Em mais um ataque do governo à participação social, foi publicado nesta quinta-feira (5), pela Presidência da República, o Decreto nº 10.003, que retira a participação social do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão de defesa do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O Decreto esvazia o Conanda, dispensando os membros eleitos democraticamente pelo Conselho, alterando o processo de escolha da presidência do colegiado, que passa a ser feita por indicação do presidente da República.

Comprometido com a atuação do Conanda, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) contribui ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Para a conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, representante titular do Conselho no Conanda, as mudanças têm a intenção de esvaziar o espaço de apuração de denúncias, uma das atribuições do Conanda.

“São espaços em que o Estado é o maior violador, como mortes no Sistema Socioeducativo, adolescentes vítimas da violência policial, extermínio da juventude negra. Uma série de violações que ficarão sem um órgão que possa acompanhar melhor e apurar as denúncias”, avalia.

O Conselho Federal reitera a importância do respeito ao princípio constitucional que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes como prioridade absoluta. E reforça que a participação da sociedade no Conanda é fundamental para que este espaço de construção e acompanhamento das políticas públicas para a infância cumpra seu papel.

Três décadas após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CFP chama a atenção para a importância de psicólogas e psicólogos atuarem ativamente contra os retrocessos, para que as crianças e adolescentes tenham cada vez mais políticas públicas que assegurem o acesso aos seus direitos e a efetiva proteção integral.

Participação social

Com as mudanças, o Governo Federal restringe a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer Conselho. Esta não é primeira medida tomada pelo Executivo para barrar a participação social.

Dentre as inúmeras medidas antidemocráticas está a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926, em julho, que dispõe sobre novas regras para composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A medida retirou a Psicologia, demais Conselhos profissionais e a sociedade civil do Conad, que passou a ser composto majoritariamente por integrantes governamentais.

Descaracterizado a partir do Decreto, o Conad agora aproxima-se mais de um grupo interministerial, em que não haverá contraponto às ações ou ideias apresentadas pelo governo, facilitando a aprovação de tudo o que for colocado para o grupo sem passar por discussões, que são a base do processo democrático.

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O dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) aproveita a data para chamar a atenção para o papel fundamental da Psicologia na prevenção ao suicídio. Ao ser considerado como problema individual, o suicídio não é reconhecido como questão de saúde pública, e por isso, algumas ações preventivas não são adequadas, porque desconsideram a natureza multideterminada do fenômeno e garantia de aporte transdisciplinar.

Por esta razão, o CFP reforça a importância de que a prevenção, assim como o debate sobre as questões relacionadas ao suicídio, depressão e demais ações de saúde metal, devem ocorrer durante todo o ano, e não apenas em meses temáticos, justamente por abarcarem questões de saúde pública da população.

Para o Conselho Federal, a atuação de psicólogas e psicólogos na prevenção ao suicídio deve extrapolar as intervenções estritamente individuais e buscar a compreensão das condições de vida que podem contribuir para produzir sofrimentos mentais intensos. O papel da Psicologia é acolher e ressignificar esses sofrimentos, a partir do entendimento de como são produzidos nas instâncias sociais, históricas e culturais, sempre em diálogo com outros campos do saber.

Ao debater o suicídio, não se pode desconsiderar o atual cenário político brasileiro, de retrocessos na Política de Saúde Mental, com o retorno à lógica manicomial e a alteração na Lei de Drogas, que permite a internação involuntária de usuárias(os) de drogas sem a necessidade de autorização judicial, reforçando o modelo de abstinência e das comunidades terapêuticas em detrimento da Política de Redução de Danos e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

O CFP alerta que tais práticas de exclusão social em curso nas políticas públicas devem ser consideradas no contexto do sofrimento mental e prevenção aos suicídios.

Números da OMS

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que a cada ano, cerca de 800 mil pessoas tiram a própria vida e um número ainda maior de indivíduos tenta suicídio. O suicídio foi a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo no ano de 2016. Os números apontam o Brasil como oitavo país do mundo em suicídios. Também se constatam taxas elevadas de suicídio em grupos vulneráveis, que sofrem discriminação.

Mesmo diante desses números, o tema do suicídio ainda é tratado como tabu pela sociedade, o que acaba impedindo a prevenção aos fatores que levam ao problema. Segundo o relatório da OMS, apenas alguns países incluíram a prevenção ao suicídio entre suas prioridades de saúde e só 38 países relatam possuir uma estratégia nacional para isso. Sensibilizar a comunidade e quebrar o tabu são ações importantes aos países para alcançar progressos na prevenção do suicídio.

Grupos Vulneráveis

As especificidades da população brasileira devem ser consideradas quando observados os casos de suicídio. Isso porque as taxas de suicídio também são elevadas em grupos vulneráveis que sofrem discriminação, como refugiados e migrantes, indígenas, população LGBTI e pessoas privadas de liberdade.

