Nesta semana, entre 4 e 7 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa, em Vitória/ES, do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental. Realizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), esta edição tem como tema “Memória de luta e projetos de futuro: por uma sociedade sem manicômios”, propondo um espaço estratégico para o diálogo, a reflexão e a construção articulada de ações em defesa da luta antimanicomial.

O Congresso da ABRASME é destinado a trabalhadoras(es), estudantes, usuárias(os), familiares, pesquisadoras(es) e militantes dos direitos humanos, da saúde mental e da política sobre drogas, reunindo milhares de participantes em diálogos que apontam desafios contemporâneos e propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental.

Em um contexto marcado pelos 25 anos da Reforma Psiquiátrica brasileira e por disputas em torno dos rumos da política de saúde mental no país, o Congresso da ABRASME é um espaço estratégico de formulação, mobilização e incidência em defesa do cuidado em liberdade.

Durante toda a programação, o CFP participará de uma série de atividades voltadas à defesa da Reforma Psiquiátrica, ao fortalecimento da RAPS, à valorização da Psicologia e à promoção de práticas comprometidas com o cuidado em liberdade e a participação social. Entre as agendas, o CFP contará com uma sala exclusiva sobre temáticas transversais à saúde mental e de impacto para a categoria e para o conjunto da sociedade. A Sala Lima Barreto funcionará como espaço permanente de encontro entre profissionais, estudantes, pesquisadoras(es), movimentos sociais, usuárias(os) e demais participantes do Congresso. O espaço também se destina à distribuição de publicações, no cumprimento do compromisso institucional de orientar o exercício profissional da Psicologia.

Além da participação em mesas, debates, rodas de conversa e simpósios, o CFP contribuirá com discussões relacionadas ao controle social, à redução de danos, ao financiamento da política pública de saúde mental, à fiscalização de comunidades terapêuticas, à desinstitucionalização e à reparação histórica.

Confira as atividades com participação do CFP:

• SALA LIMA BARRETO

Aberta de 4 a 7 de junho
Local: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN) – Campus de Goiabeiras
IC2 – Sala 105

• 4 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)

9h às 12h | Minicurso 05: Saúde mental coletiva em emergências climáticas: cuidado, rede e planejamento estratégico
Local: IC2-Sala 109

Ministrantes:
Rafael Wolski (CFP)
Daniele Fraga Dalmaso
Cristiane School do Amaral

12h | Roda de Conversa
Valorização da psicóloga/e/o: saúde mental, 30h e piso salarial
Local: Sala Lima Barreto (IC2 – Sala 105)
Facilitadoras: Ivani Oliveira, Carol Freire e Thaynara Xerente

17h | Solenidade de Abertura do Congresso
Participação: Ivani Oliveira (CFP)

• 5 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA)

9h | Encontro com Psicólogas(os) do Controle Social
Local: Sala Lima Barreto (IC2 – Sala 105)
Facilitadoras(es): Carol Freire (CFP), Rafael Wolski (CFP), Gigi Saboya (CFP) e Thessa Guimarães (CFP)

13h30 às 15h30 | 2º Simpósio de Redução de Danos: entre Saúde, Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos
Mesa 1 – Institucionalização na contemporaneidade: violações de direitos humanos e comunidades terapêuticas
Local: Auditório CEFD
Coordenação: Rafael Wolski (CFP)

13h30 às 15h30 | Roda de Conversa 12
Ação Intersetorial para a Fiscalização da Atuação em Psicologia e Desinstitucionalização de Usuários em Comunidades Terapêuticas no Município de Anápolis (GO)
Local: IC3 – Sala 105

Autoras(es):
Ana Flávia Vieira de Mattos (CFP)
Marco Aurélio da Silva Lima
Nadyene Moreira de Sousa Borges
Marco Aurélio da Silva Lima

• 6 DE JUNHO (SÁBADO)

9h às 11h | Grande Debate II
Loucura, Democracia e Reparação
Local: Teatro da UFES – Sala 615
Coordenação: Ivani Oliveira (CFP)

11h às 11h20 | Lançamento da Resolução CFP nº 17/2022 Comentada
Local: Teatro da UFES – Sala 615
Facilitadora: Carol Freire (CFP)

11h30 | Roda de Conversa
Atuação de psicólogas(os) na saúde mental, álcool e outras drogas
Local: Sala Lima Barreto (IC2 – Sala 105)

