em rede é importante, mas exige um delineamento rigoroso e acompanhado de modo centralizado por uma comissão, para que o cronograma de desenvolvimento, os problemas metodológicos e éticos sejam apurados, e as sínteses dos resultados, realizadas. Pesquisa em rede não se sustenta apenas pela criação de unidades locais sediadas em CRPs. Existem outros órgãos nacionais que realizam pesquisas com propósitos semelhantes às do Centro, utilizando-se de editais de pesquisas, com objetivos/produto definido a custos significativamente inferior ao montante dispendido com sua atual estrutura, e entendemos que um ponto importante neste debate é a competente utilização do recurso financeiro da categoria.

3. “Descompromisso da atual Gestão do Conselho Federal de Psicologia com as deliberações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP) e das Assembleias de Políticas, da Administração e das Finanças (APAFs)” – não houve descompromisso da gestão 2014/2016 do CFP com o CREPOP, muito menos um descumprimento do que foi encaminhado no CNP e na APAF. O Centro é importante, mas não pode consumir os recursos que as psicólogas e psicólogos brasileiros, com esforço, depositam no sistema. É preciso uma proposta de acompanhamento/avaliação de seus resultados e, a partir deles, a proposta de reestruturação.  Por essa razão, foi apresentada uma proposta na primeira APAF ocorrida na gestão para que fosse possível o encaminhamento das pesquisas que estavam paradas. Tal proposição não foi aprovada.

Sergio Luiz Braghini apresentou a proposta de reformulação do orçamento do CFP, elaborada pelo grupo de trabalho designado pela APAF em sessão do dia anterior (CRPs 06,07,09,12,23 e o CFP), a saber:  o CFP transfere das ações políticas R$1.066.253,59 (um milhão, sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para a conta divulgação que, por sua vez, também destinará o mesmo valor para cobrir o déficit orçamentário. O delegado destacou que essa proposta mantém as quatro edições da Revista Psicologia Ciência e Profissão, garante o valor destinado para o CREPOP. (APAF, 2014)

4. “Desrespeito às/aos profissionais de Psicologia que têm as Referências Técnicas como forma de subsidiar sua atuação profissional nas políticas públicas’’ – Não há desrespeito a/aos profissionais da Psicologia que se utilizam das Referências Técnicas, pelo contrário: nossas ações sempre se pautaram pelo respeito que temos à categoria e a contribuição efetiva que as referências devem ter para seu exercício profissional. Elas devem ser sínteses corretas, a partir de levantamentos e resultados de pesquisas desenvolvidas. Nossa proposta previa a revisão dos trabalhos em andamento e uma nova estrutura de funcionamento do CREPOP para que as pesquisas fossem desenvolvidas de forma ética e delineadas e estruturadas com mais rigor e ética

5. “Desrespeitando sua metodologia de pesquisa” – Há um equívoco entre a crítica metodológica e os problemas estruturais do CREPOP. O que foi encaminhado na publicação de “Populações Tradicionais, Indígenas e Quilombolas” e sobre “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” foi que o centro de pesquisa da Universidade do Rio Grande do Norte conduziria os trabalhos para a efetivação dos trabalhos encaminhados. Mostrou-se inviável a proposta de submeter as pesquisas a Comitês de Ética pelas características descentralizadas do CREPOP, daí a sugestão do próprio centro de pesquisa de viabilizar tais pesquisas em uma primeira etapa com coleta bibliográfica e consulta a especialistas, o que foi acatado pelo CFP.

