O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nesta sexta-feira (5) nota de posicionamento sobre o programa “e-Saúde Mental no SUS”, recentemente anunciado pelo governo federal. A iniciativa prevê o uso de uma plataforma digital voltada ao diagnóstico e suporte ao tratamento na atenção primária à saúde.
Na manifestação, o CFP ressalta que mudanças dessa natureza exigem cautela técnica, segurança jurídica e ampla construção coletiva, envolvendo profissionais, gestoras(es), pesquisadoras(es) e usuárias(os).
O Conselho Federal de Psicologia afirma que a atuação de psicólogas e psicólogos é essencial e insubstituível no cuidado em saúde mental, mesmo com o avanço das tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA).
Entre os pontos destacados pelo CFP, estão a impossibilidade de delegar a algoritmos funções como aliança terapêutica, manejo de crises e avaliação de riscos; os limites da IA diante das dimensões sociais, históricas e culturais do sofrimento psíquico; a proteção de direitos e a importância do sigilo e da ética profissional; e a necessidade de ampliar equipes multiprofissionais no Sistema Único de Saúde, em vez de adotar a tecnologia como solução paliativa.
O documento também cita experiências internacionais em que o uso de IA em saúde foi restringido ou suspenso, como na Itália, na Austrália e no Reino Unido, e reforça a necessidade de regulação rigorosa para evitar riscos à qualidade do cuidado e à privacidade.
No Brasil, o CFP aponta que softwares dessa natureza devem ter aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a RDC 657/2022, e que o país ainda precisa avançar em marcos regulatórios específicos para a área da saúde mental.
O Conselho Federal de Psicologia enfatiza ainda que não se opõe ao uso de tecnologias, mas rejeita projetos que desconsiderem fundamentos éticos, científicos e jurídicos, além da participação social. Para o CFP, o fortalecimento do SUS deve se basear no investimento em pessoas e na ampliação das equipes de saúde, tendo a Psicologia como dimensão central do cuidado em saúde mental.
Leia a nota pública na íntegra.