Nesta semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deu continuidade à intensa agenda de incidência política pela valorização da Psicologia do Tráfego e a defesa da manutenção da Avaliação Psicológica como etapa obrigatória no processo de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em audiência pública realizada na quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o CFP fez uma ampla defesa da Avaliação Psicológica como medida preventiva na segurança viária. A participação da Autarquia integrou os debates da Comissão Especial sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8.085/14), que analisa 270 propostas de mudanças na legislação viária.

Representando o CFP, a conselheira federal Ana Flávia Mattos sustentou à Comissão que a realização da Avaliação Psicológica nos processos da Carteira Nacional de Habilitação consiste na aplicação da ciência ao risco, e não uma mera questão burocrática.

“Há uma percepção equivocada de que o exame consiste apenas em uma ‘conversa rápida’. Na realidade, trata-se de um ato pericial complexo”, pontuou a conselheira.

A representante do CFP defendeu a Psicologia do tráfego como estratégia de saúde pública e explicou que o exame pericial no tráfego funciona como uma das maiores estratégias de rastreamento em saúde mental do País.

A conselheira ressaltou ainda que o exame de Avaliação Psicológica representa, em média, cerca de 4% do custo total da primeira habilitação e no processo de renovação da CNH. O custo médio nacional varia entre R$ 120 e R$ 150, em geral a cada 10 anos. Ana Flávia apontou que esse valor equivale a, aproximadamente, de R$ 12 a R$ 15 por ano, ou cerca de R$ 1,00 a R$ 1,50 por mês.

Ana Flávia Mattos explicou ainda que a Avaliação Psicológica no trânsito é um ato pericial com finalidade decisória, demandando imparcialidade, critérios técnicos e instrumentos validados cientificamente, não devendo ser confundida com atendimento clínico.

“A Psicologia do Tráfego é uma especialidade reconhecida, com métodos próprios e formação específica. Avaliação Psicológica no trânsito se faz com psicóloga e psicólogo perito do trânsito”, defendeu.

Sobre o PL 8.085/2014
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 8.085/2014 propõe que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleça cargas horárias mínimas para a prática de direção em vias públicas. A audiência de quarta-feira (15) serviu para subsidiar o relatório final da Comissão Especial, que deverá votar o texto principal e suas centenas de apensados.

Articulação Parlamentar e Institucional
Além da audiência pública, a agenda desta semana do Conselho Federal de Psicologia incluiu reuniões estratégicas com parlamentares. Na quarta-feira (15), a conselheira Ana Flávia Mattos reuniu-se com o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC), segundo vice-presidente da Comissão de Alteração do CTB. Na quinta-feira (16), o CFP reuniu-se com os gabinetes do deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ) e do senador Izalci Lucas (PL/DF).

Na sexta-feira (17), o CFP também se reuniu com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), entidade organizadora do “Maio Amarelo”, para alinhar estratégias institucionais que garantam a presença da Psicologia no processo de formação de condutores.

Mobilização da Categoria
O CFP convida profissionais da Psicologia e a sociedade civil a participarem ativamente da consulta pública virtual do Senado Federal sobre a Medida Provisória 1.327/2025. O posicionamento é pelo voto “NÃO” às alterações que fragilizam a avaliação psicológica.

Acesse aqui o link oficial da consulta e registre seu voto em defesa de um trânsito mais seguro.

Plataforma de Mobilização
Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Conselho Federal de Psicologia lançou dois editais de fomento a propostas de projetos, atividades ou eventos para a produção e disseminação de conhecimento no campo da Psicologia.

Os editais preveem as modalidades de patrocínio, com aporte financeiro, e apoio institucional, como a confecção de materiais de divulgação e a locação de equipamentos.

A iniciativa busca valorizar eventos de relevância científica, profissional ou social no campo da Psicologia, além de ampliar o alcance das políticas do Sistema Conselhos de Psicologia para toda a categoria.

As inscrições podem ser feitas a partir de 17 de abril e seguem até 22 de maio de 2026. Podem participar representantes de Instituições de Ensino Superior ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

As propostas selecionadas devem ser executadas no segundo semestre de 2026 em formato presencial ou semipresencial. De acordo com os editais, as entidades contempladas devem oferecer contrapartidas institucionais, entre elas, a transmissão on-line das atividades e a inclusão da logomarca CFP na divulgação.

