Nesta quarta-feira (8), foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que vai discutir o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acompanhou a instalação dos trabalhos. A Autarquia, em diversas oportunidades, já se manifestou contra a redução da maioridade penal, por entender que “abrir as portas da prisão a jovens menores de 18 anos é fechar as portas não somente para o seu próprio desenvolvimento, mas também para o do país. Atacar o indivíduo, desconsiderando as causas da violência e da criminalidade, é a resposta irracional a um apelo da sociedade de caráter mais amplo por justiça social”.

A presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, que representou a Autarquia na reunião, reiterou a importância de manter todas as entidades em constante vigilância e luta, a fim de evitar que a proposição seja aprovada. “Agora, é o momento de nos mobilizarmos e continuarmos na luta para evitar a aprovação da PEC 171/1993”.O CFP, em sua página na internet, criou um espaço chamado “Maioridade Penal: o que a Psicologia tem a dizer?”, em que os profissionais da Psicologia e outros internautas interessados poderão encontrar artigos e materiais de subsídio que reforçam a importância da não deliberação da PEC.

Em 31 de março, o Conselho promoveu o debate online “Mitos e verdades sobre a redução da maioridade penal”, com a participação de integrantes do XVI Plenário e especialistas de diferentes áreas.

Sessão 

Alguns deputados contrários à proposta de redução estiveram presentes à Comissão. Maria do Rosário, deputada do PT gaúcho, disse que vai tentar fazer contribuições ao texto.

O presidente eleito para a Comissão foi o deputado do PSC de Sergipe, André Moura. Ele ainda não anunciou o relator do texto, porque, segundo o parlamentar, nove deputados querem a relatoria. A definição ficou para a próxima sessão, marcada para o dia 15.

A Comissão Especial tem agora mais 39 sessões para debater o assunto e apresentar um relatório final ao plenário da Câmara.

Como o projeto altera o texto da Constituição Federal, ele precisa ter, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados (3/5) para ser aprovado, em dois turnos de votação; depois, segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos.

Com informações da Agência Brasil