Fatores como a rejeição, o preconceito, a violência e as vulnerabilidades sociais contribuem para que essas populações corram mais riscos. Portanto, a saúde mental deve fazer parte da agenda de luta da Psicologia e de toda sociedade em prol das populações vulneráveis.

A Psicologia na saúde mental

Como uma das formas de prevenção, o CFP incentiva o debate sobre saúde mental, que exige uma abordagem permanente e integrada em todos os níveis de cuidados. Para a conselheira do CFP, Ana Sandra Fernandes, a saúde mental do indivíduo está intimamente ligada ao acesso a direitos. “É impossível falar de saúde mental se não temos acesso a serviços básicos, como saúde, educação, lazer, esporte e cultura”, explica.  Ou seja, falar e desenvolver políticas de promoção da saúde mental é fundamental para proporcionar à população o alcance aos serviços de tratamento e apoio social.

“Saúde mental tem a ver com o bem estar físico e psíquico, mas também tem a ver com o bem estar social. É um tema que devemos debater falando sobre políticas públicas”, conclui.

Para exercitar a construção de uma Psicologia Indígena, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 9 e 10 de agosto, do “Seminário Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos da Região Norte”, em Boa Vista (RR).

Organizado pelo Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP-20 AM/AC/RO/RR) com o apoio do CFP, o evento teve o objetivo de fazer a interlocução entre profissionais da Psicologia e Povos Indígenas, assim como dialogar com profissionais e não-indígenas que possam auxiliar nesse processo de troca de experiências, articulação e construção de saberes sobre Psicologia, Direitos Humanos e Povos Indígenas na Amazônia.

O conselheiro do CFP, Paulo Maldos, participou das atividades e explicou que para atuar na área é importante que as(os) psicólogas(os) tenham como base a convivência, a escuta e o diálogo respeitoso. “É preciso conhecer a cultura e o contexto atual da comunidade. As ferramentas da Psicologia devem ser usadas numa perspectiva de reconhecimento das subjetividades e do protagonismo dos povos indígenas”, afirmou.

Para o conselheiro, é importante também rever os conceitos e embasamentos da Psicologia à luz da sua cultura dos povos indígenas. Maldos explicou que novas áreas da Psicologia estão em desenvolvimento a partir da temática indígena, como a gestão ambiental e territorial, em que as(os) psicólogas(os) podem auxiliar no planejamento coletivo e pensar o futuro da comunidade.

“A Psicologia pode contribuir para autonomia dos povos indígenas, para que tenham um plano de futuro a partir da sua própria visão de mundo e de sociedade”, avaliou Maldos.

Atividades CFP

Durante o evento foi apresentada a publicação “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, publicação recentemente lançada pelo CFP. Confira aqui o livro.

O CRP-20 também recebeu a Campanha Itinerante da Comissão de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia #DiscursoDeÓdioNão. O tema abordado foi sobre Migração. Roraima vem recebendo muitas(os) venezuelanas(os), que cruzam a fronteira dos dois países. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 2015 e março de 2019, o Brasil registrou mais de 103 mil solicitações de refúgio e de residência temporária. A maioria das(os) migrantes entra no País pela fronteira norte do Brasil, no estado de Roraima, e se concentra nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, capital do estado. Isso tem gerado também ataques de xenofobia por parte de alguns habitantes locais contra as(os) venezuelanas(os).

A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) e a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) realizam, de 12 a 15 de setembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CIBB), em Brasília, o II Congresso Brasileiro de Psicologia de Tráfego, que conta com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), e o XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego.

As inscrições ainda estão abertas e encontram-se em seu último lote, podendo ser feitas por este link. 

Um dos objetivos do Congresso é discutir as recentes propostas de modificação na legislação de trânsito brasileira. O CFP e a Abrapsit têm realizado uma série de visitas a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tratar sobre o Projeto de Lei nº 3267/19 apresentado pela Presidência da República. O PL propõe alteração de regras relativas à segurança no trânsito e muda as práticas de saúde psicológicas e médicas no processo da Carteira Nacional de Habilitação. As entidades manifestaram sua preocupação com as mudanças propostas no PL e o impacto delas para a segurança no trânsito.

Representantes do governo federal, deputadas(os), senadoras(es) e especialistas em trânsito são esperadas(os) para debater atualizações, ideias e projetos, vislumbrando o futuro do trânsito no Brasil nas áreas de prevenção de acidentes, avaliação de condutoras(es), riscos para direção veicular e outros temas importantes que estarão em pauta no evento.

Está confirmada a presença de várias(os) profissionais de destaque nacional e internacional que, além de ministrarem palestras, estarão participando dos debates e de todas as atividades do Congresso. A manutenção e valorização do trabalho das(os) especialistas psicólogas(os) e médicas(os) de tráfego será um dos temas centrais da programação, que conta com o apoio das mais importantes entidades psicológicas e médicas do Brasil.