Saiba mais

A estratégia de apoio e patrocínio contempla iniciativas de abrangência nacional ou internacional com temas alinhados à Psicologia como ciência e profissão ou correlatos à defesa e garantia dos direitos humanos. Os editais incentivam propostas que contemplem diversidade dos participantes em relação a região, deficiência, gênero, raça, etnia e orientação sexual.

Entenda as características de cada modalidade:

Patrocínio: consiste no repasse de recursos financeiros e pressupõe o compromisso da instituição beneficiada em realizar contrapartidas de divulgação, sociais e institucionais, fortalecendo a presença do CFP junto à categoria e à sociedade.

Apoio Institucional: refere-se ao auxílio material a entidades sem fins lucrativos para viabilizar, total ou parcialmente, a realização de atividades ou eventos de interesse da Psicologia, sem que haja transferência direta de recursos financeiros. Também exige a execução de contrapartidas institucionais, sociais e de imagem pela instituição beneficiária, conforme estabelecido pelo regramento.

Confira a íntegra dos editais:
Apoio Institucional – Edital CFP nº 3/2026
Patrocínio – Edital CFP nº 4/2026

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia destinada a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em todo o território nacional, destaca a importância da recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. 

A matéria, que propõe alterar a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), passará para votação em segundo turno pelo plenário da Casa Legislativa.

Na avaliação do Conselho Federal de Psicologia, essa primeira vitória é essencial para garantir o piso de 1% do orçamento da receita corrente líquida da União para a política de Assistência Social, “fortalecendo o SUAS como um direito de Estado”.

Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (14), o CFP ressalta que o avanço na pauta é fruto de intensa mobilização, mas ainda é necessário seguir alerta para assegurar a aprovação definitiva da matéria. 

“Com investimento, há possibilidade de construir vínculos, promover autonomia e garantir proteção social”, aponta a nota do Conselho Federal de Psicologia. A autarquia afirma, ainda, que a defesa do SUAS dialoga diretamente com a proteção da vida e a garantia da dignidade humana. 

Confira:

Nota de Posicionamento sobre a PEC 383/2017

A Psicologia está com a Assistência Social: Pela aprovação da PEC 383!

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) celebra a aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da PEC 383/2017. Este é um passo fundamental para garantir o piso de 1% do orçamento da receita corrente líquida da União para a política de Assistência Social, fortalecendo o SUAS como um direito de Estado.

A vitória é fruto de intensa mobilização, mas a luta continua. É preciso assegurar a aprovação definitiva para garantir condições de trabalho, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento às famílias e indivíduos.

Sem financiamento adequado, não há proteção social efetiva. Com investimento, há possibilidade de construir vínculos, promover autonomia e garantir proteção social.

O Conselho Federal de Psicologia apoia essa luta porque defender o SUAS é defender a vida, a dignidade e os direitos sociais.

A violência na escola se manifesta de muitas formas, e nenhuma delas pode ser naturalizada.

Por trás de cada situação, há sofrimento, impactos na saúde mental e trajetórias que podem ser profundamente marcadas.

É nesse contexto que a atuação da Psicologia se torna essencial: não apenas para intervir quando a violência acontece, mas para construir, no cotidiano, caminhos que a previnam e transformem o ambiente escolar num local seguro e de relações saudáveis.

A Nota Técnica CFP nº 8/2023 reúne orientações para uma atuação comprometida com o cuidado, a escuta e a transformação dos ambientes escolares. A normativa reúne diretrizes em quatro principais aspectos:

– Prevenir, fortalecendo vínculos e promovendo espaços seguros de convivência

– Articular redes, integrando escola, saúde e assistência social

– Acolher e intervir, com responsabilidade ética diante de situações de crise

– Cultivar a cultura de paz, com base no respeito, no diálogo e na valorização das diferenças

Falar de violência na escola é também falar de responsabilidade coletiva. E a Psicologia tem muito a contribuir na construção de respostas que cuidem e transformem.

Acesse a íntegra da Nota Técnica CFP nº 8/2023.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 12 de março, em Brasília/DF, de reunião do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil. Na ocasião, o CFP destacou que a desigualdade social é um processo socialmente produzido, diretamente relacionado às formas de organização econômica, às políticas públicas e à alocação de recursos, com efeitos estruturais sobre a saúde mental da população.