Facilitadoras(es):
Gigi Saboya (CFP)
Yasmin Oliveira
Henrique Galhano

16h às 18h | Diálogo Temático 17
Territórios de Existência: o direito ao cuidado e a dignidade de quem faz a Reforma Psiquiátrica
Local: Auditório IC2

Mesa:
Creuza dos Santos
⁠Cristiano de Jesus Andrade (CFP)
Rachel Gouveia (UFRJ)
Roque Júnior (AGUSM/RS)
Mario Moro (MNLA)

16h às 18h | Diálogo Temático 10
Mobilizações e resistências para enfrentar o fascismo
Local: IC3 – Sala 205
Mediação: Rafael Wolski (CFP)

• 7 DE JUNHO (DOMINGO)

9h às 11h | Grande Debate III
Memória, democracia, participação social e desafios contemporâneos
Local: Teatro da UFES – Sala 615
Mesa: Thessa Guimarães (CFP)

11h | Roda de Conversa
Atuação de psicólogas(os) em relações étnico-raciais
Local: Sala Lima Barreto (IC2 – Sala 105)

Facilitadoras(es):
Rômulo Mafra (CFP)
Carol Freire (CFP)
Ana Flávia Vieira de Mattos (CFP)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), inicia nesta segunda-feira (1º de junho) uma consulta pública para reunir subsídios de profissionais de Psicologia para a futura publicação das Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

A consulta pública é uma etapa fundamental que antecede o lançamento de todas as referências técnicas do Sistema Conselhos de Psicologia. O objetivo é promover uma consulta ampla e participativa junto à categoria, para ajustar as diretrizes propostas em uma minuta inicial de documento escrita por uma comissão de especialistas.

A consulta pública fica aberta até 30 de junho de 2026. Acesse a íntegra do documento e participe!

Etapas para participação
Para enviar suas contribuições à nova Referência Técnica, siga as seguintes etapas:

Leitura prévia: baixe o arquivo e realize a leitura integral do texto preliminar destinado à consulta pública. Acesse aqui o documento.

Envio de contribuições: acesse o formulário eletrônico e insira seus comentários e sugestões, considerando cada eixo estruturante que organiza a publicação.

Fique atento ao prazo: o formulário estará disponível para preenchimento até o dia 30 de junho de 2026. Após o encerramento do prazo, todas as contribuições serão consolidadas e encaminhadas à análise para a redação da versão final do documento.

Mais informações podem ser acompanhadas pelo portal do CREPOP.

Sobre o CREPOP

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma Política Nacional do Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e CRPs) que busca qualificar, orientar e mapear a atuação de psicólogas e psicólogos nas diversas políticas públicas do País.

Para além de seu caráter técnico, o CREPOP exerce uma função ético-política fundamental: ética, ao balizar uma práxis profissional comprometida com a garantia de direitos e com a dignidade humana; e política, ao demarcar o papel crítico da Psicologia como ferramenta de transformação social e fortalecimento das políticas públicas.

Confira também o catálogo de Referências Técnicas já lançadas.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Edital CFP nº 6/2026, que torna pública a realização da 4ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), a 4ª Mostra será realizada entre setembro e outubro de 2026 e, neste ano, apresenta como tema “Territorialidades, Interseccionalidades e Práticas de Cuidados na Política de Assistência Social”, oportunizando espaço estratégico para a reflexão e o compartilhamento de experiências, saberes e práticas na área.

Ao reconhecer a potência da atuação da Psicologia no enfrentamento das desigualdades sociais e na efetivação dos direitos socioassistenciais – sob a perspectiva do compromisso ético e social da Psicologia – o evento busca possibilitar a análise crítica da atuação da Psicologia na política de assistência social. 

Podem participar profissionais, professoras(es), pesquisadoras(es) e estudantes de Psicologia, além de outras(os) trabalhadoras(es) que atuam na política de assistência social e demais políticas públicas com ações intersetoriais correlatas. 

