O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou nesta quarta-feira (16) uma Nota Técnica com orientações a profissionais da Psicologia no atendimento às populações trans, travestis e não binárias. O conteúdo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Diversidade Sexual e aprovado pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em dezembro de 2024.
O documento aborda um conjunto de considerações técnicas e éticas a respeito da prática profissional da Psicologia em relação a essas populações, com base nos conceitos de identidades de gênero, identidades trans e não binárias, interseccionalidade e linguagem. As orientações são destinadas ao acompanhamento psicológico para pessoas adultas, crianças, adolescentes e em processo de envelhecimento, além de pessoas com deficiência.
“O CFP apresenta a nota técnica, elaborada por profissionais da Psicologia com comprometimento com a temática, materializando seu compromisso histórico com os direitos humanos e a ética profissional, ofertando um material que dialoga com outras produções técnicas e resoluções já publicadas pela Autarquia e pelo Sistema Conselhos de Psicologia”, destaca.
Considerações técnicas e éticas
A Nota Técnica do CFP orienta que em sua atuação profissionais da Psicologia devem adotar uma postura que não seja baseada em modelos normativos hegemônicos, e que leve em conta as interseccionalidades.
O documento também orienta que o acompanhamento de pessoas trans, travestis e não binárias deve ter como foco a autonomia da pessoa, a promoção da saúde e o acolhimento de suas demandas, priorizando o cuidado e a atenção integral, de modo singular e flexível.
A NT ainda instrui que a assistência não deve ser reduzida à tomada de decisão sobre procedimentos e cirurgias de modificação corporal e nem ter como finalidade a produção de documentos psicológicos que validem suas identidades.
Confira os principais pontos da Nota Técnica:
– O respeito ao uso do nome social, dos pronomes e desinências que cada pessoa escolhe deve ser garantido, pois o uso inadequado pode reproduzir violências que afetam a saúde integral.
– É crucial que as vivências dessas pessoas sejam entendidas como plurais, sem que isso implique em demandas por mudanças físicas, estéticas ou sociais, como o uso de vestimentas e acessórios, ou questionamentos sobre o nome social, pronomes e desinências adotados pelas pessoas.
– Em conformidade com os princípios do Código de Ética Profissional, as(os) profissionais devem respeitar a autodeterminação das identidades de gênero, sem imposição de identidades cis.
– A transfobia e o exorsexismo são práticas discriminatórias que devem ser combatidas.
– Profissionais de Psicologia devem considerar as interseccionalidades nas vidas de pessoas trans, travestis e não binárias, sejam elas em relação à raça, etnia, classe, território, localização geográfica, geração e deficiência, promovendo um acompanhamento inclusivo e que valorize também os saberes tradicionais.
– A categoria deve elaborar documentos psicológicos pautados na ética e nas normas profissionais, utilizando técnicas e métodos reconhecidos na Psicologia. Assim, reafirma-se o compromisso da Psicologia de não utilizar diagnósticos para classificar as identidades de gênero como doenças, transtornos ou desvios.