No contexto da retomada das atividades do Legislativo para 2022, o Conselho Federal de Psicologia (CPF) planejou um conjunto de ações de incidência estratégica em defesa da categoria profissional.
Na sexta-feira (18), durante sua 57ª Reunião Plenária, o CFP reuniu-se com a com a psicóloga por formação e deputada federal Erika Kokay (PT/DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O diálogo teve como objetivo encaminhamentos para uma agenda de trabalhos voltada à mobilização de parlamentares e da sociedade para temas relacionados à função da Psicologia e da atuação de suas profissionais em todo o país.
“É uma profissão muito jovem, que vai fazer 60 anos, mas que tem um reconhecimento da sociedade e de sua importância nos espaços das políticas públicas e na própria construção de tecido social”, pontuou a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.
Um levantamento com as principais proposições legislativas relacionadas ao campo de atuação da Psicologia foi entregue à parlamentar como marco para as ações de incidência que se darão ao longo deste ano.
Psicologia e Serviço Social na educação básica
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 340 projetos de lei relacionados à Psicologia. Mais de 40 tratam da atuação das psicólogas e assistentes sociais como profissionais da educação, conforme prevê a Lei nº 13.935, de 2019, e cujo PL 3.418/2021 recentemente estabeleceu como fonte de custeio a parcela de 30% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para apoiar as reflexões acerca do tema, foi proposto pelo CFP a apresentação de requerimento para a realização de um grande seminário sobre a Psicologia e o Serviço Social na Educação Básica. O objetivo é apoiar o reconhecimento de psicólogas/os e assistentes sociais efetivamente como profissionais da educação, bem como a importância de sua participação no aprendizado e na formação social de estudantes. A proposta é que o seminário seja realizado na primeira quinzena de abril.
“Tivemos grandes avanços com a reconstrução da lei e a inclusão do custeio via Fundeb, mas há desafios a serem enfrentados na compreensão de que a atuação dessas categorias se dá no âmbito do processo pedagógico. É importante, portanto, estabelecer esse diálogo permanente com os parlamentares, a partir de diversos instrumentos. Especialmente considerando que haverá a revisão de recursos do fundo”, reforçou a deputada Erika Kokay.
60 anos da Psicologia no Brasil
Também foi articulada a realização no Parlamento de um conjunto de atividades celebrativas aos 60 anos da regulamentação da Psicologia como ciência e profissão no país. Além de uma exposição temática ao longo da Semana da Psicologia, de 9 a 13 de maio, foi solicitada a organização de uma sessão solene para marcar o encerramento das atividades.
“O objetivo é demarcar o papel da Psicologia brasileira como ciência e profissão no atual contexto do Brasil, considerando os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais , assim como o advento histórico da pandemia”, pontuou a presidente do CFP.
Ana Sandra Fernandes lembrou o atual conjunto de ciclos históricos que marcam o exercício da Psicologia no país – como os 15 anos do Crepop, os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e os 50 anos do Sistema Conselhos. “É o momento de apontar a visão da Psicologia brasileira projetada para os próximos 20 anos, considerando sua diversidade, multiplicidade de áreas e fazeres distintos”.
Projetos de Lei em andamento
A agenda de ações do CFP junto ao Congresso Nacional reúne ainda ações para a incidência quanto à tramitação de proposições legislativas de interesse da categoria. Entre os temas em destaque está o PL 1214/2019, que trata da jornada semanal de até 30 horas para psicólogas e psicólogos e os PLs 1015/2015 e 2079/2019, relacionados ao estabelecimento de piso salarial.
Há ainda ações estratégicas junto a projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal em temas como porte de armas, avaliação psicológica e regulamentação profissional, entre outros. “Os Conselhos de Psicologia conseguem pautar e dar centralidade a discussões que são fundamentais no âmbito da sociedade – é preciso reafirmar seu papel no conjunto dessas políticas públicas”, pontuou a deputada Erika Kokay.