6. “O portal do CREPOP não está sendo utilizado para divulgar, responder e obter informações sobre as pesquisas em andamento e encontra-se desatualizado. Os questionários lançados não foram validados pela Rede e podem ser respondidos por profissionais de diferentes áreas, sem a identificação da sua profissão. A pesquisa não traz características e especificidades de municípios mais afastados da capital, informações de suma importância para a atuação política dos CRPs em seus estados. A pesquisa de direitos sexuais e direitos reprodutivos não avança em relação a seu levantamento prévio, prejudicando o aprofundamento na caracterização das práticas desenvolvidas. Restritas ao caráter de levantamento, as pesquisas tal como lançadas não contemplam a realidade previamente conhecida, deixam de fora informações valiosas para a Psicologia, ignoram a capacidade de diálogo e resolução de conflito adotada pela Rede, diminuem a importância dos temas e de sua complexidade, não estabelecem vínculo e nem atuação política nos serviços/instituições, ignoram informações de cunho institucionais e gestão da política, retrocedem historicamente com os avanços técnicos e metodológicos estabelecidos pela Rede e com isso comprometem a qualidade das referências que seriam produzidas pelo CREPOP.” Essas acusações devem ter endereço certo – houve um acordo com o centro de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a realização/atualização dos projetos em andamento, salientando ainda que no decorrer dos Encontros Técnicos Nacionais do CREPOP (2014/2015) não deixaram de ser sinalizados pelos assessores, representantes do GPME/UFRN, sobre os enfrentamentos passíveis de serem vivenciados no decorrer da pesquisa em questão.

7. “O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP é um importante instrumento democrático que possibilitou, em seus 10 anos de existência, o aumento da visibilidade da Psicologia nas políticas públicas. As Referências Técnicas, lançadas em todos esses anos, expressam o reconhecimento do desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. O CREPOP, por sua importância política para a categoria profissional, deve cumprir com a sua finalidade de identificar as práticas profissionais no interior das políticas públicas, para que depois possam ser documentadas e possam ser colocadas à disposição daqueles que as necessitam (Fonte: site CREPOP).” De modo incontestável, é preciso rever a estrutura e o funcionamento do CREPOP. É preciso que essa estrutura trate de maneira transparente e ética da gestão do recurso que a categoria deposita no sistema com o pagamento de suas anuidades. E que ela possa decidir o custo x benefício desse modelo. É preciso que as pesquisas sejam realizadas com rigor e atendendo às exigências éticas. Os projetos de pesquisa devem responder às exigências éticas pela via da inscrição dos projetos sob responsabilidade de um pesquisador com qualificação para tal. Por essa razão, esses projetos devem responder a editais específicos e ter como base os grupos nacionais de pesquisa, de acordo com as temáticas definidas pela categoria. As referências técnicas devem ser sínteses dos resultados de pesquisa com indicações de leituras para ampliar o conhecimento na temática e possibilitar que profissionais possam conhecer de forma ampla aquelas produções relacionadas. Referências técnicas devem ser diretrizes para as práticas, com uma estrutura que permita o conhecimento de fundamentos ontológicos, teóricos e uma análise crítica da realidade concreta. A atual gestão do CFP não discorda desse projeto, apenas reforça a necessidade de que sem uma radical mudança na estrutura e no fluxo desse sistema não há como resolver esse impasse. O que os CRPs escondem com essa carta é sua recusa em construir uma Psicologia brasileira voltada para a pluralidade de pensamento epistemológico, metodológico e político, inviabilizando o avanço da Psicologia nas Políticas Públicas.

Essas considerações são importantes para que a categoria de profissionais conheça a verdade.

Encaminharemos o que for possível até a transição ser realizada. Esperamos que a nova gestão consiga enxergar um CREPOP mais efetivo e mais estruturado, que viabilize referências técnicas qualificadas para as práticas profissionais importante para trabalhadoras e trabalhadores da área, envolvendo Grupos de Pesquisas Nacionais.

Assina este documento o XVI Plenário do CFP.

Setembro de 2016.

Quem estava apta (o) e não votou nas eleições do Sistema Conselhos de Psicologia tem até 26 de outubro para justificar sua ausência. Estão dispensados (as) do procedimento apenas aqueles (as) com 70 ou mais anos.

A justificativa pode ser preenchida no site do processo eleitoral.