Etapas regionais

A 4ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social ocorrerá de forma descentralizada, em cada uma das cinco regiões do País. Confira o cronograma de eventos: 

Etapa Norte
Santarém/PA
CRP 10
Data do evento: 4 e 5 de setembro de 2026
Inscrições: 10/7 a 1/9/2026
Submissão de trabalhos: 10/7 a 25/07/2026

Etapa Centro-Oeste
Brasília/DF
CRP 01
Data do evento: 11 e 12 de setembro de 2026
Inscrições: 13/7 a 8/9/2026
Submissão de trabalhos: 13/7 a 29/07/2026

Etapa Sudeste
Vitória/ES
CRP 16
Data do evento: 25 e 26 de setembro de 2026
Inscrições: 27/7 a 22/9/2026
Submissão de trabalhos: 27/7 a 12/8/2026

Etapa Nordeste
Fortaleza/CE
CRP 11
Data do evento: 9 e 10 de outubro de 2026
Inscrições: 10/8 a 6/10/2026
Submissão de trabalhos: 10/8 a 26/8/2026

Etapa Sul
Florianópolis/SC
CRP 12
Data do evento: 30 e 31 de outubro de 2026
Inscrições: 31/8 a 27/10/2026
Submissão de trabalhos: 31/8 a 16/9/2026

Acesse aqui a íntegra do Edital CFP nº 6/2026 para obter todos os detalhes.

Mais informações podem ser obtidas pelo site conpas.cfp.org.br e pelos canais oficiais dos Conselhos Regionais de Psicologia sediadores das etapas.

O Sistema Conselhos de Psicologia realizou, neste final de semana, importantes deliberações sobre a atuação profissional de psicólogas(os) em todo o País. Entre os dias 23 e 24 de maio, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) estiveram reunidos em Brasília/DF para a primeira edição de 2026 da APAF – Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia. O encontro contou com a participação de 111 pessoas delegadas.

A presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou que a atividade ocorre em um momento que exige reflexão sobre os rumos da Psicologia e das políticas públicas que dialogam com a ciência e a profissão.

Durante a solenidade de abertura, receberam especial destaque os 25 anos da Reforma Psiquiátrica brasileira, cujos compromissos éticos, sociais e políticos com a transformação do cuidado em saúde mental devem ser continuamente reafirmados. “Ao longo dessas décadas, o Sistema Conselhos de Psicologia tem fortalecido sua atuação na consolidação de uma Rede de Atenção Psicossocial pautada no cuidado em liberdade, na valorização da dignidade e no protagonismo das pessoas em seus processos de cuidado e participação social”, ressaltou.

Sobre a APAF
Instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a APAF é realizada ordinariamente duas vezes ao ano, reunindo delegações do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia. Confira os destaques dos dois dias de debates da primeira edição de 2026 da Assembleia:

Ações afirmativas
Aprovada a minuta de resolução que trata da reserva de vagas em concursos e processos seletivos do Sistema Conselhos de Psicologia. A normativa é fruto de trabalho de Grupo de Trabalho criado em maio de 2025, com o objetivo de regulamentar o tema de forma padronizada. Com a entrega do documento, o GT foi encerrado por unanimidade.

Orientação e fiscalização
Também foi aprovada a continuidade do Grupo de Trabalho para revisão da política de orientação e fiscalização no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. A manutenção da instância busca garantir a observância de critérios éticos, técnicos e científicos na prática profissional em todo o território nacional.

Psicoterapia
Conselheiras(os) de todo o País debateram o exercício da psicoterapia e sua regulamentação por lei como prática privativa de psicólogas(os). O debate abordou a atuação baseada em métodos e técnicas próprios da Psicologia; a produção de documentos técnicos, normativos e orientativos; e a proteção da sociedade frente à oferta de intervenções sem respaldo técnico-científico adequado. Entre os encaminhamentos, está a realização de reunião colegiada entre os Conselhos de Psicologia para alinhamento das próximas estratégias.

Teto de anuidades
O plenário da APAF aprovou os valores máximos de referência para que, em Assembleia Orçamentária Regional, a categoria defina as anuidades do exercício de 2027.

De acordo com a deliberação, o valor máximo para pessoa física poderá chegar a R$ 875,09. Para pessoa jurídica, o teto varia conforme o capital social, entre R$ 993,19 e R$ 7.883,27.

A anuidade é um tributo previsto em lei para a manutenção do Sistema Conselhos. Psicólogas(os), assim como outras(os) profissionais de profissões regulamentadas, contribuem para assegurar a estrutura de orientação e fiscalização, garantindo serviços prestados com qualidade técnica e ética à sociedade.

