O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu, nesta quarta-feira (21), no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, o “Prêmio Direitos Humanos 2018” na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, pela defesa da Resolução 01/99 e criação da Resolução 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI.
O presidente do CFP, Rogério Giannini, recebeu o prêmio e falou da importância do reconhecimento pela atuação do Conselho nas questões LGBTI, principalmente na atual conjuntura. “Entendemos que este é o momento para reafirmar nosso compromisso com a redução da desigualdade social e com o enfrentamento aos discursos de ódio, que produzem violências articuladas a políticas de medo”.
Também, representando o CFP, participaram da cerimônia o conselheiro secretário do CFP Pedro Paulo Bicalho e a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho, Ana Luiza Castro. “Este prêmio indica que as resoluções que construímos, e permanentemente defendemos, são compreendidas pelo Estado brasileiro como importantes instrumentos na promoção dos direitos humanos. O prêmio aponta que a Psicologia brasileira é reconhecidamente uma profissão de luta”, enfatiza Pedro Paulo.
O Prêmio Direitos Humanos foi criado em 1995, pelo Governo Federal, a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores do reconhecimento e destaque por toda a sociedade.
Para Ana Luiza de Castro, receber o prêmio é um importante reconhecimento, já que o CFP, os conselhos regionais e suas Comissões de Direitos Humanos têm um compromisso histórico com a pauta LGBTI. “As resoluções sobre a homossexualidade e transexualidade e as campanhas de Direitos Humanos são exemplos da importância do tema para a Psicologia, e em tempos sombrios, o prêmio significa uma maior responsabilidade”, completa.
De acordo com o Grupo Gay da Bahia, 445 pessoas LGBTIs foram assassinadas em 2017. O maior número desde o início das pesquisas que iniciaram há 37 anos. “Os números mostram que combater o preconceito, a exclusão e a violência contra as pessoas LGBTIs é urgente”, afirma Ana Luiza.
Você conhece as Resoluções CFP 01/1999 e CFP/2018?
A Resolução 01/99 determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Resolução CFP 01/2018 orienta psicólogas e psicólogos a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias, e de forma a contribuir para a eliminação da transfobia. Orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis. Na prática, a nova norma complementa a Resolução 01/99.