Segundo dispõe o Regimento Eleitoral, no seu artigo 4º, § 3º: “As (os) psicólogas(os) que não votarem devem apresentar justificativa no prazo de 60 (sessenta) dias do dia da votação, sob pena de aplicação de multa no valor definido pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – APAF”.

A Comissão Eleitoral Regular esclarece ainda que “a (o) psicóloga (o) que estava inadimplente não precisa justificar, visto que não fazia parte do Colégio Eleitoral”. As pendências financeiras permanecem e devem resolvidas com o Conselho Regional.

Estratégias para qualificar a judicialização da saúde foram tema de reunião no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de outras organizações civis e do poder público, em Brasília.

A partir de um diagnóstico sobre as áreas com maior quantidade de demandas ajuizadas, foi destacada a necessidade de ampliar e articular, de forma sistêmica e estruturante, as redes já existentes, a fim de estabelecer padrões de procedimentos transparentes e prioridades criteriosas e justas nos casos mais urgentes e graves.

O encontro foi realizado na terça-feira (6) pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, na sede da instituição. O CFP foi representado pelas psicólogas Semíramis Vedovatto e Vanuza Sales.

Entre os problemas que mais são alvo de ações na saúde, foram abordados: falta de leitos de internação e medicamentos; fraudes nos registros de compostos e nos materiais de órteses e próteses; e má prestação de serviços em razão de questões orçamentárias e administrativas.

Ressaltou-se a importância de instâncias especializadas; de equipes multidisciplinares com profissionais do Direito, da gestão e da Saúde; de capacitação não apenas nos centros mas também no interior do país; e de autocomposição com todos os envolvidos, entre outros pontos.

“O Conselho Federal de Psicologia considera a proposta da qualificação significativa, e muito nos interessa tomar parte no debate das estratégias”, diz Vanusa Sales, que participou da discussão em nome da presidente do CFP, Mariza Borges. “Essa pauta é extensa e nos cabe a delimitação da Saúde Mental. Portanto, a despeito do momento e da conjuntura política, estamos abertos ao debate e à construção coletiva.”

Subfinanciamento e precarização

O CFP alertou sobre o bloqueio de recursos ao Programa de Volta para Casa, instituído pela Lei 10.708/2003, que dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial a pacientes que tenham permanecido em internações psiquiátricas longas. “Relembrei também que as habilitações na área de Saúde Mental estão paradas e que neste ano não se abriu nenhum novo serviço, o que acarretará a falta de assistência psicossocial e abre precedentes para a judicialização no tocante a acesso e tratamento”, conta Semíramis Vedovatto. Ainda no tema, ela tratou sobre internações involuntárias e compulsórias e a violação de direitos.

Outros pontos dizem respeito aos recursos destinados à Saúde. “Falei sobre o subfinanciamento histórico e os cortes sem lógica realizados pelo Ministério da Saúde, como cortar acesso a banda larga em 6 mil postos de saúde pelo Brasil, precarizando serviços como prontuário eletrônico, agendamentos e acesso a especialidades”, relata. “O quadro financeiro se agrava com a PEC (proposta de emenda à Constituição) 241, que altera o sistema de vinculação de receitas a despesas com ações e serviços públicos.” A psicóloga pediu apoio para a cartilha “Recomendações de práticas não medicalizantes para profissionais e serviços de educação e saúde”.

Como representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Vedovatto destacou a dificuldade de acesso das (os) pacientes a antirretrovirais e a medicação para tratamento de lúpus e de sífilis.

Fóruns

Diante da quantidade de ações nos tribunais envolvendo o acesso à Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em agosto resolução que determina a criação, em todos os estados, de comitês intersetoriais para auxiliar os magistrados nas decisões judiciais. Desde 2010, os desafios são tratados em fórum nacional no âmbito do Judiciário. Saiba mais.

Trata-se de discussão prioritária também em fórum intersetorial que o Ministério Público criou em 2014 com foco no direito à Saúde. A instância lançou publicação com normativos, modelos e exemplos de fomento a redes de cooperação.

Leia mais sobre a reunião na capital federal e sobre o assunto.