Revista Psicologia: Ciência e Profissão
Em conformidade com a Portaria CFP nº 18/2020, foram designadas as representações regionais que passam a compor a comissão editorial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão. A publicação desempenha papel estratégico na difusão do conhecimento científico, na qualificação da formação e no fortalecimento da produção acadêmica e técnica da Psicologia brasileira. Foram aprovadas(os):
Região Sul: Roberto Moraes Cruz
Região Sudeste: Laíss Bertola
Região Nordeste: Jeane Tavares
Região Norte: Valber Sampaio
Região Centro-Oeste: Iolanda Brandão

Consulta Nacional
Também foi aprovada a constituição de Grupo de Trabalho para revisar, aperfeiçoar e propor ajustes ao Regimento Eleitoral (Resolução CFP nº 10/2024), que orienta as eleições dos Conselhos Regionais e a Consulta Nacional do CFP. A revisão terá como foco o pleito de 2028, considerando análises decorrentes das eleições de 2025.

Segurança à sociedade
A APAF deliberou pela alteração da Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar. A proposta inclui a previsão de medida cautelar de suspensão preventiva em casos de denúncias ou investigações por crimes hediondos cometidos por psicólogas(os). A medida visa proteger a população, evitando a exposição a profissionais que possam representar risco.

Grupos de Trabalho
Os Grupos de Trabalho da APAF promovem reflexões sobre temas relevantes para o exercício profissional, com a elaboração de recomendações e documentos orientativos.
Nesta edição, foi aprovada a continuidade de GTs sobre temas como pessoas intersexo e assexuais; comunidades terapêuticas e instituições manicomiais; Psicologia do tráfego; emergências e desastres em territórios indígenas; e Neuropsicopedagogia.
Também permanecem em atividade GTs voltados à responsabilização por assédio e outras violências de gênero no Sistema Conselhos; políticas de orientação e fiscalização; e uso de maconha e psicodélicos em contexto terapêutico.

Confira a íntegra dos debates no canal do CFP no YouTube e acompanhe os desdobramentos das deliberações.

23/5/2026 – PERÍODO DA MANHÃ
23/5/2026 – PERÍODO DA TARDE
24/5/2026 – PERÍODO DA MANHÃ

Acesse também a galeria de imagens neste link.

Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o País reúnem-se em Brasília (DF), nos dias 23 e 24 de maio, para a primeira edição de 2026 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). O evento marca, ainda, a primeira condução da atividade pelo Plenário 2.0 do CFP.

O encontro é um espaço de diálogo e deliberação sobre temas fundamentais para o exercício profissional da Psicologia em todo o território nacional. Entre os destaques estão: a psicoterapia como prática privativa de psicólogas(os); a atuação na avaliação e gestão de fatores de risco psicossociais no contexto da NR-01; o exercício profissional em situações de emergências e desastres; e a inscrição de profissionais estrangeiros.

Também integram a pauta temas como a atuação em comunidades terapêuticas e instituições manicomiais similares; o enfrentamento ao capacitismo; e a prestação de serviços psicológicos no contexto do trânsito. A Assembleia debaterá ainda a revisão da política de orientação e fiscalização dos Conselhos de Psicologia, a responsabilização por assédio e violências de gênero no Sistema Conselhos e a atualização do teto das anuidades para o exercício de 2027.

Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do CFP no YouTube, a partir das 9h.

Sobre a APAF

Criada em 1996, a APAF é a instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia e ocorre ordinariamente duas vezes ao ano, reunindo delegações do CFP e dos Conselhos Regionais.

Suas deliberações têm impacto direto no exercício profissional, ao estabelecer diretrizes para a orientação ética, técnica e científica da Psicologia no País.

A Assembleia também promove reflexões sobre os desafios da formação e do exercício profissional, além de deliberar sobre atos normativos que orientam a atuação da categoria em diferentes contextos.

Marque na agenda e acompanhe os debates ao vivo pelo links:

23/5/2026 – PERÍODO DA MANHÃ
23/5/2026 – PERÍODO DA TARDE
24/5/2026 – PERÍODO DA MANHÃ

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar o Edital CFP nº 5/2026  para a seleção de pareceristas ad hoc do Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas com a Psicologia (SAPP). 