Criado em 2016 pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), o Fórum reúne cerca de 30 entidades nacionais. O objetivo é debater temáticas relacionadas ao enfrentamento das desigualdades no País, destacando o modelo tributário brasileiro; a proteção e a ampliação dos direitos sociais; a valorização do trabalho e da educação; a função social do Estado; e a defesa da democracia e da participação social para o controle das políticas públicas.

Durante o encontro, também foram debatidos os limites impostos por regras fiscais e pela dinâmica da dívida pública à expansão de políticas sociais, com destaque para os impactos dessas escolhas sobre a capacidade do Estado de reduzir desigualdades. Nesse contexto, o CFP ressalta que tais dimensões estruturam as condições concretas de vida e, portanto, a produção social do sofrimento psíquico.

Durante o encontro, a vice-presidenta do CFP, Thessa Guimarães, ressaltou que o enfrentamento da desigualdade social exige uma leitura integrada de seus determinantes econômicos, políticos e territoriais, bem como das escolhas institucionais que incidem sobre a garantia de direitos e a produção de saúde — um compromisso ético da Psicologia brasileira.

“A contribuição que a Psicologia agrega ao Fórum é explicitar como os processos estruturais do capitalismo se expressam na produção de sofrimento psíquico. A precarização do trabalho, o racismo, o sexismo e outras formas de desigualdade são dimensões de uma dinâmica social que impacta diretamente as condições de vida e saúde da população. Esses processos não são acidentais. Eles se relacionam a formas concretas de organização da sociedade, à distribuição desigual de recursos e oportunidades e às prioridades definidas nas políticas públicas”, ponderou a vice-presidenta do CFP.

No âmbito do Fórum, também foi apresentada a proposta de realização de debate público, em ano eleitoral, com candidaturas à Presidência da República, com o objetivo de discutir compromissos concretos para a redução das desigualdades no Brasil.

O CFP reafirma que o enfrentamento das desigualdades sociais constitui eixo estratégico para a consolidação de políticas públicas de saúde mental comprometidas com a justiça social e a produção de vida em condições de liberdade.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira-secretária Carolina Freire, participou da 375ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília/DF nos dias 11 e 12 de fevereiro.

A reunião teve como objetivo dialogar sobre pautas estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo encaminhamentos do pleno executivo e demandas dos comitês, das comissões intersetoriais, dos grupos de trabalho e das câmaras temáticas do órgão colegiado.

“É importante que o Conselho Federal esteja presente nesse espaço de diálogo e deliberação coletiva para pautar o lugar da Psicologia nas políticas públicas, fortalecer a atuação da categoria profissional e contribuir para a ampliação do acesso ao nosso trabalho na saúde”, destacou a conselheira.

Entre os pontos da reunião estiveram o compartilhamento das demandas das conferências de saúde, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a 18ª Conferência Nacional de Saúde, bem como as ações previstas para a Semana Mundial da Saúde, como os encontros estaduais e o edital para conselhos locais.

Psicologia na participação e no controle social

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado e permanente que integra a estrutura do Ministério da Saúde e atua como espaço de controle social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua função é acompanhar, fiscalizar e monitorar as políticas públicas na área, garantindo que as demandas da população sejam levadas ao poder público.

A Psicologia tem papel essencial nesse espaço, pois sua inserção na saúde pública, desde a regulamentação do SUS em 1990, trouxe contribuições significativas para a atenção psicossocial e para a defesa dos direitos humanos.

A conselheira-secretária Carolina Freire pontua que a presença da Psicologia no CNS reforça a importância de considerar a saúde mental como parte indissociável da saúde integral, além de destacar o protagonismo de psicólogas e psicólogos na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

“Nosso compromisso é ampliar o olhar sobre as necessidades tanto de profissionais da Psicologia quanto da população que busca serviços no campo da saúde psicossocial, garantindo que aspectos emocionais, sociais e culturais sejam considerados nas diretrizes de saúde”, ressaltou Carolina Freire.

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Diante da violação direta do Direito Internacional contra a Venezuela por parte dos Estados Unidos, infringindo a Carta da ONU, especialmente do artigo 2º, §4º, que proíbe ameaças ou uso da força contra a soberania de qualquer Estado, bem como do sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-combatente, Cilia Flores de Maduro, entidades e organizações da Psicologia brasileira assumem a urgência de seu pronunciamento e responsabilidade.