Resoluções e Referências

Nos últimos meses, o CFP tem realizado ações com vistas a debater a questão da Psicologia do Trânsito. Em novembro de 2018, durante a realizado do V Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), em São Paulo, lançou para a categoria as Referências Técnicas para atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Meses depois, a Autarquia realizou um Diálogo Digital para debater sobre o documento.

Em fevereiro, o CFP publicou a Resolução 01/2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito, revogando as Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011. A Resolução foi apreciada e aprovada por unanimidade na última Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) em dezembro do ano passado.

Em junho, em parceria com a Abrapsit, o CFP realizou Diálogo Digital para debater as propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Com informações da Abrapsit

Foi divulgado na noite desta terça-feira (27) o resultado das Eleições 2019 para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP). A votação define as(os) representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, responsáveis por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão no próximo triênio (2020/2022).

O total de psicólogas(os) votantes foi de 101.377 em todo o país. Para a Consulta Nacional, a Chapa 21- “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira” obteve 44.259 votos; a Chapa 22 – “Fortalecer a Profissão” teve 25.249 votos; a Chapa 23 – “Renovação da Psicologia” teve 10.079 votos; a Chapa 24 – “Movimento Psicólogos em Ação”, obteve 5.458 votos; e a Chapa 25 – “Avançar a Profissão no Brasil”, teve 7.690 votos.

Confira a íntegra do relatório parcial, relativo ao voto on-line da categoria para os Conselhos Regionais e o Conselho Federal >>  Resultado consolidado

As eleições para o Sistema Conselhos ocorreram de 23 a 27 de agosto, pela primeira vez de forma totalmente on-line.

Confira como foi a apuração da votação para o Federal e os Regionais.

As(Os) psicólogas(os) poderão acompanhar, a partir das 19h desta terça-feira (27), a transmissão ao vivo da apuração da Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e das eleições para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Os votos terão sua apuração efetuada após o horário do encerramento das votações, respeitados os fusos horários em cada região. A apuração será transmitida on-line no site, Facebook e Youtube do CFP.

O processo de apuração será concentrado na sede do Conselho Federal, por meio do sistema de contagem eletrônico. Todo o processo de votação e apuração é acompanhado, fiscalizado e auditado por duas empresas especializadas em auditoria de votação on-line.

A Comissão Eleitoral Regular e a Comissão Eleitoral Especial apresentarão os resultados de cada Conselho Regional e também do Conselho Federal, juntamente com a empresa responsável pela votação e apuração, e as duas empresas de auditoria.

As votações para a Consulta Nacional ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e para as eleições aos Conselhos Regionais de Psicologia ocorreram de 23 a 27 de agosto, apenas na modalidade on-line. A votação definirá os plenários Federal e Regionais responsáveis por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão no próximo triênio (2020/2022).

As(Os) psicólogas(o) que não possuírem e-mail ou celular cadastrado junto ao seu Conselho Regional de Psicologia (CRP) têm a opção de votar on-line nos postos de votação do CRP em que estão inscritas(os). Mas atenção: os postos de votação estão disponíveis apenas no dia 27 de agosto de 2019, das 8h às 17h, respeitando o fuso horário de cada região.

A votação para a Consulta Nacional ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e para as eleições aos Conselhos Regionais de Psicologia ocorrem de 23 a 27 de agosto, apenas na modalidade on-line. A votação definirá os plenários Federal e Regionais responsáveis por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão no triênio (2020/2022).

Confira os locais de votação.

Participe!

Foi aprovado nesta quarta-feira (21) requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A iniciativa é fruto de articulação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) que realizaram diversas audiências sobre a importância do Projeto com os parlamentares.

Com o requerimento aprovado o mérito do Projeto deverá ser votado pelo Plenário da Câmara em breve e, se aprovado, seguirá para sanção pelo Poder Executivo. O PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

O PL coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas.

O CFP convida a categoria e os Conselhos Regionais de Psicologia para mobilizar as(os) parlamentares para que o Projeto entre o seja aprovado em Plenário, ressaltando a importância da Psicologia e Serviço Social no ambiente escolar para o enfrentamento da violência. Entre em contato com sua(seu) deputada(o)  por meio do portal https://www.camara.leg.br/.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) visitaram parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de 13 a 15 de agosto, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 3267/19 apresentado pela Presidência da República, que propõe alteração de regras relativas à segurança no trânsito e muda as práticas de saúde psicológicas e médicas no processo da Carteira Nacional de Habilitação. As entidades manifestaram sua preocupação com as mudanças propostas no PL e o impacto delas para a segurança no trânsito.