Regulamentado por meio da Resolução CFP 15/2023 (alterada pela Resolução CFP 18/2024), o SAPP tem por finalidade a análise da compatibilidade de práticas com o exercício profissional da Psicologia. Para seu funcionamento, o Sistema conta, em sua composição, com representação de conselheiras(os) do CFP,  especialistas indicadas(os) pela Autarquia e especialistas ad hoc, selecionadas por chamamento público.

Conforme critérios estabelecidos no edital, candidatas(os) psicólogas(os) devem ter inscrição regular e ativa no respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP) com, no mínimo, dez  anos de atuação comprovada. No caso de pesquisadoras(es) graduadas(os) em Psicologia, é necessário apresentar título de doutorado em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

As(os) candidatas(os) deverão, ainda, atender a critérios de elegibilidade específicos, não podendo ter condenação criminal com pena superior a dois anos decorrente de sentença transitada em julgado, salvo nos casos de reabilitação legal devidamente comprovada por meio de declaração da(o) própria(o) candidata(o). Também não poderão apresentar condenação disciplinar por infração ao Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), com decisão definitiva na esfera administrativa há menos de cinco anos, nem condenação por infração administrativa, igualmente transitada em julgado, no mesmo período. 

As inscrições podem ser realizadas entre 22 de junho e 27 de julho de 2026 pelo formulário eletrônico. O resultado da seleção será disponibilizado no site do CFP (www.cfp.org.br) até o dia 31 de agosto de 2026.

Acesse a íntegra do Edital CFP nº 5/2026, confira todas as informações e participe.

Processo de seleção

Conforme previsto no regramento, as(os) candidatas(os) a pareceristas serão selecionadas(os) entre profissionais psicólogas(os) e pesquisadoras(es), com base na análise de seus Currículos Lattes e das informações fornecidas no formulário eletrônico de inscrição. 

Serão igualmente considerados o conhecimento sobre a formação e a atuação profissional em Psicologia e suas interfaces com outros campos, a existência de trabalhos publicados qualificados ou de experiência nos processos de trabalho indicados para atuação como pareceristas, bem como o domínio de métodos e técnicas de investigação e de práticas em Psicologia. 

Mais informações sobre o SAPP estão disponíveis neste link.

Foi realizada em 10 de abril, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a cerimônia de posse da nova composição da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS).

Até o final de 2028, as novas integrantes do colegiado terão, entre suas atribuições, executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; efetivar as propostas do Congresso Nacional da Psicologia (CNP) para a Assistência Social; minutar ao CFP projetos de regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional da Psicologia na área; fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social; e sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS); além de subsidiar o Conselho Federal de Psicologia em questões correlatas à temática.

Durante a solenidade, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, destacou a importância da continuidade de uma Psicologia que se recusa a ser indiferente, que escolhe estar ao lado de quem mais precisa e que reconhece, na Assistência Social, um território de luta, cuidado e transformação. “A Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social nasce e se fortalece nesse chão – um chão feito de histórias atravessadas por desigualdades, mas também por resistências, invenções e esperanças”, ressaltou.

A presidenta do CFP reforçou ainda a continuidade no trabalho da CONPAS na perspectiva de ser um espaço de semeadura de práticas comprometidas com os direitos humanos, de atuação crítica, sensível e transformadora e de um futuro em que a Psicologia ocupe, com ainda mais força, seu lugar de protagonismo na esfera da assistência social. “Que possamos seguir cultivando uma Psicologia que se constrói no coletivo, que reconhece sua potência política e que não abre mão de sonhar e de fazer um mundo em que cuidar seja também transformar”, destacou Ivani.

Composição

A coordenação da CONPAS para o triênio 2026/2028 será feita pelas s conselheiras Claudia Simões Carvalho e Marcela Acioli de Nazaré, integrantes do XX Plenário do CFP..

Cláudia Simões ressaltou a CONPAS como um espaço de articulação institucional de extrema relevância para o avanço e a consolidação do SUAS, “mas também é um espaço de produção coletiva, de direção técnica, ética e política da atuação da Psicologia na Assistência Social”, reforçou.

Marcela Acioli destacou a posse como um momento histórico, em que se retomam as ações de um colegiado tão importante da Psicologia no Brasil com a proposta de reforçar, articular e referendar as ações dentro dos territórios. “ Nós queremos que a política pública tenha a cara de política própria; que a Psicologia e a Assistência Social tenham a cara do território da população brasileira, da sociedade, para que possamos contribuir, enquanto profissionais, para a Psicologia, neste próximo triênio”.

