O Ministério da Educação (MEC) realizou na sexta-feira (7) o Seminário Nacional Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades. O evento, que contou com participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), apresentou subsídios e recomendações para a implementação da Lei 13.935/2019 – que estabelece a presença de profissionais dessas duas categorias nas equipes das redes públicas de educação básica.

Na ocasião, o Grupo de Trabalho, criado pelo MEC com esse objetivo, apresentou o relatório do Documento de Subsídios para a Implementação da Lei 13.935/2019. Integrante do GT, o Conselho Federal de Psicologia colaborou ativamente na elaboração do material, que será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, após formatação final.

Durante o evento, representantes do grupo de trabalho destacaram a importância das equipes multiprofissionais para aprimorar o processo de aprendizagem e desenvolvimento integral de estudantes.

Representado pela conselheira Raquel Guzzo, o Conselho Federal de Psicologia participou da mesa “Estratégias colaborativas para a implementação da Lei 13.935/2019”, que debateu o papel do Grupo de Trabalho Intersetorial.

A conselheira federal ressaltou as atribuições e o desafio na formação e valorização profissional de psicólogas e psicólogos que atuam na educação. Segundo ela, a formação desses profissionais é um ponto de atenção, destacando ainda outras duas questões que, em sua avaliação, requerem atenção: a criação de cargos e concursos públicos; e a formação continuada desses profissionais.

“É importante, para a continuidade do serviço na rede, que os vínculos de trabalho sejam estáveis pela via de concursos públicos. Nós temos provas de que a precarização do trabalho, tanto da Psicologia, quanto do Serviço Social, impede uma realização efetiva dos resultados e acaba não tendo consequência para a mudança estrutural nas escolas”, ponderou a conselheira.

Psicologia na Educação

A secretária de educação básica do MEC, Kátia Schweickardt, agradeceu a parceria de todas as instituições e entidades que integraram o grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), que sistematizou as recomendações e subsídios para a implementação da Lei nº 13.935/2019.

Schweickardt observou que, para a execução da lei, é fundamental uma atuação intersetorial que atenda às necessidades de cada território brasileiro, pois eles têm realidades distintas. “Em cada território, as configurações são múltiplas. Então, nada vai funcionar determinado nacionalmente se aquilo não ganhar corporeidade no território. Precisamos sentir e ouvir as experiências locais. A escola é um lugar estruturado e sabemos que as questões relacionadas à saúde mental impactam os processos de aprendizagem”, apontou.

Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro dos Santos, esse é um momento de celebração, com a entrega de um trabalho relevante. “O trabalho foi realizado com a colaboração, cooperação e diálogo de diferentes instituições que, há muito tempo, lutam na perspectiva da integração de três políticas públicas centrais: a política de educação, de saúde e de assistência social no Brasil”, frisou.

Legislação

A Lei 13.935/2019 determina que os sistemas de ensino contem com profissionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes para atender às demandas educacionais, em busca da melhoria na convivência escolar. A legislação também pretende atuar no enfrentamento de questões como evasão escolar, violência, desigualdades sociais e dificuldades de aprendizagem.

O intuito é apoiar o trabalho pedagógico nas escolas e contribuir para o desenvolvimento integral de crianças na etapa da educação básica. A norma busca contribuir na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e atento às necessidades sociais e emocionais dos estudantes.

Encontro da Psicologia

Para fortalecer essa importante ação, nos dias 12 e 13 de março, em Brasília/DF, o CFP vai promover o 2º Encontro Nacional do Sistema Conselhos sobre a implementação da Lei 13.935/2019.

A atividade reunirá na sede do Conselho Federal integrantes das Comissões de Educação de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), bem como conselheiras e conselheiros responsáveis pelo acompanhamento da temática em suas regiões.