“O ataque dos EUA à Venezuela é criminoso não apenas juridicamente, mas ética e politicamente, por reiterar práticas colonialistas e imperialistas que desrespeitam a soberania regional, instrumentalizam crises internas e subordinam povos a interesses geopolíticos externos”, destaca o texto, que é assinado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades da Psicologia de todo o País.

Confira neste link a íntegra da carta pública.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tornou público o Relatório Trienal 2023–2025, documento que sistematiza os principais resultados e legados do XIX Plenário, cuja gestão se encerra nesta sexta-feira (19).

Com o título “Da Ação ao Legado: síntese de uma trajetória institucional”, o relatório reafirma o compromisso da autarquia com a orientação do exercício profissional em suas dimensões éticas e políticas, a valorização da Psicologia, o fortalecimento de estruturas e governança do Sistema Conselhos de Psicologia.

Organizado a partir do Planejamento Estratégico 2023–2025, o documento apresenta uma visão integrada das ações realizadas ao longo do triênio, estruturadas em quatro eixos estratégicos: Exercício da Profissão, Incidência Política, Articulação em Rede e Aprendizagem e Desenvolvimento Institucional. Mais do que registrar entregas, o relatório destaca transformações estruturantes que permanecem para além do ciclo administrativo.

“Este relatório não é apenas um balanço de ações, mas a materialização de um projeto político e institucional comprometido com a ética, o fortalecimento da Psicologia como ciência e profissão e a promoção de direitos. Nosso esforço foi construir diretrizes, políticas, processos e estruturas que permaneçam, fortaleçam o Sistema Conselhos e assegurem uma Psicologia cada vez mais qualificada e socialmente referenciada”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.

Exercício Profissional
Entre os avanços no exercício profissional, o CFP consolidou marcos normativos, produziu referências técnicas e normativas em campos estratégicos de atuação como Psicologia Organizacional e do Trabalho, inteligência artificial, uso de telas por crianças e adolescentes e avaliação psicológica. A gestão do XIX Plenário também fortaleceu metodologias de orientação, fiscalização e ética, além de importantes iniciativas de preservação da memória da Psicologia brasileira, com a institucionalização de políticas permanentes e a ampliação de acervos históricos.

Incidência Política
No campo da incidência política, a gestão ampliou e qualificou a presença da Psicologia no Congresso Nacional, no Executivo Federal e em outros espaços estratégicos. Entre os destaques estão a atuação em defesa da regulamentação da psicoterapia, da jornada de até 30 horas e do piso salarial da categoria. Projetos e medidas importantes para a atuação profissional foram aprovados, como o que assegura a avaliação psicológica na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e a garantia da Psicologia como curso exclusivamente presencial no marco regulatório do ensino superior a distância. O CFP também ampliou sua presença na imprensa brasileira e passou a realizar campanhas publicitárias de valorização e reconhecimento da Psicologia.

Articulação em Rede
A articulação em rede foi fortalecida com a consolidação de parcerias nacionais e internacionais, a reativação e institucionalização da Rede PePSIC, o apoio a eventos científicos e a ampliação da presença do CFP em espaços de controle social, fóruns e conferências. A gestão também avançou na internacionalização da Psicologia brasileira, com cooperação ativa na América Latina, países lusófonos e outras referências internacionais.

Aprendizagem e desenvolvimento institucional
Já no eixo de aprendizagem e desenvolvimento institucional, o relatório evidencia a implantação de uma cultura de planejamento estratégico, governança, integridade e transparência. Destacam-se ainda os investimentos em inovação tecnológica, com avanços em hardware e software, a criação da Política Nacional de Tecnologia da Informação do Sistema Conselhos, a ampliação dos serviços digitais, a política de Dados Abertos e programas estruturantes de gestão de pessoas, ações afirmativas e formação de lideranças.

“Os legados desta gestão se traduzem em capacidades institucionais consolidadas, políticas permanentes e processos que fortalecem o Sistema Conselhos de Psicologia e ampliam a relevância pública da Psicologia como ciência e profissão, comprometida com a ética, os direitos humanos, a democracia e a justiça social”, reforça o texto.

O Relatório Trienal 2023–2025 está disponível no site do CFP.

O XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga a toda a categoria o documento “Demografia da profissão de psicóloga e psicólogo no Brasil” – iniciativa que pretende apresentar um diagnóstico técnico-científico sobre a formação e a carreira nesse campo no país. 