Confira a composição completa da CONPAS (2026-2028):

Claudia Simões Carvalho
Marcela Acioli de Nazaré
Fernanda Cristine dos Santos Bengio (Região Norte)
Andrea Esmeraldo Câmara (Região Nordeste)
Cristiane Feijó Corrêa (Região Sul)
Márcia Márcia Mansur Saadallah (Região Sudeste)
Maria Izabel Cruz Padilha Ferreira (Região Centro-Oeste)

Para mais informações sobre a CONPAS, acesse conpas.cfp.org.br

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) preparam um acordo institucional de cooperação técnica voltado a ações afirmativas para inclusão e acessibilidade no trabalho. Em reunião realizada na sede do MPT no dia 7 de abril, em Brasília/DF, as equipes do CFP e do MPT avançaram no texto da proposta de parceria entre as instituições.

A conselheira federal Míriam Cristiane Alves (Olórí-Ọba), coordenadora do GT de Políticas de Vagas em Concursos e Processos Seletivos, representa a Autarquia nos trabalhos da cooperação técnica. Pelo MPT, o acordo é dialogado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade/MPT), por meio do procurador Igor Sousa (coordenador) e da procuradora Luciana Coutinho (vice-xoordenadora).

“Discutimos com o MPT um termo de cooperação técnica para que ambas instituições possam colaborar na construção de normativas, orientações e documentos que vão pensar o processo de trabalho e saúde mental. Também avançamos em outras ações que são fundamentais nessa relação entre o Conselho Federal de Psicologia e o Ministério Público do Trabalho”, apontou a conselheira.

Os pontos da parceria estão sendo estabelecidos pelas entidades em reuniões regulares. A formalização do ACT depende ainda de análise jurídica e tramitação interna no âmbito do MPT e do CFP para assinatura entre os órgãos.

O acordo de cooperação deve estabelecer o intercâmbio de informações e experiências institucionais relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades, bem como o apoio à formulação e o aprimoramento de instrumentos normativos e institucionais voltados à implementação de políticas de ações afirmativas e reserva de vagas.

Também estão em foco a realização de estudos, debates técnicos, seminários e atividades formativas relacionadas ao tema, assim como reuniões técnicas para acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.

Política de Ações Afirmativas

Na oportunidade, o Grupo de Trabalho de Política de Reserva de Vagas, instituído em maio de 2025 no âmbito da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) apresentou à equipe do MPT uma minuta da proposta de resolução para estabelecer Política de Ações Afirmativas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia.

A normativa em produção pelo GT propõe estabelecer procedimentos para a reserva de vagas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, trans e com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, cargos em comissão e empregos públicos, no âmbito do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

O texto da Resolução está em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho de Política de Reserva de Vagas. A conselheira Míriam Cristiane Alves (Olórí-Ọba), responsável pelo GT de Políticas de Vagas em Concursos e Processos Seletivos, apontou que o grupo deve apresentar o texto da Resolução no próximo encontro da APAF.

Foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União o Edital CFP nº 3/2026. Por meio de chamamento público, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) anuncia oficialmente o processo seletivo para pareceristas ad hoc do SATEPSI – o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos.

Regulamentado pela Resolução CFP nº 31/2022, o SATEPSI é responsável pela avaliação da qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos, assim como pela divulgação de informações sobre a confiabilidade desses instrumentos para a sociedade e para profissionais de Psicologia.

Para contribuir como parecerista entre 2026 e 2028, é preciso se candidatar entre 23 de junho e 31 de julho de 2026, por meio do formulário eletrônico.

A seleção das candidaturas será conduzida pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, que também é responsável pelo treinamento das(os) pareceristas para assegurar a qualidade e padronização das análises.

Para exercer a função de parecerista, as(os) candidatas(os) precisam ter título de psicóloga(o) reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), doutorado em Psicologia ou áreas afins, pelo menos três publicações científicas na área de Psicologia nos últimos cinco anos, dentre elas, uma publicação relacionada à área de Avaliação Psicológica e/ou fundamentos e medidas em Psicologia.

De acordo com a chamada pública, o resultado da seleção será divulgado até 31 de agosto de 2026 no site do Conselho Federal de Psicologia (www.cfp.org.br).

Clique aqui para acessar o Edital CFP nº3/2026.