Durante audiência pública realizada no dia 21 de agosto pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, foi lançada a publicação Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, material do Conselho Federal de Psicologia (CFP) editado por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).
Na solenidade, a atuação de psicólogas e psicólogos junto à população em situação de rua por meio do acompanhamento psicossocial esteve na centralidade dos diálogos.
A publicação do CFP oferece diretrizes para a atuação dos profissionais nos diversos serviços e políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com base em princípios éticos, técnicos e de direitos humanos.
O conselheiro-secretário do Conselho Federal de Psicologia, Rodrigo Acioli, relatou que o Censo da Psicologia Brasileira, realizado em 2022, apontou que 20% dos respondentes declaram trabalhar com a população em situação de rua. Para o conselheiro, esse número mostra o alcance da atuação da categoria.
“A Psicologia vai muito além do que as pessoas ouvem falar. Ela está no Judiciário, está no hospital, está no esporte, enfim, em diversas frentes, e também atuando junto à população em situação de rua”, afirmou.
A conselheira-tesoureira do CFP e coordenadora do CREPOP, Neuza Guareschi, apontou a importância de uma Comissão da Câmara dos Deputados destacar o lançamento da referência.
“Isso mostra o quanto o CREPOP está a serviço da sociedade e o quanto o nosso trabalho na capacitação, na discussão e na produção de referências técnicas para profissionais da Psicologia tem repercussão e alcance para trazer efeito às políticas públicas”, apontou.
Audiência pública
O debate foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ). O parlamentar lembrou a chacina de um grupo de pessoas que viviam em situação de rua em São Paulo, ocorrida em 21 de agosto de 2004. A tragédia deu início à organização do movimento da população em situação de rua no Brasil.
Sobre a publicação do CFP, o deputado afirmou que “trata-se de um instrumento que contribui para a qualificação das práticas profissionais, com enfoque na dignidade, na escuta qualificada, na intersetorialidade e no respeito à autonomia das pessoas em situação de rua”.
Joana Darc Bazílio, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), destacou que as ações da Psicologia de orientação psicossocial fortalecem a política para a população de rua.
“A gente é grato por cada estudo, parceiro, ação e coletivo que fortalece a política para a população de rua. E a Psicologia tem um papel crucial nesse lugar, de fazer também com que a sociedade entenda que a população em situação de rua é digna de acessar esse direito básico”.
O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cleyton Rosa, apontou a necessidade de acompanhamento psicossocial nas políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.
“A gente precisa ter um olhar humanizado, de entender que uma pessoa vai entrar em uma casa e, se não for dado para ela o mobiliário, se não for dado o acompanhamento diário para aquela pessoa, vai haver um fracasso”, destacou Rosa.
O coordenador da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02), Itamar Lima Junior, explicou que a elaboração das Referências Técnicas contou com a participação ativa de representantes dessa população. O psicólogo ressaltou a importância do documento para aprimorar a atuação das psicólogas e dos psicólogos diante das particularidades da população em situação de rua.
“Essa referência ajuda a gente a pensar que este trabalho não é feito apenas por profissionais da Psicologia. Nós vamos atuar conjuntamente com outros profissionais e, principalmente, com a história dessas pessoas que estão em situação de rua”, explicou o psicólogo.
A Referência Técnica
A publicação recém-lançada pelo Conselho Federal de Psicologia reúne diretrizes para auxiliar profissionais da Psicologia que já atuam ou desejam atuar com a população em situação de rua, bem como gestoras(es) e profissionais que trabalham com políticas públicas nesse campo.
O material foi elaborado por uma comissão de psicólogas e psicólogos com experiência na atenção junto a pessoas em situação de rua e aborda a complexidade das condições sociais, econômicas e políticas envolvidas, destacando a invisibilidade e o estigma enfrentados por essa população.
A obra ressalta também a dificuldade de acesso aos serviços públicos, muitas vezes agravada pela falta de acolhimento e respeito nos espaços de atendimento. Além disso, aponta a escassez de políticas públicas efetivas e a falta de recursos como fatores que precarizam o atendimento.