Ampliar o debate sobre a política anti-drogas buscando substituí-la pela reflexão antiproibicionista. Para avançar nesse debate, conselheiros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) participaram, entre os dias 1 e 3 de dezembro, do V Congresso da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), em Brasília (DF). O tema em discussão nessa edição do Congresso foi “Drogas e transição de paradigmas: Compartilhando saberes e recriando fazeres”.
Loiva de Boni, integrante do coletivo ampliado do CFP, aponta a importância de o Conselho estar representado em um evento como esse, que propôs discussões com um viés científico acerca do tema. “A Abramd é a associação que envolve cientistas e pesquisadores com foco antiproibicionista, que é o foco da discussão, para avançar numa política antiproibicionista. De modo geral ouvimos falas importantes de cientistas e pesquisadores internacionais. Vamos debater a importância da posição do Brasil em um encontro internacional sobre o tema que ocorrerá em 2016, e nesse encontro queremos garantir uma política mundial que tenha a perspectiva de garantia de direitos humanos e pela redução de danos”, destaca Loiva.
O CFP foi responsável pela organização de duas atividades na programação do Congresso, a “Roda de Diálogos – Drogas Lícitas e Medicalização”, realizada na quarta-feira (2) com a participação de Márcio Guimarães de Souza (CFP), Solange Nappo (UNIFESP) e a mediação de Semiramis Vedovatto, coordenadora da Comissão de Psicologia e Saúde do CFP. “A mesa trouxe importantes reflexões sobre as questões relacionadas à medicalização e o papel dos profissionais de saúde numa clínica centrada na pessoa, e não na doença ou nos exames. Ocorreram diversas atividades com ênfase nas questões de modelos de prevenção, judicialização dos usuários de drogas e em questões relevantes relacionadas ao antiproibicionismo”, destaca Semiramis.
Na manhã desta quinta-feira (3), Loiva de Boni mediou o debate que abordou “Espiritualidade/religiosidadena atenção e no contexto do uso problemático de drogas”. A mesa contou com as presenças do psicólogo e professor Eduardo Vasconcelos (UFRJ), Edward MacRae (UFBA) e Clarissa Zeidler (CAPS AD III – Amanhecer de Canoas/RS).
Loiva ressalta a importância de tratar o tema, cuja discussão dialoga diretamente com a política sobre drogas. “Existem questões paradoxais na questão do fenômeno das religiões e da espiritualidade, e a gente que trabalha com isso precisa olhar o que existe de potência na questão do cuidado. É um fenômeno presente nas diferentes culturas, assim como o uso de droga está presente nas diferentes religiões. Existe uma aproximação. Falamos da nossa contrariedade ao financiamento das comunidades terapêuticas, mas ao mesmo tempo, não temos como negar que é um fenômeno que está presente e atravessando a política de drogas. Como pensaremos essa questão?”, questiona.
O Congresso contou com a participação de mais de 90 palestrantes, especialistas brasileiros de diversas instituições universitárias, da rede pública de serviços, de órgãos de políticas sobre drogas do governo federal e local, ONGs e movimentos sociais, além de convidados estrangeiros, como Efrem Milanese, da França, Saul FUKS, da Itália, e Graciela Touzé, da Argentina. O doutor em psicologia francês Efrem Milanese elogiou o CFP pela coragem de trazer para o debate essa questão, que segundo ele “ainda é tratada como tabu na academia”.
Loiva aponta, ainda, alguns desafios para a Psicologia na atuação e na abordagem do tema, como a possibilidade de fazer a discussão sobre o atravessamento da espiritualidade, trazendo referenciais teóricos da Psicologia que possam prover embasamento. Além disso, ela destaca a importância de reafirmar a posição da Psicologia, que é contrária às comunidades terapêuticas, e pela garantia de financiamento para as Redes de Atenção Psicossocial (Raps)

CFP apresenta publicação sobre manicômios

Vladimir Stempliuk, representante do CFP no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), participou da mesa de debates “Saúde mental e garantia de direitos no atendimento a usuários de álcool e outras drogas em medida judicial”. Nesse debate, o psicólogo Virgílio de Matos fez a apresentação dos dados contidos Relatório Brasil 2015, publicação do CFP lançada em setembro desse ano com o resultado de inspeções aos manicômios feitas por Conselhos Regionais de Psicologia em instituições judiciários deste perfil em 17 estados e o Distrito Federal. A proposta da publicação é dar visibilidade ao que acontece nestas instituições e discutir as práticas excludentes, punitivas e o cuidado das pessoas que hoje ainda se encontram nesses ambientes, muitas sob condições adversas e contrárias ao modelo assistencial. De acordo com Vladimir, após a apresentação do relatório, o debate foi concentrado na questão da violação dos direitos humanos nesses locais. Vladimir destacou que os trabalhadores do sistema, também presentes à mesa, trouxeram seus relatos sobre as condições de trabalho nessas instituições e a frequente violação dos direitos humanos. Outra preocupação explicitada foi com relação às comunidades terapêuticas, “que hoje ocupam o mesmo espaço dessas instituições e reproduzem as mesmas técnicas de violação dos direitos humanos”, disse.

A avaliação do representante do CFP no Conad sobre o Congresso é muito positiva. “O Congresso trouxe o que tem de mais inovador e potencialmente transformador, em termos de projetos, experiências e reflexões no campo das drogas. Os cientistas participantes são pessoas que estão em sintonia com países em que a política sobre drogas dá maior ênfase com relação ao respeito, o direito do uso de drogas, à redução de danos, os princípios da reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial”, destaca Vladimir, que lembra também o espaço aberto nas discussões do evento para reafirmar a preocupação com a política global sobre drogas –– posição que segundo ele, está em total sintonia com as defendidas pelo CFP.

Parceria

Em setembro deste ano, a presidente do CFP, Mariza Borges, recebeu na sede do CFP em Brasília a presidente da ABRAMD, Fátima Sudbrack, para debater a parceria entre a autarquia e a entidade para a realização do V Congresso Internacional da Abramd. Na oportunidade, Fátima destacou que, atualmente, os psicólogos constituem a categoria mais numerosa entre os associados da ABRAMD, e destacou a importante contribuição da Psicologia na área de drogas.