O objetivo das audiências foi mostrar ao Congresso e a sociedade os efeitos nocivos que tais medidas irão causar na segurança de toda a coletividade do país que é campeão em acidentalidade nas vias.

Segundo a diretora cientifica da ABRAPSIT, Juliana de Barros Guimarães, é imprescindível demonstrar os impactos nefastos que o descaso com a saúde no trânsito pode ocasionar para a vida da população e os impactos financeiros e sociais que sofrerá a sociedade ao desconsiderar a cadeia de efeitos causados pela maior causa de morte não natural do Brasil e problema de Saúde Pública Mundial, segundo OMS e ONU, que representam os acidentes de trânsito.

A ABRAPSIT apresentou aos parlamentares um estudo técnico sobre a importância da perícia psicológica no contexto do trânsito e sua contribuição à prevenção de acidentes e à saúde pública.

As entidades se reuniram com as(os) deputadas(os) André de Paula (PSD/PE), Christiane Yared (PL/PR), Silvio Costa Filho (PRB/PE), Mauro Nazif (PSB/RO), Bia Cavassa (PSDB/MS), Abou Anni (PSL/SP), Jaqueline Cassol (PP/RO), Mário Negromonte (PP/BA), Raul Henry (MDB/PE), Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) e Marília Arraes (PT/PE).  Além da senadora Simone Tebet (MDB/MS), do Diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues e do Coordenador Geral do CGET do Denatran, Francisco Brandão. Também foram contatadas diretamente as lideranças do PSD, do Cidadania e do Solidariedade na Câmara sobre esta temática.

Durante a visita, o deputado Mauro Nazif, membro da Comissão Especial do PL 3267/19, afirmou que não irá medir esforços para garantir a saúde no trânsito a favor da sociedade. As(Os) parlamentares contatadas(os) manifestaram sua preocupação com a saúde e segurança no trânsito e se colocaram abertas(os) ao debate e construção de alternativas viáveis.

Entre as preocupações do CFP e da ABRAPSIT está a previsão do aumento de 5 para 10 anos a validade dos exames de avaliação psicológica no contexto de trânsito, pois a medida desconsidera os efeitos sociais, como acidentes de trânsito, oriundos de condutores que, com o passar do tempo, desenvolvem doenças ou limitações de ordem física, mental e também psicológica.

No Senado Federal, as entidades também reforçaram a defesa ao PLS n°98/15, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei 9.503/97 para exigir a Avaliação Psicológica Sistemática em todos os processos, tendo dialogado nos gabinetes das(os) senadoras(es) Fabiano Contarato (Relator do Projeto), Davi Alcolumbre (Autor do Projeto e presidente da casa) e Simone Tebet (Presidente da CCJ onde tramita o projeto).

 Ações do CFP  

O CFP tem realizado diversos debates sobre o tema. Em junho deste ano, a entidade realizou um Diálogo Digital para discutir e apresentar o posicionamento do CFP e da ABRAPSIT sobre o PL 3267/19. O debate on-line foi transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do CFP.

A Psicologia do Trânsito é uma das treze especialidades da Psicologia que cuida da saúde, segurança e bem-estar psíquico e emocional do indivíduo no contexto do trânsito, regulamentada pela Resolução CFP nº 013/2007, que após a devida concessão e reconhecimento encontra-se registrada na Carteira de Identidade Profissional das(os) psicólogas(os). Hoje, a Especialidade em Psicologia do Trânsito é a segunda maior no país, segundo os registros do CFP, ficando apenas atrás da Especialidade em Psicologia Clínica.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e representantes de diferentes setores da sociedade civil se reúnem na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quinta-feira (15), às 11h, para instalação da Mesa Nacional de Diálogo Contra a Violência.  A iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, tem o objetivo estimular um debate plural, democrático e sempre na perspectiva dos direitos humanos, com a toda sociedade civil brasileira, como reação ao clima de intolerância instalado no país.

O evento contará com a participação de organizações representativas, como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), Instituto Sou da Paz, Centro Nacional de Africanidades e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), além de OAB e Comissão Arns, que presidirão o ato.

O Brasil é hoje um dos países mais violentos do mundo, com 65.602 homicídios registrados em 2017 – dos quais 72,4% decorreram de mortes por armas de fogo – segundo dados do Atlas da Violência, publicação elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, os dados indicam que a maioria desses mortos no Brasil é jovem e 75,5%, negros.

Diante dessa grave realidade, a Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência inicia a construção de um amplo debate com a sociedade, procurando dar voz aos que hoje são vítimas preferenciais do preconceito, da discriminação e também de equivocadas políticas de segurança pública. Trata-se de iniciar um processo de mobilização pelo país, voltado para o fortalecimento da cultura de paz e a promoção dos direitos humanos.

Com informações do UOL e Comissão Arns