O conteúdo, que tem como marco temporal a década compreendida entre 2013 e 2023,  é resultado de um amplo estudo que teve como base de dados o Censo da Educação Superior, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além de registros do próprio Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelos conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs).

Este primeiro relatório, de um total de quatro volumes que devem ser finalizados no próximo ano, analisa diversas questões relacionadas a quatro eixos estruturantes: a dinâmica da oferta de cursos e vagas; o perfil sociodemográfico de estudantes e concluintes; o desempenho acadêmico nos ciclos avaliativos do ENADE; e a inserção de psicólogas(os) no mercado de trabalho formal. 

Virgílio Bastos, conselheiro do CFP, explica que o relatório, desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), é produto de um grupo de trabalho (GT) sobre formação em Psicologia. Para o conselheiro federal, o conteúdo reflete um esforço de tornar disponívelpara as comunidades acadêmica e profissional dados e evidências sobre o processo de formação, a realidade do ensino em Psicologia no país e seus impactos no exercício profissional e na inserção no mundo do trabalho.

De acordo com Virgílio Bastos, pela primeira vez o CFP reúne e analisa, de forma sistemática e longitudinal, dados sobre a trajetória de 345 mil profissionais que se formaram entre 2013 e 2023. “Esse relatório nos revela transformações profundas na profissão. A expansão dos cursos, a feminização da Psicologia, as desigualdades regionais e raciais e os diferentes padrões de inserção profissional. Trata-se de uma fonte rica de informações para se pensar estratégias de como lidar com a formação”, destaca o conselheiro.

Principais evidências

– A década de 2013 a 2023 testemunhou a consolidação de um modelo de expansão do ensino superior em Psicologia fortemente ancorado no setor privado, com fins lucrativos, e na interiorização da oferta.  

– A demografia discente da Psicologia brasileira sofreu alterações profundas impulsionadas por políticas de ação afirmativa e de financiamento estudantil. Embora o perfil elitista histórico da profissão tenha sido impactado, ainda não foi completamente rompido. Nesse sentido, a participação de pessoas negras (pretas e pardas) entre os concluintes triplicou na década analisada. No entanto, a análise granular revela uma “inclusão estratificada”. O crescimento da presença negra é mais acentuado nas instituições privadas beneficiárias de financiamento estudantil e nas faixas de renda familiar mais baixas.  

– A Psicologia mantém-se como uma profissão estruturalmente feminina, com mais de 80% de mulheres entre os concluintes. Apesar disso, as mulheres não ocupam proporcionalmente os topos das hierarquias salariais e acadêmicas.

– As instituições privadas, muitas vezes criticadas, estão absorvendo estudantes com maiores lacunas educacionais de origem. O desempenho inferior no ENADE reflete, em parte, essa dívida educacional pregressa. Contudo, o diferencial negativo significativo das privadas com fins lucrativos, mesmo após controles, sugere que o modelo de negócio focado em volume e redução de custos docentes têm impacto deletério na aprendizagem final.

– A análise de sobrevivência nos empregos (tempo de permanência) mostra uma alta rotatividade, especialmente no setor privado e no terceiro setor (Organizações Sociais de Saúde). Os dados sugerem uma “uberização” disfarçada, com contratos intermitentes ou de curta duração tornando-se a norma em muitos serviços terceirizados de saúde e assistência social, comprometendo a continuidade do vínculo terapêutico, elemento central da qualidade do serviço psicológico. 

– No tocante a questões de gênero, homens ganham mais que mulheres na Psicologia, e essa vantagem salarial aumenta com a idade e o tempo de carreira. 

– No recorte racial, profissionais negros recebem significativamente menos que brancos, e uma parte substancial dessa diferença não pode ser explicada por variáveis observáveis como idade, região ou tipo de emprego.

“Para o Sistema Conselhos, os dados aqui apresentados não são apenas indicadores, são evidências de riscos regulatórios. A persistência de hiatos salariais de gênero e raça, mesmo após controles estatísticos robustos, aponta para mecanismos de discriminação que demandam intervenção institucional. A concentração de estudantes em instituições com menores índices de desempenho acadêmico e suporte docente também sugere a necessidade de novos parâmetros de fiscalização e indução de uma formação de maior qualidade. Este relatório, portanto, articula o diagnóstico técnico com uma agenda de ação política, visando transformar a inteligência de dados em soberania profissional”, destaca o documento. 

Acesse aqui a íntegra do relatório.